O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta sexta-feira, 27, a lei nº 6.114/2024 que denomina como avenida Raymundo Juliano Souto dos Santos a nova via que está sendo erguida na Zona de Expansão da capital sergipana, através do programa ‘Aracaju Cidade do Futuro’. A iniciativa homenageia o empresário sergipano que atuou no comércio atacadista, de varejo, de veículos, agronegócio e construção civil. O vereador Fabiano Oliveira, autor do projeto de lei que confere à homenagem, participou da sanção da lei.

“Hoje é um dia muito feliz para mim. Acabei de sancionar a lei que denomina a nova avenida em construção na zona de Expansão com o nome de Raymundo Juliano. A via possuirá 7 quilômetros de extensão e que vai transformar a cidade. Raymundo foi um homem que marcou época, como um grande empreendedor, uma pessoa decente, honesta e séria, que gerou riqueza, progresso e desenvolvimento para Sergipe. Nada melhor para homenagear alguém com essa estatura com uma obra tão grandiosa quanto esta. Essa avenida simboliza o futuro da cidade, como Raymundo representou, desenvolvendo comércio, fazendo amigos e incentivando o avanço da nossa capital. Agradeço ao vereador Fabiano Oliveira que foi autor da propositura desta linda homenagem”, destacou Edvaldo.

O empresário Juliano César Souto, filho do homenageado, também acompanhou a sanção da lei. Para ele, o ato de Edvaldo representa “um gesto de reconhecimento ao que Raymundo ajudou a construir de melhor para Aracaju e para o estado de Sergipe”. “A vida da gente é isso, fazer e reconhecer quem nos ajudou. Esse gesto do prefeito toca o coração da nossa família e explica muito sobre a pessoa que ele é, que constrói, realiza e reconhece aqueles que estiveram ao seu lado nesta caminhada. Edvaldo e Fabiano são pessoas que fazem a diferença em Aracaju e no estado. Fico muito feliz por esse reconhecimento, que é uma característica tão importante do prefeito”, frisou.

As filhas do homenageado também elogiaram a iniciativa do gestor da capital. Para a empresária Ana Suely Souto, o ato é “um reconhecimento por tudo o que Raymundo representou”. “Raymundo sempre foi querido por todo mundo. Ele realmente sabia cativar as pessoas e a gente vê isso naqueles que o conheciam. Hoje, recebo clientes que já foram conhecidos dele e sempre é a mesma coisa, eles falam muito sobre a pessoa que o meu pai foi”.

Da mesma forma, a empresária Cynthia Souto destacou uma das frases marcantes do seu pai, ao reforçar o agradecimento. “Meu pai dizia: se você quer que as pessoas sejam gratas com você, seja grato com as pessoas. Ele sempre foi um exemplo para nós e hoje reconheço tudo o que ele quis nos ensinar. Sou muito grata por todos os ensinamentos e por esta homenagem”, completou.

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Aracaju é uma das primeiras capitais brasileiras a sancionar o Plano Municipal de Cultura, cujo prazo terminaria hoje, 11, mas foi prorrogado ontem à noite pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Com essa lei sancionada pela manhã pelo prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, no Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, o município receberá R$ 5 milhões em recursos federais para investimentos no setor.  “O plano é um instrumento democrático, construído pela Fundação Cultural de Aracaju (Funcaju), com a colaboração de todos os artistas”, destacou o prefeito.

Edvaldo Nogueira lembrou que o município recebeu na primeira fase da Lei Aldir Blanc, R$ 4 milhões. “Em um ano e meio teremos R$ 9 milhões, um investimento muito grande, que agora vai ser destinado a partir de um objetivo concreto, com critérios e prioridades”, afirmou. Um quase músico – o prefeito toca bateria e zabumba – Edvaldo diz que a cultura tem um papel civilizatório. “Sem cultura, sem educação, sem ciência não avançamos. A cultura liberta o corpo e a alma humana”, filosofou.

O presidente da Funcaju, Luciano Correia, ressaltou o compromisso da gestão municipal que trabalhou de forma célere e com o apoio de toda a Câmara Municipal de Aracaju para que o Plano Municipal de Cultura fosse sancionado hoje. “Fui conversar com todos os vereadores e agradeço a todos eles pelo empenho”, frisou.

Luciano fez um rápido histórico que culminou com a sanção do Plano Municipal de Cultura. Segundo ele, em 1988 houve a instalação do Conselho Municipal de Cultura, que nunca foi instalado. Mais tarde, em 2013, foi regulamentado, mas também não saiu do papel. Finalmente, foi instalado em 2020 na gestão de Edvaldo Nogueira, com Luciano na Funcaju. Os mandatos se encerram e são renovados para que representantes de diversos segmentos artísticos possam participar. “E aí temos debates ricos, pujantes”, frisou.

A criação do Conselho Municipal da Cultura foi um dos vértices citados por Luciano Correia, enquanto o segundo foi a retomada do Fundo Municipal de Cultura, já viabilizados. “Por fim, o Plano sancionado hoje”, afirmou.

Exemplo

A solenidade para sanção do Plano Municipal de Cultura foi prestigiada por diversos artistas aracajuanos, dentre eles o presidente do Sindicato dos Músicos de Aracaju, Tonico Saraiva, que participou das discussões. “Há muitos anos que não vemos isso nos municípios sergipanos. Depois de muita pressão, a Funcaju chamou as entidades que representam os artistas para construírem juntos esse plano. Houve muita democracia nesse trabalho”, reconheceu.

“Esse Plano é muito importante para nós. Veja que dezenas de artistas estão aqui presentes”, disse Tonico. “Gostaríamos de aproveitar a oportunidade e pedir que os demais prefeitos municipais sigam o exemplo de Evaldo Nogueira. Que vejam a cultura como um todo e valorizem os seus artistas”, afirmou.

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O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta segunda-feira, 13, a lei nº 5.429/2021 que revoga o percentual de 2% da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), embutido  na tarifa do transporte coletivo da capital sergipana. Apresentado à sociedade no último dia 6 de dezembro, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju, após apreciação do parlamento municipal. Com a sanção da lei, a gestão contribui com a diminuição do impacto de um eventual reajuste tarifário em 2022, contemplando, diretamente, a população que utiliza diariamente o sistema de transporte público da cidade.

“Acabo de sancionar uma lei muito importante porque, através dela, estamos zerando a Taxa de Gerenciamento Operacional que incide sobre o valor arrecadado pelas empresas do transporte público e que é destinado à SMTT para administração dos terminais. Com esta medida, a Prefeitura assume esse custo, passando a arcar, com recursos próprios,  para que em 2022, quando forem feitos os cálculos para um possível novo reajuste da tarifa, esse valor já não esteja embutido. Como disse quando apresentei o projeto de lei, estamos fazendo a nossa parte, no sentido de contribuir para que a população que mais precisa do transporte público não seja mais afetada, por reajustes, no ano que vem”, destacou o prefeito.

Ao sancionar a lei, Edvaldo acrescentou que a administração municipal já vinha estudando formas para diminuir os impactos causados pela pandemia no transporte público da capital. “Estamos há mais de um ano buscando formas de contribuir com este grave problema, é um tema que temos discutido sistematicamente. É a nossa preocupação com a tarifa, com a situação do transporte, em virtude de que houve uma queda no número de passageiros durante a pandemia, e isso afetou economicamente o sistema como um todo. Estudamos várias possibilidades e chegamos a essa medida, que, tenho certeza, será de grande importância”, reforçou.

Revogação

Com a iniciativa, a gestão municipal revoga o percentual da Taxa de Gerenciamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de que trata a lei nº 1.765/1991 e suas alterações. Ela foi instituída pela mesma legislação que estabelece o cálculo da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano do município, por uma planilha de custo e, quando criada, a TGO correspondia ao percentual de 8%. Em 1992, a lei passou por alteração, tendo o percentual reduzido para 5% e, em 2015, em nova edição, passou para os 2%, em vigência atualmente.

Acompanharam a sanção da lei os secretários municipais da Comunicação, Carlos Cauê, de Governo, Evandro Galdino, e os presidentes das empresas municipais de Obras de Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, e Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas.

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O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na manhã desta quinta-feira, 26, a lei que autoriza o município a contratar operação de crédito, no valor de 84 milhões de dólares, junto ao Novo Banco do Desenvolvimento (NBD). Os recursos serão destinados, exclusivamente, para o programa “Cidade do Futuro”, com o qual serão executadas mais de 20 obras de saneamento básico, drenagem, pavimentação e recuperação de vias, promovendo uma verdadeira mudança na capital sergipana. Aprovado pela Câmara Municipal de Aracaju em sessão realizada na quarta-feira, 25, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei foi encaminhado à Casa, no último  dia 10 de agosto, para apreciação dos parlamentares.

Ao sancionar a lei, ao lado dos vereadores da base governista, Edvaldo destacou que o programa  representa “o maior pacote de investimentos dos últimos 30 anos da cidade, conquistados de uma única vez”. “São mais de 500 milhões de reais que serão revertidos em obras estruturantes, em melhoria da qualidade de vida para os aracajuanos. Nunca houve um programa tão amplo, com tanto recurso como este, por isso é com imensa felicidade que sanciono esta lei. Agora, avançaremos nas tratativas com o banco do BRICS para que, muito em breve, possamos dar mais um passo na concretização deste sonho, que será a assinatura do contrato. Portanto, hoje é um dia muito importante”, frisou o prefeito.

O gestor também enalteceu a relevância do programa, cujo principal foco é, segundo Edvaldo, “preparar Aracaju para o futuro”. “Vamos realizar obras com as quais sonhamos há anos por resolverem problemas históricos da nossa capital. As duas que considero principais são a dragagem do rio Poxim, que acabará com alagamentos no Jabotiana, e a drenagem e pavimentação da Zona de Expansão, com a construção de um canal, uma avenida, abrindo uma nova área de progresso para a cidade. Além disso, executaremos obras em outros pontos, levando pavimentação, infraestrutura, desenvolvimento para a cidade”, revelou.

O prefeito agradeceu, ainda, aos vereadores pelo apoio e pela dedicação para aprovação do projeto. “A bancada teve papel fundamental. Foram 18 votos favoráveis e, com isso, poderemos  avançar nas tratativas, encaminhando para a Secretaria do Tesouro Nacional, que vai discutir, analisar e aprovar. Depois desta etapa, começaremos a definir os contratos de cada obra para que, dentro de mais ou menos um ano, possamos dar início às obras. Este é o nosso prazo para começar a construir o futuro da cidade. Hoje plantamos uma semente que vai germinar e dar frutos importantes para Aracaju”, assegurou.

Cidade do Futuro

Ao todo, serão investidos 105 milhões de dólares no programa “Cidade do Futuro”, sendo US$ 84 milhões da operação de crédito junto ao banco e US$ 21 milhões de contrapartida do município. Entre as obras que serão realizadas com os recursos estão a dragagem do rio Poxim, a infraestrutura dos canais do Médici e da Zona de Expansão, a ampliação do canal da avenida Anízio Azevedo, além da recuperação das avenidas Tancredo Neves, Visconde de Maracaju e Maranhão. O programa inclui, também, a urbanização dos bairros Areia Branca (1ª e 2ª etapa), Mosqueiro (1ª etapa) e dos loteamentos Costa Verde I e II, Recanto da Jaqueira, Porto do Gringo, Copacabana, entre outros.

Somação de esforços

Para o vereador sargento Byron, a sanção da lei “trará para a população, que tanto espera por serviços básicos como drenagem e pavimentação, mais dignidade”. “Estamos muito felizes por contribuirmos para que essas obras estruturantes cheguem aos aracajuanos que mais precisam. É um projeto que planeja Aracaju para o futuro. A gente sabe das dificuldades enfrentadas nos últimos anos em regiões como a Jabotiana, muito afetada pelas fortes chuvas, e esses investimentos de grande envergadura trarão tranquilidade àquela comunidade porque também serão destinados para a dragagem do rio Poxim. Então também ficamos muito satisfeitos pela sensibilidade do prefeito que estudou, que soube verificar os locais corretos para o aporte desses recursos e, pela gestão fiscal da Prefeitura, que garantiu ao banco enxergar sua capacidade para a contratação do crédito”.

Da mesma forma, o vereador Fabiano Oliveira enfatizou que, com a aprovação do Projeto de Lei, “a Câmara Municipal de Aracaju dá grande contribuição para o desenvolvimento da cidade”. “Estamos apoiando um projeto voltado para o futuro, que beneficiará os nossos filhos, netos e os aracajuanos que moram nos bairros que ainda precisam de infraestrutura. A Prefeitura, com seu compromisso, vai levar melhorias para diversos locais e é muito gratificante fazer parte desta história. Como um representante do setor do turismo, também enxergo muitos avanços para o setor com este programa, através da geração de emprego e renda, especialmente na área da Zona de Expansão”, avaliou.

O vereador Vinicius Porto reforçou que “com a ação, o prefeito Edvaldo Nogueira realizará os sonhos de várias famílias aracajuanas, principalmente da Zona de Expansão, que tanto precisava de atenção especial da Prefeitura. É dignidade, qualidade de vida para essas pessoas, então, é com muita felicidade que presenciamos a sanção deste projeto que revolucionará a cidade. É o Legislativo e o Executivo trabalhando, juntos, pela população. Estamos vendo de perto o desenvolvimento de Aracaju”, afirmou.

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As pessoas que desejarem solicitar isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 30 de agosto para fazê-lo. Uma lei sancionada pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ampliou o direito à isenção pelo valor do imóvel que era de R$ 10 mil para até R$ 80 mil. E por renda familiar, que era de até dois salários mínimos, passou a valer para quem recebe até dois salários mínimos e cujo imóvel tenha valor de até R$ 160 mil.

Nesta terça-feira, Edvaldo Nogueira assinou o decreto de número 5.923\19 ampliando o prazo para o contribuinte fazer o pedido de isenção do pagamento do IPTU. Em abril passado ele já tinha sancionado a lei que amplia o número de famílias isentas e com isso mais de 50 mil pessoas serão beneficiadas.

“Já tínhamos assinado a lei que aumentou o número de famílias que são beneficiadas pela isenção do IPTU. Diante desta ampliação, nada mais justo do que também dar um prazo maior para que estes contribuintes possam procurar a Prefeitura e solicitar a isenção. Este decreto é importante para que façamos justiça fiscal e social na nossa cidade”, declarou Edvaldo.

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