Entre a prática nas mediações e a academia existem abismos que necessitam urgentemente de pontes. Segundo ela, “a ciência, de modo geral, não tem sido a principal fonte para tomada de decisões políticas”, por isso defende que cabe ao mundo acadêmico “buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável”.  Aliás, essa foi a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

Os 26 anos como auditora do trabalho em Aracaju, associada à sua vida acadêmica, lhe conferem competência suficiente para defender uma relação mais harmônica entre patrões e empregados. Roseniura é categórica: “precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária”.

A sua afirmação é baseada no conflito que ela intermediou entre   trabalhadores e patrão que, embora estivessem falando a mesma linguagem, a insanidade que os envolveu não permitiu que se entendessem. Foi preciso estratégia de Roseniura que dialogou separadamente com eles – empregados e patrão –  aparou arestas e, “sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%”. As empresa, afirma, “são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade”. Ela critica a alta carga tributária do país “que torna extremamente difícil empreender, porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional”.

Além da harmonia entre trabalhadores e patrões, ela diz que o Brasil precisa de uma reforma trabalhista que atenda aos anseios da população. “Definitivamente, não atende”, garante, pois, segundo ela, em 2017 foi feita de “forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos, de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas”.

Ela é categórica ao afirmar que “precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos”, no que diz respeito à reforma trabalhista.

O Brasil,  diz, “é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas”, onde há, ainda, “uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político”.

Roseniura tem um site na internet, no qual coloca os artigos e livros publicados, conta um pouco de sua vida profissional e acadêmica.

SÓ SERGIPE – A senhora lançou, ontem à noite, o seu livro “A reforma trabalhista brasileira e o Projeto Doing Business – Influências do Banco Mundial”. Gostaria de mais detalhes sobre sua obra, por favor.

ROSENIURA SANTOS – Nosso livro é resultado de pesquisa realizada com compromisso de análise criteriosa e isenta do processo de reforma trabalhista no Brasil, a partir de um olhar multidisciplinar das ciências jurídica, sociológica e econômica.

Investigamos os influxos das diretrizes dos organismos internacionais sobre as reformas do marco regulatório do contrato de trabalho no Brasil a partir do Projeto Doing Business.

SÓ SERGIPE – No livro, fruto de sua tese de doutorado, a senhora diz que houve influência direta do Banco Mundial no processo de reforma trabalhista brasileiro. De que forma ocorreu?

ROSENIURA SANTOS – O projeto Doing Business (DB) foi criado em 2002 pelo Banco Mundial com o objetivo de mensurar e classificar o nível de regulação através da coleta, sistematização, análise e divulgação de dados relativos a diversas economias ao redor do mundo. O DB faz parte do conjunto de Indicadores Globais do Banco Mundial.

Através do DB, o Banco Mundial faz uma sistematização de dados pertinentes à regulação econômica para fazer avaliação e classificação de riscos e facilidades de investimentos econômicos no mercado mundial.

O principal mecanismo de influência do DB para indução de reformas regulatórias, inclusive a trabalhista, está expressa na escolha metodológica do DB em diversos documentos e relatórios.

Em resumo, a criação do ranking de facilidade de fazer negócios tem o objetivo de atuar proativamente para influenciar Governos a concorrerem para conquistar melhores posições à medida que implementem as reformas alinhadas às diretrizes do DB.

Devo destacar que o Doing Business atua, em grande medida, como uma agência de avaliação de riscos e de promoção de melhoria de indicadores de governança econômica global.

Dessa forma, o Banco Mundial tem de forma efetiva influenciado reformas ao redor do mundo.

SÓ SERGIPE – Essa influência foi negativa ou positiva?

ROSENIURA SANTOS – No caso do Brasil, a resposta a esta questão exige cautela; uma vez que a reforma brasileira se deu em um ambiente político atípico e instável em razão do afastamento de uma presidenta democraticamente eleita.

Assim, classificar a influência do Banco Mundial na reforma trabalhista como positiva ou negativa é um desafio cujo risco é pecar pela generalização, desconsiderando as peculiaridades de cada país.

Contudo, nosso estudo identificou que o Doing Business reflete paradigmas de regulação puramente econômicos que desconsidera os aspectos sociais. Busca-se influenciar reformas para assegurar uma estrutura de incentivos para o bom funcionamento da Economia, reclamando de um lado proteção à propriedade e investimentos (podemos exemplificar com o novo art. 10-A da CLT ao reduzir a responsabilidade do sócio retirante pelas obrigações trabalhistas) e de outro, desproteção do trabalho (destaco o negociado sobre o legislado nas relações individuais, alteração das regras de seguro-desemprego).

Em linhas gerais, sob a perspectiva social, a influência tende a ser negativa enquanto sob a ótica econômica, tende a ser positiva. No entanto, também sob a ótica econômica a influência do Banco Mundial tem apresentado impactos negativos sobre as empresas na medida em que os paradigmas do Doing Business favorecem inequivocamente a intensificação da financeirização da economia num processo criador de capital produtor de juros, favorecendo ainda mais os grandes conglomerados econômicos, levando muitas empresas cada vez mais a aumentar seu grau de endividamento.

SÓ SERGIPE – O Projeto Doing Business mapeia as regulações aplicáveis a empresas locais em 190 países e cria um ranking geral. Este projeto diz que o Brasil tem um ambiente de negócios altamente regulamentado, o que dificulta a atividade empreendedora. Por quê?

ROSENIURA SANTOS – O Brasil é um país afogado em leis porque ao sistema jurídico ainda tem um grau insuficiente de cumprimento das normas. Criamos uma cultura de descumprimento escancarada da lei por aqueles que possuem certo grau de poder econômico e político que serve de modelo cultural para as diversas classes sociais. É um processo histórico que, em nossa opinião, tem prejudicado o desenvolvimento do Brasil.

Para trazer uma situação concreta, em muitos países o contrato de modo geral – seja mercantil, civil ou trabalhista – tem grau de cumprimento que decorre cultura de respeito ao acordo firmado o que reduz a judicialização de conflitos. Enquanto que no Brasil, temos uma cultura de aviltamento dos contratos que pode ser resumida na tão repetida frase “procure seus direitos” dita em situações de violação de direitos do consumidor ou do trabalhador por exemplo.

SÓ SERGIPE – O Doing Business mostra que houve duas mudanças positivas no Brasil: o nível de regulação para abrir um negócio e o nível de regulação para fazer registro de propriedades. E piorou o nível de regulação para obter alvarás de construção.  O que precisa melhorar?

ROSENIURA SANTOS – Mais uma vez, em nossa opinião, fomentar mudança na cultura de descumprimento da lei como processo cultural é a chave para promover melhorias socioeconômicas.  Analisando a piora apontada pelo Doing Business na regulação da obtenção de alvará de construção, temos que partir do contexto histórico em que a regulação tornou-se mais rígida. O caso da boate Kiss e outras tragédias causadas pela falta de rigor na liberação dos alvarás levaram pela comoção popular, em muitos lugares, a mudanças na regulação o que foi interpretado como retrocesso pelo Banco Mundial o que, todavia, merece ressalvas. Em muitos países, a liberação de alvará de construção é rápida, mas se tem a cultura de rigor no cumprimento de normas de segurança o que permite uma regulação mais flexível.

No Brasil, estamos avançando, mas ainda temos muito a evoluir neste processo de reconfiguração cultural.

SÓ SERGIPE – Os empresários falam que são eles, efetivamente, que geram riqueza no país, e não o Estado, que é um arrecadador. A senhora concorda ou não?

ROSENIURA SANTOS – Sim as empresas são fontes geradoras de riquezas com reflexos positivos para o bem-estar de toda sociedade. Maior que os custos com os trabalhadores é a carga tributária incidente sobre o processo produtivo que torna extremamente difícil empreender, especialmente porque a arrecadação não se reverte em políticas de infraestrutura, de saúde, de educação e de qualificação profissional.

SÓ SERGIPE – No campo trabalhista, muitas vezes há divergências entre os sindicatos patronal e de trabalhadores. Em que momento essa divergência chega a ser nociva para ambos?

ROSENIURA SANTOS – Quase sempre no Ministério do Trabalho, quando atuei no setor de mediação coletiva, ocorreu um fato que me marcou muito. Numa rodada de negociação os dois sindicatos entraram num impasse e não conseguiam sequer dialogar em que pese os pontos de divergência já tivessem sido superado. Percebi que precisava mudar a estratégia. Passei a fazer intervalos para conversar separadamente e pude confirmar que as propostas de cada lado já eram realmente coincidentes, mas não conseguiam mais ouvir um ao outro devido a um grau insano de conflituosidade.

Foi quando conduzi a negociação usando truques, sugerindo a cada lado baixar as propostas colocadas na mesa até chegar ao ponto de consenso. Para o sindicato patronal que já havia aceitado em conceder reajuste de 7% na época, sugeri manter oferta de 5% e aumentar o percentual até o sindicato dos trabalhadores baixar a contraproposta de 11% para percentual menor neste jogo de cenas. Sem que as partes soubessem consegui fechar o acordo em 7,5%.

Este caso demonstra que temos problema cultural enorme. Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos. Precisamos, através da educação, pelo respeito ao outro, construir uma sociedade solidária.

Creio que podemos sim construir relações harmônicas no mercado de trabalho; o que precisamos para isso é buscar equilíbrio. Não se pode ter uma relação contratual em que somente um lado tem vantagens. O desafio é mudar esta cultura e fazer a legislação efetiva na medida minimamente necessária para manter a paz nas relações sociais. Caso contrário entraremos em ciclos de extremismos perigosos à democracia.

SÓ SERGIPE – A reforma trabalhista brasileira atende às expectativas dos cidadãos?

ROSENIURA SANTOS – Definitivamente, não atende. A forma como foi feita em 2017 de forma açodada, não envolveu a sociedade como um todo e passou longe da participação ampla dos trabalhadores e empresários. Uma reforma feita por poucos para poucos de forma irrefletida que contaminou até mesmo muitas mudanças positivas.

SÓ SERGIPE – Quais foram os avanços principais, na sua opinião?

ROSENIURA SANTOS – Certamente as normas regulamentadoras do teletrabalho são um avanço inegável.

SÓ SERGIPE – Há algum ponto que precisaria ser melhorado?

ROSENIURA SANTOS – Cremos que seja necessária uma revisão democrática e focada na regulação do mercado de trabalho de modo a assegurar proteção econômica e social de maneira equilibrada e ajustada à nossa realidade com o compromisso em construir o tão desejado Brasil do futuro que permanece como mera promessa.

No entanto, respondendo à sua pergunta de forma mais direta, precisamos melhorar as normas de proteção à saúde e segurança no trabalho para evitarmos novos brumadinhos.

SÓ SERGIPE – Nós tivemos com essa pandemia uma série de mudanças, a exemplo do trabalho remoto (em casa). A reforma atende a essa nova forma de trabalho?

ROSENIURA SANTOS – Sim avançamos muito na regulação do trabalho remoto, reduzindo inseguranças nas relações trabalhistas na era das tecnologias.

SÓ SERGIPE – A sua experiência profissional como auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego lhe confere um olhar diferenciado, entre a prática e as teorias da academia.  A senhora viu uma distância entre a teoria e a prática durante a pesquisa para escrever o livro?

ROSENIURA SANTOS – Infelizmente sim. A ciência de modo geral não tem sido a principal fonte para tomadas de decisões políticas. Por isso cremos que cabe ao mundo acadêmico buscar se aproximar mais e mais dos espaços de discussão pública sem se colocar num altar intocável. Esta, na verdade, é a maior motivação de ter publicado o livro e aberto o diálogo com a sociedade sergipana.

SÓ SERGIPE – Quais pontos em comum a reforma trabalhista brasileira tem com outros países?

ROSENIURA SANTOS – Os pontos em comum entre o Brasil e demais países que aderiram ao Doing Business consistem na implementação de mudanças na regulação pertinentes, facilitar as operações das empresas para permissão de horários flexíveis  de trabalho, redução dos custos de demissão, elevação e igualdade das idades para aposentadoria obrigatória como registram diversos relatórios do Doing Business.

Este foi o ponto de partida de nossa tese de doutorado quando buscamos investigar o processo de reformas dos marcos regulatórios do mercado de trabalho no cenário mundial.

As últimas Entrevistas

Luis Osete, ganhador do Prêmio Jabuti 2025, sobre Maracujá Interrompida, revela: “O que mais desejo é que o leitor sinta o livro como um convite à escuta”

Novo líder da SAFL, Sidney Isidro, quer ouvir os grão-mestres do GOB em todo o país

Escritora Betina Anton: “Como Josef Mengele conseguiu viver tanto tempo no Brasil e nunca foi descoberto?”

Marco Queiroz, presidente do Banese: “A expectativa é que o Banese continue crescendo de forma sólida e sustentável”

Marcelo Vieira, palestrante: “Vejo que este é um país para quem está pronto; não para as pessoas se desenvolverem”

Fernando Linhares, CEO do Grupo Linhares: “Nossos negócios só tendem a crescer aqui em Sergipe”

Allan Luz, presidente da Sociedade Sergipana de Oftalmologia: “Há número suficiente de oftalmologista para atender a população”

Advogada Lucilla Menezes: “Os prejuízos são imensos para os servidores públicos”, diante de decisão do STF

Valmor Barbosa, titular da Sedetec: “Vamos atrair investimentos para o estado e o protagonismo que Sergipe merece”

Rodrigo Sant’Ana, diretor comercial da (re)energisa: “Sergipe é um mercado prioritário para nós”

O post Auditora fiscal do trabalho, Roseniura Santos: “Precisamos mudar a concepção de que trabalhador e empresário são inimigos” apareceu primeiro em Só Sergipe.

Desde ontem passou a vigorar no Brasil, o salário mínimo de R 1.045, que significa R$ 6,00 a mais do que havia sido anunciado no dia 1º de janeiro, que era de R$ 1.039. Para o professor doutor da Universidade Tiradentes (Unit) e procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Carneiro, esse impacto é pequeno dentro do ponto de vista financeiro.  Essa questão salarial foi, apenas um dos assuntos discutidos com Ricardo Carneiro, que fez uma análise das reformas previdenciária e trabalhistas,  também em vigor no país. Ele constata que, somente no futuro é que a população brasileira, quando estiver prestes a se aposentar com essas novas regras, é que  vai se dar conta do que aconteceu e aí, será tarde. Para ele,  nós “exercemos muito pouco a nossa cidadania”, pois reformas como estas deveriam ser amplamente discutidas. Nem mesmo quando há consulta popular a determinado projeto de lei, através da internet, poucos participam.  “Na Espanha, onde fiz meu doutorado, os canais de televisão debatem exaustivamente  esses assuntos”, observa. Esta semana, no intervalo entre um compromisso e outro na Unit, Ricardo Carneiro conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  O salário de R$ 1.045 que está em vigor desde ontem, só teve um ganho real de R$ 6,00, quando comparado com o valor do primeiro anúncio, que era de R$ 1.039. Isso muda alguma coisa para o trabalhador?

RICARDO CARNEIRO –  Do ponto de vista econômico muda muito pouco ou quase nada, pois o que R$ 6 interfere na mesa de um trabalhador é bem  pouco diante do custo de vida. Mas existe um aspecto psicológico, social, que é o seguinte: verificado que o índice do INPC não era originalmente o que o governo imaginou,  ele fez a adequação do valor para que, pelo menos, esse índice  que historicamente nos últimos anos quando nada se dá em matéria de salário mínimo, pelo menos se atualiza pelo INPC,  e foi mantido. Fica a sensação da população de que perda do poder de compra não aconteceu.

SS – Isso aumenta  para quem  paga o salário mínimo? Os empregadores?

RC – Para os empregadores privados vai haver repercussão  dos encargos sociais, mas é bem pouca. A não ser para os grandes empregadores, para estes vai haver uma repercussão.  Mas para o governo federal, dentro do ponto de vista pecuniário, é bem maior porque os vários benefícios sociais concedidos são atrelados ao salário mínimo. Quando o salário  aumenta, todos os benefícios – de prestação continuada, alguns de ordens securitárias  do INSS – também são reajustados. Especialmente para o governo federal esse aumento, por mínimo que seja, tem uma repercussão significativa. Para os empregadores são R$ 6 mais os encargos sociais que deles serão derivados, mas não se pode dizer que é algo tão significativo.

SS – O Dieese divulga o valor do salário mínimo baseado na Constituição. O ideal, agora,  segundo o Dieese, seria um salário de R$ 4.342,57. Nesse aspecto, nunca se cumpriu  a Constituição no Brasil.

RC – É. Inclusive, dentro do ponto de vista formal, há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi instado  a se manifestar  sobre a constitucionalidade do salário mínimo que nunca atendeu  aos propósitos para os quais foi criado. Mas, efetivamente, em muitos países, o salário mínimo não atende a esses propósitos. E se firmou dentro do STF uma jurisprudência de que como se trata  de um direito fundamental, social, do tipo  prestacional, ou seja, que depende de uma intervenção ativa do Estado,  não haveria como declarar a inconstitucionalidade da norma. Na época, o que o STF fez foi remeter  ao Congresso Nacional para que apreciasse, editasse e efetuasse os trabalhos legislativos  a fim de gerar uma outra norma que implementasse um salário mínimo maior. O que na época não foi feito.

SS – Por falar em terceirização, o governo de Sergipe faz isso na Secretaria de Justiça, com presídios terceirizados. E há uma guerra muito grande do Sindicato dos Policiais Penais para reverter essa situação.

RC – Que fique claro que eu  não sou refratário às mudanças que o mundo do trabalho propicia. E a terceirização  nasce com  a ideia de que empresas especializadas em determinadas áreas  substituam, dentro de determinadas atividades econômicas,  a zona que não seja de expertise de quem as explora. Por exemplo:  eu sou dono de uma indústria que produz carro e não faz sentido que quem faça serviços gerais, sejam empregados meus. Então, eu terceirizo. O grande problema  é quando começa a terceirizar sua própria área essencial, a atividade fim.  O STF disse que não há vedação no nosso ordenamento jurídico  para que essa atividade fim seja terceirizada. Mas você cria  verdadeiros campos de guerras em algumas atividades, principalmente, quando se tem pessoas contratadas diretamente  e pessoas terceirizadas fazendo o mesmo serviço. Ao invés de ter uma consciência de classe naquele espaço, você tem trabalhadores separados que fazem o mesmo serviço, sempre com remunerações de treinamentos distintos.

SS – O presidente Jair Bolsonaro, logo quando voltou da Índia,  já sinalizou reforma tributária. O senhor acredita que ela saia, ainda este ano?

RC – Seguramente, lhe digo, que para a reforma tributária acontecer, o governo terá que trabalhar muito no Congresso Nacional. Grande parte do seu capital vem sendo gasto nessa reforma. Primeiro, será um trabalho de aproximação muito forte.  Acho que não sairá tão rápido como a trabalhista e previdenciária, porque naturalmente, elas desgastam o capital político do governo federal.  A tributária é uma necessidade, mas será mais maturada do que foi a trabalhista, fruto de muito pouca discussão.

SS – Não houve um diálogo aberto para as reformas trabalhista e previdenciária.

RC – A reforma previdenciária foi um pouco mais discutida. Acho que o presidente do Congresso Nacional,  Rodrigo Maia, trouxe para si um  certo protagonismo na reforma previdenciária e, por conta disso, foi melhor trabalhada. No caso da reforma trabalhista, ela é basicamente talhada por uma lei ordinária pouco discutida (a 13.467 de 2017) e por medidas provisórias. Tanto que algumas medidas provisórias, fruto dessa pouca discussão, como a 808, não virou lei.

SS – O que mais se vê no governo Bolsonaro são medidas provisórias que caducam. E parece-me que fica  nisso uma insegurança jurídica.

RC – Verdade. Um absurdo. Lembro-me dos garçons que trabalham com gorjeta, cuja legislação vai e volta o tempo todo  e hoje a matéria é regulamentada por acordo e convenção coletiva dos restaurantes  e dos hotéis com  seus profissionais.  Hoje o que temos do texto da CLT é uma grande lacuna, já que a medida provisória 808 que regulamentava isso, caducou.

SS – Além disso, vemos também a interferência constante do STF no Governo Federal.

RC –É, mas essa interferência do STF tem previsão na Constituição e, em certa medida, se faz necessária diante de tanta provocação. O STF não  age de ofício, mas sim provocado. Temos uma cultura um tanto imediatista: questionamos uma lei pouco discutida e se espera ser publicada para conseguir a inconstitucionalidade dela  no STF. Falta, talvez, um processo de discussão mais ampla das normas que são aplicadas no país. O Congresso Nacional tem um poder muito grande;  o país produz muita norma. Ninguém  me diga que o Congresso não trabalha. Você pode questionar se ele trabalha sempre bem. Talvez seja o caso da sociedade  fazer com que as  leis saiam com um pouco mais de maturidade, de reflexão, como acontece em outros países. Quando uma legislação vai ser aprovada na Espanha, onde fiz meu doutorado, programas de rede aberta discutem  um projeto de lei. Aqui no Brasil, não temos essa cultura, mas que pode ser implementada. O povo precisa participar, levar mais a sério quando tem a possibilidade de se manifestar na internet, sobre determinado projeto de lei. O número de adesão ou rechaços, quando se tem consulta pública, é muito pequeno. Exercemos muito pouco a nossa cidadania.

SS – Quando o senhor fala da participação popular, vemos na França a mobilização por conta da reforma da previdência. O senhor acha que falta mais consciência política do brasileiro?

RC – Eu acho que falta divulgação.  Por exemplo, a reforma da previdência é altamente complexa. Estamos fazendo um serviço de utilidade pública, quando tornamos mais palatável  em relação esses problemas. Talvez, antes mesmo de ser aprovada, a reforma da previdência deveria ser debatida. Por isso que na França, quando se cogita uma modificação, já tem mobilização, greve, porque isso é difundido. As necessidades do Brasil eram prementes, mas  deveriam ser discutidas com o povo brasileiro. O  brasileiro ainda não percebeu os eventuais benefícios, mas, principalmente, não teve noção dos prejuízos que ele há de ter  por conta da  reforma previdenciária.

SS – Quais são esses prejuízos?

RC – São muitos. Criamos a visão de que  quem entra no serviço público terá uma aposentadoria maravilhosa. Mas quem entra agora terá uma aposentadoria que cairá no regime  geral. O prazo para se aposentar aumentou muito, baseado em aspectos etários que foram fixados  em debates curtos. Esse aumento da faixa etária foi baseado em algum estudo, de algum órgão de saúde,  que comprove um ganho na média etária da população brasileira? Ou número que foi possível aprovar? Acho que a reforma da previdência deveria ser mais discutida. Há tantas perguntas que, seguramente, só vão calar no fundo do cidadão quando a aposentadoria se aproximar. Mas aí, talvez, seja tarde.

O post “Exercemos muito pouco a nossa cidadania”, diz o procurador do Trabalho, Ricardo Carneiro apareceu primeiro em Só Sergipe.

Os 10 dias que abalaram o Brasil, com a greve dos caminhoneiros que paralisou a economia do país, deixaram uma percepção muito forte para o deputado federal Laércio Oliveira, do Progressista, e uma certeza: “o governo do presidente Michel Temer chegou ao fim, vai cumprir só prazo, mas não tem mais nada para fazer”.  Ao fazer uma análise, não só da situação política do Brasil, mas também da econômica, já que os prejuízos financeiros foram enormes. O deputado avalia que os problemas estão apenas começando e a conta será paga por todos. O parlamentar foi a favor da greve e observou que a mobilização foi apartidária, embora no final, algumas entidades tenham tentando pegar carona.

Diante do cenário político brasileiro, Laércio, 59 anos e pré-candidato a reeleição, frisou que essa será uma eleição presidencial difícil. E que, embora alguns petistas ainda sonhem com o ex-presidente Lula como candidato, não há mais chances para ele, pois a “prisão encerrou qualquer pretensão que ele venha a ter”. Também não será fácil para o presidente Temer que, diante da pecha de golpista não vai conseguir eleger seu candidato, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meireles. “Esse já está perdido”. Nem mesmo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se apresenta como pré-candidato poderá ter sucesso. “Existe uma conversa iniciada de apoio do Progressista a Rodrigo Maia, que mal aparece nas pesquisas. É uma campanha que pode avançar, mas existem muitas incertezas na candidatura dele”, observou.

Apoiando em Sergipe o governador Belivaldo Chagas e à disposição do Progressista, Laércio Oliveira sabe que no momento em que iniciar a campanha visando a permanência na Câmara Federal, a oposição, fatalmente, vai discursar contra os projetos dele em favor da terceirização. Para ele, os partidos de esquerda foram para as redes sociais criticar os projetos sem conhecê-los, por isso, nos debates que tem com os trabalhadores, Laércio aproveita para explicar, tirar as dúvidas e mostrar que ninguém saiu prejudicado.

Na sexta-feira, à tarde, ele recebeu o Só Sergipe em seu gabinete, na Federação do Comércio (Fecomércio), entidade da qual é presidente, e numa longa conversa, falou da situação política brasileira e local, além de explicar alguns pontos do projeto da terceirização e reforma trabalhista que, na sua visão, estão sendo benéficos para toda a população.

SÓ SERGIPE – Tivemos a greve dos caminhoneiros, um movimento forte que parou o país. Qual a sua análise diante desse fato?

LAÉRCIO OLIVEIRA – Primeiro, a reivindicação dos caminhoneiros é justa, desde que tenha os parâmetros daquilo que deseja alcançar. Foi um movimento que alcançou seus objetivos: paralisar o país durante alguns dias com reflexos para toda a sociedade. É claro que isso chamou a atenção de todos os brasileiros, e a maioria, mesmo que prejudicada, apoiou a categoria porque enxergou que havia razão suficiente para aquilo que acontecia. O dono de um caminhão, quando levanta os custos de um frete, prova que não existe ganho de nada. Esse foi um fato que trouxe para perto dos grevistas certo apoio, tanto que vimos pessoas levando alimentos para eles. Isso é um aspecto que deve ser considerado.

SS – E que outro aspecto o senhor observou também?

LO – Se enxergou o descrédito do governo para com o movimento, pois acordos foram firmados e os caminhoneiros não encerraram a greve. Demonstrou uma fragilidade do governo, que não tem uma credibilidade ao dizer: pode parar, pois eu posso atender isso e isso, acabar o movimento e o país voltar a normalidade. Isso foi feito e divulgado no sétimo dia de paralisação, mas ela durou 10 dias.

SS – Tem outro detalhe que o senhor percebeu nessa paralisação?

LO – Temos que ter um espaço sempre aberto para entender o clamor das categorias organizadas, tentar construir uma linha de ação que seja benéfica para as duas partes. Sou adepto de movimento como esse que quando precisa acontecer respeita o direito do cidadão de poder ir e vir para onde quiser. Não comungo com movimentos que bloqueiam a rodovia e não passa ninguém, fecha todos os – locais e ninguém tem acesso a nada. Aí, você está causando um mal estar para aqueles que não têm nada a ver com aquilo que você está defendendo. Parece-me que no movimento dos caminhoneiros isso não aconteceu e foi uma atitude louvável. Tem outro aspecto que me chamou a atenção.

SS – Qual foi?

LO – Foi o fato desse movimento não ter uma bandeira de entidade de classe ou partidária. Estava tudo fora. Era um movimento de uma categoria que se organizou dentro dela própria. Claro que a gente ouve alguns comentários falando que tinham empresas por trás alimentando o movimento. Isso, inclusive os órgãos de fiscalização do governo estão fazendo uma análise para ver o que de fato aconteceu. Mas a gente precisa reconhecer que foi um movimento bem organizado, que trouxe e trará consequências sérias para a economia do país nos próximos 90 dias. O prejuízo é de uma ordem de grandeza estúpida, num momento em que o Brasil vinha tentando preservar o mínimo possível de crescimento – 0,1% do PIB. Somente o país ter saído de atividade dos seus indicativos, já demonstrava certa reação da economia com vistas ao futuro, com o aquecimento da indústria, a consolidação do agronegócio, comércio e serviços tentando reagir a indicativos tão negativos em pontos anteriores, e a gente sentia a retomada da seta para a ascendência.

SS – Mas com a paralisação dos caminhoneiros tudo isso estancou…

LO- As lojas e supermercados estão desabastecidos de um modo geral. Tem o faturamento feito de determinadas compras pela dinâmica do próprio comércio e dos serviços e esse produto não chegou, ficou 11 dias parados na estrada. Estamos computando assim: são 15 dias do produto sem estar na prateleira, mas a nota fiscal já chegou e isso vai trazer consequências. E outra coisa: a tributação em cima dessa fatura já existe e isso vai trazer atropelos para o comércio. Deve-se viver, nos próximos 90 dias, um momento de muito desequilíbrio dessa relação comercial existente. Mas tira-se uma lição.

SS – Que lição?

LO – De que o governo precisa, definitivamente, encontrar uma forma de aliviar o peso dos impostos perante a sociedade. Quando falo nela me refiro a empresarial e ao cidadão que acabam pagando por tudo isso. Ficou evidente que existe um estoque enorme de insatisfação em diversas categorias.  Outro ponto: nós precisamos criar outros modais em nosso país. O transporte rodoviário é importante, mas ele não pode ser o único porque, quando se bloqueia ela, o país fica refém dele.

SS – O governo ficou muito desgastado nessa greve e diversos analistas políticos disseram que o governo Temer acabou. É como aquele time de futebol que já perdeu o campeonato, mas tem que jogar para cumprir a tabela. Qual entendimento que o senhor tem? O governo Temer já acabou?

LO – Já. O governo Temer chegou ao fim, vai cumprir só o prazo, mas não tem mais nada para fazer. Quando se começa a fechar portas, é muito delicado. Se sustenta quem tem um governo forte que decide e impacta positivamente no próximo. O governo Temer não tem o que influenciar positivamente, não tem credibilidade para ser referência para novos governos que chegam. Avalia-se até que a presença ou marca do governo Temer para os pré-candidatos que disputarão é um inibidor de votos.

SS- Então, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meireles, pré-candidato a presidente pelo MDB, já está perdido?

LO – O ex-ministro já está perdido. Esse é um exemplo que aplica-se muito bem a esse fato. O governo Temer tem seus méritos, por ter feito reformas importantes no País, começando a tirá-lo da instabilidade. Uma conquista do limite do teto de gastos públicos foi importante; preservação de alguns programas sociais importantes para a sociedade brasileira e, infelizmente, nós temos a maioria da população que depende de políticas públicas deficientes.  Não teve ambiente para fazer a reforma da previdência, o que é lamentável. É um governo que não conseguiu descolar da marca de ter sido resultado de um golpe. Não se conseguiu apagar essa marca dentro do governo dele.  E com os episódios que vem ocorrendo nos últimos tempos, culminando com a greve dos caminhoneiros, o filmezinho passou. No domingo que ele fez o pronunciamento, vimos as panelas batendo em várias partes do país.

SS – Mas as panelas estavam quietas e só batiam contra o governo Dilma. Parece que o povo acordou…

LO – As panelas batendo são um indicativo de que a rejeição aumenta consideravelmente. É um governo que não pode chegar a nenhum lugar público, a não ser que combine com a plateia, e vira motivo de vaias e outras coisas que não condizem muito com comportamento do brasileiro, mas ele enxerga nisso aí uma possibilidade de reagir. É a forma de dizer que não está satisfeito com nada disso que está acontecendo. O governo acabou e nós precisamos pensar o que queremos para o Brasil em 2019.

SS – O senhor que está em Brasília com os seus colegas parlamentares, sejam eles de oposição ou não, que clima o senhor captou entre eles?

LO – O clima é de fim de feira, fim de festa, não tem como avançar mais. Tanto faz situação como oposição. Você vê que o Congresso está atordoado sem saber o que vota: as medidas provisórias ou não. A oposição continua não deixando trabalhar, obstruindo todas as pautas que o colégio de líderes aponta para votar.  Existe uma incerteza de tudo, de quem será o nosso próximo presidente.  Não se sabe para onde o país caminhará e quem será o condutor do novo Brasil. E já adentramos em junho.

SS – E seu partido, está caminhando para que tendência?

LO – O Progressista tem uma postura mais de centro. Existe uma conversa iniciada de apoio a Rodrigo Maia, que mal aparece nas pesquisas. É uma campanha que pode avançar, mas existem muitas incertezas à candidatura dele. Ele se apresenta, mas é um caminho longo e difícil. Em tão pouco tempo que falta, não sei se ele vai conseguir se apresentar como uma solução.

SS – Estamos num país judicializado e se aguarda, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição com relação à candidatura de Lula ou não. Vamos ter que aguardar uma posição do STF para ver como serão as eleições presidenciais?

LO – Precisamos lembrar de Lula como ex-presidente da República. A situação dele para as próximas eleições é insustentável. A prisão trouxe para Lula um cerrar de portas com relação ao futuro político dele.  Acho que, entre os próprios pares dele, já existe uma consciência com relação a isso. Só vem deles mesmos o bradar para dizer que ele será candidato. Se você me perguntar se Lula é um candidato forte, sinceramente, eu não acho, porque existe um clamor da sociedade de passar o país a limpo, de melhorar muito a imagem do Brasil quando se fala em mal feitos.  Lula está envolvido nesse contexto.  A sociedade não aceita mais políticos com essa postura e Lula está inserido nesse contexto. A prisão, na minha opinião, encerrou qualquer pretensão política que ele venha a ter. Se ele tivesse a condição de disputar, não acredito que venceria as eleições.

SS – Saindo da politica nacional,  vamos falar de Sergipe. O senhor é pré-candidato à reeleição, mas já sabe que quando lançar seu nome oficialmente, será alvo de críticas por causa de seus posicionamentos durante a reforma trabalhista.

LO – Temos consciência desse papel, mas vale a certeza do dever cumprido e do bem causado ao país. Temos também para explicar a aqueles que querem ouvir, todos os benefícios que minha ação na defesa da terceirização e da reforma trabalhista promoveu para o país. É muito legal, quando analisamos os dados. A terceirização foi sancionada no dia 31 de março de 2017 e um ano depois, pegamos os indicadores e percebemos que, nessa data, o Brasil gerou positivamente 300 mil empregos. Aí você retroage há um ano e vê que o Brasil perdeu um milhão de postos de trabalho. Claro que eu queria, ao completar um ano, ter 1 milhão de empregos gerados, mas estamos diante de um país que vive um processo quase de recessão. Então, eu preciso explicar às pessoas: se a terceirização não tivesse sido aprovada, de março 2017 a 2018, o Brasil teria perdido mais de 1 milhão de empregos também. Mas não. O Brasil deixou de perder e passou a gerar 300 mil empregos. Ter a certeza de que seu esforço e seu trabalho gerou uma melhora no emprego no país é por demais gratificante. O que entristece é a falta de compreensão da sociedade. E temos um detalhe muito importante que guardamos para conversar com as pessoas.

SS – Qual?

LO – Tudo que foi semeado sobre a terceirização, foi feito pela esquerda de forma muito injusta. Muita mentira foi dito à sociedade ou publicada nas redes sociais. E a sociedade surfou nessa onda de desconstrução da modernização que as relações de trabalho sofreu. É comum dizer que é uma injustiça que o trabalhador hoje só tem uma hora de intervalo para almoço e antigamente eram duas. Eu perguntei em vários auditórios onde fiz debate: me diga um direito do trabalhador que foi tirado e ninguém me fez um enfrentamento para explicar. Então surgiram várias mentiras. Por exemplo: que as férias seriam pagas em 10 vezes, que os trabalhadores perdiam o seu intervalo de almoço, e não foi isso que aconteceu. Tanto as férias como o intervalo foram consolidadas, através de lei, o direito do trabalhador de poder dividir as férias em três vezes, a critério dele. E no primeiro período, ele receber as férias inteiras.  Na prática, muito disso já existia [de dividir as férias] mas o empregador tinha receio de fazer porque estava descumprindo a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e aí o trabalhador passou a ter a liberdade de pactuar isso com seu patrão. E a questão da jornada, era apenas para, nos grandes centros, as mães reduzirem a sua jornada de trabalho em uma hora, para sair uma hora antes, para chegar mais cedo em casa, ter o direito de buscar o filho na creche, etc. Antes, a CLT só dizia que era jornada de 44 horas semanais: das 8 às 12 e das 14 às 18.  E se o empregado pactuar com o patrão: ao invés disso, eu fico das 12 às 13 e às 13 reassumo meu trabalho e saio uma hora antes? Que mal eu trouxe para o empregado? Mas a guerrilha de esquerda publicou nas redes sociais que estava tirando os direitos dos trabalhadores.

SS – E hoje, você pode trabalhar em casa. O chamado home office…

LO – Isso. E o trabalho intermitente foi outra grande conquista, que foi um projeto de minha autoria.  Isso acabou com o bico.  Quantas e quantas pessoas eram contratadas para prestarem serviço de um ou dois dias, que era o acerto e o pagamento, e sem direitos? A jornada intermitente apenas arrumou isso de forma legal: o patrão estava protegido, porque assinava um contrato e estava obrigado a recolher todos os direitos, se protegia até um acidente com o trabalhador. E o trabalhador está protegido porque recebe todas as garantias, mesmo trabalhando um dia por semana somente. E o Estado, porque recebe a Previdência.  O trabalhador perdeu em quê? Sabemos que existe esse desgaste, mas me alegra quando converso com grupos de trabalhadores, explico e entrego uma cartilha [Reformar para desenvolver: Lei da Terceirização e Reforma Trabalhista] para eles lerem.

SS – E a questão das grávidas, com relação à insalubridade? Isso gerou polêmica também.

LO – A esquerda bateu muito dizendo que a lei obrigava a mulher grávida a trabalhar em lugar insalubre. Não é isso. A lei diz que a grávida, para não perder o percentual que tem direito por trabalhar em área insalubre, pode continuar trabalhando, desde que traga um atestado do médico dela. Preservou o direito.

SS – Falamos inicialmente da posição do seu partido nacionalmente e de suas pretensões enquanto pré-candidato o que desencadeou suas explicações sobre seus projetos na esfera trabalhista, diante dos ataques que sofreu da esquerda.   Quero agora, para encerrar, saber dos seus entendimentos políticos na esfera estadual, já que o senhor e seu grupo apoiam o governador Belivaldo Chagas.

LO –De fato, sou da base do governo. Tenho um alinhamento e acredito na vitória do governador Belivaldo Chagas. O Progressista faz parte dessa base e até agora nós temos tido uma participação forte nessas conversas. Tenho muita tranquilidade em dizer que estamos pavimentando caminhos de futuro para nosso Estado e consciência de que meu papel, enquanto deputado federal, é auxiliar esse processo. E tenho colocado meu nome à disposição do nosso bloco para qualquer conversa que promova o fortalecimento do nosso agrupamento político, sem nenhuma exigência de nada. Quem quer vencer precisa colocar-se dentro do processo como parte. Então, meu nome fica disponível para qualquer cargo que seja possível, desde que essa escolha seja fruto de um entendimento entre todos e que esse movimento promova o nosso fortalecimento. Eu quero vencer. Quero participar de um grupo forte. E um grupo forte se instala a partir da renúncia de cada um do seu eu. O que vale é o nós. Construo meu momento como pré-candidato a deputado federal, mas não tiro do horizonte a possibilidade de disputar um cargo de senador, governador, vice, qualquer coisa. É uma construção coletiva que temos que fazer. Vou caminhando dentro do sentido de construir minha reeleição.

O post “O governo de Michel Temer chegou ao fim” apareceu primeiro em Só Sergipe.

Depois de um 2017 complicado e cheio de incertezas, o ano de 2018, em que pese ser atípico, tende a melhorar. O empresariado sergipano vem recuperando o otimismo, apostando mais na própria empresa e na perspectiva de dias melhores.  A análise é da economista da Federação das Indústrias de Sergipe (FIES), Magali Alves de Andrade e coincide com o mais recente estudo Informe Conjuntural, lançado este mês, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo aponta um crescimento de 3% do setor industrial, dado acima da estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) que pode crescer 2,6%, o que não acontece desde 2011.

No entendimento de Magali Alves de Andrade, a tendência é que haja a recuperação do emprego em 2018, pois 2016 e 2017 foram muito complicados. Só para se ter uma ideia,  3,5 milhões de postos de trabalho foram fechados em 2015 e 2016, mas a previsão é que o desemprego caia 11,8% este ano.

A tendência de melhoria na economia é boa, mas o país vai enfrentar uma batalha com a reforma da previdência, os sucessivos feriados – alguns deles prolongados – Copa do Mundo e as eleições. Leia entrevista com a economista Magali Alves.

SÓ SERGIPE –   Este será um ano atípico, cheio de feriados, Copa do Mundo, reforma da Previdência para ser aprovada e as eleições. Quais são as perspectivas para a indústria sergipana dentro deste cenário?

MAGALI ALVES  –  Realmente, teremos esse ano atípico e com feriados com tendência de serem prolongados, o que para indústria é ruim por serem dias de inatividade. Mas no final de 2017 passamos a ter uma perspectiva de melhora;  o otimismo começou a voltar para os empresários sergipanos. Temos o acompanhamento da Sondagem Industrial e estamos vendo que o índice de confiança do empresário vem se recuperando. Para 2018, temos um pouco mais de otimismo, iniciado com a reforma trabalhista e a sinalização do Governo com a reforma da Previdência. E isso faz com que o setor industrial comece a vislumbrar um cenário melhor, com perspectivas de crescimento.

SS – Seria o começo de recuperação da indústria?

MA – Sim. Em 2016 tivemos um quadro muito ruim na questão do emprego, com número muito alto de desligamentos. Em 2017, os resultados ainda não são positivos, mas bem melhores que 2016 e começa a mostrar que, provavelmente, o emprego vai voltar a crescer em 2018.  Junto com um crescimento da produção também. Quando fazemos análise da Sondagem, vemos que os empresários sergipanos estão dispostos a investir, com um pouco mais de confiança no mercado.

SS – A confiança na economia do Governo ou na questão política?

MA – Temos essa diferenciação no indicador. A confiança real do empresário está na própria empresa. Eles estão confiantes de que, investindo, alocando direito sua empresa vão ter bons resultados.  Mas eles têm uma certa desconfiança com relação ao governo, a economia, mas já vem melhorando. Tivemos uma queda bem significativa dessa confiança no meio de 2017, mas no final do ano houve melhora. E a tendência agora é melhorar.

SS – Você ouve dos empresários esses sinais de confiança, para não ficarmos somente nos números estatísticos da Sondagem?

MA –A Sondagem é um indicador de percepção. É feito um questionário para os empresários sergipanos e eles vão dizendo o nível de otimismo, se melhorou ou piorou, se empregou alguém ou não. O que percebemos é essa recuperação do otimismo.

SS – Chegaram indústrias novas em Sergipe no ano passado?

MA – Sim. Cerca de cinco ou seis mais significativas que abriram através do Governo do Estado. Mas aqui na FIES, temos o Centro Internacional de Negócios (CIM), auxiliando empresas locais que têm interesse em exportar, mas também temos a política de atração de investimentos.  Tentamos fazer uma facilitação para empresas que querem investir aqui no Nordeste e nós vamos mostrar o Estado, as potencialidades, as linhas de financiamento.

SS – O CIM está prospectando novas indústrias para 2018?

MA –  Estão sim, inclusive com o Projeto Rotas, que a ideia é de abrir o mercado, atrair investimentos para cá. Provavelmente, 2018 será um ano bastante movimentado para o CIM, buscando o crescimento das empresas que temos em Sergipe e atraindo novas.

SS – Em resumo, 2018 será bem melhor?

MA – Com quase toda certeza. Tivemos 2017 muito conturbado, com incertezas grandes na política e isso dava insegurança. A partir do momento que tivemos certa estabilidade na política, houve a recuperação da confiança. Óbvio, que isso está a passos lentos, mas teremos a volta, aos poucos, da recuperação da economia.

O post Empresários sergipanos retomam o otimismo apareceu primeiro em Só Sergipe.

A partir da meia-noite desta sexta-feira, 30, o serviço de transporte coletivo em Aracaju estará suspenso e as atividades só serão retomadas no sábado. Os bancos também estarão fechados. Os sindicatos dos bancários e transporte coletivo decidiram apoiar a greve geral que ocorre em todo país, liderada pelas centrais sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT).  O presidente da CUT, Rubens Marques, garantiu que Sergipe vai parar nesta sexta-feira e para isso serão feitos bloqueios e barricadas em pontos estratégicos da capital e interior.

A paralisação desta sexta-feira é contra a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. O presidente da CUT, Rubens Marques, disse é hora de sepultar de vez estas reformas que prejudicam os trabalhadores. Não vai faltar, claro, o Fora Temer.

Estradas – Embora a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não tenha recebido nenhuma comunicação oficial sobre o fechamento de rodovias, o Movimento Sem Terra (MST) garantiu que haverá trancamento em muitos pontos do Estado, a exemplo de Estância, Lagarto, Riachuelo, Nossa Senhora da Glória, Canindé do São Francisco e Poço Redondo.  A PRF, por sua vez, garantiu está atenta e vai reforçar o policiamento.

Os governos municipal e estadual, que decretaram ponto facultativo hoje, 29, garantem que o trabalho seguirá normalmente nesta sexta.

O post CUT quer parar Sergipe nesta sexta, 30 apareceu primeiro em Só Sergipe.