Em 2021, foi repassado pelo Banco do Nordeste um montante de R＄ 72,45 milhões para aquisição de propriedades rurais. Isso representa 802 operações que proporcionaram lar e terras para desenvolvimento de atividade agropecuária a mais de 2.500 pessoas. Em Sergipe, foram feitos oito contratos que somaram R＄ 627 mil. Os recursos fazem parte do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).

Segundo o superintendente de microfinança e agricultura familiar do BNB, em exercício, Céliton Nogueira, o crédito fundiário aumentou nos últimos anos. “Nós tivemos um crescimento de 39,69% na liberação dos recursos. Passamos de R＄ 51,9 milhões financiados, em 2020, para R＄ 72,45 milhões em 2021”, afirma. O Banco do Nordeste é, atualmente, a Instituição Financeira com maior destaque na operacionalização do PNCF no País, abrangendo 61% das operações nessa modalidade.

O PNCF contempla trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, parceiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural. Os beneficiários devem ter renda anual bruta de até R＄ 20 mil e patrimônio de até R＄ 40 mil.

Como forma de estimular o acesso de famílias rurais à moradia, o programa prevê bônus fixo de adimplência de 40% sobre o valor de cada prestação (principal e juros). Caso a família consiga antecipar parcelas, são concedidos 5% de bônus adicionais, observando o limite de 50% do valor da parcela.

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No primeiro dia de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, 372.493 contribuintes acertaram as contas com o Leão. Esse é o número de documentos enviados das 8h, horário em que começou a entrega, até as 16h de ontem, 2.

O total equivale a 1,16% das 32 milhões de declarações esperadas para este ano. O prazo de entrega vai até as 23h59 de 30 de abril. Quem declara no início do prazo tem prioridade para receber a restituição, caso não a preencham com erros e omissões. Pessoas com mais de 60 anos, com moléstias graves ou deficiência física também recebem a restituição primeiro.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal. Quem optar por dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo Meu Imposto de Renda nas lojas Google Play, para o sistema operacional Android, e na App Store, para o sistema operacional iOS.

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Mudanças

As novidades para a entrega da declaração neste ano estão disponíveis na página da Receita. Entre as principais mudanças, estão a antecipação no cronograma de restituição, cujo pagamento começará no fim de maio e terminará no fim de setembro, e o fim da dedução do INSS dos trabalhadores domésticos.

Pela primeira vez, os contribuintes com certificação digital receberão a declaração pré-preenchida no programa gerador. Até agora, eles tinham de entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), salvar o formulário pré-preenchido no computador e importar o arquivo para preencher a declaração. Neste ano, também está disponível a doação, diretamente na declaração, de até 3% do imposto devido para fundos de direito dos idosos.

Obrigatoriedade

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

Fonte: Agência Brasil

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