O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.

Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.

“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”

A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.

Perda de ICMS

A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.

O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.

Fonte: Agência Brasil

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O economista e advogado Saumíneo Nascimento integrará, a partir de 6 de janeiro, o Conselho de Administração do Banco do Nordeste, órgão de deliberação estratégica e colegiada da instituição. Esta será a primeira vez que um sergipano ocupará tal cargo. O nome de Saumíneo, que ainda será submetido à deliberação da próxima Assembleia Geral de Acionistas, foi uma indicação do Ministério da Economia, portanto, ele representará  o ministério neste conselho.

Na estrutura organizacional do Banco do Nordeste que é composta por órgãos estatutários, colegiados e unidades organizacionais, o Conselho de Administração faz parte da estrutura de governança corporativa. São subordinados ao Conselho de Administração, a diretoria executiva do banco, comitês, a auditoria e a ouvidoria do banco.

Os seis integrantes do conselho exercem suas atribuições considerando os interesses de longo prazo do banco, os impactos decorrentes de suas atividades na sociedade e no meio ambiente e os deveres fiduciários de seus membros. Cabe ao Conselho de Administração fixar a orientação geral dos negócios do Banco do Nordeste.

Currículo

A nomeação de Saumíneo  foi na data que coincide com os 15 anos em que, pela primeira vez, um sergipano concluía um doutorado em uma universidade sergipana. Ele é mestre e doutor em Geografia e pós-doutor em Ciência da Propriedade Intelectual.

Além de cursos no exterior, Saumíneo foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe e presidente do Banco do Estado de Sergipe; Superintendente Administrativo e Financeiro, diretor da Sudene, superintendente geral, superintendente de Relações Institucionais e atualmente é vice-presidente de Relações Institucionais da Sociedade de Educação do Grupo Tiradentes S/A.

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