As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi).

A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial da União.

Com a nova regra, 85 benefícios fiscais passam a integrar a declaração, somando-se aos 88 exigidos anteriormente. A maior parte dos novos itens incluídos está relacionada ao Programa de Integração Social (PIS), ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de incentivos vinculados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Mais transparência

Segundo a Receita Federal, a ampliação da Dirbi tem como objetivo fortalecer o controle, a transparência e a gestão dos benefícios fiscais e dos regimes especiais de tributação. Em nota, o órgão afirmou que as informações declaradas são essenciais para o aperfeiçoamento das políticas públicas e o acompanhamento do gasto tributário.

No caso dos tributos sobre o faturamento, como PIS e Cofins, a inclusão dos novos benefícios também busca facilitar a apuração dos valores informados pelos contribuintes, a partir do cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições).

A norma publicada também promove ajustes para adequação à Lei 14.973/2024, que definiu regras de transição para a reoneração da folha de pagamento. A lei manteve a desoneração da folha para empresas de 17 setores até o fim de 2024, com retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.

De acordo com a Receita Federal, foram entregues até 14 de dezembro mais de 2,1 milhões de declarações da Dirbi, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados pelas empresas.

Criada no ano passado, a Dirbi deve ser enviada até o dia 20 do segundo mês seguinte ao período de apuração. Dessa forma, os incentivos referentes a outubro devem ser informados até 20 de dezembro.

A ampliação da declaração faz parte do esforço do Fisco para ampliar a governança sobre os benefícios tributários, considerados uma das principais fontes de renúncia fiscal no país.

Fonte: Agência Brasil

O post Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados apareceu primeiro em Só Sergipe.

Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.

Como funcionava

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude.

As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.

Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).

Fonte: Agência Brasil

O post Veja como vai funcionar devolução do Pix em caso de golpe apareceu primeiro em Só Sergipe.

O post Banco Central faz ajustes para aperfeiçoar segurança do Pix apareceu primeiro em Só Sergipe.

As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverâo pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.

Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets. Como regra de transição, as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda este ano. Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente.

Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promoverem jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.

Fonte: Agência Brasil

O post Empresas de apostas online têm até janeiro para se regularizar apareceu primeiro em Só Sergipe.

Para explicar como funciona o mercado livre, esteve em Aracaju, essa semana, o diretor do comercial da (re)energisa, Rodrigo Sant’Ana. “A (re)energisa é um ecossistema que cuida dos serviços não regulados do grupo Energisa”, disse Sant’Ana, acrescentando que é uma marca nacional que atende empresas de todos os portes na cidade e no campo, com produtos e serviços personalizados em geração distribuída por meio de fontes renováveis, comercialização de energia no mercado livre e serviços de valor agregado.

Dados da Aneel revelam, também, que o mercado livre será uma realidade, em breve, para os 14.345 consumidores que já solicitaram a migração para esse mercado em 2024. Esse volume representa quase 20% do total de consumidores do chamado grupo A (alta e média tensão), estimado em 72 mil pela Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE).

“Nosso objetivo é apresentar a empresários que desejam migrar para o mercado livre um universo de soluções e facilidades que irão reduzir seus custos em energia com soluções sustentáveis”, afirma Rodrigo Sant’Ana. “Queremos ser a melhor opção para os clientes, com soluções no conceito one stop shop, com produtos diferenciados e a mesma credibilidade e qualidade que oferecemos ao longo do tempo de atuação no setor”, ressaltou Sant’Ana, que esta semana conversou com o Só Sergipe, no Espaço Energia, no bairro Farolândia.

SÓ SERGIPE – Qual a função da empresa (re)energisa?

RODRIGO SANT’ANA – Ela é um ecossistema que cuida dos serviços não regulados do grupo. Ou seja, oferecemos soluções para fortalecer, acompanhar e direcionar os clientes na transição energética. Temos geração de energia, fornecimento de energia, soluções para clientes de todos os portes. Nós conversamos aqui em Aracaju sobre o mercado livre. Estamos exatamente no mês de abertura do mercado livre para mais clientes.

SÓ SERGIPE – E o que é o mercado livre?

RODRIGO SANT’ANA – O mercado livre surgiu nos idos de 2000 para clientes eletrointensivos, ou seja, que têm uma conta muita alta, como indústrias, usinas. E agora em janeiro, o governo foi flexibilizando essa regra, esse limite, e todos os clientes que estão no grupo A, ou seja, que têm uma demanda contratada, estão aptos a conversar com uma empresa. E qual é essa empresa?  Tem que ser uma comercializadora, e um dos pilares da Energisa, e ter uma comercializadora mais antiga do país, com 20 anos. Trabalhamos com energia no mercado futuro.  É muito importante ter uma estrutura e um corpo técnico que compre no melhor momento, também é importante que consigamos comercializar e atender da melhor forma. E não é só isso. A gente comercializa a energia que é gerada por algum player e nós fazemos a gestão para o cliente, pois temos que analisar qual o perfil de consumo, como, quando e onde ele utiliza para oferecer a melhor solução em fornecimento de energia. O mercado livre é uma forma de comercialização de uma geração de energia, que não é da distribuidora que, normalmente, os clientes adquirem.

SÓ SERGIPE – Quando o senhor fala em cliente que pode aderir ao mercado livre, ele tem que ter uma conta mensal de quanto? Por ser R$ 10 mil?

RODRIGO SANT’ANA – Nós falamos que em torno de R$ 8 mil a R$ 10 mil é uma boa colocação. Uma conta de R$ 8 mil a R$ 10 mil é um cliente que tem perfil para migrar para o mercado livre. Antes tinha que ter uma conta acima de R$ 50 mil a R$ 60 mil mensais para poder migrar.  Agora, a partir de janeiro, ele pode fazer essa migração, mas tem que prestar a atenção porque tem algumas regras, a exemplo da data de aniversário com a respectiva distribuidora, pois, quando vence o contrato, ele tem que fazer uma carta chamada carta denúncia, depois são 180 dias para fazer essa migração. Por que é importante saber escolher com quem vai trabalhar? Porque tem uma série de regras para você ir ou quiser voltar.

SÓ SERGIPE – O que o empresário que deseja aderir ao mercado livre dever fazer? Quem ele deve procurar? A Energisa?

RODRIGO SANT’ANA –   Veja, nós somos do Grupo Energisa, mas temos a separação.  Eu não tenha acesso às informações da Energisa. A (re)energisa, que é outra empresa, um outro ecossistema, usa a marca da Energisa, uma empresa de 119 anos de capital nacional, e isso é muito importante para trazer credibilidade, expertise. Voltando à sua pergunta, como fazer? Nós vamos ter colaboradores próprios e terceirizados comercializando. Você também pode entrar no site www.reenergisa.com.br  e vai ter toda orientação; solicita sua conta, faz análise e informa tudo. Lembrando quer  (Re)Energisa é revolucionar, revitalizar, renovar.

SÓ SERGIPE – O senhor está apresentando o mercado livre para todo o país e qual a sua expectativa para o mercado sergipano?

RODRIGO SANT’ANA – Muito importante e interessante. Porque nós, enquanto Grupo, temos a distribuição em nove áreas do Brasil.  E a (re)energisa atua em 97% do território nacional. Temos estudos que definem quais mercados têm potencial; e Sergipe é um prioritário para nós. Dados públicos do final de dezembro, da Aneel, informam que temos 107 clientes interessados em se movimentar para o mercado livre, não necessariamente com a (re)energisa. Então, entendemos que aqui tem um potencial muito grande. É um Estado que está crescendo, uma cidade pujante. Cheguei em Aracaju e estou vendo turismo, organização e, conversando com empresários locais.

SÓ SERGIPE – Qual a vantagem do empresário da adesão ao mercado livre? 

RODRIGO SANT’ANA – Tem algumas principais, mas eu destaco duas: Energia renovável, porque é muito importante isso, pois tem segmentos que você não consegue vender. E a outra é a financeira, você tem um desconto da tarifa que você paga na distribuidora local.

SÓ SERGIPE – E para o consumidor final, que paga uma conta mensal de R$ 300,00 ou R$ 400,00 tem vantagem para ele?

RODRIGO SANT’ANA – Neste momento, cliente pessoa física, de baixa tensão, que tem um consumo normal para uma casa, ainda não pode aderir. Não vamos vender energia para uma comercializadora para ela revender. Não é isso. Nós, clientes de residência, ainda não temos essa possibilidade, de comprar energia no mercado livre. Ele vem se abrindo desde o ano 2000 e o setor todo espera a abertura para todos, para o cliente de baixa tensão, deve acontecer entre 2026 a 2028, mas isso depende de legislação. Não é algo que depende do setor de energia por si só.

O post Rodrigo Sant’Ana, diretor comercial da (re)energisa: “Sergipe é um mercado prioritário para nós” apareceu primeiro em Só Sergipe.

A partir do dia 7 de maio, os revendedores de combustíveis do país deverão exibir os preços com duas casas decimais, não mais com três. A norma está disposta na Resolução ANP nº 858/2021, que deu prazo até essa data para se adequarem. O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira.

Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. Contudo, nas bombas, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá consentir que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja “zero” e fique travado no momento do abastecimento.

Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a ANP entende que não gerará dúvidas e o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores, ficará mantido.

Não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança, pois ela não trará custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados.

Fonte: ANP

Últimas notícias:

A engrenagem que move Sergipe e ganha força com a Semana S do Comércio

Eleições 2026: prazo para regularizar pendências termina em uma semana

BNDES investe R$ 445 milhões em Sergipe em cultura, turismo e agro

Projeto Vamos Empreender leva palestra sobre marketing para aposentados e pensionistas

Boletim Focus: mercado prevê inflação de 4,86% em 2026

Advocacia eleitoral de fronteira: Inteligência Artificial e os desafios das eleições de 2026

Despertai-vos, brasileiros!

Guns N’ Roses na Ilha do Amor; histórico, apoteótico e orgástico

Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas

Nutrimia inaugura primeira loja em Itabaiana

O post Postos de combustíveis terão que exibir preços com duas casas decimais apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Museu da Gente Sergipana Governador Marcelo Déda retomará seu funcionamento a partir do dia 24 de outubro, em homenagem ao Dia da Sergipanidade. Considerado um dos mais importantes equipamentos culturais e turísticos de Sergipe, o museu, que é mantido pelo Banco do Estado, voltará a realizar suas atividades de forma presencial, seguindo protocolos e regras que garantam a segurança do público e dos funcionários.

Percorrer ambientes que traduzem Sergipe, interagir com seus personagens, brincar a cultura popular e ter experiências sensoriais inesquecíveis continuarão compondo a magia de uma visita ao Museu da Gente Sergipana, mas agora com novas orientações.  Dentre elas, o uso adequado da máscara, a utilização constante de álcool gel, o cumprimento do distanciamento social e a utilização de QR Codes que disponibilizam o conteúdo completo de algumas instalações.

Durante esse longo período de portas fechadas, o Instituto Banese, seu administrador, aproveitou para implementar diversas melhorias, a exemplo da atualização do parque tecnológico, manutenção do prédio, catalogação de todo acervo, além da criação do tour virtual, que possibilitou pessoas de todo o mundo realizarem um passeio em 360º pelo museu.

O diretor superintendente do Instituto Banese, Ezio Déda, anuncia a reabertura do museu e a continuidade das ações de forma presencial com satisfação. “O Instituto Banese aguardou o momento adequado para reabrir as portas do museu, garantindo segurança por meio de todos os cuidados ainda necessários. Foi mais de um ano sem visitação, mas sabemos que durante esse período as nossas atividades culturais não pararam. Agora, com as adaptações necessárias, seguiremos exercendo nosso papel de valorizar e fomentar a cultura sergipana através desse equipamento de grande relevância cultural ”, afirma.

Embora o museu tenha permanecido de portas fechadas ao longo de mais de um ano, muitas janelas foram abertas para que o público continuasse a celebrar a cultura e o artista sergipano seguisse expressando sua arte. Editais, oficinas, lives e programas de TV compuseram um cenário de identidade cultural, ludicidade e entretenimento mesmo em meio à pandemia.

Para saber mais sobre as novas regras de funcionamento acompanhe as redes sociais @institutobanese e @museudagentesergipana_oficial.

O post Museu da Gente Sergipana reabrirá para visitação apareceu primeiro em Só Sergipe.

Em que pese a prática da mentira ser inerente aos humanos, ela tomou proporções incalculáveis no século XXI turbinada pelo auxílio das ferramentas das redes sociais. Enganar, ludibriar, falsificar, iludir, enganar, fraudar são atos preferenciais da pessoa mentirosa.

Erasmo Carlos já cantava “Pega na mentira” por volta dos anos 80 do século XX. Luís Gonzaga, em 1956, desfilando talento em parceria com Zé Dantas, cantava “Siri jogando bola”.  Música e artes sempre trataram da mentira. O genial Chico Anízio, em Pantaleão, perguntava: “É mentira, Terta”? que respondia: “Verdade!”. Era arte na comédia. Para o grego Aristóteles, “assim como a verdade, a mentira nada mais é do que uma construção social”. Já para Santo Agostinho , “quem mente para si mesmo e dá ouvidos à própria mentira chega a um ponto em que não distingue nenhuma verdade nem em si, nem nos outros e, portanto, passa a desrespeitar a si mesmo e aos demais”. Hoje a mentira é usada por familiares, gestores, candidatos em eleições e governos.

A mentira do pescador perdeu o encanto. Candidatos mentem aos eleitores com imagens e palavras. Conseguem eleição e administram fomentando mentiras, usando as tecnologias na comunicação. Honrar a palavra e respeitar eleitores estão cada vez mais difíceis. Governantes de repúblicas usam meios oficiais com robôs para praticarem mentiras. Trump se elegeu e governou praticando a mentira. Fechou o blog meses depois do término do mandato. Será que a mentira tem “pernas curtas”? Oxalá ainda! Para o bem da verdade.

A explosão da mentira acontece exponencialmente em frações de segundos. Pior ainda, dispondo do “complexo vira-lata” usa-se a expressão em inglês “fake news”. O judiciário regularmente é chamado para dirimir conflitos decorrentes de mentiras. Organismos internacionais estudam o combate a tais práticas. Educadores, pais e responsáveis pelas crianças estão tendo muito trabalho para explicar o que é ou não verdade. Ante a avalanche cotidiana da prática da mentira, onde fica o respeito ao morto que teve imagens de seu corpo alteradas na divulgação? Como fica a pessoa massacrada mentirosamente pelo inimigo político? Com tais atos, o que dizer aos nossos filhos o que é mentira ou verdade nas comunicações externas? Muitos habitantes das redes sociais assumiram a mentira como rotina. O desafio é distinguir mentira de verdade, o certo do errado.

Espera-se que apareça uma regulamentação universal punidora para autores desta prática, restabelecendo o império da verdade informativa. Alguma mentira pode até ajudar na busca da verdade, na medida em que estimula a dúvida, mas jamais deve ser institucionalizada como regra. Tem que ser derrotada com ação punitiva rigorosa.  Restabelecer a verdade honrada é necessário para o bem da sociedade, porque o oposto falseia qualquer sustentação dos bons costumes e padrões culturais de um povo, além de mascarar a história.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

O post Em tempos de mentira, onde fica a verdade? apareceu primeiro em Só Sergipe.

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015. A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem. A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília. Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado. Pelo site do INSS, o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula – A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015. Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano. A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador. A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade. Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

Fonte: Agência Brasil

O post Cálculo da aposentadoria muda a partir de segunda-feira apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Ministério das Cidades anunciou neste sábado (17) que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.

Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.

O post Ministério vai revogar regra que exigia curso para renovar CNH apareceu primeiro em Só Sergipe.