O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória.

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente.

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação.

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão.

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro.

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux.

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena.

Viabilidade

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma.

Local da prisão

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos.

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018.

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor.

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe.

Fonte: Agência Brasil

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista.

Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado.

Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas.

Fonte: Agencia Brasil

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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ) expediu mandados de prisão contra os ex-deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho, conhecido como Paulinho das Varzinhas,  condenados  a 12 anos, setes meses e um dia de prisão, em regime fechado. Bezerra tem até às 17 horas do dia 19 de junho, para se apresentar ao Presídio Militar e iniciar o cumprimento da pena.

Paulo Hagenbeck, por motivo de saúde, cumprirá prisão domiciliar e terá até a mesma data e horário  para colocar tornozeleira eletrônica. Em até 30 dias ele deverá ser submetido à perícia médica e somente aí a Justiça decidirá, a partir desta data, se ele vai para um presídio ou continua em casa.

Hoje, o desembargador Roberto Porto expediu os mandados de prisão dos réus, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da decisão liminar que impedia a execução imediata da pena aplicada aos dois ex-parlamentares.

Sem algemas

O desembargador Roberto Porto determina que “caso os condenados não se apresentem no prazo estipulado, encaminhe-se os mandados à autoridade policial para cumprimento, esclarecendo que é vedada a utilização de algemas, devendo também fazer respeitar a imagem dos presos e as suas integridades físicas”.

No caso específico de Paulo Hagenbeck que usará tornozeleira, os limites são da residência do ex-parlamentar e ficam autorizadas saídas para comparecimento em juízo, “além de eventuais necessidades de comparecimento a postos de saúde ou hospitais desta capital, mediante apresentação em juízo de relatório médico ou atestado que comprove o comparecimento ou motivação, sob pena e revogação da prisão domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica”.

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A troca de farpas entre os deputados Rodrigo Valadares, PTB, e Francisco Gualberto, PT, ganhou mais um capítulo hoje. Gualberto, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa, disse que é “um homem que estuda, tem seis livros publicados e não integra o clube da fofoca nas redes sociais”.

A reposta é para Rodrigo Valadares que, recentemente, criticou Gualberto que atribuiu uma frase de Isaac Newton a Lavoisier.  Gualberto lembra que Valadares é aliado político e seguidor do ex-deputado federal Roberto Jefferson, conhecido nacionalmente por seu envolvimento no esquema de corrupção chamado de Mensalão.

Como forma de chacota, Rodrigo produziu um pequeno vídeo sobre o assunto e espalhou em suas redes sociais. “Não sou do clube da fofoca nas redes sociais. Tenho humildade para reconhecer minha limitação cultural, mas quero dizer que tenho seis livros publicados neste Estado. Sou um homem que estuda, principalmente aqueles assuntos que trato no dia-a-dia”, respondeu Francisco Gualberto.

Roberto Jefferson, que é presidente nacional do PTB, partido de Rodrigo, teve seu mandato de deputado federal cassado no dia 14 de setembro de 2005, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 28 de novembro de 2012 foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi condenado a mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, mas como recebeu o benefício da delação, reduzindo em 1/3 a pena,  já está livre da justiça.

“É bom deixar claro que a minha cultura vem de outro canto. Entre nós dois, que cada um se coloque em seu lugar. Eu sou um operário e o meu mundo de estudos foi Che Guevara, Karl Marx, Engels, Trotsky, entre outros. E o dele é Roberto Jeferson e Cristiane Brasil. E que a sociedade julgue e defina em que escola quer estudar”, concluiu Francisco Gualberto.

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