O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, e a diretora regional da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Laetitia Dufay, assinaram, nesta quarta-feira, 14, em Fortaleza, convênio de captação de 150 milhões de euros, equivalentes a cerca de R＄ 790 milhões na cotação atual. Os recursos devem ser usados no financiamento de projetos de infraestrutura sustentável com foco em energia renovável e saneamento básico nos estados na área de atuação do BNB.

O convênio com a Agência Francesa de Desenvolvimento está sendo firmado após construção de propostas, análises de viabilidade técnica e reuniões de representantes europeus ao Banco do Nordeste. As visitas dos técnicos franceses incluíram diligências em várias unidades administrativas e negociais do BNB, visando conhecimento dos fluxos e processos do Banco e levantamento de informações necessárias à concessão do crédito da AFD.

Além do repasse de recursos ao Banco do Nordeste, a Agência Francesa de Desenvolvimento assinou convênio com a Cagepa no valor de 50 milhões de euros (cerca de R＄ 260 milhões).

“O Nordeste, uma região marcada por desigualdades e mais exposta às consequências das mudanças climáticas, é uma prioridade em nosso mandato, da Embaixada da França e também do governo do presidente Lula. É por isso que estou particularmente orgulhosa da assinatura dos contratos de empréstimo com a Cagepa e o BNB. Estes são os primeiros financiamentos que a AFD concede na região do Nordeste”, afirma Laetitia Dufay.

Também participaram do evento os secretários de Planejamento da Bahia, Cláudio Ramos Peixoto, e de Infraestrutura e Recursos Hídricos da Paraíba, Deusdete Queiroga Filho, o presidente da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Fernandes Neves, e o secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna de Recursos Hídricos do Ceará, Ramon Flávio Gomes Rodrigues.

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Embora seja uma doença rara, que responde por 2% de todos os tipos de câncer que acometem o homem, em 2022 o Brasil registrou 1.933 casos de câncer de pênis e 459 pessoas tiveram o órgão sexual amputado em decorrência da doença, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) com base nos sistemas de informação do Ministério da Saúde (DataSus). Os registros da enfermidade são maiores nas regiões Norte e Nordeste do país.

“Além de ser raro, o câncer de pênis é totalmente prevenível. A incidência tem diminuído nos últimos anos, mesmo assim, a doença ainda tem acometido uma quantidade considerável de homens no Brasil. Ano passado, aqui em Sergipe, realizei três amputações de pênis, e este ano já realizei um procedimento do tipo”, informa o médico urologista Rodrigo Tonin, membro da Sociedade Brasileira e da Associação Americana de Urologia, especialista em cálculo renal, doenças da próstata e vasectomia.

Rodrigo Tonin apresentou mais dados sobre a patologia, que foram coletados pela SBU junto ao Ministério da Saúde: no período de 2007 a 2020 faleceram, em decorrência do câncer de pênis, 5.407 pessoas no Brasil. Já de 2007 a novembro de 2022, o Sistema Único de Saúde realizou 7.790 amputações de pênis, uma média de 486 procedimentos por ano.

Ele explica que a incidência de casos fez com que a SBU tenha utilizado o mês de fevereiro, quando é comemorado o Dia Mundial do Câncer (4), para ampliar o trabalho de combate e prevenção à doença através da campanha: “Pênis, cuide, você só tem um”.

Boa higiene é a saída

Rodrigo Tonin afirma que embora representando 2% do total de neoplasias que acometem os homens, os números preocupam muito, porque a prevenção ao câncer de pênis é muito simples e requer, basicamente, água, sabão e a higienização correta do órgão sexual masculino, principalmente após as relações sexuais e a masturbação.

“Saber que cerca de 500 homens têm o pênis amputado nos faz ver que muitas pessoas ainda não têm acesso, infelizmente, a dois bens essenciais: informação e saneamento básico, já que a falta de higiene é a principal causa do problema. Acredito que a privação de acesso ao saneamento básico contribui bastante para esse triste cenário. Na questão do câncer de pênis, os perfis socioeconômico e cultural do paciente são determinantes, pois quanto menor, piores as ocorrências”, lamenta o profissional da saúde.

Rodrigo Tonin defende que as secretarias municipais de saúde realizem, perenemente, campanhas de conscientização sobre o problema. Ele conta que o caso mais recente foi o de um paciente do interior do estado, com 45 anos de idade e baixíssimo nível de escolaridade e instrução. O paciente também era tabagista, outro fator de influência quando se trata de câncer.

“Há maior quantidade de casos da doença a partir dos 50 anos, mas isso não significa que o câncer de pênis não aconteça em jovens, e nesse grupo, um dos fatores preponderantes é a infecção pelo vírus HPV, uma infecção sexualmente transmissível”, informa o médico urologista.

A manifestação da doença

“É triste receber pacientes com câncer de pênis e cujo único tratamento é a amputação, porque estamos falando de uma mutilação. Mas, infelizmente, para muitos essa medida extrema é motivo de alívio, porque, no geral, a condição em que chegam ao consultório é extrema, com muita dor e odor fétido”, relata o médico Rodrigo Tonin.

O câncer de pênis se apresenta como uma ferida no órgão sexual que provoca coceira, queimação, forte odor e que não cicatriza, mesmo com a realização de tratamento tópico. Também pode ser indicativo da doença o espessamento ou mudança na cor da pele do pênis ou prepúcio; presença de tumoração localizada na glande, prepúcio ou corpo do pênis, associada a uma secreção de cor branca.

Além dos fatores já citados pelo urologista, como falta de higiene adequada, infecção por HPV e baixas condições socioeconômicas e culturais, outro fator que aumenta o risco de surgimento da doença é o estreitamento do prepúcio (pele que reveste a glande, conhecida como “cabeça” do pênis) e a não remoção do mesmo por meio da cirurgia de fimose.

“Percebeu qualquer um desses sintomas, ou algo anormal no órgão sexual, procure um médico urologista imediatamente. A taxa de sucesso no combate à doença depende de um diagnóstico rápido e preciso, e quando isso acontece em estágio inicial não é preciso realizar a amputação do pênis”, alerta Rodrigo Tonin.

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Aracaju vai receber R$ 949,6 mil do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. Os recursos serão destinados à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário na Zona Norte da cidade.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em maio, o MDR havia repassado R$ 1,7 milhão para continuidade da mesma obra em Aracaju e, em abril, outros R$ 4 milhões. Em março, haviam sido destinados R$ 50 mil.

Além dos recursos para Sergipe, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. No total, serão repassados mais de R$ 16,6 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.

Fonte: Brasil 61

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Fortalecida na Idade Média, a caridade (filantropia, favor, benefício) encontrou terreno fértil no Cristianismo, Espiritismo, Umbanda, dentre outros.  Rousseau afirmara: “a fingida caridade do rico não passa, da sua parte, de mais um luxo; ele alimenta os pobres como cães e cavalos.” Numa reflexão sobre o Natal, Oren Arnold  destacou  “para seu inimigo, perdão. Para um oponente, tolerância. Para um amigo, seu coração. Para um cliente, serviço. Para tudo, caridade. Para toda criança, um exemplo bom. Para você, respeito.”

“Uma esmola, para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão”: afirma a letra da música “Vozes da Seca” cantada por Luiz Gonzaga escrita em parceria com Zé Dantas. Tais manifestações nos impõem uma reflexão: caridade sem ação política para reduzir a desigualdade é justo socialmente?

No Brasil, falta saneamento básico, ensino de qualidade, formação, redução do desemprego, saúde e transporte públicos. Cerca de 49,6% da riqueza estava nas mãos do 1% mais rico no ano de 2020. O topo da pirâmide detinha 44,2%. Publicado por Carlos Madeiro no UOL em 08.06.2022 a pesquisa Vigisan traz um dado estarrecedor na qual 33,1 milhões de brasileiros estão passando fome, portanto mais de 15% da nossa população. Será que tal disparidade será curada com gestos de caridade de algumas pessoas? Por que a opção da partilha, típica do Cristianismo inicial, não é considerada pelas pessoas cristãs? Tais indagações provocam buscas de respostas profundas no âmago do pensamento sobre política social e espiritualidade.

A desigualdade enquanto desequilíbrio, desproporção é injusta para com a humanidade porque o planeta é de todos. Imputá-la ao indivíduo é fugir do problema terceirizando a culpa. Olhar e defender persistentemente em profundidade a convivência humana na terra pressupõe justiça social para o bem de todas as pessoas em detrimento de algumas.  A prática da caridade é um frágil paliativo. Por mais que o fim da desigualdade seja utópico, ante o individualismo material dos humanos, deve-se prosperar ações para combater a desigualdade em atos concretos como remédio inevitável e urgente para curar a miséria de grande parte da humanidade.

Em 2016, Flávio Leonardo criou a obra prima cantada por Cícero Mendes “não quero enchente de caridade, só quero chuva de honestidade”. Longe de condenar gestos de bondade inerentes à figura humana que acolhem milhões de desesperados, deve-se perceber que a desigualdade social não se corrige somente com caridade, mas sim com justiça social começando com a eleição de governantes comprometidos com essa ideia.

________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O prefeito Edvaldo Nogueira foi recebido, nesta quarta-feira, 11, na Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), em Brasília. Durante a reunião, a diretora regional Brasil – Cone Sul, Laetitia Dufay, informou ao  gestor de Aracaju sobre o interesse da instituição de investir em projetos da capital sergipana, dada às ações desenvolvidas pelo município nos últimos anos, com foco no desenvolvimento sustentável da capital, e o reconhecimento da agência à organização e equilíbrio financeiro da gestão. Ao apresentar as áreas de atuação da agência, Dufay destacou que “Aracaju é uma cidade muito ativa, que nos interessa muito”. Também participaram da reunião os gerentes de projetos da AFD, Fernando Pacheco e Isabela Maia.

“Somos uma agência pública do governo francês. Temos recursos próprios para financiar projetos, em setores vinculados ao meio ambiente e à diversidade social. Firmamos convênios com Curitiba, Porto Alegre, Teresina, em áreas  como  transporte coletivo, água, saneamento, desenvolvimento urbano e estamos muito interessados em Aracaju. Essa primeira reunião é para que possamos nos conhecer, trocar informações”, afirmou a diretora regional para o Brasil.

Em sua fala, Edvaldo se disse “bastante lisonjeado” com o reconhecimento da agência. O gestor fez um breve balanço das ações desenvolvidas na capital sergipana, desde 2017, pontuando o processo de reconstrução da cidade, que teve como base o Planejamento Estratégico e que possibilitou a recuperação da saúde financeira do município, hoje letra A na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional. Edvaldo falou também sobre o financiamento conquistado junto ao Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) e o convênio, em tratativas, com o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD) para o programa “Aracaju Cidade do Futuro”.

“Aracaju tem algumas questões que podemos avançar, e o tamanho da cidade favorece iniciativas que possam servir de modelo para o país. No caso do projeto do banco dos Brics, por exemplo, faremos todo o trabalho de urbanização da Zona de Expansão da cidade, mas agregaremos um projeto de desenvolvimento sustentável”, reforçou o prefeito que expôs, ainda, o projeto para a construção de uma cidade resiliente, além da preocupação da administração municipal com a preservação do meio ambiente e com a sustentabilidade.

Durante o encontro, Edvaldo citou, também, o projeto Patrulha Maria da Penha, que completou três anos  de implantação na última terça-feira, dia 10. O projeto foi bastante elogiado pela gestora da AFD, que demonstrou interesse em conhecer melhor o programa e contribuir para o seu aprimoramento. “As temáticas de gênero, sobre as quais a Agência Francesa do Desenvolvimento atua, também nos interessam, com ações que reduzam as desigualdades entre homens e mulheres”, completou o prefeito, convidando os gestores do banco para uma visita à capital sergipana.

O gerente de projetos da AFD, Fernando Pacheco, explicou a estratégia da agência para escolha das cidades que pretendem investir. “Temos um trabalho muito focado no Nordeste, as capitais nordestinas são prioridade para nós. Nosso interesse está em desenvolver projetos que trarão muitos resultados positivos para as populações destas cidades”, acrescentou Fernando, que citou a Mobilidade Urbana como uma área de grande interesse para atuação da agência.

O encontro entre o prefeito Edvaldo Nogueira e os representantes da Agência Francesa do Desenvolvimento foi o primeiro contato para a abertura de um diálogo entre a gestão de Aracaju e o grupo. A AFD financia projetos conduzidos por Estados, municípios, estatais e bancos de desenvolvimento locais, com foco na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Entre os projetos que são apoiados pelo grupo estão aqueles com foco em redução de carbono, o desenvolvimento de cidades sustentáveis e inteligentes, mobilidade urbana, energias renováveis e reinserção social.

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A plena operação da Unigel Agro SE (antiga Fafen/SE) está cada dia mais próxima. Prova disso está nos contratos que foram assinados na última quinta-feira (28), entre a empresa e parceiros, que contribuirão para o fornecimento, transporte e movimentação do gás natural a ser utilizado como insumo na unidade sergipana. A Sergipe Gás S/A (Sergas), será responsável pela movimentação do gás natural em terras sergipanas, que será utilizado como insumo na fábrica.

A parceria firmada entre Unigel e Sergas é um marco para Sergipe, pois se trata do primeiro contrato com um consumidor livre estabelecido no Estado, situação prevista na Revisão do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado, estabelecido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), em setembro de 2019.

A norma instituiu as figuras do autoimportador e do consumidor livre do gás, gerando flexibilização e atraindo investidores ao mercado sergipano. Além disso, em agosto de 2020, a Agrese, com base em pleito apresentado pela Sergas, autorizou a Tarifa de Movimentação de Gás Natural (TMOV) ao segmento de grandes usuários em Sergipe, ou seja, aqueles que consomem acima de 100.000 m³ por dia, no qual a Unigel Agro SE se enquadra.

De acordo com o presidente da Sergas, Valmor Barbosa, com a assinatura deste contrato a Sergas passa a atuar com um volume extremamente representativo, que eleva a distribuidora sergipana a outro patamar de importância no cenário do gás natural canalizado no Brasil. “Além disso, é importante destacar que para poder realizar a movimentação desse volume de gás, a companhia investiu cerca de R$ 2,8 milhões na construção da infraestrutura necessária”, completa Valmor Barbosa. Desde o dia 18 de dezembro de 2020 a Sergas já fornecia gás natural canalizado à Unigel Agro SE, através de contrato interruptível, para comissionamento e teste da planta industrial.

A Unigel é uma das maiores empresas petroquímicas do Brasil, com posição de liderança na produção de acrílicos e estirênicos. A empresa, que atende diversos mercados, tais como eletrodomésticos, bens de consumo, construção civil, embalagens, mineração e agricultura, assumiu a operação das fábricas de fertilizantes da Bahia e de Sergipe, arrendadas da Petrobras pelo prazo de 10 anos.

“A Unigel irá suprir uma demanda importante de insumos para agricultura, pecuária e indústria nacional, que hoje depende da importação de outros países, retomando a produção de amônia, ureia e sulfato de amônio”, destaca Roberto Noronha Santos, CEO da Unigel. Com a retomada das fábricas, a empresa também reforça a própria competitividade no segmento de acrílicos, uma vez que parte da amônia produzida nessas unidades também deixa de ser importada. “A Unigel Agro contribuirá para a geração de empregos nos Estados de Sergipe e da Bahia e pode fortalecer ainda mais a competitividade do agronegócio brasileiro”, completa Noronha.

Apoio do Governo de Sergipe

A retomada de operação da antiga Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe só está sendo possível graças ao trabalho constante do Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec). Desde a sinalização de interesse do grupo Proquigel/Unigel na unidade, gestores e técnicos da pasta não mediram esforços e mantiveram um constante diálogo com os empresários, a fim de estabelecer condições que tornassem o negócio viável.

“A Fafen mobilizava um grande polo industrial, movimentando uma cadeia de atividades econômicas na região do seu entorno. A hibernação foi uma grande perda, mas temos hoje, graças a um trabalho contínuo desempenhado pelo Governo do Estado, a certeza da sua retomada, e, com isso, o retorno de muitos negócios para a região de Laranjeiras. Esta é uma vitória de todo o Estado”, pontua o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.

As contribuições do Governo de Sergipe foram muitas. Além de diversas negociações visando a redução dos custos de suprimento de água junto à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), tarifa de movimentação do gás, o Governo apoiou a gestão da Unigel junto à ANP e fornecedores e transportadores de gás e foi célere na aprovação dos incentivos fiscais através do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Outro compromisso firmado foi a realização de melhorias na rodovia SE-211, onde se localiza o acesso à fábrica. “Procuramos articular as diversas esferas do Governo, bem como outras instituições com as quais temos um diálogo aberto, e o resultado será celebrado em breve, com a plena retomada das atividades desta planta tão importante para Sergipe”, finaliza o secretário do Desenvolvimento Econômico de Sergipe, José Augusto Carvalho.

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O novo marco regulatório, Lei nº 14.026/2020 publicada 16 de julho de 2020 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, trouxe diversas alterações à Lei 11.445/2007 no que se refere ao aprimoramento das condições estruturais do saneamento básico no Brasil e tem como princípio fundamental universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.

“O que se busca é melhorar o setor, aprimorando-o, o que não será efetivada se as metas não forem cumpridas com a máxima transparência, eficiência e eficácia. Com esse escopo, a atribuição pela coordenação e indicação dos padrões de qualidade fica a cargo somente da Agência Nacional de Águas, em prol da homogeneidade regulatória”, explica a diretora técnica do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Patrícia Verônica Souza, doutora em Educação, pós doutora em Direito Público e professora da Unit.

“Caso os gestores não atinjam as metas até 31 de dezembro de 2033, deverá ser instaurado procedimento administrativo pela Agência Reguladora com o escopo de avaliar as ações a serem realizadas, entre elas medidas sancionatórias, com eventual declaração de caducidade da concessão, garantido o direito à ampla defesa”, completa  Patrícia Verônica.

Equilíbrio ambiental

Os dados do saneamento básico no Brasil nas últimas duas décadas, descortinam um cenário de desigualdades e negligência no tocante a um requisito fundamental para saúde pública e equilíbrio ambiental. Segundo o relatório Trata Brasil, os indicadores de acesso à água e esgotamento sanitário apontam uma estagnação no país.

Para Luciana Rodrigues, coordenadora do Programa de Responsabilidade Socioambiental Tiradentes Conduta Consciente, é preciso analisar a questão do saneamento básico de forma sistêmica pautada nos princípios do Desenvolvimento Sustentável levando-se em consideração o viés ambiental, social e econômico.

Do ponto de vista social, os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – base 2018) indicam que 16,38% da população brasileira não têm acesso ao abastecimento de água – quase 35 milhões de pessoas, o equivalente a três vezes a população de Portugal – e 46,85% não dispõem do sistema de coleta de esgoto – mais de 100 milhões de pessoas, duas vezes a população da Argentina.

“O volume de esgoto no país ainda é um desafio. Estudos apontam ainda que, os avanços são insuficientes para que o Brasil possa cumprir compromissos nacionais e internacionais nos quesitos água tratada, coleta e tratamento de esgotos”, relata a professora Luciana.

Do ponto de vista econômico, Luciana Rodrigues diz que os investimentos atualmente realizados no Brasil estão abaixo da necessidade para a tão sonhada universalização dos serviços. Dados do Plano Nacional do Saneamento Básico/PLANSAB apontam que para se atingir a universalização dos serviços no período entre 2019 e 2033 os investimentos deveriam estar em torno de R$24 bilhões/ano, ou seja, R$114,00 por habitante/ano, efetivamente os valores investidos não ultrapassaram R$12 bilhões/ano.

Em 20 anos (2016 a 2036), considerando o avanço gradativo do saneamento, o valor presente da economia com saúde, seja pelos afastamentos do trabalho, seja pelas despesas com internação no SUS, deve alcançar R$ 5,9 bilhões no país. Investir em saneamento básico é condição preponderante para que um país possa ser considerado desenvolvido”, finaliza.

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Uma pesquisa divulgada esta semana pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) mostrou que Sergipe precisa investir nos próximos 14 anos, R$ 4,2 bilhões, uma média de R$ 300 milhões por ano, para atingir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) até 2033.

Esse total inclui obras em ampliação de extensão de redes, adutoras, construção de estações de tratamento de água e esgoto, elevatórias, reservatórios, ligações de água, cisternas, poços artesianos, redes coletoras de esgoto, coletores- tronco, ligações de esgoto e tanques sépticos.

O estudo da Abcon feito pela KPMG Brasil assegura que há um déficit de investimento em todos os Estados, mas a situação é mais crítica do Nordeste. A região Sudeste, mais populosa, é a que mais demandará investimentos (R$ 175 bilhões para o período), seguida do Nordeste (R$ 135 bilhões).

Ainda segundo o estudo da KPMG, o Brasil precisa de um investimento de R$ 497 bilhões para os próximos 14 anos para universalizar o saneamento no país, ou R$ 35,5 bilhões ao ano. Os valores são mais de três vezes o investimento realizado em 2017 (R$ 10,9 bilhões, segundo o SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).

Se forem considerados os custos para compensar a depreciação de ativos, o investimento total no saneamento chega a R$ 700 bilhões, ou cerca de R$ 50 bilhões/ano (cinco vezes a média investida por todo o setor nos últimos anos).

Uma alternativa para expandir o investimento no setor é contar com mais recursos privados, a partir de um novo marco legal, que induza ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação. O tema está sendo discutido na Câmara Federal.

“Essa regulação é fundamental tanto para aumentar o fluxo de investimento quanto para garantir ao cidadão a qualidade da água e dos serviços de esgotamento sanitário”, afirma o diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto.

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O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos em Sergipe (Dieese), Luís Moura, considerou “extremamente preocupante” os dados do  Instituto Trata Brasil,  onde mostram que apenas 45% das casas no Estado têm saneamento básico. “Estamos longe de atingir a meta de universalização do saneamento. Preocupa, também, o fato de o Governo do Estado ter lançado um edital para buscar companhias para avaliarem a Deso”, reforçou o economista.

Essa será a segunda vez que o Governo de Sergipe contrata empresas para avaliarem a Deso. Em 2015, o então governador Jackson Barreto recebeu do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) um estudo técnico  feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre a universalização  do saneamento básico.

No dia 23 deste mês, o Governo de Sergipe, através da Agrese, lançou um edital para receber propostas de elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios operados pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), até o dia 01 de agosto.

O Chamamento Público n°: 06/2019, Anexo e o Termo de Referência na íntegra, estão disponibilizados no site institucional: www.agrese.se.gov.br, clicando no banner na página principal “Edital de Chamamento Público”.

“O governador Belivaldo disse que não ia privatizar a Deso e o Banese. Se hoje não temos a universalização do saneamento básico com o dinheiro público, imagine com a iniciativa privada, que só coloca dinheiro onde tem retorno. A Deso só investe em Aracaju e as empresas privadas não teriam interesse em levar água para o sertão”, comentou Luiz Moura.

“É preciso o esforço da sociedade brasileira em universalizar o saneamento, pois diminuiria doenças como dengue, leptospirose, dentre outras. Investimento não é gasto, mas retorno para a saúde da população”, ponderou o economista do Dieese.

Meta

O Instituto Trata Brasil mostrou que o país continua com precariedade no saneamento básico e a meta de atingir, em 2030, a universalização dos serviços “não será feito”, acredita Moura. Ele acrescenta que, apesar de ser tocado com o dinheiro público, os municípios estão deixando de investir neste segmento. “E os que investem em saneamento são aqueles que menos gastam em saúde”, completou.

“Sergipe universalizou  o acesso a água em Aracaju. E se tirarmos Aracaju, percebemos claramente o problema nos demais municípios sergipanos”, disse Moura.

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Este é o dia mais feliz da minha vida dos últimos oito meses, pois estamos retomando uma obra que vai mudar um bairro inteiro e beneficiar aqueles que mais precisam”. Foi desta forma que o prefeito Edvaldo Nogueira definiu, na manhã desta sexta-feira, 25, a assinatura da ordem de serviço para a realização das obras complementares do bairro Coqueiral, na Zona Norte de Aracaju. O investimento é de R$ 6,1 milhões.

Além de autorizar o início imediato das ações, que beneficiarão 23 ruas da comunidade,  o prefeito visitou algumas das vias, para ouvir a população e reafirmar o seu compromisso com a conclusão de uma obra, cuja idealização e execução de maior parte das etapas se deram na gestão anterior do próprio Edvaldo. A previsão é entrega-la em até oito meses.

“A obra que fizemos aqui mudou a realidade deste local. Foram mais de R$ 30 milhões investidos, na construção de mais de 300 casas, além de obras de esgotamento e urbanização. E deixei o dinheiro em caixa para esta última fase. Infelizmente, a gestão anterior não deu prosseguimento. Ao assumir a Prefeitura, corremos e lutamos para manter o recurso, que estava quase perdido e, agora, estamos reiniciando as intervenções de infraestrutura do bairro. Acabou o sofrimento. Agora é a construção da felicidade”, destacou o prefeito.

Parceria –  Em seu discurso, o prefeito fez ainda um pedido ao gestor da Camel Empreendimentos e Construções, que executará a obra. Ele pediu que a empresa contrate mão-de-obra na própria comunidade. “Se puder contratar o pessoal do bairro, será muito bom, para gerar emprego. Nada melhor e mais justo que uma empresa que receberá, ao longo da realização desta obra, mais de R$ 6 milhões, possa reverter este recurso em benefício da comunidade também com a geração de emprego. Deixa de ser somente uma obra física e ganha contornos de uma ação com  repercussão no campo social”, argumentou.

O presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, destacou as obras no bairro Coqueiral incluem a infraestrutura total das 23 ruas.  “A obra inclui água, esgoto, terraplanagem e pavimentação. É uma obra que Edvaldo começou em 2010, deu grande impulso na sua gestão anterior, deixou o recurso em caixa, mas infelizmente não houve o prosseguimento. Agora, iremos perseguir o prazo colocado para encerrar esta obra”, disse.

Os moradores do bairro Coqueiral estavam muito felizes com a retomada da obra. A aposentada Lúcia de Fátima Oliveira, que mora na região há 22 anos, disse que a urbanização da área é “um sonho que se realiza”. “A gente luta por uma qualidade de vida para esta comunidade há mais de 20 anos. E este dia chegou com a volta de Edvaldo à prefeitura. A presença do prefeito aqui é a certeza de que teremos dias melhores aqui”, afirmou.

Para a jovem Jéssica Santos, a obra vai mudar uma situação que é de muita dificuldade para os moradores. “A situação das ruas hoje é muito difícil. Várias vezes, as pessoas caem, escorregam na lama. Mas com a obra tudo isso vai mudar 100%. Quando tiver pronto, o lixeiro vai poder passar, as pessoas vão andar com segurança, a entrada de carros será possível, inclusive de ambulâncias”, destacou.

A obra, cujo custo é de R$ 6.157.021,10, envolverá os seguintes serviços: terraplenagem, contenção, drenagem pluvial, pavimentação, esgotamento sanitário, sistema de abastecimento de água e execução de passeios. Serão contempladas as travessas João Ribeiro e Lagoa Santa, as ruas João Ribeiro, Frei Enoque, Boa Vista, rua da Paz, Santa Bárbara, Divina Pastora, Santa Rita, Santo Crispim, Frei Paulo, São Roque e as de número 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 33.

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