No próximo dia 13 de dezembro, a partir das 8h30min, será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) o Seminário Dia Internacional Contra a Corrupção. Promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), o evento tem o objetivo de disseminar experiências e boas práticas que contribuam para a correta aplicação dos recursos públicos.

As inscrições estão abertas e devem ser efetuadas por meio do site da Escola de Contas (Ecojan): www.tce.se.gov.br/ecojan​.

Com a temática “Fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos é da nossa conta; garantir a excelência da gestão é o nosso foco”, o Seminário é voltado aos gestores  públicos, servidores dos órgãos de controle e toda a comunidade acadêmica.

“O tema geral será sobre a questão do enfrentamento à corrupção, mas também vamos mostrar o que os órgãos de controle estão fazendo e como todos podem colaborar”, destaca o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) e coordenador do Focco, Jackson Souza.

Na programação constam palestras que abordarão a “Gestão da ética e da integridade nas organizações públicas”; “Compliance na Administração Pública”; “A evolução da fiscalização da transparência pública no Estado de Sergipe”, entre outros assuntos.

O Dia Internacional contra a Corrupção é celebrado oficialmente em 9 de dezembro, pois remete à data em que o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade de Mérida, no México.

A iniciativa é uma realização do Focco/SE em parceria com o TCE/SE, TCU, Ministério Público de Contas (MPC/SE), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

Confira abaixo a programação completa: 

Fonte: http://www.tce.se.gov.br/SitePages/noticia.aspx?postID=2215

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A eleição para prefeito(a) nem começou direito e o debate em torno da educação já aquece as rodas de conversa. Com o ensino fundamental e a pré-escola praticamente universalizados em todo o país, o maior desafio que os(as) futuros(as) prefeitos(as) encontrarão diz respeito à expansão das vagas no ensino infantil, especialmente na abertura de novas vagas nas creches.

Estima-se que 36% das crianças, com idade entre 0 e 3 anos, estejam matriculadas em uma creche. Para compreender o tamanho do desafio, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que, até 2024, 50% de todas elas estejam matriculadas, medida que demanda a abertura de mais vagas em todo o país.

Essa realidade é mais gritante quando se faz o recorte socioeconômico. Enquanto 29% das crianças mais pobres frequentam uma creche, 51% das mais ricas já estão matriculadas em uma. Em outros termos, além do desafio da ampliação das vagas, a distribuição delas deve ocorrer de tal modo que a equidade social seja garantida, medida que pode beneficiar, diretamente, as camadas mais vulneráveis da sociedade.

Vale lembrar que, atualmente, de cada três vagas existentes nas creches, duas são em instituições públicas de ensino, beneficiando, de forma gratuita, as mães e os pais que não têm onde deixar os(as) filhos(as) enquanto trabalham.

Ora, diante do problema, qual deve ser a solução, ainda mais se considerarmos a crise econômica e fiscal que a maioria das cidades passa? A resposta pode ser encontrada no novo FUNDEB.

Diante de tamanha polêmica que envolve o destino de recursos públicos, a impressão que se tem é que boa parte da classe política apoie a proposta do Governo Bolsonaro, caso ela entre na regulamentação do novo FUNDEB. Isso se justifica porque é mais simples e menos oneroso celebrar convênios e pagar por vagas em instituições privadas de ensino disponíveis do que construir novas creches públicas.

Talvez isso explique o fato de grupos econômicos, a exemplo da Kroton, estarem de olho nos recursos públicos destinados ao novo FUNDEB. Dois são os motivos: 1) A maioria das matrículas no ensino superior já é ofertada por instituições privadas; 2) O orçamento público destinado à educação básica é bem maior de que o destinado ao superior.

Caso a adoção do voucher seja efetivada plenamente, a educação, que é um direito de todos(as), será balizada pelos interesses do Mercado. Como diz o professor Luiz Carlos de Freitas (UNICAMP), no livro A reforma empresarial da educação, “a qualidade da escola, portanto, é uma mercadoria que está disponível em vários níveis e que pode ser “comprada” pelos pais. Compete ao Estado apenas garantir o básico para o cidadão, expresso no valor do voucher”. (FREITAS, 2018, p.32).

O tema da educação é uma constante nos debates que giram em torno da eleição que se avizinha. Propostas e mais propostas são feitas, nem sempre com embasamento científico ou aderência com a realidade. O que se sabe, de fato, é que os(as) postulantes ao cargo de prefeito(a) precisam apresentar medidas concretas para as etapas do ensino infantil e fundamental.

Portanto, é bom ficarmos atentos ao que cada candidato proporá quando o assunto for a ampliação das vagas nas creches. Essa proposta dará nitidez onde os recursos provenientes do novo FUNDEB serão utilizados em cada município.

(*) Christian Lindberg Lopes do Nascimento é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Graduado em Filosofia (UFS), doutor em Filosofia da Educação (UNICAMP) e pós-doutor em Educação (UNICAMP).

**Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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