Empreendedores urbanos ou rurais, agricultores familiares e produtores rurais do agronegócio com dívidas há mais de sete anos podem renegociar suas operações junto ao Banco do Nordeste com até 90% de desconto. Os benefícios têm amparo na Lei nº 14.554/2023 e podem alcançar pessoas físicas e jurídicas, até o fim do prazo, no dia 24 de abril.

As operações enquadradas devem ter sido realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e, para receberem o benefício, devem estar em situação de inadimplência desde 31 de outubro de 2021. Em Sergipe, mais de 31 mil contratos de crédito estão nessa situação, sendo em maior quantidade nos municípios atendidos pelas agências do BNB em Nossa Senhora da Glória, Gararu, Estância, Lagarto, Tobias Barreto e Itabaiana.

Por meio da legislação em vigor, a regularização pode ser feita de duas formas: o cliente pode quitar totalmente a operação junto ao Banco, tendo acesso ao desconto de até 90%, a depender do porte do empreendimento, da modalidade do crédito e da tipologia do município, ou renegociar com pagamento em parcelas, de modo que o vencimento final pode chegar até novembro de 2032.

Em toda a área de atuação do Banco do Nordeste, que inclui todos os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo, a campanha de renegociação pode beneficiar cerca de 555 mil clientes. Deste montante, cerca de 517 mil são agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais e outros 40 mil são micro e pequenas empresas.

Para ter acesso às vantagens permitidas pela Lei, os interessados devem formalizar a adesão até o próximo dia 24 de abril, diretamente em sua agência de relacionamento. O Banco do Nordeste disponibiliza 17 agências bancárias no estado de Sergipe, instaladas em todas as regiões do território e que abrangem o atendimento a todos os 75 municípios.

Renegociação

Ao aderir à campanha, o cliente tem seu saldo devedor recalculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, está sendo oferecido bônus de até 50% sobre o valor principal renegociado para pagamentos até o vencimento das parcelas renegociadas. Ainda no caso de renegociação, os novos encargos serão os mesmos praticados para novas operações com recursos do FNE e o pagamento será realizado em parcelas mensais (operações não rurais) e anuais (operações rurais). Em caso de quitação, os descontos são de 60% a 90%. Para isso, o pagamento precisa ser feito à vista.

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A proporção de famílias endividadas no país permaneceu em 77,4% em setembro, mesmo resultado de agosto, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O número representa o volume de endividados mais baixo desde junho de 2022. Para a entidade, o resultado indica uma tendência de estabilidade.

O resultado mostra que se manteve estável nível de famílias que declararam ter dívidas a vencer em cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro ou de casa.

Apesar disso, a análise das faixas de renda indica aumento de 0,3 ponto percentual (p.p.) de endividados entre os consumidores de renda mais baixa entre as famílias que recebem até três salários mínimos na comparação a setembro de 2022.

Segundo a CNC, o comportamento, indica “desafios persistentes nesse segmento”. A entidade destacou que essas famílias terão seus CPFs desnegativados a partir deste mês, por causa do programa Desenrola, do governo federal.

“O endividamento, por si só, não é sinônimo de problema financeiro, a não ser que esteja atrelado à inadimplência, que também está em alta na faixa de renda mais baixa, com 38,6% desses consumidores admitindo ter dívidas atrasadas”, diz a entidade. Segundo a CNC, o nível representa alta de 0,7 p.p. no mês. É o mesmo percentual de setembro do ano passado e o nível mais alto desde novembro de 2022.

A pesquisa mostrou ainda que 18,3% desses consumidores afirmam não ter condições de pagar suas dívidas de meses anteriores. O percentual é o maior da série histórica deste indicador.

Estabilidade geral

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avaliou que a estabilidade geral no endividamento das famílias no país é importante para a construção de um cenário econômico favorável, mas é preocupante o aumento do índice nas faixas de renda mais baixa e ainda com a tendência de aumento da inadimplência dessas famílias.

Para o presidente, os juros elevados do cartão de crédito permanecem como desafio nesta que é a principal modalidade de endividamento do brasileiro e imprescindível para o comércio e os serviços.

“Uma pesquisa inédita da CNC revelou que 90% do varejo tem suas receitas provenientes de compras parceladas sem juros no cartão de crédito, pelo menos parcialmente, o que evidencia também a inclusão das pessoas de renda média e baixa no mercado de consumo”, afirmou, em texto divulgado pela entidade

Tadros defendeu a necessidade de manutenção do parcelamento sem juros, “sem intervenção nas condições de mercado, além da racionalização da taxa de juros do rotativo”.

Cartão de crédito

Entre os endividados, 86,2% do total tem contas a pagar com o cartão de crédito, que ainda é a modalidade predominante. O percentual significa um aumento em relação a setembro de 2022, quando avançou 0,6 pontos percentuais.

A Peic mostrou também que os juros do rotativo do cartão alcançaram níveis alarmantes, com a média de 445,7% ao ano. É a maior alta entre todas as modalidades de dívida. Dados do Banco Central indicam uma elevação na concessão de crédito no cartão em relação a agosto de 2022. A evolução é de 10% nos pagamentos à vista e de 28% no parcelado.

Nos consumidores de renda média e baixa, o endividamento no cartão de crédito teve alta de 0,3 p.p. na comparação com setembro de 2022, mas entre os de renda alta caiu 0,3 p.p.. “No mês, no entanto, o uso do cartão implicou alta do volume de endividados em todos os grupos de rendimento”, disse a economista da CNC responsável pela Peic, Izis Ferreira.

No ano, houve diferenças no uso desse tipo de pagamento. Enquanto entre os homens subiu 1,5 p.p., entre as mulheres caiu 0,5 p.p.. “Elas, por sua vez, afirmam optar por dívidas no consignado, uma modalidade com taxas de juros mais baixas, e buscando alternativas fora das linhas de crédito tradicionais”, contou a economista.

Tanto homens (2,3 p.p.), como mulheres (1,8 p.p.), conseguiram diminuir o endividamento anual. No entanto, no mês, a proporção de homens endividados teve leve recuo (0,1 p.p.), e a das mulheres se manteve estável, em 79,1%. “Em termos de dificuldades em quitar dívidas, um número ligeiramente maior de mulheres (30,6%) relata enfrentar problemas em relação aos homens (29,6%)”, concluiu a CNC.

Fonte: Agência Brasil

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Começou hoje, 2, e vai até sexta-feira, 6, em todo o país, a Semana de Negociação e Orientação Financeira, organizada pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), estão disponíveis para negociar. Nestas agências, o  horário será  estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

Fonte: Agência Brasil

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