Governo suspende ponto facultativo do Carnaval; aulas presenciais na rede estadual somente em março

Antônio Carlos Garcia — Thu, 10 Feb 2022 23:19:52 +0000

Belivaldo Chagas: novo decreto

O Governo de Sergipe decidiu hoje, 10, suspender os pontos facultativos do Carnaval nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março e marcou para o dia 7 de março o início das aulas presenciais na rede estadual. Nas escolas públicas municipais a responsabilidade com relação a data de retorno às aulas das prefeituras. Essas foram as principais decisões tomadas pelo Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae).

Até o retorno do ano letivo, haverá uma força-tarefa no sentido de intensificar ações de vacinação do público em idade escolar, que vai dos 6 aos 17 anos, em média. Além disso, serão planejadas ações de vacinação dentro das escolas, com foco em aumentar os índices de vacinação deste público-alvo. Somente o Governo do Estado possui atualmente, ao todo, cerca de 150 mil jovens matriculados na rede estadual de ensino.

O governo prorroga, ainda, as demais medidas de restrição e enfrentamento à Covid-19, que já estavam em vigor, em especial a última, de 31 de janeiro, que trata sobre o período entre 07 de fevereiro e 07 de março.

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TSE: Eleitores não podem ser presos a partir de hoje em locais onde haverá segundo turno

Só Sergipe — Tue, 24 Nov 2020 13:00:51 +0000

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo, “nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

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Arquivo para restrição - Só Sergipe

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