Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Voto livre, participação política e direitos trabalhistas, busca de igualdade social, combate ao preconceito, dentre tantos outros, foram conseguidos. Porém, nos dias atuais, a perspectiva política nos Estados Unidos, com a reação de Donald Trump, enseja preocupação com a possibilidade de sua eleição. Pasmem, pela via da eleição, pode-se colocar no poder uma pessoa que não respeita o Estado Democrático de Direito em um dos países mais importantes na geopolítica do planeta atualmente.

Um júri popular, composto de 12 pessoas norte-americanas, decidiu que o ex- presidente praticou nada menos do que 34 crimes. Verdade que ainda poderá recorrer, porém atacar o juiz dos processos, atacar os próprios advogados que fizeram sua defesa é algo inacreditável em alguém com sanidade democrática. Pior ainda, ataca imigrantes, pratica racismo e põe em xeque a democracia americana, ao afirmar, pós-condenação que “o verdadeiro veredicto será em 05 de novembro pelo povo” na esperança de ganhar a eleição para presidente dos EUA.

Ao defender publicamente que somente aceita o julgamento do voto, rejeita o judiciário, um dos pilares construídos para a democracia no pós-Revolução Francesa. Todo regime político democrático no planeta é fundado no Judiciário, Executivo e Legislativo numa harmonia de poderes tripartite. Assim, o ex-presidente norte-americano, rejeita também, o Estado Democrático de Direito. Atente-se que, recentemente, pessoas defendiam fechamento do judiciário no Brasil. Com certeza, como Donald Trump, estavam sonhando com Luís XIV no século XVII.

O potencial dos EUA para as democracias liberais é extremamente importante para a estabilidade dos demais países praticantes deste sistema político. Se Donald Trump sobreviver politicamente, for eleito e assumir o poder nos EUA, será um teste para os demais países no planeta. A geopolítica sofreria uma imprevisível e profunda reviravolta.

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No mês de novembro comemora-se o Dia da Consciência Negra, hoje, 20, data esta considerada como a da morte do lendário Zumbi dos Palmares (20.11.1695)¹. Tal data não é considerada feriado nacional, mas tem o valor simbólico de inserir o cidadão na reflexão da luta que os povos de origem africana enfrentaram e enfrentam no nosso país.

Não há dúvidas, no atual estágio civilizatório, que a escravidão dos povos africanos foi uma das mais perversas quimeras deflagradas pelos povos ditos civilizados. O olhar do homem sobre o próximo não era igualitário, enxergava-se o negro como um objeto, uma propriedade, um produto, que precisava ser vendido, comercializado, substituído e, principalmente, produzido a todo vapor, como uma peça de um modelo econômico. A engrenagem do mercantilismo servia-se da escravidão e da crueldade que só o ser humano pode lançar contra o seu semelhante.

A abolição, contudo, não apaga o racismo. Este fenômeno sócio-cultural permanece na maioria desses países. Pode ocorrer de forma explícita ou implícita, pode ser velado, disfarçado, em forma de anedota, de dito popular etc., mas não há como esconder. O racismo persiste e somente terá fim por meio da conscientização, da reflexão, do conhecimento da história, da conversa de pais com filhos, etc. Apenas o próprio ser humano, individualmente, decide seu modo de viver, racista ou anti-racista.

Superada essa introdução, faz-se um corte epistemológico. Situa-se este texto nos Estados Unidos, durante os anos 50, do século passado. Na pequena cidade de Topeka, no Estado do Kansas, o Sr. Oliver Brown resolveu matricular sua filha, Linda Brown, na escola primária mais próxima de sua residência. Oliver era um soldador da estrada férrea (Santa Fe Railway) e a matrícula de sua filha na escola primária iria poupar uma extensa caminhada de muitos quarteirões para a escola primária só para negros.

Até então, nos EUA, existia a doutrina dos separados, mas iguais – “separate, but equal”, na qual a Suprema Corte Americana havia estabelecido no precedente Plessy vs. Ferguson, de 1896, que não era contra a igualdade existir estabelecimentos segregados só para negros. Para a Suprema Corte, não havia violação à igualdade a existência de estabelecimentos destinados somente para os negros, desde que, nestes estabelecimentos, estes fossem tratados com igualdade. Daí, a máxima: “separados, mas iguais”. Com isso, houve a organização da sociedade americana, pós-abolição, de um sistema social segregacionista. Havia escolas só para brancos e outras só para negros. Bancos de ônibus só para negros e outros só para brancos. Isso valia para vagões de trem, cinemas, teatros, hotéis, bares, restaurantes etc.

Com a recusa da escola primária de Topeka, Oliver Brown decidiu ajuizar uma ação contra o Conselho de Educação de Topeka. Além do seu caso, outras famílias passaram pela humilhação de terem a recusa da matrícula de seus filhos em escolas primárias da referida cidade, apenas pelo critério da cor da pele. Foram treze os autores desta ação, que ficou conhecida como o precedente Brown vs. Board of Education of Topeka.

Na luta para acabar com os espaços de segregação racial, as treze famílias de Topeka tiveram o apoio da NAACP – The National Association for the Advancement of Colored People, uma associação criada para melhorar as condições de vida das pessoas de cor negra. Tinha como missão assegurar a igualdade de direitos políticos, educacionais, sociais e econômicos para todas as pessoas e eliminar a discriminação racial. Esta associação foi fundamental para que o caso das treze famílias de Topeka chegasse à Suprema Corte.

Nos EUA, diferentemente do Brasil, o acesso à Justiça é caro e nem todos os casos chegam à Suprema Corte, que somente decide os casos que escolhe julgar. O julgamento deve surgir de um certo clamor da sociedade e isto envolve uma organização, contatos, advogados, audiências, reuniões, as quais aquelas treze famílias do interior do Kansas não teriam. Aquele caso estaria fadado ao julgamento na Corte de Kansas, que negou o direito de Brown e dos demais autores, reafirmando a doutrina dos separados, mas iguais.

Também a NAACP não teria força se não contasse com financiadores. Toda a organização e preparação do caso requeria, para ser levado a julgamento pela Suprema Corte, a contratação de Advogados, assessores de imprensa, lobistas, viagens nos Estados para angariar apoios de outras lideranças e políticos etc.

Aqui entra a Maçonaria neste ponto da história. A NAACP foi financiada e teve o apoio incondicional da Loja Macônica Prince Hall³. As Prince Hall Lodges doaram para a NAACP atuar no caso Brown vs. Board of Education of Topeka a quantia de US$ 20.000 (vinte mil dólares)⁴, o que equivale a US$ 223.230 (duzentos e vinte e três mil e duzentos e trinta dólares), nos dias atuais. Em nossa moeda, nos dias de hoje, a quantia arrecadada pelas Prince Hall Lodges corresponderia à quantia de mais de um milhão, cento e sessenta mil reais.

Tal quantia demonstra o esforço dos maçons para arrecadarem dinheiro por uma causa que enfrentava o flagelo da desigualdade. Aquelas crianças segregadas de Topeka não buscavam apenas o direito de frequentar uma escola ou qualquer escola, mas lutavam por dignidade, por iguais oportunidades e pelo direito de se desenvolverem enquanto pessoas, sem discriminação.

Todo esse esforço teve resultados. Em 17 de maio de 1954, a Suprema Corte Americana decidiu o caso e firmou o precedente Brown vs. Board of Education of Topeka, por unanimidade, decidindo que era inconstitucional a segregação racial nos espaços públicos e privados. A partir da decisão, a jovem Linda Brown foi matriculada na escola primária mais próxima de sua casa.

Tal decisão foi um marco civilizatório na história dos Estados Unidos e teve o papel ativo da Maçonaria em seus bastidores. É um orgulho muito grande quando se observa que a sublime instituição está sempre direcionada para o progresso da humanidade, para a igualdade substancial de direitos, para a defesa da liberdade contra regimes absolutistas e, principalmente, para a criação de uma verdadeira cultura de fraternidade.

Dos três lemas da Revolução Francesa, liberdade, igualdade e fraternidade, este último é o mais difícil, é o ideário máximo da humanidade. Uma sociedade fraterna não irá mais precisar de outras bandeiras. Não haverá submissão, pois todos se respeitarão, todos terão voz, todos sofrem juntos e ninguém é oprimido ou tratado como um mero objeto.

Essa luta contra o racismo não pode parar. A Maçonaria, como instituição da sociedade civil, fundada há 200 anos, no Brasil, deve sempre liderar esse debate. Tem que se posicionar sempre do lado certo da história e este lado é o lado da igualdade substancial, do respeito ao próximo e do tratamento equânime.

Assim, no Dia da Consciência Negra é importante fazer esse resgate histórico. Há, ainda, muito o que fazer. E a Maçonaria como instituição que tem como pilar a construção de uma sociedade fraterna tem que se posicionar e buscar a melhoria da condição humana nesta lenta evolução histórica.

___________

[1] Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 – Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares.

[2] Fonte: https://www.infoescola.com/historia/cronologia-da-abolicao-da-escravidao-no-mundo/

[3] Vide: https://nationalheritagemuseum.typepad.com/library_and_archives/naacp-national-association-for-the-advancement-of-colored-people/

[4] Vide:  https://www.americanheritage.com/secret-history-prince-hall-freemasonry#8

(*) Alexandre Lemos – advogado e Procurador de Estado, Mestrando em Direito

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Este primeiro quinto do século XXI, a todo momento, o saudosismo do “antigamente era bom” e o “ fato passado é inaceitável”, opondo-se, estão presentes no cotidiano das pessoas. Até radicaliza-se tanto para conservar como para excluir, quase sempre a partir de juízos e valores individuais. Excluindo a seara do sentimental, de que maneira avaliamos o passado pelo olhar do passado ou pelo olhar do presente?

 Um vídeo com a cantora Lysia Condé interpretando “Gaúcho” popularmente conhecido como “Corta-jaca” de Chiquinha Gonzaga e Machado Careca, circulando nas redes sociais, permite reflexão, mormente quando a intérprete historia uma apresentação de Chiquinha Gonzaga do início do século XX. Nele, a cantora relata como Rui Barbosa, ícone da oratória brasileira da época, fazendo coro com demais conservadores, criticava o presidente da república por ter convidado a intérprete para cantar um maxixe, estilo musical oriundo da cultura negra. No final deste texto, assista a Lysia Condé cantando “Gaúcho”.

Em tempos de confinamento ou isolamento, permite-se uma boa conversa, como o olhar do presente vê o passado? Rui Barbosa estaria certo à época? Estaria errado? Como vemos tal fato hoje? Paixões e costumes radicalizados levam ao desequilíbrio nos diálogos tão necessários à boa convivência humana, em especial, no momento atual. Pais e filhos como veem o antigamente?

As Revoluções Francesa (1789) e Russa (1917), dentre outras, destruíram muitos monumentos símbolos de suas monarquias. No Brasil, tudo que lembrasse monarquia deveria ser substituído por república nos monumentos públicos após 1889. Em Sergipe, recente, nomes dos generais presidentes do período militar, em prédios públicos, foram substituídos por orientação governamental. A tentativa de apagar a verdade histórica por governantes de plantão no poder não pode negar a historicidade científica pela irracionalizada, em nome de um olhar histórico presente. Coragem e competência política se estabelecem por ações administrativas firmes, jamais pela negativa da história com o uso do olhar limitado pelos desejos presentes.

Pelos idos dos anos setenta do século passado, o professor frei Florêncio Pecorari dera uma lição que não esquecemos. Na sua aula de História Medieval, discorria sobre a Igreja Católica e um aluno rebelde interpelou o professor: –“chato! Toda hora fala da igreja, a igreja, a igreja! O que a igreja fez com Joana d’Arc?” E o professor responde: – Você tem que “olhar para a história com os olhos da história, jamais com os olhos do presente…”. Como bom discípulo o aluno recolheu-se, rendendo-se à sabedoria do mestre.

À mesa, no sofá, no chão, em lugar qualquer da casa, eis um bom tema para famílias debaterem a relação do passado com o presente. Respeito entre pessoas, hábitos alimentares, religiosos, esportivos, diferenças tecnológicas, escola, relação homem mulher, política, filmes, música, etc. Como é visto o antes e o hoje, nas visões do passado e do presente? Cada dia é possível uma pauta nova para compará-los.

As Revoluções Francesa e Russa, dentre tantas, tentaram apagar a história com o olhar do presente. O discurso de Rui Babosa lembrado no vídeo, despertou preconceito contra estilo musical, principalmente com olhar presente. O saudosismo, por vezes, desperta oposições de quem usa o olhar do presente, porém a ciência histórica, como disse o professor Florêncio Pecorari, municiou-se com o olhar do passado. Hoje, pelas circunstâncias do momento, familiares no interior de suas casas, têm oportunidades de aprofundarem o tema.

Pode-se não gostar da verdade histórica, mas jamais deve-se apagá-la. Considerar presente e passado com imparcialidade histórica contribui para harmonização das relações. O “antigamente” e o “hoje” são faces de uma única moeda, a vivência humana.  O fato tratado no vídeo, visto de um olhar atual, pode não ser aceito, mas com o olhar da ciência histórica, pode ser compreendido, pelo viés da ponderação e tolerância no cotidiano, e acatado, no plano científico.

(*)Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

Nota:  Show de lançamento do CD “Lysia Condé”, ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2014, na Casa da Ribeira, Natal, RN. Viabilizado por lei de incentivo municipal através do “Programa Djalma Maranhão”, Prefeitura do Natal.

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