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INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios

Só Sergipe — Tue, 23 Jun 2026 19:13:09 +0000

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A regra, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício.

A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025.

Agora, quem for realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:

Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título Eleitoral; ou
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. Vale lembrar que a exigência já era aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requerimentos de BPC-Loas.

Pela portaria ficam dispensados da apresentação do registro biométrico:

pessoas com idade superior a 80 anos, bastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
migrantes, refugiados ou apátridas, com protocolo de solicitação de refúgio, protocolo de solicitação de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
residentes no exterior, que apresentem declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou requerimento de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 trinta dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de locação em que figure como locatário o requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, cônjuge ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitidos há menos de 30 (trinta) dias do pedido do benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.

Além disso, a portaria diz ainda que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.

Fonte: Agência Brasil

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Fatura Iguá Sergipe: conta de água chega em formato físico ou digital

Só Sergipe — Tue, 17 Jun 2025 19:16:31 +0000

Concessionária disponibiliza diversas opções de pagamentos, além de canais de atendimento digitais e presenciais para os clientes que tiverem dúvidas

Desde o dia 1º de maio, a Iguá Sergipe iniciou a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado. Com a nova fase, houve melhorias nas contas de água através de um novo layout das faturas, disponíveis tanto em formato físico como digital, além da ampliação do modelo de pagamento. A concessionária oferece também canais de atendimento digitais e presenciais, garantindo que o cliente possa escolher aquele que melhor se adapta à sua rotina.

De acordo com o gerente de clientes, Marcos Augusto dos Santos Souza, os clientes sergipanos vão continuar recebendo suas contas nos endereços cadastrados junto à antiga concessionária. “Aqueles que possuem endereço eletrônico no cadastro vão receber tanto a fatura física, como também via e-mail, no formato digital. Caso deseje alterar a forma de recebimento, o cliente pode procurar os canais de atendimento para fazer a solicitação”, destacou.

O boleto impresso continuará sendo entregue pelo leiturista na residência do cliente, devidamente fardado com a identificação da Iguá. E o modelo de faturamento digital é uma inovação que a concessionária disponibiliza tanto por e-mail, como pelo aplicativo Digi Iguá e demais canais digitais. Todos os meios de recebimento da fatura e da segunda via são inteiramente gratuitos através dos canais digitais.

A Iguá Sergipe também ampliou e facilitou as opções de pagamento. Além de poder pagar a fatura em bancos, casas lotéricas e internet banking, os clientes podem pagar por meio de PIX. Outra novidade é o pagamento via cartão de crédito. Nessa modalidade o valor poderá ser parcelado de acordo com a condição do cliente junto à sua instituição financeira.

Canais de Atendimento

A Iguá Sergipe possui atendimento 24h por meio do telefone 0800 400 4482 para ligação e WhatsApp. A concessionária também oferece atendimento pelo Digi Iguá, uma plataforma digital que concentra os principais serviços de atendimento ao cliente de forma rápida e intuitiva, como segunda via de conta, débito automático, consulta de faturas, entre outros.

Além de oferecer uma versão em aplicativo para celular, o Digi Iguá também pode ser utilizado como agência virtual de fácil acesso pela internet. As orientações para cadastro e uso da plataforma estão disponíveis em www.digiigua.igua.com.br.

Além dos canais digitais, a Iguá mantém atendimento presencial em 78 pontos, entre lojas próprias, posições em CEACs – Centro de Atendimento ao Cidadão, além de convênio com os Correios, que disponibiliza os mesmos serviços das lojas físicas. Os endereços para atendimento presencial estão disponíveis no site oficial da Iguá Sergipe (https://www.igua.com.br/sergipe/enderecos).

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Moura Dubeux lança linha Mood e complexo residencial na zona sul de Aracaju

Só Sergipe — Fri, 25 Apr 2025 16:59:07 +0000

A Moura Dubeux, referência no setor imobiliário do Nordeste, lançou em Aracaju a linha Mood, marca de empreendimentos de médio padrão, e anunciou a construção do Complexo Farol Boulevard, que contempla sete empreendimentos, numa área de 40 mil metros quadrados, na avenida Beira Mar, no bairro Farolândia, zona sul da capital. As duas primeiras torres a serem erguidas, a partir de maio, são compostas por apartamentos de dois e três quartos, com opções Garden no térreo, e são voltadas para famílias cuja renda média varia de R$ 12 mil a R$ 20 mil. Os valores dos apartamentos estão entre R$ 400 mil e R$ 550 mil.

“Aracaju é uma cidade estratégica para a expansão da Moura Dubeux no Nordeste. Temos muito orgulho de lançar a Mood aqui, trazendo o nosso conceito de moradia inteligente, com design, funcionalidade e qualidade. Nosso objetivo é entregar mais do que imóveis. Nós queremos transformar a forma como as pessoas vivem”, enfatiza Diego Villar, CEO da Moura Dubeux. Tendo iniciado suas atividades em Pernambuco, a empresa também está presente no Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia, Paraíba, Alagoas e, agora, Sergipe.

Complexo Farol Boulevard

Durante o lançamento da linha Mood, Diego Villar explicou que o conceito Mood é definido por uma arquitetura contemporânea, projetos inteligentes, localização valorizada, áreas comuns equipadas, estrutura de lazer completa, preços competitivos e condições confortáveis de financiamento. A empresa está construindo um ponto de vendas no próprio terreno, a Casa Mood, que contará com um apartamento decorado para visitação.

O diretor de Incorporação da Moura Dubeux, Homero Moutinho, afirmou que os preparativos estão em ritmo acelerado. “Estamos finalizando a infraestrutura da primeira etapa. As vias de acesso já estão sendo pavimentadas e a área verde do entorno está em preparação para que possa ser entregue à cidade já no próximo mês”, afirmou.

Homero Moutinho, diretor de incorporação da Moura Dubeux

“Assim que concluirmos os trâmites legais, como o registro do memorial de incorporação, daremos início à comercialização. Após o lançamento, nossa meta é iniciar as obras em até seis meses. A entrega está prevista para acontecer em 30 meses, o que consideramos um prazo ágil para um projeto desse porte”, destacou.

Além do Mood, a Moura Dubeux também mantém outras frentes de atuação. “Temos linhas específicas, como a Beach Class, voltada para segunda residência, com empreendimentos à beira-mar e, agora, também à beira de rios. São cerca de 12 projetos desse tipo em construção no Nordeste.” Ao ser questionado sobre a possibilidade de um empreendimento desse tipo chegar a Sergipe, Moutinho foi direto: “Pode vir, sim. A intenção existe. Mas, neste momento, nosso foco está em projetos dentro da própria Aracaju, mais voltados para a zona sul da cidade.”

Números avançam

No primeiro trimestre deste ano, os lançamentos da Mood responderam por 41,9% do Valor Geral de Vendas bruto (VGV), contribuindo para o crescimento de 48,1% em vendas e adesões líquidas da Moura Dubeux, em relação ao mesmo período de 2024.

Dentre os lançamentos do trimestre, o destaque foi o Mood Praia, em Fortaleza (CE), com 450 unidades e VGV líquido de R$ 182 milhões, respondendo por 45% do total. O Mood Murilópolis, em Maceió (AL), e o Casa Sombreiros, em Salvador (BA), um empreendimento de alto padrão, completaram os novos projetos, reforçando a estratégia da empresa de diversificação geográfica e mix de produtos.

A construtora registrou um lucro recorde de R$ 251 milhões em 2024. Isso representou 61% a mais que o lucro de 2023, que alcançou R$ 156 milhões. “A companhia apresentou uma melhora em todos os indicadores operacionais. Em média, os lançamentos e as vendas cresceram na ordem de 60%. O operacional forte se refletiu nos indicadores financeiros”, resume o diretor de Relações com Investidores, Diogo Barral.

Um dos índices mais usados pelo setor, o indicador de velocidade de vendas – o Venda Sobre Oferta (VSO) – foi de 54%. “Isso significa que conseguimos comercializar 54% de tudo que foi ofertado no ano”, comenta Diogo. A consequência disso, continua ele, é que a empresa conseguiu manter um nível de estoque num patamar saudável. As vendas da empresa atingiram R$ 2,4 bilhões em 2024, sendo um recorde.

Inaugurou praça

Na quinta-feira, a Moura Dubeux entregou à Prefeitura de Aracaju a praça Pedro Paes Mendonça, localizada no bairro Jardins e fruto de uma parceria público-privada entre a administração do município e a construtora.

Vice-prefeito,Ricardo Marques, o CEO da Moura Dubeux, Diego Vilar, e a prefeita Emília Correa Karla Tavares/Secom PMA

Com investimento de aproximadamente R$ 800 mil, a praça ocupa cerca de nove mil metros quadrados. Desta área, pouco mais de 1.500 metros quadrados foram pavimentados, e todo o restante é destinado à área verde, oferecendo um espaço amplo para o contato com a natureza e momentos de lazer.

O local conta com quadra de beach tênis, beach place, parque infantil, pergolados e estacionamento com capacidade para 28 veículos. Toda a estrutura foi construída pela Moura Dubeux com o uso de madeira de reflorestamento. A intervenção é mínima e mantém intactas as árvores de médio e grande porte existentes.

“É um presente que Aracaju recebe e que já agradece”, disse a prefeita Emília Corrêa durante a solenidade de inauguração. A prefeita destacou a importância da área verde para os espaços públicos da cidade e elogiou o projeto que harmoniza espaços naturais com as construções. “A área verde que tem aqui já nos dá um bem-estar, e a gente quer tornar Aracaju uma cidade conhecida exatamente pelo verde que a gente vai implantar, porque infelizmente, em gestões passadas, não existiu o verde”, afirmou.

Diego Villar, CEO da construtora, conta que, quando a empresa chegou a Aracaju, há cerca de dois anos, seus membros se deparavam constantemente com o matagal crescente no terreno abandonado que havia na região e, ao entrarem em contato com a Prefeitura, entenderam que já havia um projeto para o local. A partir daí, a parceria foi firmada e agregou empresas e órgãos de modo a viabilizar a construção da praça.

“A gente procurava entender de quem era esse terreno para poder limpá-lo e deixá-lo com uma qualidade de vizinhança melhor. O nosso time decidiu fazer essa doação para a cidade, executando a obra. Doar a praça foi um gesto para que a gente pudesse não só valorizar ainda mais o local, mas também a cidade, que tem uma excelente infraestrutura”, disse o CEO da empresa, que, nas palavras dele, já se sente aracajuano e está comprometido a continuar investindo na capital.

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Energisa reforça orientações de segurança em casa e na rua no período chuvoso

Só Sergipe — Fri, 12 May 2023 15:14:17 +0000

Com o aumento da intensidade das chuvas neste mês de maio, é importante redobrar a atenção em alguns cuidados para evitar acidentes com a rede elétrica. A Energisa tem investido cada vez mais em manutenções preventivas, melhorias e automatização da rede elétrica, além contar com equipes experientes e capacitadas para garantir o restabelecimento com segurança e eficiência nesse período chuvoso.

“Temos um moderno Centro de Operação Integrado que monitora durante 24 horas por dia as condições do sistema elétrico e fazemos o acompanhamento diário da previsão do tempo em todas as regiões. Além disso, no período que antecede as chuvas, são intensificadas inspeções e manutenções preventivas, reforço de equipes e simulados de situações emergenciais para em caso de alguma ocorrência, ter o restabelecimento com menor tempo possível”, afirma o coordenador do Centro de Operação da Energisa, Aliston Barbosa.

Com os ventos e chuvas fortes, podem acontecer a queda de galhos de árvores na rede elétrica, provocando interrupção no fornecimento de energia. No mês de abril, cerca de 13% das ocorrências de falta de energia foram provocadas por árvores na rede elétrica.

“É muito importante a poda preventiva das árvores para evitar acidentes com a rede elétrica no período chuvoso. Vale ressaltar, que o serviço de poda de árvores em espaço público é de responsabilidade do município, já em áreas privadas, cabe ao proprietário do imóvel ou terreno contratar um especialista. A Energisa só é acionada, por questões de segurança, quando as árvores estão muito próximas à rede elétrica”, explica Aliston.

Ao encontrar um cabo partido por conta das chuvas, a orientação é não utilizar nenhum objeto, como por exemplo madeira ou haste metálica, para afastar o cabo devido ao risco de choque elétrico. Somente profissionais autorizados pela Energisa devem fazer intervenções na rede elétrica. Além de receberem treinamento específico, os técnicos utilizam equipamentos de proteção adequados à atividade.

Segundo Aliston Barbosa, o cuidado também deve ser redobrado nas instalações elétricas da residência. É importante fazer manutenções preventivas, pois no período chuvoso pode acontecer infiltrações, possibilitando a ocorrência de choques elétricos. No caso de chuvas com raios e trovões, a recomendação é retirar os aparelhos da tomada.

Orientações de segurança:

Em casa:

-Em casos de raios, retire os aparelhos eletroeletrônicos das tomadas;

-Nunca utilize aparelho conectado à tomada durante temporais;

-Os cabos telefônicos, cabos de TV por assinatura e fiação de antenas são capazes de conduzir a corrente elétrica dos raios até os aparelhos. Por isso, é aconselhável retirar os aparelhos eletrônicos (normalmente mais sensíveis) das conexões com rede de telefonia, TV a cabo e antena externa;

-Sempre que puder, instale dispositivos de proteção contra surtos (DPS)

-É importante que a rede elétrica da residência ou comércio possua sistema de aterramento, conforme norma vigente;

-Não utilize chuveiro elétrico durante as chuvas.

Na rua:

-Quando houver chuvas com trovões e raios, a orientação é nunca ficar em campo aberto e procurar abrigo imediatamente. Não se abrigue embaixo de árvores;

-Se estiver dentro de um carro, feche as janelas e aguarde a tempestade passar para poder sair. O carro oferece uma boa proteção contra raios.

-Ao encontrar um fio caído, não se aproxime e acione a Energisa imediatamente.
– Não fique debaixo estruturas metálicas ou árvores durante temporais com raios;

– Não realize serviços como instalação ou manutenção de antenas em locais onde o risco de exposição aos raios seja maior.

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Fanese realiza mais uma edição da ‘Declaração do Imposto de Renda Solidário’

Só Sergipe — Tue, 19 Apr 2022 11:35:58 +0000

A Fanese está realizando mais uma edição da ‘Declaração do Imposto de Renda Solidário’ em parceria com a Prefeitura da Barra dos Coqueiros. O plantão para tirar dúvidas e fazer a declaração de forma gratuita começou nesta segunda-feira, 18 de abril e segue até o dia 27 de abril.

Alunos e professores estão colaborando com a população que não pode perder a oportunidade de ficar em dia com o leão. É necessário levar um quilo de alimento para ser doado a uma instituição beneficente.

Apoio para fazer a declaração de imposto de renda Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fique atento aos horários de atendimento

Fanese – de 18 a 20 de abril, das 14h às 18h. A Fanese fica localizada na Travessa Sargento Duque, 85 – bairro Industrial em Aracaju

Barra dos Coqueiros – de 25 a 27 de abril – das 14h às 18h – na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Oceânica, s/n, Centro, Barra dos Coqueiros.

A declaração do Imposto de Renda deve ser entregue até o dia 31 de maio.

Quem deve declarar o IRPF em 2022?

– Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70.
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil – nesse critério entram indenizações trabalhistas, doações, rendimentos da caderneta de poupança, 13º salário, entre outros.
– Obteve, em qualquer mês, ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação de bens ou direitos ou fez operações em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros – exemplos: venda de imóveis, joias, veículos e operações em bolsa de valores são alguns dos itens que entram nessa categoria.
– Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais, cujo ganho foi utilizado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias após a venda.
– Teve posse ou propriedade, até 31 de dezembro de 2021, de bens e direitos, no valor superior a R$ 300 mil.
– Obteve receita bruta anual no valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
– Passou a ser residente no Brasil a partir de 1/1/2021 e manteve essa residência até 31/12/2021.

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Guarda compartilhada: com quem meu filho vai morar?

Só Sergipe — Thu, 24 Oct 2019 12:29:22 +0000

Por João Valença

A guarda compartilhada é uma modalidade de guarda na qual os pais que não moram juntos dividem as responsabilidades acerca dos filhos em comum. Esse modelo é regra desde 2014, uma vez que, normalmente, é o que melhor atende às necessidades dos filhos.

Portanto, se você está pensando em se divorciar ou dissolver sua união estável, é bem provável que seja este o modelo de guarda que o juiz designará.

Tal modelo, apesar de ser regra no ordenamento jurídico há algum tempo, causa algumas confusões entre os pais, que podem confundi-lo com a guarda alternada, que nem é um modelo de guarda propriamente dito.

A confusão se dá, especialmente, porque alguns pais acreditam que dividir as responsabilidades acerca da vida dos filhos significa dividir igualmente o tempo que as crianças passarão com os genitores. Ou seja, alguns pais acreditam que, na guarda compartilhada, os filhos morarão uma semana com o pai e a outra com a mãe, por exemplo.

No entanto, na realidade, os filhos devem morar ou com o pai ou com a mãe, uma vez que as crianças devem ter uma rotina e oportunidades para criarem vínculos com os vizinhos e as pessoas de sua comunidade.

A essa casa na qual as crianças irão morar, dá-se o nome de lar de referência, ou residência principal.

E como é escolhida a residência principal?

O juiz irá avaliar qual residência atende melhor às necessidades de seus filhos para decidir com quem ele irá morar. Além disso, será levada em conta a sua rotina e a da sua esposa para que seu filho vá morar com quem tiver as melhores condições de cuidar dele.

(*) João Valença é advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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