Por João Valença (*)

A improbidade administrativa é um ato ilícito caracterizado pela conduta inadequada por agentes públicos ou outros envolvidos que cause prejuízos à administração pública. Esta prática está prevista na Lei 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e é dividida de três maneiras:

Enriquecimento ilícito

Acontece quando um agente público utiliza-se de seu cargo ou atividade para adquirir vantagem econômica que beneficie a si ou a terceiro, causando lesão à União. Ou seja, um funcionário público adquire imóveis que não são compatíveis com a sua renda ou patrimônio.

Atos que causem prejuízo ao erário

Acontece quando o agente público pratica atos que tragam prejuízos financeiros à União, tais como: aplicação irregular da verba pública; uso da verba pública para fins particulares; facilitar o enriquecimento de terceiros através do uso do dinheiro público.

Atos que violem os princípios da administração pública

São os atos que violem princípios como imparcialidade, legalidade, honestidade, lealdade às instituições públicas. Exemplos dessas ações são fraudes em concursos públicos realizadas por funcionários públicos.

Improbidade administrativa é crime?

Apesar de ser uma atitude ilícita, a improbidade administrativa não constitui crime, uma vez que não está descrito no Código Penal. Portanto, sua prática não enseja penas como reclusão ou detenção. A punição para quem pratica a improbidade administrativa, desse modo, é de ordem civil, incluindo desde a perda de bens à perda dos direitos políticos.

Inclusive, a Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis, por 8 anos, os políticos que sejam condenados por decisão colegiada ou em decisão transitada em julgado por ato doloso de improbidade administrativa.

Além disso, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que mesmo que haja ressarcimento ou restituição dos bens subtraídos, a ação de improbidade administrativa não será extinta.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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A Polícia Federal (PF) de Sergipe deflagrou operação na manhã desta quarta-feira (2) com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, nas cidades de Aracaju e Lagarto, expedidos pela 2ª Vara Eleitoral de Aracaju. A polícia procura reunir provas para o inquérito policial que apura possível apropriação indevida de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), referente a candidatura ao cargo de deputada estadual em Sergipe nas eleições de 2018.

De acordo com a PF, a investigação foi iniciada após uma apuração que apresentou uma grande quantia de recursos públicos gastos por uma determinada candidata durante campanha eleitoral, em comparação com a quantidade de votos recebidos pela mesma.

A candidata, que nunca havia exercido mandato eletivo, tem pouca visibilidade política no estado de Sergipe, porém recebeu a importância de quase meio milhão de reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor muito superior ao recebido por outros integrantes do partido que tiveram votação bem mais expressiva, informou a PF.

Os recursos dele provenientes ficam à disposição do partido político, responsável por definir os critérios para a sua distribuição. Quando os recursos não são utilizados nas campanhas eleitorais, devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional no momento da apresentação da prestação de contas.

Os investigados respondem pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) cuja pena é de até 5 anos de reclusão e de apropriação indébita eleitoral (art. 354-A do Código Eleitoral) com pena de até 6 anos de reclusão.

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A troca de farpas entre os deputados Rodrigo Valadares, PTB, e Francisco Gualberto, PT, ganhou mais um capítulo hoje. Gualberto, que é vice-presidente da Assembleia Legislativa, disse que é “um homem que estuda, tem seis livros publicados e não integra o clube da fofoca nas redes sociais”.

A reposta é para Rodrigo Valadares que, recentemente, criticou Gualberto que atribuiu uma frase de Isaac Newton a Lavoisier.  Gualberto lembra que Valadares é aliado político e seguidor do ex-deputado federal Roberto Jefferson, conhecido nacionalmente por seu envolvimento no esquema de corrupção chamado de Mensalão.

Como forma de chacota, Rodrigo produziu um pequeno vídeo sobre o assunto e espalhou em suas redes sociais. “Não sou do clube da fofoca nas redes sociais. Tenho humildade para reconhecer minha limitação cultural, mas quero dizer que tenho seis livros publicados neste Estado. Sou um homem que estuda, principalmente aqueles assuntos que trato no dia-a-dia”, respondeu Francisco Gualberto.

Roberto Jefferson, que é presidente nacional do PTB, partido de Rodrigo, teve seu mandato de deputado federal cassado no dia 14 de setembro de 2005, perdendo seus direitos políticos por oito anos. Em 28 de novembro de 2012 foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão julgado pelo Federal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foi condenado a mais de 10 anos de reclusão em regime fechado, mas como recebeu o benefício da delação, reduzindo em 1/3 a pena,  já está livre da justiça.

“É bom deixar claro que a minha cultura vem de outro canto. Entre nós dois, que cada um se coloque em seu lugar. Eu sou um operário e o meu mundo de estudos foi Che Guevara, Karl Marx, Engels, Trotsky, entre outros. E o dele é Roberto Jeferson e Cristiane Brasil. E que a sociedade julgue e defina em que escola quer estudar”, concluiu Francisco Gualberto.

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