Os beneficiários do auxílio emergencial, que após receber as cinco parcelas previstas originalmente não conseguiram o benefício residual, com parcelas de R$ 300, podem contestar a decisão do governo até hoje (9).

Já os beneficiários que receberam uma ou mais parcelas da extensão do auxílio e tiveram o benefício cancelado podem contestar até a próxima quarta-feira (11). E o público do programa Bolsa Família que recebeu a extensão, mas teve o pagamento cancelado, poderá fazer a contestação no período de 22 de novembro a 2 de dezembro.

Segundo o Ministério da Cidadania, a solicitação deve ser feita sempre por meio do

A Dataprev lembra que para realizar o pedido de contestação não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. “As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo de inelegibilidade permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio”, diz a Dataprev.

Segundo o Ministério da Cidadania, após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do auxílio emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação.

Os critérios de elegibilidade do benefício da extensão do auxílio emergencial foram estabelecidos pela Medida Provisória nº1000 de 2020. Além de ter 18 anos, não ter emprego formal, não receber benefícios assistenciais ou previdenciários, ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos e não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil, o beneficiário não pode estar residindo no exterior; preso em regime fechado; ter a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil; entre outros requisitos.

O auxílio emergencial foi pago a 67,8 milhões de pessoas, a um custo para o governo federal de mais de R$ 242,5 bilhões.

Transparência

O Ministério da Cidadania ressalta que mantém mecanismos de transparência, fiscalização e controle dos benefícios, que são revisados para verificar se os cidadãos continuam dentro dos critérios para receber o auxílio.

O ministério lembra que formalizou uma parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para facilitar o acesso ao processo de contestação ao benefício. O objetivo é solucionar e tornar mais célere os casos de pessoas que tiveram o auxílio emergencial indeferido por meio administrativo, mas que possuem documentos que podem comprovar a atual situação, sem necessidade de acionar a Justiça.

Além disso, no Portal da Transparência há a relação de todos que receberam os recursos. É possível fazer pesquisa por estado, município, mês de pagamento, nome e CPF.

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O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu inscrições do programa Garantia-Safra para o período 2020/2021. Sergipe está entre os dez estados brasileiros aptos a participar do programa, com cota para inscrição de 25 mil agricultores familiares. A novidade para este ano é que os agricultores cadastrados nas safras anteriores (2018/2019 e 2019/2020) já estão automaticamente inscritos. A medida visa evitar aglomeração de pessoas, em função da pandemia da covid-19.

Os agricultores que ainda não aderiram ao programa nas duas últimas safras devem inscrever-se de forma tradicional até o dia 20 de março de 2021, dirigir-se a qualquer escritório da Emdagro, de posse da sua Declaração de Aptidão (DAP) e de um documento de identificação pessoal com foto. Os agricultores de reforma agrária precisam dirigir-se ao Incra ou à secretaria de Agricultura do seu município.

Já os assentados do Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar a Pronese, que está localizada no mesmo complexo onde fica a sede da Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI [Rua Vila Cistina, 1051, bairro Treze de Julho, em Aracaju].

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em parceria com o Estado, Prefeituras e agricultores, que prevê o repasse de R$ 850. O objetivo é garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

A Seagri reforça a importância dos agricultores aderirem ao Programa. Segundo o órgão estadual, na safra 2019/2020 cadastraram-se 13 mil agricultores de 22 municípios do semiárido sergipano. “A cota do Estado de Sergipe para o programa é de 25 mil agricultores. Então, nós ressaltamos que é muito importante que quem ainda não fez a adesão, busque fazer, para que seja possível recompor os prejuízos, em caso de perda da safra”, disse o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim.

O programa funciona como uma espécie de seguro para quem comprovar a perda de mais de 50% da safra em razão de estiagem ou excesso hídrico. Podem se inscrever agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio e que plantem entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.

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