Bancos terão cinco dias úteis para apresentar carteiras de crédito; governo prevê leilão com descontos mínimos de 90% e prioridade para consumidores de menor renda

Apesar do valor previsto, o governo estima um custo máximo de R$ 9 bilhões para adquirir todas essas dívidas. Isso porque o programa exige um desconto mínimo de 90% sobre o valor original dos débitos.

As instituições terão cinco dias úteis para informar o volume de dívidas que pretendem oferecer. No entanto, essa etapa não envolve a participação dos consumidores. O objetivo é identificar o interesse dos credores e avaliar a distribuição das dívidas por faixa de renda.

“Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles se organizem e apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores. Nessa chamada de interesse vamos permitir que várias faixas de renda sejam apresentadas, mas nosso foco são faixas de renda menores”, afirmou Durigan.

Como funcionará o Desenrola 3.0

O chamamento público será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs).

Para avançar à próxima fase, os credores precisarão apresentar carteiras de dívidas que atendam às regras do programa. Além disso, deverão aceitar as condições mínimas de desconto.

O processo terá quatro etapas:

1. Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores.
2. Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar as dívidas elegíveis.
3. Definição do leilão: análise dos valores apresentados, com separação por faixas de renda.
4. Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, com possibilidade de adiamento para o início de dezembro.

Segundo Durigan, o governo pretende favorecer consumidores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).

Entretanto, se o volume de dívidas das faixas de menor renda ficar abaixo do previsto, a União poderá ampliar a compra de débitos de consumidores com renda mais elevada.

Governo poderá gastar até R$ 9 bilhões

A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o desconto mínimo exigido é de 90%, a União pagará, no máximo, 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.

Portanto, se o governo comprar todo o montante estimado, o desembolso poderá chegar a R$ 9 bilhões.

“Se, no limite, esses R$ 90 bilhões de dívidas forem ofertados, de partida a gente saberia que no máximo consumiriam R$ 9 bilhões para a gente adquirir tudo”, explicou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.

Contudo, o governo não precisará comprar todas as carteiras apresentadas. A Fazenda pretende definir um orçamento para o leilão e estimular a concorrência entre os credores.

Dessa forma, os descontos poderão superar o percentual mínimo estabelecido pelo programa.

“A depender do que a gente receber nessas carteiras que os bancos e as instituições financeiras tenham, a gente pode exigir desconto de 93%, 95% no leilão. E aí, no leilão, a depender de como correr o leilão, eu posso conseguir descontos ainda maiores”, afirmou Durigan.

Quais dívidas poderão ser renegociadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou o Desenrola 3.0 por meio de uma medida provisória assinada em setembro.

A iniciativa permite que a União compre carteiras de crédito com dívidas antigas. Posteriormente, esses débitos poderão ser renegociados com os consumidores.

Para participar, as dívidas deverão atender aos seguintes critérios:

• Valor original: até R$ 10 mil.
• Tempo de atraso: entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro anos e meio.
• Modalidades: cartão de crédito, incluindo crédito rotativo e parcelado, além de crédito pessoal sem consignação em folha.
• Público: pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), conforme as regras do programa.

Quando anunciou a iniciativa, o governo estimou que as dívidas elegíveis poderiam alcançar R$ 150 bilhões. Nesse cenário, o desembolso seria de aproximadamente R$ 15 bilhões.

Agora, a previsão de R$ 90 bilhões representa o volume inicial que os credores poderão apresentar na primeira chamada.

Como os consumidores poderão pagar as dívidas

Após o leilão, o governo poderá oferecer aos devedores a renegociação das dívidas adquiridas. Além disso, os descontos obtidos na compra das carteiras serão repassados aos consumidores.

O pagamento poderá ocorrer à vista ou de forma parcelada, conforme as condições que ainda serão estabelecidas.

No entanto, quem optar pelo parcelamento terá cobrança de juros.

Os prazos, as taxas e as demais regras operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN). Também será necessário observar a regulamentação aplicável ao programa.

Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos. Isso porque a fase inicial envolve apenas a manifestação de interesse das instituições financeiras.

Posteriormente, o governo divulgará as regras e os procedimentos para participar das renegociações.

Desenrola 3.0 deverá continuar após as eleições

Durante o anúncio, Durigan também respondeu a perguntas sobre a continuidade do programa após as eleições presidenciais.

Segundo o ministro, o Desenrola 3.0 tem caráter permanente e deverá funcionar como política pública, independentemente do resultado eleitoral.

Durigan também criticou propostas de congelamento temporário das dívidas de pessoas físicas e empresas. Na avaliação dele, essa medida representaria “uma espécie de calote generalizado no sistema financeiro”.

Por outro lado, o governo pretende manter o Desenrola 3.0 como uma política de Estado. O objetivo é combater o endividamento e facilitar a recuperação do acesso ao crédito.

Próxima etapa será a análise das carteiras

Com o encerramento do prazo de manifestação de interesse, a Fazenda analisará as carteiras apresentadas pelos credores.

Somente após esse levantamento, o governo definirá o volume de dívidas que pretende adquirir.

Além disso, a análise servirá para estabelecer as condições do leilão, previsto inicialmente para novembro. Caso seja necessário, a disputa poderá ocorrer no início de dezembro.

Com informações da Agência Brasil

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