Por Heuller Roosewelt Silva Melo (*)

Não estou falando de vírgulas e pausas naturais de respiração, nem do silêncio cúmplice das, outrora, retratadas manhãs sem barulho. Estou falando daquele silêncio amargo, onde a voz tem que se recolher não por escolha, mas por ressalva, por prudência, ou que seja, por medo. O silêncio que se instala quando se sabe que falar pode custar mais do que se imagina — o olhar atravessado, o julgamento velado, a represália que vem em forma de isolamento. É aí que percebemos: nem todo silêncio é pacificador. E nem toda fala é libertária.

Comecei então a lembrar da infância inocente, dos dias em que nos escutamos com menos filtros. Das vezes em que a conversa fluía sem medo de desagradar, de como ser interpretado, de “soar mal”. Da confiança de poder dizer algo sincero sem medo de virar alvo. Do direito de escrever o que se pensa sem precisar cortar palavras com a tesoura da autocensura. De quando nossas palavras ainda não eram reféns do algoritmo do celular que não para de “escutar” o que a gente fala, nem da conveniência de falar o que mais lhe seja aprazível.

Nesse raciocínio obtuso, me veio à mente a citação de Martin Luther King, que me influencia ou me persegue há anos: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.” E percebi que, muitas vezes, temos trocado o incômodo necessário por uma paz ilusória. Que há um tipo de silêncio que não salva — só adia o conflito até ele estourar onde não deveria.

E talvez seja por isso que os regimes totalitários não temem armas – temem ideias. Porque a palavra é semente: uma vez lançada ao solo fértil da escuta, ela germina. Um poema pode incendiar corações. Uma canção pode derrubar muros. Um “não” bem-dito pode transformar uma estrutura inteira e mudar o sentimento de uma nação, enquanto um “sim” maldito pode transparecer subordinação e fraqueza. A palavra tem corpo. Tem densidade. Tem consequência. E é por isso que ela assusta tanto.

Recordei também da sabedoria antiga de Helena Blavatsky, que assim como no que retratamos sobre o Silêncio, ela ensina que existe um som que mata o som. Um tipo de vibração interior que só se ouve quando se silencia o ego. Assim, entendi que comunicação verdadeira começa com a escuta profunda. Não a escuta que espera a vez de falar, mas a que realmente se abre ao outro — mesmo que o outro seja um espelho do que ainda não entendemos em nós mesmos.

Nessa sequência filosófica, também me veio à memória O Livro Vermelho de Carl Jung, com sua corajosa imersão no inconsciente. Aquela travessia entre a palavra e o símbolo, entre o som e o silêncio, principalmente do que ainda não sabemos nomear. A voz que emerge dali não é barulhenta — é abissal. É a voz do Self, a totalidade da nossa psique que busca a individuação, e não a voz do Ego, que representa apenas o centro da nossa consciência. E essa fala, quando ouvida, pode redesenhar toda uma existência.

Nessas voltas e vozes, lembrei que comunicar é também um gesto espiritual. Uma vez entre colunas, “erguer templos às virtudes e cavar masmorras aos vícios” não é apenas uma máxima moral — é um chamado diário à reforma íntima. Um convite para usar a palavra como ponte e não como punhal. Um lembrete de que há formas de falar que adoecem e que curam. E há formas de calar que tanto machucam quanto restauram.

E, no meio de tudo isso, compreendi: falar é existir. E não se permitir falar é se negar. Cada vez que engolimos nossas convicções para agradar, ou nos omitimos diante da injustiça, estamos nos afastando de nós mesmos — e do outro. A comunicação é o solo onde floresce a empatia, e a falta dela é um deserto para a humanidade.

Voltar a falar com autenticidade — nos grupos, nas reuniões, nos corredores, nos cafés — é um ato revolucionário. E reconhecer o outro como alguém digno de escuta é mais do que respeito: é fraternidade. A convivência saudável não é a que evita o conflito, mas a que cria espaços seguros para o diálogo.

Porque o silêncio pode até ser necessário para reorganizar a alma…

Mas é a palavra — dita com coragem e afeto — que nos reconstrói por dentro e por fora.

A voz é verbo.

O verbo é semente.

E a semente só frutifica quando encontra terra boa — …ouvidos que escutam, olhos que leem, almas que compreendem.

#ParaTodosVerem: Imagem escura com a frase “Voz e Vazio” em letras claras. Ao lado direito, um detalhe da boca de uma pessoa com os lábios entreabertos e uma sombra profunda no lugar da boca, simbolizando o vazio ou o silêncio.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Muitas pessoas criticam, denunciam, outras se aproveitam para pedir vantagens ou viver o momento da maior festa da democracia. Há até quem defenda o fim da eleição, portanto, apoia a ditadura; no entanto, se manifesta. Fato é que, por mais imperfeita que a eleição no país aconteça, pior seria sem ela.  O exercício do voto permite a rotatividade no poder político. Tudo depende do eleitorado. Quando o gestor for ineficaz, cidadãos(ãs) não podem terceirizar a culpa porque são copartícipes.

Verdade que a escolha é do povo, e como tal, não basta terceirizar a culpa pelo fracasso. Votantes e votados são atores na mesma cena. Importante é que:  o recolhimento ao vencido, o reconhecimento ao vencedor e  a obrigação de fiscalizar  e melhor escolher é do eleitorado.

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O dia 02 de outubro de 2022 foi marcado por eleições para deputado estadual, deputado federal, governador, senador e presidente da república. Esta festa cívica foi manchada pela prática do ódio e da violência em detrimento da celebração da democracia. A história brasileira vivenciou políticos no exercício da função pública menosprezando a morte e sofrimento de pessoas. Seguidores matando opostos por motivos fúteis. Triste cenário para um povo que é fruto e produtor da diversidade, necessitando da tolerância, na sua existência. Aliás, já em julho de 2019, nesta coluna e posteriormente, no livro “Reflexões em 2021” defendíamos a criminalização do ódio como medida de contenção de sua escalada.

Nos últimos anos a jovem democracia brasileira fora atacada constantemente. Imprensa, poderes constituídos, mulheres, negros, LGBT₊ e pobres foram agredidos e perseguidos em exemplos cristalinos de fascismo e nazismo. Aliás, lideres seguidores destes tipos de ditadura em países como Itália e Alemanha foram reverenciados por alguns brasileiros.

Passadas as paixões ideológicas, é momento para que toda a população brasileira espere soluções para emprego, saúde, ensino, segurança, esportes, cultura, proteção ambiental, gestão pública de qualidade. Afinal, somos uma nação plural na religião, cultura, economia, esportes, diversa na culinária às artes, ciências e letras. Precisamos da tolerância, do respeito e da convivência pacífica entre todos(as), em especial, entre os diferentes para fortalecer a unidade nacional.

Extirpar o ódio é obrigação de toda pessoa que propõe e quer o bem para este país.  Nossa diversidade é marca mundial que deve ser fortalecida como exemplo para todos os continentes. Que radicais de todos matizes, recolham-se, porque na democracia a voz do voto é soberana e incontestável, cabendo exclusivamente a aceitação do resultado.

Excluir, privilegiar, odiar, matar, não correspondem à “pátria em primeiro lugar” porque o Brasil é de todos e para todos. O pós-eleição merece cautela e respeito, qualquer que seja o resultado. Assim, aos vencidos o recolhimento, aos vencedores o reconhecimento, tudo dentro das normas do estado democrático de direito.

__________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Com mais uma unidade inaugurada pela Prefeitura de Aracaju no último dia 11, no bairro Ponto Novo, a capital sergipana passou a contar com cinco Estações de Entrega Voluntária de Resíduos Sólidos (Ecopontos), que são espaços de coleta e gerenciamento de detritos, para combater o descarte irregular na cidade.

Além da unidade do Ponto Novo, estão em funcionamento os ecopontos nos bairros Industrial, Coroa do Meio, 17 de Março, Santos Dumont e, em breve, será inaugurada a unidade do Inácio Barbosa. A meta é que, até 2024, mais 16 ecopontos sejam instalados em todas as regiões da cidade, favorecendo o gerenciamento racional dos resíduos sólidos.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, destaca que os ecopontos são fundamentais para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Nossa capital está na vanguarda da limpeza pública, atendendo 100% da coleta domiciliar e dando a devida destinação final para os resíduos”, salienta.

Segundo Luiz Roberto, os ecopontos são extremamente eficazes para eliminar locais de descarte irregular. “Nos ecopontos, a população pode entregar desde móveis inutilizáveis, rejeitos da construção civil e outros detritos volumosos que não sejam recolhidos pela coleta domiciliar”, detalha.

Descarte consciente

A construção dos ecopontos faz parte do plano de gestão integrada da Prefeitura de Aracaju, que tem por objetivo fazer o gerenciamento racional e sustentável dos resíduos sólidos. Os esforços conjuntos adotados pela administração municipal resultaram na redução de 98,5% dos pontos de descarte irregular que foram identificados pela Emsurb no ano de 2017.

Desde a inauguração do primeiro ecoponto de Sergipe, no bairro Industrial, em 2018, o quantitativo de resíduos coletados soma mais de 7,5 toneladas. Somente em 2021, os pontos de coleta receberam 978,15 toneladas de volumosos e 1.473,24 toneladas de resíduos da construção civil, totalizando 2.451,39 toneladas.

Luiz Roberto enfatiza que os ecopontos são parte da nova política de gestão dos resíduos sólidos de Aracaju. “Nosso objetivo não é apenas fazer a coleta e dar a devida destinação, mas também reduzir a quantidade de resíduos descartados. Além de manter a cidade limpa e organizada, evitamos o recolhimento do descarte irregular com custo maior”, enfatiza.

Os ecopontos fazem parte dessa mudança, pois cooperativas de reciclagem podem fazer a triagem do que é descartado, separando material para ser reaproveitado. “Além do descarte consciente, os ecopontos ajudam a gerar renda para famílias e cooperativas que trabalham com recicláveis”, destaca o presidente da Emsurb.

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Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Punições

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Fonte: Agência Brasil

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O Projeto de Lei 2863/20 permite que empregador com dívida trabalhista em execução durante o período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, e nos 18 meses subsequentes ao seu fim, possa parcelar o valor em até 60 meses.

Além da possibilidade de parcelamento, será suspensa, no mesmo período, a exigência de recolhimento do depósito recursal, valor que o empregador é obrigado a depositar quando decide recorrer de sentença condenatória.

O projeto é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida se justifica, segundo ele, pela retração econômica provocada pela pandemia e é uma solução “mais razoável, justa e equânime” para as empresas que possuem dívidas trabalhistas.

“A situação excepcional que vivemos atualmente implica no estudo de alternativas para a preservação dos empregos e da própria atividade produtiva”, disse Oliveira.

Ainda conforme o projeto, sobre o saldo devedor do parcelamento incidirá a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em caso de atraso ou não pagamento de três parcelas consecutivas, a execução prosseguirá sobre o montante a vencer.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo por duas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A medida provisória prevê algumas alterações nos contratos de trabalho enquanto durar o estado de calamidade pública por causa do coronavírus. Algumas já haviam sido anunciadas na semana passada. Agora foi a publicação, a oficialização: teletrabalho, antecipação de férias ou feriados, férias coletivas e banco de horas. No caso das férias e feriados, o trabalhador precisa ser comunicado com 48 horas de antecedência.

A MP também traz a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho por até quatro meses. Essa suspensão não vai depender de acordo ou convenção coletiva, mas de acordo individual ou de grupo de empregados com o empregador. Segundo o texto, será para participação do trabalhador em curso de qualificação profissional.

Fica também suspenso o recolhimento do FGTS pelos empregadores referente a março, abril e maio. Essa suspensão do recolhimento do FGTS poderá ser feita por empresas independentemente do número de empregados; do regime de tributação, da natureza jurídica, do ramo de atividade econômica ou de adesão prévia. Esse recolhimento poderá ser feito a partir de julho e em até seis parcelas.

Está prevista também a antecipação do pagamento do abono salarial. Por ser uma MP, a proposta já está valendo. Segue agora para o Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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O registro para aquisição de propriedade sobre o bem imóvel é extremamente importante para que o comprador possa ter direito de exercer qualquer poder sobre seu bem. O registro é a única garantia de que a propriedade pertence ao novo dono. Também evita que transtornos futuros, como dívidas ou a possibilidade de venda do mesmo imóvel para outra pessoa, ocorram.

O Cartório de Registros de Imóveis que deve ser selecionado para realizar o registro precisa estar no mesmo local onde o imóvel se encontra, não podendo o comprador escolher um cartório fora do território dele. Ou seja, você deve registrar seu novo bem na cidade na qual ele se localiza.

Passo-a-passo

Em um primeiro momento, é interessante contratar um advogado para fazer o registro, uma vez que ele irá fazer uma análise do imóvel para confirmar que não existe nenhuma pendência, como impostos atrasados.

Em seguida, é preciso ir até o tabelionato lavrar a escritura da casa, ou seja, realizar uma escritura pública para que a propriedade do vendedor passe para o comprador, fazendo com que cessem todos os direitos do proprietário anterior sobre o determinado bem.

 Depois disso, uma espécie de contrato, chamada de minuta, será realizado pelo tabelião.

Logo após esses procedimentos, o comprador deverá pagar os custos do tabelionato, o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a taxa do FUNREJUS (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário);

Em seguida, o tabelionato entregará uma cópia do documento original da escritura para o novo dono, conhecida como translado, e fará o recolhimento da assinatura das partes.

Por fim, o novo dono deve encaminhar essa cópia para um Cartório de Registros de Imóveis do mesmo local onde o imóvel se encontra e esperar que o Cartório  registre a escritura, no prazo de 30 dias.

Quando todos os documentos ficam prontos, constando o nome do novo proprietário, o comprador passa a ter todos os direitos sobre o bem.

VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

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A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está desencadeando, neste momento,  em Aracaju e mais três cidades, a Operação  Justiça Fiscal,  com o objetivo de fiscalizar empresas que deixaram de recolher o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aos cofres públicos. Mais de 25 empresas estão sendo fiscalizadas.

Além de Aracaju, a operação acontece, simultaneamente, nos municípios de São Cristóvão, Tobias Barreto e Itaporanga D’Ajuda. Estas empresas estão sendo notificadas sobre a inclusão  no Regime Especial de Fiscalização,  por tempo indeterminado.

O Diário Oficial do Estado publicou a lista das empresas que estão sendo fiscalizadas por não terem recolhido ICMS.

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Análise realizada pelo Boletim Sergipe Econômico, parceria do Núcleo de Informações Econômicas (NIE) da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) e do Departamento de Economia da UFS, com base nos dados do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz), apontou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), em Sergipe, totalizou R$ 267,2 milhões, no quarto mês do ano.

Em termos relativos, verificou-se alta real de 2,2% (considerando o efeito da inflação, medida pelo IPCA), quando comparado à arrecadação de abril do ano passado. No comparativo com o mês imediatamente anterior, março último, notou-se elevação de 1,5%.

Nos primeiros quatro meses do ano corrente, a arrecadação do ICMS no estado passou de R$ 1 bilhão, registrando elevação de 4,5%, em termos reais, em comparação com o mesmo período de 2016.

Outros tributos –  A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no mês analisado, ficou em R$ 12,3 milhões. Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação com o imposto superou os R$ 92,7 milhões.

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) foi superior aos R$ 1,3 milhão, enquanto que as taxas (pagas em função da contraprestação de algum serviço público) reuniram R$ 27,9 mil aos cofres do estado, no mês analisado.

Fonte: Confaz; Elaboração: NIE/FIES.

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