Apesar de o governador Belivaldo Chagas ter autorizado o retorno das aulas para as redes privada e pública, a partir do mês de novembro, os sindicatos que representam os professores da rede estadual e dos demais servidores públicos defendem que as aulas presenciais só devam ocorrer a partir de 2021.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), Ivonete Cruz, disse que todos precisam ter a garantia de estrutura, assegurar o distanciamento e também testagem para todos os alunos, professores e demais servidores. As aulas presenciais estão suspensas desde março, devido à pandemia da covid-19.

A partir do que foi colocado pelo governo do Estado após a reunião do comitê, de retorno das aulas presenciais das turmas de terceiro ano do ensino médio no dia 17 de novembro, o Sintese irá convocar uma assembleia para o dia 21 de outubro, às 9h pelo aplicativo Zoom, com a presença preferencialmente dos professores e das professoras que ministram aulas nas turmas do ensino médio. O link será disponibilizado em breve.

Voto vencido

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araújo, defende que  o retorno às atividades só deve ocorrer após a vacinação em massa. “Conversamos com vários especialistas na área e, por mais que se tome as precauções, não existe garantia  de não contaminação dos alunos, professores e funcionários. “Na reunião do CTCAE, que participamos, eu disse que as aulas só deveriam retornar quando houvesse vacinação. Mas numa reunião com governo e com os empresários  fomos vencidos”, lamenta.

“Uma das principais questões do coronavírus é a limpeza. Nós temos déficit de funcionários no Estado. Em uma escola do Orlando Dantas, onde estudam cerca de 800 alunos nos três turnos, há apenas um funcionário para dar conta da limpeza do estabelecimento”, comentou.

Em uma estimativa do Sintrase, para dar suporte às 350 escolas seriam necessários 14 mil trabalhadores, mas temos menos de um terço desse total. “O último concurso foi em 2007”, lembrou Diego Araújo.

Assim como o Sintese, o Sintrase vai reunir a diretoria e o setor jurídico para uma tomada de posição. O Sintrase representa 24 mil servidores em todo o Estado, sendo 4.500 da área de educação.

Fará pesquisa

Nos estabelecimentos privados, a presidente do Sindicato dos Professores das Escolas Particulares (Sinpro), Antônia Maria Dórea da Silva, disse que está fazendo uma pesquisa junto aos docentes para saber quem está bem de saúde, quais têm problemas e estão no grupo de risco e depois tomar uma posição. O governador autorizou que as escolas particulares voltem no dia 3 de novembro, com os alunos dos três primeiros anos do ensino médio.

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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor de Aracaju, ajuizou ação civil pública em face de escolas da rede privada de ensino em razão da não apresentação da planilha de custos aos pais e/ou responsáveis financeiros. O MP havia firmado ajuste durante audiência extrajudicial virtual com a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (FENEN) e com o Conselho Estadual de Educação (CEE) e pactuado uma série de itens, entre eles a apresentação das planilhas e a necessidade de revisão de contratos na hipótese de extensão da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia de covid-19.

No caso do ensino infantil, em decorrência da suspensão das atividades escolares e impossibilidade de reposição pelo método não presencial, o MP requer, além da disponibilização do planejamento de gastos durante o ano de 2020, que seja revisto o contrato com incidência de descontos ou mesmo suspensão do pagamento, considerando as peculiaridades intrínsecas à educação infantil.

Na ação civil pública o MP requer, ainda, que seja disponibilizado o planejamento pedagógico, com reestruturação do calendário escolar para o ano de 2020, assegurando o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDBEN) e normas vigentes, inclusive garantindo a carga horária por meio de reposição de aula, preferencialmente, na forma presencial, com divulgação do calendário estruturado, notadamente no site (sítio eletrônico) da empresa, redes sociais e canais de comunicação normalmente utilizado pela escola.

“O objetivo do Ministério Público é manter o equilíbrio e harmonia no contrato, diante do motivo de força maior, compreendendo as características dos estabelecimentos escolares e as condições dos pais nesse momento. Qualquer desconto linear aplicado desnatura a ideia de equidade, sendo imprescindível a apresentação de planilhas”, frisou Euza Missano.

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