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Edvaldo sanciona leis de subsídio ao transporte público

Só Sergipe — Thu, 28 Apr 2022 18:04:34 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 28, ao lado dos vereadores de Aracaju, duas leis que garantem subsídio ao transporte público coletivo e contribuem para minorar a grave crise enfrentada pelo setor. A lei complementar nº 176/2022 zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por um ano, para as empresas de transporte coletivo. Já a lei nº 5.466/2022 institui um programa para custeio de gratuidades nos ônibus da capital às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais. Ao sancionar as legislações, Edvaldo destacou que as iniciativas “são soluções urgentes para amenizar um grande problema, vivenciado pelo transporte público coletivo em todo o país”.

Edvaldo e os vereadores que o apoiam

“Este foi o primeiro passo dado por nós, como forma de tentar minimizar essa situação difícil, que o sistema está enfrentando. Todas as medidas definidas são emergenciais, para um prazo de um ano, mas, com toda certeza, vão melhorar o sistema de transporte urbano da nossa cidade e, mais do que isso, impedir que o sistema entre em colapso. O transporte público de todos o país, está vivendo momentos de dificuldade e em Aracaju não é diferente. Por isso estamos sancionando estas leis que auxiliarão o setor, mas, principalmente, a população, que utiliza o serviço e não pode ser impactada por um grande aumento de tarifa”, afirmou o prefeito.

O gestor da capital ressaltou ainda que a aprovação dos projetos enviados pelo Executivo ao Legislativo, na semana passada, com “a máxima celeridade”, “demonstra o compromisso e a parceria da bancada, em favor dos aracajuanos”. “Expresso aqui o meu agradecimento público aos vereadores de Aracaju pelo gesto a favor da cidade, pois estas duas leis são extremamente importantes para que o sistema de transporte continue funcionando e quem ganha com isso é a população”, declarou.

Socorro rápido
A lei complementar nº 176/2022 garante a redução de 2% para 0%, pelo período de 12 meses, da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – que incide sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal. A diminuição da taxa tem como principal finalidade auxiliar na manutenção da viabilidade do sistema, minimizando os impactos econômico-financeiros decorrentes da pandemia, sobretudo, por causa da redução expressiva de passageiros.

Além disso, visa contribuir para a manutenção do déficit tarifário, uma vez que o ISSQN é um importante elemento na composição dos custos que impacta no cálculo da tarifa cobrada aos usuários do sistema de transporte coletivo. A mudança na lei implicará em uma redução de receita de, aproximadamente, R$1,6 milhão, para o município.

Já a lei nº 5.466/2022 institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência, e seus acompanhantes. São contemplados os aracajuanos que já possuem amparo da Lei Municipal nº 1.325, de 7 de dezembro de 1987, no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que façam uso do Cartão Mais Aracaju, e que tenham atendido aos requisitos previstos em procedimento pericial determinado pela SMTT.

A mesma lei também autoriza a Prefeitura de Aracaju a realizar a compra antecipada do vale-transporte para servidores municipais, referente a 2021, de forma transitória e excepcional. Ambos possuem vigência de 12 meses.

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Prefeito Edvaldo sanciona lei para concessão de auxílio aos professores da rede municipal

Só Sergipe — Tue, 21 Sep 2021 11:48:08 +0000

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na tarde de ontem, 20, ao lado dos vereadores de Aracaju, a lei 5398/2021, para concessão de auxílio financeiro aos professores da rede municipal, com a finalidade de subsidiar a compra de equipamentos eletrônicos para os educadores. Anunciado no início do mês, o “Professores On” foi idealizado pela Prefeitura, com a finalidade de contribuir com uma ajuda de custo, no valor de R$ 5 mil, para que cada educador do magistério tenha acesso a equipamentos tecnológicos de ponta, assegurando, assim, condições dignas para que possa lecionar no sistema híbrido, implantado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

Ao todo, serão investidos R$ 7,7 milhões, com recursos da própria administração municipal, contemplando 1.314 professores do município. “Este é um programa muito importante para a Educação de Aracaju. Durante a pandemia, nós observamos que muitos professores não tinham condições de dar aulas na modalidade online com a qualidade que gostariam porque não dispunham de equipamentos bons. Por isso, decidimos antecipar uma ação que já estava prevista pelo município e concederemos este auxílio, de R$ 5 mil, para que cada professor possa adquirir novos equipamentos”, destacou Edvaldo, ao sancionar a lei.

O gestor ressaltou também que a destinação de recursos para o programa foi estabelecida como uma das prioridades da Prefeitura, para garantir o retorno seguro das aulas no município. “É um esforço que estamos fazendo para assegurar, não apenas aos estudantes matriculados na rede municipal, mas a toda a comunidade escolar, o retorno seguro às aulas, com condições para receber os estudantes no sistema híbrido. Aproveito para agradecer imensamente aos vereadores pelo apoio e dedicação na aprovação do projeto”, reforçou.

Para ter acesso ao auxílio, o professor precisa estar, efetivamente, no exercício da profissão, nas escolas municipais. O valor será creditado em parcela única e deverá ser aplicado na aquisição de equipamentos novos de informática e/ou dispositivos móveis, que tenham boas configurações. Além disso, os educadores contarão com uma ajuda mensal, no valor de R$ 70 para o custeio de plano de internet, até dezembro de 2022. Não terão direito ao benefício os professores que estiverem em licença, sem vencimento; que não estejam lotados nas escolas; que estejam afastados ou cedidos pela Semed; e em licença com vencimento, em afastamento superior a três meses.

Projetos de Lei

Além de sancionar a lei para o “Professores On”, o prefeito também apresentou aos vereadores dois projetos de lei que serão encaminhados ao Legislativo para apreciação. O primeiro é para adequar a legislação municipal ao novo regramento federal para arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), alterando a tributação do domicílio da empresa para domicílio do cliente.

Já o segundo PL, trata sobre lei nº4.383, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal. Entre as alterações propostas, com a finalidade de criar regramentos mais rigorosos, estão: definição de critérios para avaliação; compatibilidade da área de atuação; finalidade não-lucrativa; existência de Conselho Fiscal; previsão de realização de auditorias contábil e financeira, periódicas, entre outras.

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Governo de Sergipe amplia benefícios do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial por 10 anos

Só Sergipe — Fri, 18 Dec 2020 17:25:22 +0000

Com a finalidade proporcionar a geração de emprego, renda e desenvolvimento para o estado, o governador Belivaldo Chagas sancionou, na manhã da sexta-feira (18), a Lei de nº 8.803, que amplia por mais dez anos o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI) e cria o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI). O objetivo é possibilitar que o benefício fiscal do PSDI seja usufruído pelas empresas instaladas em Sergipe por até 35 anos.

A articulação e o incentivo às atividades industriais fazem parte do conjunto de iniciativas contidas no Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, como forma de estímulo à economia. Com o Programa, o Governo do Estado vem investindo um montante superior a R$ 1 bilhão para acelerar a recuperação da economia sergipana. Através da nova Lei, o Estado poderá conceder e prorrogar os benefícios fiscais concedidos a estabelecimentos industriais até 31/12/2032.

“A nossa intenção é preparar o Estado para grandes investimentos futuros. Estamos organizando nossas Leis para que Sergipe se torne um dos estados mais atrativos do país. Nisso o PSDI também tem papel fundamental, e nesta fase, por meio desta nova Lei sancionada, os empreendimentos já beneficiados poderão continuar usufruindo dos benefícios fiscais do programa, e continuar gerando emprego, renda e desenvolvimento ao povo sergipano”, informa o governador Belivaldo Chagas.

Para que as fábricas possam usufruir do novo prazo do PSDI é necessário que os estabelecimentos industriais ampliem a produção existente, aumentando a capacidade produtiva de sua planta industrial ou implementem uma nova linha de produção, investindo em seu parque industrial, com inovações que possibilitem a industrialização de novos produtos.

A primeira indústria que irá se beneficiar da aplicação do Programa é a Ambev, conforme assinatura do Protocolo de Intenções firmado com o Governo na última quarta-feira (16). A Ambev poderá gozar dos benefícios do PSDI até 31 de dezembro de 2032, e já se comprometeu em investir R$ 90 milhões em uma nova linha de produção da fábrica, localizada no município de Estância, além de ter uma expectativa de geração de nove mil empregos diretos e indiretos.

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