A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta quarta-feira, 23, a Operação Sem Desconto, com ações em seis municípios sergipanos: Aracaju, Umbaúba, Nossa Senhora do Socorro, Santa Luzia do Itanhy, Indiaroba e Cristinápolis. A operação tem como foco a investigação de um esquema nacional de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Sergipe figura como um dos principais alvos da ofensiva.

A ação mobilizou cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU. De acordo com a Polícia Federal, já foram reunidos indícios consistentes da existência de um esquema criminoso em todo o país, envolvendo a cobrança de mensalidades associativas sem autorização prévia dos beneficiários. Estima-se que, entre 2019 e 2024, os descontos indevidos tenham causado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,3 bilhões aos aposentados e pensionistas.

Como parte das medidas judiciais, a Justiça Federal determinou o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um dos alvos da operação. Outros cinco servidores públicos, cujos nomes não foram divulgados, também foram afastados de suas funções por decisão judicial.

Ao todo, estão sendo cumpridos 211 mandados judiciais em diversos estados, incluindo ordens de busca e apreensão, seis prisões temporárias e sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Além de Sergipe, os mandados se estendem ao Distrito Federal e a outras 13 unidades da federação: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Grandes centros urbanos como Brasília (DF), São Paulo (SP), Fortaleza (CE), Recife (PE) e Porto Alegre (RS) também integram a lista de localidades atingidas pela operação.

A investigação apura a prática de diversos crimes, incluindo corrupção, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e violação de sigilo funcional. A amplitude da operação e a gravidade das acusações refletem a complexidade e o impacto social do esquema, que atingiu diretamente milhares de beneficiários do INSS em todo o Brasil.

Com informações da Agência Brasil

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A prefeita eleita de Aracaju — Emília Corrêa (PL) — disse, hoje, que vai abrir a caixa preta da administração Edvaldo Nogueira, e para isso contratará uma auditoria externa para fazer esse levantamento. Ela está preocupada com a possibilidade de existirem contratos superfaturados na gestão do atual prefeito, que termina no dia 31. Emília, também, criou expectativa quanto às medidas que tomará a partir de 2 janeiro, primeiro dia útil do ano, principalmente com relação ao transporte coletivo.

Emília afirmou que já conversou com os prefeitos que compõem o Consórcio de Transporte da Região Metropolitana de Aracaju (CTM) e empresas de transporte coletivo. Embora ainda não tenha um nome, ela garante que o atual gestor do consórcio, Renato Teles, não ficará no cargo. Segundo a prefeita eleita, Renato teria atrapalhado tudo. O CTM é composto pelo Estado de Sergipe e pelos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

A prefeita eleita não estipulou um prazo para a abertura da caixa preta e ressaltou que a transição de governo trouxe indícios importantes, mas não revelou quais. “Contrataremos uma auditoria isenta para identificar o que foi ocultado. Este processo será um divisor de águas entre gestões. A transparência será o pilar da nossa administração, e o relatório de transição estará acessível para toda a população por meio de um QR Code”, declarou.

Menos cargos comissionados

Emília Corrêa anunciou que determinou ao secretariado a redução de, no mínimo, 20% dos cargos comissionados. “Esse é o mínimo, mas a depender da realidade de cada pasta, esse número pode ser maior. Vamos buscar uma gestão mais enxuta e eficiente”, reforçou.

Ao se referir ao secretariado, que foi apresentado durante a entrevista coletiva, ela citou o protagonismo feminino em pastas importantes da administração municipal que, juntas, vão gerir um orçamento considerável. “Embora ainda não tenhamos paridade numérica, as mulheres estão à frente das pastas mais importantes, como Saúde, Educação e Assistência Social, que juntas vão administrar um orçamento de R$ 1,7 bilhão,” ressaltou. Emília também destacou que sua gestão seguirá a Lei Municipal nº 5.591, de sua autoria, que proíbe a nomeação de homens com histórico de violência contra mulheres para cargos comissionados.

Rombo?

Antes do pronunciamento de Emília, o coordenador da comissão de transição, Hunaldo Mota, detalhou o trabalho realizado pela equipe, que seguiu os parâmetros da Resolução 338/2020 do Tribunal de Contas e da Lei Municipal 5.978. “Formamos o diálogo com o coordenador da prefeitura, o secretário Jeferson Passos, alinhamos os trabalhos a serem desenvolvidos e setorizamos a equipe para desenvolver as atividades. Fizemos o reconhecimento da estrutura física e operacional dos órgãos da prefeitura e elaboramos um calendário de visitas, encerrado no dia 26 de novembro”, explicou.

Questionado se foi encontrado algum “rombo” na administração Edvaldo Nogueira, Hunaldo foi cauteloso e preferiu não usar esse termo. No entanto, destacou que existem situações preocupantes, como a baixa qualidade e a precariedade da estrutura física na área de Assistência Social. Ele também mencionou que a comissão levantou documentos financeiros que serão analisados após a posse. “O município é obrigado a fornecer esses saldos em caixa até o último dia da gestão, mas somente no dia 2 poderemos atestar a veracidade disso”, ressaltou.

Expectativas para 2024

O vice-prefeito eleito, Ricardo Marques, falou sobre os desafios que a nova gestão enfrentará e reafirmou o compromisso de transformar Aracaju em uma cidade mais justa e digna. “Queremos fazer dessa gestão a melhor de todos os tempos, não só porque Emília é uma mulher, mas pela competência e liderança que ela representa”, declarou.

Ricardo também apresentou a nova marca da prefeitura, que simboliza os valores e objetivos da nova administração.

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O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, disse hoje, 16, que  o município de  Aracaju  poderá perder  aproximadamente R$ 40 milhões – em torno de 15% – na arrecadação, caso a reforma do Imposto de Renda (IR) ocorra exatamente conforme relatório apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). Esse relatório, inclusive, motivou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgar uma nota se posicionando contra a aprovação do texto.

De acordo com o secretário Jeferson Passos, “a proposta para reforma do Imposto de Renda penaliza os municípios, uma vez que a eles pertencem 22,5% desse tributo, que, inclusive, compõe a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, esta porcentagem está sendo retirada sem nenhuma compensação”.

Ele explicou, também, que “as compensações às quais o Governo Federal se refere no Projeto de Lei fazem referência ao Pis/Cofins, que somente é receita do próprio Governo, não há compartilhamento com os municípios”.

Para o secretário, na realidade, a conta total  é a seguinte: a reforma reduz a carga tributária em R$ 30 bilhões, sendo que, desse valor, R$ 27 bilhões é para Estados e municípios. “Há que se destacar que a perda será mais significativa para os municípios que são mais dependentes do FPM, que são os localizados nas regiões Norte e Nordeste”, completou.

No levantamento feito pela CNM, o Estado de Sergipe poderá perder, em arrecadação, R$ 195.662.726. O Estado possui 75 municípios.

Pede reprovação

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera o relatório do deputado Celso Sabino “um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a CNM destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.

“A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”, diz a nota.

“Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”, completa.

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O secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Maurício Cotrim,  criticou o Governo do Estado por não fomentar a economia local e  quando tem um rombo financeiro por má gestão, aumenta o imposto. Ele quer, ainda, que haja transparência na aplicação dos impostos, principalmente, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, cuja alíquota é de 29%. Desse total, 2% é destinado ao Fundo da Pobreza. Questionado se tem conhecimento de como é aplicado o Fundo da Pobreza e quanto é arrecadado, Maurício disse: “é uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro”, frisou. Ele lembra que os últimos governos  Albano Franco e Jackson Barreto aumentaram a alíquota do ICMS e deixaram os empresários mais preocupados.  “Na cadeia do combustível, o governo é o único que ganha sem fazer o mínimo esforço”, ressaltou. Na última quarta-feira, Maurício Cotrim participou de uma reunião-almoço promovida pelo Movimento É de Sergipe, mostrou aos empresários como funciona a cadeia dos combustíveis no Estado e disse que sem os impostos o litro da gasolina poderia ser vendido a R$ 2.60.  O Sindpese tem 129 associados num universo de 298 postos em todo o Estado. Logo depois da palestra, Maurício Cotrim conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Há condições de se reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor ou tudo que o presidente Jair Bolsonaro pregou é mera bravata? 

MAURÍCIO COTRIM  – Quando o presidente falou em zerar os impostos, o impacto seria, hoje, de imediato aqui para Sergipe,  pois nós poderíamos vender o litro da gasolina a R$ 2,60, considerando os impostos estaduais e federais. Se você for considerar Sergipe, o ICMS que incide sobre a gasolina representa  mais de 20% da receita do Estado. Já é o principal arrecadador em valores. Nós entendemos que é inviável zerar a alíquota, mas tem como fazer uma discussão de maneira racional  para poder entender o que se pode reduzir para estimular o consumo  e entrar num círculo  virtuoso de melhorar a economia  com mais contratações, maior consumo para fazermos a roda  girar. Nossa economia está travada e entendemos que a discussão é favorável para poder fazer  este alinhamento. Onde podemos melhorar e onde o governo pode reduzir  para dar esse retorno à sociedade. 

SS – O Sindpese  tem alguma sugestão para o governo? Qual a contribuição dos empresários do setor para essa discussão? 

MC – É muito complexa a formação de custo hoje  dos combustíveis. Várias situações impactam no custo. Na gasolina tipo C, que o posto vende, está adicionado 27% de etanol anidro, que representa 14% do custo efetivo dessa gasolina. Existe, além da tributação do ICMS para gasolina, a tributação para o etanol. São vários fatores que impactam nesse custo e precisa de uma receita específica.Tem que  se fazer um estudo a quatro mãos para entender o que pode ser feito. Temos uma situação da cobrança do ICMS, que é uma reivindicação antiga do sindicato. Ela é feita através de um Ato Cotepe, publicado a cada 15 dias. A Sefaz realiza uma pesquisa ponderada, tanto na capital como no  interior, para pautar o valor que será cobrado do imposto. Hoje, a pauta está em R$ 4,65. Por exemplo: se eu vendo a R$ 4,50, um valor mais competitivo, estou pagando esse ICMS em cima de R$ 4,65 e existe uma perda. E a questão da unificação dos impostos que seria bem-vinda com a reforma tributária. Então, o momento de discussão da reforma tributária  é a luz no fim do túnel para podermos melhorar e fazermos uma injeção na economia para mudar esse cenário. 

SS – Por que o consumidor tem a percepção  de que os grandes vilões são os donos dos postos? 

MC – Quem está na ponta é quem acaba pagando o pato.  Se eu, como consumidor leigo, não entendo toda a cadeia do combustível,  o que acontece na refinaria até chegar ao posto,  vou entender que quando o governo anuncia que na refinaria  teve redução de  R$ 0,10,  esse valor vai chegar na mesma proporção para o consumidor. E não é verdade. Tem a questão dessa tributação, do valor de pauta que impacta no valor final, a  adição do etanol anidro, que  Petrobras não interfere nessa política, e tem o frete. Há vários fatores  que impactam no custo final e não somente a redução na refinaria. Tem a questão  do custo da distribuidora. Ela comprou aquela gasolina mais cara. Se eu tenho um estoque de 200 milhões de litros, como é que vou repassar uma redução de imediato se tenho estoque que comprei mais caro? Preciso passar aquele estoque. Desde a baixa na refinaria para chegar ao  posto, leva de sete a 10 dias, justamente, por essa questão de estoque, pauta do ICMS e tudo  impacta. Por isso a demora de chegar  a redução na mesma proporção. 

SS – Quando se  vai abastecer o carro, o consumidor vê diferenças pequenas no valor do litro da gasolina entre um posto e outro. Esses preços, embora livres, parecem que são assemelhados… 

MC – Quando você pega o principal fornecedor de gasolina que é a Petrobras,  considera  um monópolio. Se eu compro a gasolina do mesmo preço, a chance de ter uma variação na bomba  vai diminuindo. Praticamente, todo mundo compra pelo mesmo preço.  Se eu compro a gasolina a R$ 4,20, para eu conseguir vender  de R$ 4,40 ou R$ 4,50, o revendedor faz um esforço  gigantesco, porque é uma margem bruta em torno de  10% para considerar toda a operação, tudo que abrange a operação de um posto, com uma margem bruta, publicada pela própria ANP (Agência Nacional de Petróleo). Estamos falando de 10%  e nós ficamos, praticamente, com gorjeta da fatia do bolo. 

SS – O senhor comentava antes que tem postos optando por agregarem mais serviços, para continuarem no mercado. Afinal, quem ganha dinheiro com a venda de combustíveis? 

MC – Sem dúvida,   o Governo, quando  se considera 29%, que é alíquota do ICMS em Sergipe,  e ele  recebe antecipado. Quando o posto compra gasolina da distribuidora, o governo já recebe esse dinheiro, que entra no cofre dele sem fazer esforço nenhum e sem assumir risco nenhum da operação. No entanto, o posto que assume todo o risco de uma operação  fica apenas com 10%. Enquanto o governo, que não faz absolutamente nada na operação, fica com 29%. Tem uma dívisão muita injusta, desigual, que incomoda a todos os empresários. 

SS – Desses 29% da alíquota, 2% vão para o Fundo da Pobreza, segundo o governo.  O senhor sabe o que é feito com esse dinheiro que vai para o Fundo da Pobreza? 

MC – É uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro. Essa gestão tem pressionado o governo para que ele apresente a prestação de contas e a proposta de fomentar a economia, que está travada. O dinheiro está deixando de circular, as empresas estão quebrando  e precisamos sair desse círculo vicioso. No governo, na hora do rombo, que é muito grande na máquina pública, a tendência dele,  que não fomenta a economia, é aumentar imposto. O próprio histórico do ICMS apresenta. No ano de 2000, o então governador Albano Franco aumentou  a alíquota de 18% para 25%. Quando foi em 2015, o Jackson Barreto aumentou de  25% para 29%. E agora vai aumentar para mais quanto? No Rio de Janeiro, são mais de 30% de alíquota de ICMS. Então o governo  tem essa autonomia. Só que vai continuar majorando o imposto para poder  cobrir o rombo. Falta de dinheiro não é,  problema é  para onde está indo, é a má gestão. 

SS – Gostaria de uma explicação didática. O senhor diz que quando o posto compra o combustível na distribuidora, já paga o ICMS antecipado. O consumidor também paga? 

MC – A gasolina que o consumidor compra no posto já está com todos os impostos pagos antecipadamente. A incidência é por substituição. Tudo é antecipado: aquele preço final já está considerando todo o imposto que você já pagou. Antes mesmo de consumir, já pagou. Isso nos deixa revoltados, porque esse dinheiro não volta.  E a conta sobra para o consumidor e para o dono do posto  que ainda leva a fama de que  ele é que vende caro, e não é. É preciso entender  toda a cadeia, toda composição de custo, para entender que não é responsabilidade do revendedor. 

SS-  Para completar, há ainda,  as refinarias que mandam. Quantas refinarias e distribuidoras nós temos? 

MC – Temos 17 refinarias no país, sendo que 13 são da Petrobras  que são responsáveis por 98% da produção. Temos  praticamente um monopólio  na produção de petróleo bruto. E o oligopólio nas distribuidoras porque temos três grandes distribuidoras no país que detêm mais de 65% do mercado, que são a Shell, BR e Ypiranga. 

SS – E aqui no Estado elas também dominam? 

MC – Aqui nós temos uma predominância da BR, temos uma bandeira local que é a a Petrox, que tem  uma participação considerável do mercado em Sergipe e em outros Estados. Então ela está dentro desse outro  percentual de distribuidoras independentes, que  não estão ligadas  a esse oligopólio. 

SS –  Hoje são quantos postos de combustíveis em Sergipe? 

MC – Hoje o Sindpese  tem 129 associados num universo  de 298 postos em Sergipe. Quase a metade dos postos de Sergipe é associada ao Sindpese.  

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A Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) divulgou uma nota, hoje à tarde, 5, defendendo a realização imediata da reforma da Previdência, como pretende o presidente  Michel Temer. A entidade entende que “não há solução fácil para o país sair da recessão dos últimos anos que não seja através de um ajuste fiscal robusto e duradouro, onde a resolução da questão previdenciária é o ponto de partida”. Hoje, o Congresso Nacional retomou as conversas sobre o tema.

De acordo com a FIES, “é clara a necessidade de aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional, dado que países como Portugal, Espanha e Grécia quebraram por causa da previdência e tiveram que baixar o valor dos benefícios, pois demoraram muito para fazer a reforma.

A FIES diz, ainda que o Brasil não pode seguir por esse caminho já trilhado por outras nações, “pois estamos apenas adiando o nosso encontro com a realidade, dado que há um descompasso cada vez maior entre contribuintes e aposentados, em que a única solução passa evidentemente pela atualização das regras previdenciárias”.

Pleas contas da FIES, caso a reforma da Previdência já estivesse valendo, o Brasil economizaria até 2028 o montante de R$ 1 trilhão, dinheiro que poderia ser utilizado para a construção de mais de 221,6 mil escolas ou 40,7 mil novos hospitais. Além de promover obras de infraestrutura, como conserto e pavimentação de rodovias, investimento em saneamento básico, incremento em pesquisas científicas e tantos outros usos benefícios para a sociedade como um todo.

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O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) deflagrou, nas primeiras horas da manhã de hoje, 2, a Operação Venal, que investiga fraudes no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Prefeitura de Aracaju.  Foram presas sete pessoas, entre elas  quatro empresários.  O rombo, segundo as autoridades policiais, ultrapassa a R$ 17 milhões de IPTU que deixaram de ser arrecadados.

O foco das investigações, que começaram há dois meses, a pedido da Secretaria Municipal da Fazenda, são empresas de construção civil e vigilância. Segundo a polícia, um funcionário comissionado da Fazenda municipal usava uma senha de outra pessoa para cancelar débitos de IPTU e ISS (Imposto sobre Serviços) das empresas.

“Quando a Secretaria da Fazenda desconfiou da fraude, pediu ajuda à polícia para chegar ao autor”, disse o delegado Gabriel Nogueira.  Segundo o delegado, o esquema era o seguinte: o servidor público fazia a baixa do débito do imposto; havia intermediários que mantinham vínculo com esse funcionário e outra cooptava os empresários.

A coordenadora do Deotap, Daniele Garcia, disse que os presos poderão se indiciados pelos crimes de corrupção ativa e passiva. “Houve pagamento de propina para retirar os débitos, mas podem ter outros crimes que ainda estão sendo alvo de investigação”, afirmou. O nome venal, utilizado na operação, é relativo a venda.

O secretário municipal da Fazenda, Jair Araújo, garantiu que tomará todas as providências para ressarcir os cofres públicos a alertou que o problema serve para que todos fiquem mais atentos e vigilantes.

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