Municípios sergipanos têm até 31 de agosto para regularizar pendências que podem impedir o acesso à complementação da União ao Fundeb em 2027. O levantamento mais recente do Tesouro Nacional aponta que 116 entes federativos ainda apresentam ausência ou inconsistência de informações relativas ao exercício de 2025. Sem a correção das pendências, esses entes poderão ficar fora da complementação-VAAT no próximo ano.

O número é bem inferior ao registrado em abril, quando o Tesouro Nacional identificava cerca de 1,2 mil entes com pendências em todo o país. Naquele momento, a análise preliminar apontava 1.200 estados, municípios e Distrito Federal com ausência ou inconsistência de informações referentes a 2025. O próprio Tesouro ressalta, porém, que aquele levantamento era preliminar e não representava a situação definitiva de habilitação.

A situação ainda pode mudar até o encerramento do prazo. A verificação definitiva da habilitação para o VAAT 2027 ocorrerá em 31 de agosto de 2026. O FNDE mantém uma página específica com as atualizações das listas de entes que apresentam pendências para a habilitação do próximo exercício.

Fundeb movimenta R$ 370,3 bilhões

A preocupação dos municípios ocorre em um sistema que movimenta centenas de bilhões de reais para financiar a educação básica brasileira.

Segundo o FNDE, o Fundeb tem para 2026 uma receita estimada de R$ 301,04 bilhões provenientes das contribuições de estados, Distrito Federal e municípios. A esse montante são acrescentados R$ 69,24 bilhões de complementação da União, elevando o total estimado do fundo para R$ 370,29 bilhões.

A complementação federal corresponde, portanto, a uma parcela relevante do financiamento nacional da educação básica. O dinheiro é distribuído em diferentes modalidades, entre elas o Valor Anual por Aluno (VAAF), o Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e o Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR).

Para os municípios, a habilitação é especialmente importante no caso do VAAT. A legislação estabelece que o envio correto das informações contábeis, orçamentárias e fiscais é uma condição para que o ente tenha seus dados considerados no cálculo da complementação. O Tesouro, entretanto, faz uma ressalva: estar habilitado não significa garantia de recebimento do VAAT. A habilitação é um pré-requisito para que o cálculo seja realizado.

O que os municípios precisam fazer

Para evitar a perda do direito de participar do cálculo da complementação-VAAT, os municípios precisam corrigir as pendências identificadas nos sistemas utilizados para o acompanhamento das informações fiscais e educacionais.

Entre as exigências estão a transmissão ou retificação da Matriz de Saldos Contábeis de 2025, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), e o encaminhamento das informações do Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) também alertou os gestores para a necessidade de regularização dentro do prazo. Além do Siconfi e do Siope, as exigências relacionadas às complementações da União envolvem informações encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

A orientação é que as prefeituras não deixem a regularização para os últimos dias, devido à possibilidade de problemas operacionais ou à necessidade de retificação das informações.

Situação em Sergipe

Sergipe já enfrentou problemas de habilitação em ciclos anteriores. Em levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), 24 dos 75 municípios sergipanos não estavam habilitados ao VAAT.

Esse dado, entretanto, refere-se a um ciclo anterior e não deve ser utilizado para afirmar que os mesmos 24 municípios estejam atualmente ameaçados de perder a complementação em 2027.

A relação para 2027 ainda está sujeita a alterações até o prazo final de 31 de agosto. Por isso, a situação de cada município sergipano precisa ser acompanhada a partir das atualizações oficiais do Tesouro Nacional e do FNDE.

Valores de 2027 ainda não estão definidos

Também não é possível calcular neste momento quanto cada município sergipano poderá deixar de receber em 2027 caso não seja habilitado.

O valor definitivo da complementação ainda depende da atualização das estimativas e dos parâmetros utilizados no cálculo do Fundeb. O FNDE prevê novas atualizações das estimativas ao longo de 2026, enquanto os valores efetivamente arrecadados serão considerados posteriormente nos ajustes do fundo.

Por isso, eventuais valores previstos nos orçamentos municipais ou nos planos plurianuais devem ser tratados como estimativas, e não como recursos já assegurados para 2027.

O cenário nacional mostra a dimensão do que está em jogo. Em 2026, a União destinou cerca de R$ 69,24 bilhões para complementar o Fundeb, dentro de um sistema que movimenta aproximadamente R$ 370,29 bilhões em receitas estimadas.

Os gestores municipais têm, portanto, até 31 de agosto para verificar as informações enviadas ao Siconfi e ao Siope e corrigir eventuais inconsistências. Somente depois dessa etapa será possível conhecer de forma definitiva quais municípios estarão habilitados ao cálculo da complementação-VAAT para 2027.

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A Secretaria de Estado da Educação (Seed) publicou, nesta segunda-feira, 10, a Portaria nº 1101/2025, que versa sobre o uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas instituições de ensino da rede pública estadual. A normativa cumpre a Lei Federal nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, e considera a necessidade de definir regras e procedimentos, além de direcionar a inclusão tecnológica que tem o tablet como ferramenta de acesso à informação e letramento digital.

De acordo com o documento que passa a valer nas instituições estaduais a partir da publicação, fica vedada a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis nas instituições educacionais integrantes da rede pública estadual de ensino, nos diferentes turnos de estudo, durante as aulas, recreios e intervalos, quando não utilizados para fins pedagógicos. Os aparelhos eletrônicos são celulares, tablets, relógios inteligentes e demais dispositivos similares.

É liberado o uso para atividades pedagógicas sob orientação explícita de profissionais de educação, na sala de aula ou em lugares e tempos que envolvem intervalos entre aulas; em situações de perigo e por motivo de força maior em que a necessidade é premente; e na garantia de acessibilidade, de gerenciamento de situações de saúde de estudantes e inclusão.

De acordo com a diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase/Seed), professora Eliane Passos, a portaria da Seed obedece à Lei Federal, frisando o uso para fins exclusivamente pedagógicos, com diretrizes claras do que são atividades pedagógicas, já que também é comprovado cientificamente que em determinados casos o uso de telas constitui-se em distração em sala de aula.

“Cabe à instituição educacional a incumbência de disciplinar em seu Regimento Escolar e Projeto Político Pedagógico [PPP] as regras e procedimentos a serem adotados em sua rotina pedagógica, que assegurem a proibição, observando as especificidades da escola, ouvidos os diferentes segmentos, por meio do Conselho Escolar”, destaca Eliane.

Formação continuada

Para trabalhar as possibilidades de uso pedagógico e os efeitos psicológicos, até por questões do projeto Conectados do Governo de Sergipe, que pretende distribuir até 71 mil tablets aos estudantes do ensino médio, a Secretaria Estadual de Educação, intersetorialmente, promoverá, junto às instituições educacionais, orientações sobre o acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA Escolar) para edição por professores de programação e conteúdos didáticos compatíveis com as orientações curriculares da Rede Pública Estadual de Ensino de Sergipe; promoverá formação continuada de equipes gestoras e professores com foco no uso da tecnologia como ferramenta pedagógica; realizará formação periódica sobre detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, característicos do uso imoderado e da nomofobia; além de ações de escuta e de acolhimento aos professores, profissionais e estudantes, por meio do programa Acolher, que oferta o acompanhamento psicossocial nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Cabe ao Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado da Educação orientar e acompanhar o cumprimento da portaria, que culminará com a atualização dos regimentos escolares e projetos políticos pedagógicos, para fins de aprovação pelo Conselho Estadual de Educação.

Leia portaria completa: https://siae.seduc.se.gov.br/siae.servicefile/api/File/Downloads/8a9c5b47-1a66-42ad-81b3-d9907f3fa6ae

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Ministério da Educação e Cultura (MEC) firmaram parceria para capacitar professores da rede pública para dar aula de educação financeira. Essa é uma ótima notícia, pois pode trazer um futuro mais próspero para todo o país.

Há muito venho debatendo o quanto é importante educarmos as crianças financeiramente, pois o que aprendemos na escola é como ter uma profissão. Devemos também aprender como cuidar do suado dinheiro que iremos receber por nosso trabalho.

O caminho tende a ser longo, mas esse primeiro passo vem como um belo farol iluminando o caminho de um futuro para uma nação mais rica.

Muitos irão pensar que somente os professores das matérias exatas irão dar essas aulas, mas não é bem assim. A educação financeira não é uma ciência exata. Na verdade, ela é mais psicológica e social do que somente numérica.

Os números são importantes, mas não é tudo.

A escola está dando os primeiros passos, mas cabe também às famílias assumirem as rédeas e dar o exemplo, pois as crianças aprenderão mais com o exemplo dos pais do que com os ensinamentos na escola.

Já que os pais são, de início, as figuras de autoridade e que merecem mais atenção, cuidem para que suas atitudes em relação ao dinheiro auxiliem os ensinamentos que os professores darão em sala de aula e, com certeza, o futuro do seu filho será próspero, ajudando assim a comunidade e como extensão em todo o país.

Se você ainda não sabe como pode auxiliar seu filho com as finanças, comece você estudando mais sobre o tema. Aqui no Só Sergipe, já deixei diversos textos sobre o assunto que podem auxiliá-lo a ter mais conhecimentos sobre finanças.

Atenciosamente.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

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Algoritmo é um termo muito utilizado atualmente e o estudo dele está cada vez mais difundido no país, atrelado a crescente procura pela Tecnologia da Informação (TI) e para facilitar a aprendizagem dos algoritmos, o professor de ciência da computação, Andrés Menéndez, lançou no início deste mês, o livro “Simplificando Algoritmos: comece aqui sua jornada na computação”. O livro que ainda será lançado em versão impressa, encontra-se na versão digital disponível para compra em bibliotecas online.

Intrigado com o quanto os alunos ficavam dispersos e perdiam a atenção dentro de sala de aula, atrelado ao uso demasiado de recursos externos para a realização dos estudos, o professor quando questionado por um aluno o motivo pelo qual a aula não era gravada, sentiu a necessidade em fazer vídeos no YouTube para facilitar a compreensão e possibilitar o aprendizado em qualquer lugar e horário. Levando em consideração essa característica de consumo de vídeos didáticos, o professor atribui ao livro alguns links direcionando o leitor ao canal do YouTube.“Quando fui escrever o livro, a primeira coisa que eu disse foi que faria links entre o que está escrito e o mundo em que eles[os alunos] estão acostumados […], essa proposta, eu acredito, que não vamos ter volta, os autores que começarem a pensar e fazer isso em livros técnicos terão muito sucesso”.

O professor, que desde de 2017 é o diretor de tecnologia da UFS, foi professor da Universidade Tiradentes, onde passou mais de 10 anos e ocupou diversos cargos na instituição – desde estagiário até vice-diretor do DTI da instituição. O autor do e-Book acredita que a experiência profissional adquirida na Unit contribuiu para a escrita do livro e para a formação profissional e acadêmica dele.

Com muito orgulho de ser professor e com mais de 20 anos de docência no ensino superior, Menéndez, acredita que o fruto principal da profissão não é material construído, não é o livro que escreve, mas sim as pessoas que ele conseguiu colocar no mercado de trabalho e que usufruem de todo o tempo de estudo que tiveram. “Eu diria que os frutos do meu trabalho são todos os alunos, ex-alunos e colegas de trabalho que eu consegui de alguma forma ajudar a chegar onde chegaram”, afirma.

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