O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro homologou o plano de recuperação judicial do Grupo Petrópolis, dono das marcas de cerveja Itaipava, Petra e Crystal e do energético TNT, entre outras. A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 5ª Vara Empresarial, considerou cumpridas todas as exigências legais pelo plano.

Com a homologação, o Grupo Petrópolis poderá colocar em prática o plano de recuperação judicial da companhia, que foi aprovado por 96% dos credores presentes à assembleia geral realizada no dia 11 de setembro.

A recuperação judicial é um instrumento jurídico que prevê o acordo da empresa com credores para o pagamento de dívidas, visando a proteção dos ativos, dos empregos, dos contratos com fornecedores, prestadores de serviços, clientes e todos os que, de alguma forma, possuem vínculo com a organização.

O plano de recuperação do Grupo Petrópolis prevê o escalonamento da dívida em diferentes períodos a depender da espécie de crédito, para honrar seus compromissos com os credores, e efetuando o pagamento integral dos valores devidos aos credores, com correção monetária. Em seu despacho, a juíza considerou que este tema foi “objeto de extenso debate” e que houve uma “maciça votação favorável à aprovação” do plano, “frente ao objetivo maior de preservação da empresa e sua função social”.

Com a homologação do plano de recuperação pela Justiça, o Grupo Petrópolis ganha a capacidade de retomar os investimentos em suas fábricas em todo o Brasil, aumentando a produção e garantindo a manutenção de dezenas de milhares de postos de trabalho gerados direta e indiretamente em todo país.

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Instalada em Sergipe há 16 anos, a Fábrica de Fertilizantes Heringer prepara-se para reativar as atividades no estado no mês de julho. A empresa, que tem um longo histórico de investimento e participação no setor agrícola brasileiro e é conhecida por ser uma das maiores em atividade, possui uma unidade em Rosário do Catete e encontra-se em processo de recuperação judicial. A unidade retoma a produção após a divulgação dos resultados positivos das demais plantas da empresa no país no primeiro trimestre.

Em 2018 a Companhia foi afetada por diversos fatores que vieram a prejudicar o andamento de sua produção, como a desvalorização cambial, o aumento dos preços das matérias primas no mercado internacional e alta dos custos logísticos. No ano seguinte, a Heringer preparou um plano de recuperação judicial com o intuito de reestruturar seu passivo, levantar o capital de giro e saldar os débitos com seus credores.

Dois anos depois, a empresa conseguiu gerar lucratividade e iniciou o processo de reativação de suas unidades. Segundo o gerente regional da Heringer, João Paulo Masculi, os bons resultados, desde a reestruturação da empresa, têm sido peças-chave para o retorno da Companhia em Sergipe. “Estamos bem esperançosos. A empresa está voltando a expandir o negócio e como Rosário do Catete é uma das principais filiais nessa retomada, decidimos reabrir a unidade”, informa.

O gerente da Heringer em Sergipe, Tiê Prata, afirma que um dos fatores definitivos para a reabertura da unidade no estado é o crescimento do mercado de fertilizantes na região. “Nossa unidade conta com uma boa estrutura e estamos muito bem localizados em relação à logística, afinal estamos próximos ao Porto de Sergipe e produtores de matérias-primas como a uréia, cloreto de potássio e sulfato de amônio”, destaca.

Outro fator importante para a reabertura são os benefícios fiscais concedidos à empresa por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), política de desenvolvimento econômico oferecida pelo Governo do Estado de Sergipe. A Heringer recebeu benefício fiscal com um prazo que vai até dezembro de 2028.

“O PSDI é essencial e foi um dos fatores levados em consideração na nossa retomada. O apoio do Governo através dos benefícios ofertados pelo Programa foi de suma importância. O mercado de Sergipe é bom, mas ainda é pequeno dentro do todo. Então temos que atingir outros mercados e o PSDI viabiliza a redução do ICMS para fora do estado. Sempre tivemos portas abertas no Governo de Sergipe”, ressalta João Paulo.

Visita técnica

Na última semana, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho, o diretor-presidente da Codise, José Matos, e técnicos da Companhia visitaram as instalações da Heringer Fertilizantes, em Rosário do Catete. Em reunião, foram destacados os rumos que o mercado de fertilizantes tem tomado e as melhorias na produção agrícola do estado.

“Sergipe tem despontado como um promissor polo de fertilizantes, e a retomada da Heringer compactua ainda mais com este momento”, informa José Augusto Carvalho. Já José Matos, frisa que o Governo está muito satisfeito com a reabertura da Heringer em Sergipe. “Será mais um grande parceiro nessa retomada econômica do estado. Sabemos da competência de todos os profissionais envolvidos na empresa e o que precisarem de auxílio do governo nesse retorno gradual, estaremos à disposição”, finaliza.

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A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor que o total registrado no mesmo período do ano anterior. Os dados, divulgados hoje (21), são da Serasa Experian.

De acordo com a entidade, a expectativa do aumento do número de pedidos de recuperação judicial em 2020 não se concretizou. “Com a facilitação de prazos feita pelos credores, os juros mais baixos e as novas linhas de crédito disponibilizadas, os donos de negócios recorreram menos à recuperação judicial, que já é naturalmente o último recurso das empresas com dificuldades financeiras”, destacou o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Segundo a entidade, muitos empresários optaram por aguardar a resolução da nova Lei de Falências, sancionada pelo governo federal no final de dezembro, que permite, por exemplo, que as empresas façam financiamentos durante a recuperação judicial.

Entre os segmentos, o que apresentou maior quantidade de pedidos em 2020 foi serviço, com 589 solicitações e queda de 1,5% em relação a 2019. O setor do comércio fez 278 requisições (queda de 20,3% em relação à 2019), seguido pela indústria, com 203 pedidos (-25%); e o setor primário, com 109 solicitações (-35,5%).

Por porte, as micro e pequenas empresas foram as que registraram o maior volume de requerimentos (752) em 2020, seguidas pelas médias (282) e grandes (145).

Fonte: Agência Brasil

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Roda de conversa jurídica, em que todos os participantes trocarão saberes ativando o senso crítico, fazendo reflexões sobre o Direito, juntos.

A ideia é contribuir para a formação de novéis advogados e advogadas verdadeiramente próximos aos direitos, fugindo do tecnicismo puro e o decoreba de Leis.

A roda da vez será facilitada pelo professora mestranda pela UFS, Ayala Pontes, professora de Direito Empresarial e mestranda pela UFS, que irá partilhar com alunos e entusiastas do Direito, algumas reflexões sobre:

“Recuperação Judicial. Fake ou real?”

Na roda de conversa serão bem vindos:

 Respeito ideológico
 Visão crítica
 Visualização prática, sobre temas presentes em ementas de cursos e editais.
 Perguntas convidativas
 Raciocínio e exposição do tema

Terá Certificado de participação e sorteios

Realização: Desperte Curso

Local:  Estado da Arte Café  – Avenida Ivo do Prado, 734, Centro
Aracaju, SE

Horário: 07 de agosto de 2019, 17h-20h

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