Arquivo para relatórios - Só Sergipe

Sergipe conquista nota AAA da agência de risco Fitch

Só Sergipe — Sat, 05 Apr 2025 12:30:11 +0000

A agência de risco Fitch Ratings, uma das três principais agências internacionais de avaliação de crédito do mundo, atribui a Sergipe a nota AAA, a mais alta classificação concedida a estados e municípios. A secretária estadual da Fazenda (Sefaz), Sarah Tarsila, afirmou que com o resultado da Fitch, “vai ficar mais fácil captar investimentos de outros países. Com isso, vamos ter mais indústrias, o que aumenta a receita tributária e diminui as transferências governamentais, que são o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Não podemos esquecer que metade das receitas de Sergipe vem das transferências governamentais”.

“Essa é uma conquista histórica para o nosso estado e simboliza todo o esforço que tem sido feito para garantir o equilíbrio das finanças. Estamos criando as condições para que Sergipe consiga atrair mais investidores, gerando um novo ciclo de desenvolvimento, mais empregos e recursos para viabilizar políticas públicas que irão beneficiar toda a população. Isso demonstra o quanto é importante adotar uma política de responsabilidade fiscal”, destacou Sarah Tarsila.

Para conceder a nota a Sergipe, a agência levou em conta aspectos sociais, políticos e econômicos, como o volume da dívida sergipana, a governança, o ambiente político, a margem de manobra do orçamento e a possibilidade de insolvência (ou seja, o governo não conseguir saldar as obrigações contraídas). A classificação, ou rating, é dada em forma de letras, que compõem uma escala que vai de ‘AAA’, a mais alta, a ‘D’, que representa situação de calote. Quanto maior a nota, menor o risco de inadimplência, e vice-versa.

Com sedes em Nova York, nos Estados Unidos, e em Londres, no Reino Unido, a Fitch produz relatórios que são utilizados por investidores para orientar escolhas, fornecendo mais segurança para quem deseja alocar recursos em um país, estado ou empresa. Essa nota atesta a solidez financeira do Estado, sua capacidade de honrar compromissos e de ser considerado um ambiente seguro e confiável para investidores. As outras duas maiores agências de classificação de risco de crédito mundial são a Standard & Poor’s e a Moody’s.

Pontos positivos de Sergipe

No relatório divulgado pela Fitch foram elencados diversos pontos positivos em relação à situação fiscal do estado, como o fato de as despesas terem registrado crescimento inferior ao das receitas nos últimos anos. De acordo com a agência, o Governo adotou uma regra fiscal que tem como meta uma poupança corrente de, pelo menos, 5% das receitas correntes, o que contribui para a sustentabilidade das despesas.

Além disso, Sergipe também negociou uma operação de reestruturação de dívida com o Banco Mundial, no montante de US$ 110 milhões. Essa operação permitirá a substituição de empréstimos contraídos em situações desfavoráveis por uma nova dívida, com condições de pagamento mais vantajosas e juros mais baixos. A nova operação, que conta com a garantia da União, representa uma economia de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos já no primeiro ano.

Outro ponto destacado pela Fitch foi a criação do novo marco fiscal por meio da edição da Lei Complementar nº 397, de 29 de dezembro de 2023. Segundo a agência, essa legislação contribuirá para manter a sustentabilidade fiscal, ao estabelecer que o Estado alcance uma poupança corrente mínima de 5% das receitas correntes.

Sergipe é um dos poucos estados do país a ter uma legislação própria que garante a obrigatoriedade de equilíbrio entre receitas e despesas, preservando os recursos necessários para a realização de investimentos voltados à melhoria da infraestrutura e à geração de benefícios. A nova Lei de Finanças incorpora regras modernas, como o controle das estatais, a necessidade de preservação da Capag (Capacidade de Pagamento), medidas de acompanhamento dos resultados das políticas sociais e a relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios aos servidores.

A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, como pisos e tetos para o crescimento de despesas. Há também a devida adequação às previsões contidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e em relatórios específicos apresentados pela Sefaz.

Avanços na gestão fiscal

Em novembro do ano passado, Sergipe conquistou, pela primeira vez em sua história, a nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar a Capacidade de Pagamento dos Estados e Municípios. Esse indicador é o mais importante parâmetro utilizado para analisar a situação fiscal dos entes federativos, permitindo que aqueles mais bem avaliados obtenham empréstimos com garantia da União.

Com a nova classificação, Sergipe se consolidou junto ao Tesouro Nacional como um estado bom pagador e passa a ter condições ainda mais favoráveis em futuras operações de crédito, já que conta com a garantia da União. Dessa forma, poderá solicitar empréstimos para programas e projetos que beneficiem os sergipanos.

O post Sergipe conquista nota AAA da agência de risco Fitch apareceu primeiro em Só Sergipe.

Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda

Só Sergipe — Mon, 22 Jan 2024 12:05:25 +0000

A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego, o documento deverá ser enviado até 29 de fevereiro e tem como objetivo apurar diferenças salariais entre homens e mulheres nos mesmos cargos e funções.

Iniciativa conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, o relatório atende ao Decreto nº 11.795/2023, que regulamenta a Lei nº 14.611, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os relatórios semestrais de transparência terão informações adicionais sobre critérios de remuneração e ações de promoção e de contratação de mulheres nas empresas. Os dados sobre salários e ocupações de homens e de mulheres já são informados pelos empregadores no eSocial. De março e setembro de cada ano, o Ministério do Trabalho e Emprego consolidará as informações e divulgará um relatório sobre desigualdades de gênero no ambiente de trabalho.

As informações dos relatórios preservarão o anonimato e devem estar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego manter uma ferramenta digital para o envio dos dados.

Punições

A empresa com mais de 100 empregados que não enviar os relatórios será multada em até 3% da folha de salários do empregador, limitados a 100 salários mínimos. Essa multa não anula outras sanções aplicadas aos casos de discriminação salarial, com multa máxima de R$ 4 mil.

Em caso de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, a lei prevê indenização por danos morais. Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o MTE pode pedir às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

Planos de ação

Nos casos em que o relatório constatar desigualdade de salários, as empresas poderão regularizar a situação por meio de Planos de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre mulheres e homens. A Portaria 3.714, do Ministério do Trabalho, detalha as ações que devem estar contidas nos planos.

A nova legislação também prevê medidas de promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens. Entre as ações previstas estão a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho; a capacitação de gestores, lideranças e empregados sobre o tema; e a formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: Agência Brasil

O post Prazo para empresas enviarem relatórios salariais começa nesta segunda apareceu primeiro em Só Sergipe.

Operação da PF combate abuso sexual infantil em 24 estados e no DF

Só Sergipe — Thu, 23 Nov 2023 12:37:04 +0000

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Harpia. O objetivo, de acordo com a corporação, é prender ofensores sexuais de crianças e resgatar vítimas, “gerando maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito”.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil.

A operação, segundo o comunicado, é fruto de uma investigação iniciada na diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF que analisou notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil online.

“Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.”

Além dos mandados de busca e apreensão, algumas pessoas foram presas durante a operação, mas a PF ainda não informou a quantidade de prisões. “Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável”.

O post Operação da PF combate abuso sexual infantil em 24 estados e no DF apareceu primeiro em Só Sergipe.

Registro de marca: proteção para sua empresa

Só Sergipe — Tue, 08 Mar 2022 19:28:56 +0000

Ila Natielle: quem registra primeiro é o dono da marca

De acordo com a Analista de Inovação da Agência de Gestão da Inovação e Tecnologia (AGITEC), do Instituto de Tecnologia e Pesquisa – ITP, Ila Natielle, quem registra primeiro é o dono da marca. “Não importa quantos anos o empreendedor a utilize. Sem registro, qualquer empresa pode perder o direito de uso. Não importando se o empreendedor teve insight do nome, da concepção gráfica, se possui muitos clientes ou seguidores. Sem registro, não tem exclusividade”.

O registro formaliza a proteção do negócio e propriedade sobre uma determinada marca. Isso inclui nome e símbolo e é amparado pela lei 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial, que regula a concessão e o regime de marcas e patentes no território nacional. O registro de marca, que é concedido pelo INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, funciona como um certificado de registro em mãos e o empreendedor tem os direitos de uso por décadas.

Uso indevido

O uso indevido de marca é, basicamente, o ato de copiar uma marca que já existe, ou seja, copiar uma marca que esteja registrada junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). “Com o registro, ele será o proprietário da marca pelo período estipulado pelo instituto. Caso contrário, ele não é o dono da marca e, se alguém copiar, a comprovação de titularidade fica mais difícil”, pontua o analista da AGITEC.

De acordo com a Lei de Propriedade Industrial, o titular da marca terá assegurado o direito e a proteção contra qualquer fraude que possa acontecer. Nesse sentido, o registro de marca zela pela sua integridade, seja material, seja reputação no ramo em que atua. Usar uma marca indevidamente é considerado crime e as consequências legais podem variar de detenção ao pagamento de uma multa. Além de pagar por todo dano causado ao titular, pagar um advogado para se defender e todos os custos do processo, o juiz poderá ainda determinar a remoção imediata da marca de todos os produtos, redes sociais, impressos, notas fiscais, uniformes dos funcionários entre outros, causando assim um prejuízo ainda maior que a indenização em si.

Como saber se a marca foi copiada?

O INPI é responsável pelos registros de marcas e de patentes no país, porém, o Instituto não controla ou não tem uma fiscalização para verificar o uso indevido de marcas. Por isso, descobrir se ela é usada pelo país afora é de responsabilidade do titular, contando com o auxílio de profissionais.

Ao descobrir que a marca está sendo usada sem autorização, com a ajuda de uma empresa especializada no registro de marcas, o titular poderá notificar o infrator e, consequentemente, ingressar com uma ação judicial solicitando a retirada da marca copiada e a punição do infrator.

Se você entende e reconhece o valor de sua marca para o seu negócio, por conseguinte enxerga a necessidade de proteger o seu patrimônio no mercado. O uso indevido de uma marca gera uma série de problemas tanto para o proprietário, como para quem a utiliza sem autorização. Para evitar essa situação é imprescindível que se tenha o registro. Contar com a AGITEC nesse serviço é importante para que ocorra tudo bem e no prazo correto.

“Para qualquer tipo de negócio, o registro é importante. Quem registra torna-se dono. É importante orientar que o trabalho de registro envolve muita pesquisa antes do processo de registro. Por isso, busque um profissional”, orienta Ila Natielle.

AGITEC

Criada em 2011, Agência de Gestão da Inovação e Tecnologia, atuar como um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) do Instituto de Tecnologia e Pesquisa, com o objetivo geral de gerir toda matéria passível de proteção por lei, provenientes das pesquisas realizadas pelo Instituto transferindo para a sociedade por meio de sua comercialização. Nesse sentido, a AGITEC também presta assessoria em registro de marcas, registro de softwares e patentes que perdura por todo o processo, zelando pela integridade moral e material da propriedade Industrial. A AGITEC orienta os clientes quanto aos riscos a que estão sujeitos quando não procedem corretamente com a proteção da Propriedade Intelectual.

Na área relacionada a Marcas, a AGITEC trabalha com busca detalhadas, relatórios, registro e acompanhamento junto ao INPI, confecção dos documentos exigidos pelo INPI, adequação de acordo com as normas estabelecidas na Lei de Propriedade Industrial. Para saber mais acesso www.itp.org.br ou entre em contato com Agitec através do e-mail: agitec@itp.org.br ou pelo telefone (79) 3218-2190.

O post Registro de marca: proteção para sua empresa apareceu primeiro em Só Sergipe.

Plano Diretor: Santos Dumont recebe primeira audiência pública nesta terça, 21

Antonio Carlos Garcia — Tue, 21 Sep 2021 14:07:39 +0000

A Prefeitura de Aracaju iniciará nesta terça-feira, 21, a fase de audiências públicas para revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A primeira será a partir das 18h30, no Colégio Estadual Governador Augusto Franco, no Santos Dumont, abrangendo também os bairros Soledade, Dom Luciano, José Conrado de Araújo, Cidade Nova, Lamarão e Japãozinho.

Conforme anunciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, o cronograma contempla todos os bairros, os quais estão divididos em oito zonas da cidade para realização dos debates. Para mobilizar a sociedade, o Município disponibilizou carros de som, circulando nos bairros, com o intuito de aumentar o engajamento popular.

Liderado pela Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) e retomado em 2018, o trabalho passou por etapas complexas de estudo, discussões, relatórios e visitas técnicas até chegar na atual versão. Mesmo com o início das audiências, a fase de consulta pública continua disponível pelo site aracaju.se.gov.br/pddu. Até o dia 5 de outubro, a população pode conferir, no endereço eletrônico, o anteprojeto, mapas, demais anexos e contribuir com sugestões.

O secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari, destaca a importância da participação da sociedade na construção de uma cidade mais humana, sustentável e ordenada. “É fundamental que as pessoas se envolvam nisso. O que está em jogo é a construção da cidade que a gente quer, e este é o momento em que o poder público e população se unem para decidir o futuro do município. As audiências públicas são o espaço de participação para quem tem dificuldade em acessar a internet, então esperamos que se engajem e colaborem”.

Serão realizadas oito audiências. Na quinta-feira, dia 23, a reunião será no bairro Santo Antônio, na Emef Dom José Távora. No dia 28, será a vez do bairro América, na Emef Teixeira Lott. No dia 30 de setembro, será realizada no bairro Ponto Novo, na sede da Emurb. No dia 5 de outubro, ocorrerá no bairro Atalaia, na Emef Anísio Teixeira. Já no dia 7 de outubro será no bairro Bugio, na Emef Manoel Bonfim, e no dia 13, no bairro São José, no Colégio Estadual Atheneu Sergipense. O cronograma se encerrará no dia 14 de outubro, no bairro Areia Branca, na Emef Professor Florentino Meneses.

Plano Diretor

Plano Diretor tem como função estabelecer as diretrizes para o ordenamento futuro do município, a partir de diagnósticos urbanos, protegendo o meio ambiente e assegurando o direito à cidade.

Após encerramento de consultas e audiências públicas, a Seminfra irá sistematizar e debater internamente as contribuições. Logo após, o Plano Diretor terá sua minuta finalizada, apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Aracaju (Condurb) e enviada à Câmara Municipal de Aracaju para apreciação dos parlamentares.

O post Plano Diretor: Santos Dumont recebe primeira audiência pública nesta terça, 21 apareceu primeiro em Só Sergipe.