Por Salvador Filho (*)

“§2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade, produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.”

O efeito é para todos, indistintamente. Ainda tratando sobre ordenamento jurídico, precisamente na esfera e doutrina civil, existem dois termos em latim que têm substancial importância: ex tunc e ex nunc. Sãos eles: a decisão judicial que possui efeito “ex tunc” remete à época do fato que deu origem à ação, ou seja, o efeito da decisão se aplica ao passado, ao momento exato de ocorrência daquilo que gerou o processo. Já uma decisão com efeito “ex nunc” não retroage, não “retorna ao passado”. Ela só vale a partir do trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, em diante. Esse é o significado de decisão sem efeito retroativo.

Comparando com a vida, nascer e plantar é para todos os seres humanos (erga omnes); ninguém deixará de plantar, seja lá o que for. Nasceu, cresceu; resultado: plantou e também colheu. Os pensamentos, conversas, as múltiplas “vontades realizadas”, disputas, status quo, manipulações, estratégias maldosas, omissões, fofocas, inveja, vaidades, títulos — incluindo os atos praticados que trouxeram consequências na vida de terceiros — serão colhidos pela lei do retorno ou karma (ação). O que foi devidamente realizado no passado, em decisão, seja em ação negativa ou positiva, quanto à forma holística do homem em si relacionar com os outros e consigo mesmo, deverá receber como prêmio os efeitos de todos os fatos daqueles momentos (ex tunc). Entretanto, melhorar ou não nas atitudes compete ao indivíduo — lavrador do solo fértil ou árido — rever seus atos no presente e, desde então, fixar as modificações e começar a praticá-las como código de conduta, símbolo objetivo de mudança para o porvir (ex nunc).

A Roda Samsara, no budismo e no hinduísmo, representa os ciclos da existência humana; em sua pedagogia aplicada, é a vida: nascimento, morte, renascimento (modificação em seus vários aspectos). Já a carta do tarô, a Roda da Fortuna, significa mudanças em muitos aspectos. Sem embargo, em ambas, a vida conduzida por indivíduos dicotômicos terá colheita nada satisfatória. Do contrário, tendo à frente alguém com equilíbrio emocional e holístico, haverá bons frutos para si e para a extensão comunitária. Mas, cuidado: é salutar refletir que, em ambas, nunca se sabe quando serão impulsionadas para cima, meio ou para baixo — uma vez que ninguém passará pelo plantio sem a colheita!

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José Mauro Coelho renunciou ao cargo de presidente da Petrobras e do Conselho de Adminsitração da estatal nesta segunda-feira (20). A decisão ocorre três dias após um novo reajuste no preço dos combustíveis e em meio à pressão do governo.

Coelho foi demitido há um mês, mas o processo de checagem do candidato indicado a ser seu substituto, Caio Paes de Andrade, ainda não foi iniciado. Segundo a companhia, “a nomeação de um presidente interino será examinada pelo Conselho de Administração da Petrobras a partir de agora”.

As sucessivas altas no preço dos combustíveis levaram o governo a buscar medidas para arrefecer o preço cobrado nas bombas. Na semana passada, o projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com o novo reajuste no preço do diesel, o governo federal discute incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros.

PEC dos combustíveis

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto de 17% para o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

O projeto foi aprovado por 307 votos a favor e 1 contra, na terceira vez que a Câmara votou a medida. O texto contém mudanças em relação às alterações propostas pelo Senado, mas o mecanismo que busca proteger e garantir os mínimos constitucionais à saúde, educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi mantido.

Este item foi incluído após os estados alegarem que uma menor arrecadação do ICMS sobre combustíveis geraria impactos no repasse de verbas à educação, saúde e aos municípios.

Já o ressarcimento vai ser feito com base na perda global do imposto, ou seja, o total das perdas de arrecadação de ICMS do estado ou do Distrito Federal é que irá compor o saldo a ser deduzido pela União.

Subsídio a motoristas

Com o reajuste no preço do diesel, o governo federal discute incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros.

Na votação do projeto de lei aprovado na semana passada, que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS, um dos destaques incluía a criação de um benefício de até R$ 300 para categorias de transporte.

A iniciativa, que já teria recebido sinal verde da equipe econômica, poderia ter um impacto fiscal de R$ 4,5 bilhões, segundo cálculos feitos por integrantes da base aliada.

Pagamento de dividendos

Também nesta segunda-feira (20), a Petrobras realiza o pagamento da primeira parcela da remuneração aos acionistas da empresa. Com isso, o governo receberá R$ 8,8 bilhões de dividendos em razão do lucro estatal. Isso porque a União é a maior acionista da companhia e deverá receber um total de R$ 32 bilhões em dividendos até julho.

Fonte: Rede CNN Brasil

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Aqui já escrevemos sobre política, religião, esportes, economia, educação e tantos outros temas. Tentaremos refletir sobre o amor. Guardando as devidas proporções em seu habitat, o ato de amar é inerente aos seres terrenos. Cada cultura externa sua própria forma de amar desde o começo dos tempos. No campo, animais de todas as espécies também manifestam a prática de amar. Tratemos dos humanos.

Amore do latim, emoção ou sentimento do português, que leva a pessoa desejar o bem a outra ou a uma coisa. O uso da palavra nas religiões, na filosofia e nas ciências tem várias conotações. Para Platão, o amor está ligado à ideia do desejo, Eros.  Já para Aristóteles, o amor está vinculado à ideia de alegria de fazer a outra pessoa feliz. No cristianismo o amor é ágape, renúncia sem esperar contrapartida, apenas fazer o bem. Na idealização, o amor se manifesta de formas variadas em romances, filmes, comunicações e artes.  De vez em quando, vulgariza-se com o “amei o presente, o gesto”.

Para o Budismo é um sentimento puro, desinteressado, bem-estar absoluto. No mundo ocidental, pensadores utilizam conceito ambivalente. Embora, por um lado, exige a satisfação do desejo das pessoas, por outro, concentra-se no eu. Ter o amor da pessoa amada que inquieta, provoca, impulsiona, consola, salva, é bálsamo do coração.

Mas o que é o amor? Ama-se e ponto final? “Os brutos também amam?” Amar se explica? Sempre questionado, desejado, praticado e ilimitado. Por ser pessoal e intransferível, ninguém tem o direito de subvertê-lo sob pena de praticar maldade. Sentimento de cumplicidade, desprendimento sem contrapartida. Sentir e fazer numa troca harmoniosa sem regras, são estratégias no amar.

Uns amantes elegem o bem-estar do outro; outros, detalham no prazer da rotina.  Compreensão! Entender o sentimento do outro, partilha, cada pessoa constrói sua definição e prática. Antecipar-se aos desejos e necessidades privilegiam a pessoa amada pela sua beleza e apego à completude.

Perfeito é amar e ser amado. Existência da bilateralidade na prática dos sentimentos fortalecem o elo do sentimento. Talvez o amor unilateral seja imperfeito porque não tem reciprocidade. Quem ama plenamente respeita as diferenças, relativiza os defeitos e reconhece virtudes em defesa da harmonia. Quem ama constrói na relação alicerce de confiança mútua. Para Gibran “demonstrações de amor são pequenas em comparação com o que há de grandioso por trás delas”. Haemin Sunim diz que “o amor é como um convidado que chega sem convite”.

Manifestado na palavra, no sonho, no movimento ou na imobilidade, no gesto isolado, coletivo ou no olhar – sempre acontece. Sendo manifestação diversa porque pessoas são diversas, é às vezes imperceptível, às vezes objetivamente concreta. Fundamentá-lo na família, na espiritualidade, no físico, na busca do “conhece-te a ti mesmo”, possibilita a construção de um templo interior como seu próprio celeiro.

Os humanos ao longo da civilização manifestaram o amor subsistindo na guerra, no esporte, no trabalho, no lazer, por mais que seu oposto esteja por perto. Amor e ódio se toleram mesmo que seus sujeitos não queiram ou não percebam. O sofrimento enriquece o verdadeiro amor porque aprofunda a busca, enquanto cura. Amar é não retrucar com o “mas” quando alguém expressar um sentimento virtuoso. O ato de amar, nas suas inúmeras maneiras, resulta na depreciação do ódio interior das pessoas. Ao amar semeia-se paz, harmonia e concórdia.

Como se não bastasse sua infinidade e seu perpassar ao longo dos tempos e das culturas, algumas pessoas dizem que ele não existe. No desespero, ao negá-lo, admite sua existência porque não se nega o inexistente.  Outros vinculam o amor a uma relação de objetos materiais. Esquecem que “o amor centrado nas relações de consumo tem prazo de validade limitado”.   Estuda-se que amar impulsiona hormônios da felicidade.

Até o fim de minha vida   espero te compreender. Pelo menos, chegar à conclusão que não lhe compreendi. Já valeu pelo aprendizado na caminhada, disse o imaginário do amante em nome do amor. Esta busca constantemente persistente, é manifestação de alguém que ama outra pessoa. Parece difuso. Fato é que o exercício de amar confunde-se com sua própria busca na medida que os atos de amor podem se alimentar na própria recriação. Pretender catalogar não convém, ante a impossibilidade. Até mesmo dizer “não” nem sempre é ausência de amor.  Quem ama pode agir assim para proteger a relação.  Ter limites é bom pela autenticidade, desde que ajude o outro encontrar saídas. Amo-te sem fronteiras nem amarras, confessou o escritor apaixonado.

Amar é eliminar preconceitos e preocupações na convivência. É compartilhar sem exigir, é acordar pensando no bem do outro, é ser constante no somar e multiplicar, na cumplicidade, nas boas emoções e dificuldades, sem pedir retorno. É buscar sem cobrança, é resignar e exacerbar nos desejos e emoções, é compartilhar sem fomentar entraves.  Amar sem questionar e acreditar sem contrapartida, é exercitá-lo simplesmente, é excluir o ódio do templo interior de cada pessoa.

Quaisquer que sejam as formas, atos, palavras e conceitos de amor, não importam.  Agir e reagir, pelo amor, para o amor e com amor faz a diferença para anulação do ódio interior e exterior. Prevalência sempre!

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Neste sábado, 23, em reunião, no estádio João Hora de Oliveira,  Reinaldo Moura vai assumir, mais uma vez, a presidência do Club Sportivo Sergipe, diante da renúncia de Carlson Silva e Joaquim Macedo. Junto com eles, os dirigentes Genisson Silva e Jorge Prata, também, deixaram a diretoria.

No encontro de hoje, outros membros da direção e funcionários estarão presentes com o fim traçarem metas para dirimir a crise estabelecida na agremiação.

A equipe colorada desde o início da temporada de 10 partidas venceu apenas duas, sendo uma contra o Guarany e outra diante do Frei Paulistano pelo Sergipão e sofreu oito derrotas. Em decorrência disso, dois técnicos foram demitidos: Luizinho Vieira e na sequência Edmilson Silva.

E se isso não bastasse, o Sergipe está na sexta colocação da primeira fase do estadual. “É uma situação complicada. São várias derrotas em sequência, mas a gente tem que levantar a cabeça. Temos mais três partidas para poder fechar o primeiro turno classificados para o hexagonal e começar um novo campeonato”, disse o lateral, Marinho Donizete.

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O deputado estadual Francisco Gualberto, PT, disse hoje, 15, que renuncia ao mandato, caso o Governo de Sergipe não cumpra com a palavra de colocar na conta bancária do servidor que estiver interessado em fazer empréstimo no banco para receber total ou parcialmente o décimo terceiro salário, a prestação, mais juros e o IOF. Segundo o parlamentar, “se o governo não cumprir eu renuncio ao meu mandato aqui nesta Casa” . E completou: “não iremos deixar o servidor sem receber o 13º. Mesmo que não seja pela forma tradicional”, pois não costuma “ficar em cima do muro”.

De acordo com o  projeto aprovado pela situação – com o voto contrário da deputada Ana Lúcia Menezes, PT – o servidores terão um abono no valor de pouco mais de 12% sobre o valor líquido do 13º salário, como forma de compensar o atraso do pagamento da gratificação natalina.  Mas para os sindicalistas que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa, tudo não passa de um golpe do governo para não dar aumento no próximo ano.

Além da deputada Ana Lúcia, votaram contra ao projeto os deputados Antônio dos Santos (PSC), Maria Mendonça (PP), Vanderbal Marinho (PTC), Georgeo Passos (PTC), Gilson Andrade (PTC), Venâncio Fonseca (PP) e Valmir Monteiro (PSC).

Para o deputado Georgeo Passos, o Governo do Estado não inspira confiança. Já o deputado Valmir Monteiro, líder da oposição, afirmou que a falta de pagamento do 13º não tem nada a ver com falta de recursos.

“Neste ano, o ICMS teve aumento de R$ 144 milhões, montante que seria suficiente para pagar o décimo e aumento de 11,8% no FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, disse. “Sem contar com a ajuda financeira que o estado recebe do governo federal, que ainda não chegou. Mas vai chegar até o próximo dia 20. Por isso voto a favor na comissão, mas encaminho voto contra no plenário”, declarou.

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