Arquivo para públicos - Só Sergipe

Banese entra para seleto grupo do Bacen composto por apenas 65 conglomerados financeiros

Antônio Carlos Garcia — Wed, 29 Jul 2026 21:09:55 +0000

Banco Central reenquadrou banco sergipano no Segmento S3 após crescimento sustentado; mudança reconhece novo porte da instituição e amplia exigências de governança, gestão de riscos e transparência

Por Antônio Carlos Garcia (*)

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) passou a integrar um grupo mais restrito do sistema financeiro brasileiro. Após manter, durante os últimos três semestres consecutivos, uma exposição superior a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, o conglomerado financeiro foi reenquadrado pelo Banco Central do Brasil (Bacen), deixando o Segmento S4 e ingressando no Segmento S3 da classificação prudencial das instituições financeiras. A mudança coloca o banco sergipano entre os 65 conglomerados financeiros enquadrados nessa categoria no Brasil e representa o reconhecimento oficial de uma trajetória de crescimento sustentado construída nos últimos anos.

Mais do que uma mudança de classificação, o reenquadramento confirma que o Banese alcançou um novo patamar de relevância dentro do Sistema Financeiro Nacional. A partir de agora, a instituição passa a integrar o mesmo segmento ocupado pelos demais bancos públicos estaduais e será submetida a um conjunto mais amplo de exigências regulatórias relacionadas à governança corporativa, gestão de riscos, controles internos, capital, liquidez e transparência.

Marco Queiroz, presidente do Banese: “Não se trata de um crescimento pontual, mas de uma evolução consistente e sustentável da instituição”

Para o presidente do Banese, Marco Queiroz, a decisão do Banco Central reflete um crescimento consistente, e não um resultado isolado. “A própria regulamentação exige que esse desempenho seja mantido durante três semestres consecutivos. Não se trata de um crescimento pontual, mas de uma evolução consistente e sustentável da instituição”, afirmou.

Segundo ele, desde que o Conselho Monetário Nacional criou a segmentação prudencial, em 2017, o Banese permanecia enquadrado no Segmento S4. Com a nova classificação, deixa de ser o único banco público estadual nessa categoria e passa a integrar o Segmento S3, ao lado das outra quatro instituições estaduais existentes no país. “Esse reenquadramento demonstra que o Banese alcançou um novo porte dentro do Sistema Financeiro Nacional. É um reconhecimento do trabalho realizado ao longo dos últimos anos e da solidez construída pela instituição”, observou Marco Queiroz.

Crescimento reconhecido pelo Banco Central

O diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores do Banese, Aléssio de Oliveira Rezende, explicou que o fator determinante para a mudança foi o crescimento da exposição total do conglomerado financeiro, indicador utilizado pelo Banco Central para medir o porte das instituições.

“O Banese manteve, por três semestres consecutivos — segundo semestre de 2024, primeiro semestre de 2025 e segundo semestre de 2025 — uma exposição superior a 0,1% do PIB brasileiro, conforme estabelece a regulamentação”, apontou o diretor. A exposição total reúne praticamente todas as operações da instituição, incluindo carteira de crédito, limites concedidos, títulos imobiliários, investimentos e demais ativos financeiros.

Aléssio Rezende, diretor do Banese: “Alcançar esse patamar é reflexo da expansão contínua da atuação do banco”

Considerando que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro alcançou cerca de R$ 12,7 trilhões em 2025, o limite mínimo para enquadramento no Segmento S3 corresponde a uma exposição da ordem de R$ 12,7 bilhões, o que dimensiona o porte alcançado pelo conglomerado financeiro do Banese.

Segundo Aléssio, esse resultado é consequência direta da estratégia adotada pela instituição nos últimos anos. “Alcançar esse patamar é reflexo da expansão contínua da atuação do Banese, do crescimento sustentável dos negócios e dos investimentos em inovação, tecnologia e modernização realizados pela instituição”, observou Aléssio Rezende. Ele ressaltou que o Banco já vinha se preparando para esse novo estágio regulatório. “Os investimentos em tecnologia, capacitação e aprimoramento da gestão de riscos permitiram uma transição natural para o Segmento S3”, pontuou.

Um modelo criado para fortalecer o sistema financeiro

A classificação das instituições financeiras em cinco segmentos foi criada pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução nº 4.553, de 2017, como parte do processo de modernização da regulação bancária conduzido pelo Banco Central. O objetivo é aplicar regras proporcionais ao porte, à complexidade e ao perfil de risco de cada conglomerado financeiro. Assim, instituições maiores ou com maior relevância para o sistema financeiro ficam sujeitas a exigências mais rigorosas, enquanto bancos de menor porte seguem normas compatíveis com a dimensão de suas operações.

Na avaliação do Banco Central, o modelo fortalece a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, sem impor às instituições menores custos regulatórios incompatíveis com sua estrutura.

O que muda com o novo enquadramento

Embora a mudança de categoria tenha impacto direto na estrutura regulatória do Banese, ela não altera a rotina de clientes e empresas. Contas, linhas de crédito, canais digitais, agências e demais serviços continuam funcionando normalmente. As principais mudanças ocorrem na gestão da instituição.

Arte: Só Sergipe/IA

Como integrante do Segmento S3, o Banese passa a cumprir um conjunto mais amplo de exigências prudenciais do Banco Central, com padrões mais elevados de governança corporativa, gestão de riscos, compliance, controles internos e transparência. Também aumentam as obrigações de prestação de informações ao órgão regulador e ao mercado.

Segundo o diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, Aléssio de Oliveira Rezende, o Banco chegou a essa nova etapa preparado. “O Banese já vinha realizando investimentos estruturantes em tecnologia, capacitação e aprimoramento da gestão de riscos. Por isso, a transição para o Segmento S3 ocorre de forma natural e sem impactos para os clientes”, garantiu.

Na avaliação do executivo, o novo enquadramento reforça a percepção de solidez da instituição perante clientes, investidores e órgãos reguladores. “O Segmento S3 representa um nível maior de maturidade institucional. Ele amplia a transparência, fortalece a governança e aumenta a confiança do mercado na estabilidade e na gestão sustentável do Banese”, elencou Aléssio Rezende.

Mais responsabilidade e novas oportunidades

Para Marco Queiroz, o reconhecimento obtido junto ao Banco Central também aumenta a responsabilidade da instituição. “Quanto maior o porte do banco, maiores são as responsabilidades. O reenquadramento mostra que o Banese alcançou um novo estágio de desenvolvimento e está preparado para atender às exigências de uma instituição com maior relevância dentro do sistema financeiro”, avaliou o presidente do Banese.

Ele ressaltou, ainda, que a nova classificação fortalece a imagem do Banco perante o mercado, amplia a capacidade de estabelecer novas parcerias, e de captar recursos para apoiar o desenvolvimento de Sergipe. “O Banese consolida sua posição como agente de desenvolvimento do Estado. Esse novo patamar amplia nossa capacidade de financiar famílias, apoiar empreendedores, atender os municípios e contribuir para a geração de emprego e renda”, afirmou.

Grupo mais seleto

Marco Queiroz destaca que a dimensão da conquista pode ser medida pela própria estrutura da segmentação prudencial do Banco Central. Segundo ele, no primeiro trimestre de 2026 havia apenas seis conglomerados financeiros classificados no Segmento S1, dez no S2, e 65 no S3, grupo ao qual o Banese passa a pertencer. Os segmentos S4 e S5 reuniam 188 e 1.111 instituições, respectivamente.

Os números mostram que o banco sergipano deixou um segmento composto por centenas de instituições para ingressar em um grupo muito mais restrito, formado por conglomerados financeiros de maior porte e relevância para o Sistema Financeiro Nacional. Mais do que uma mudança de classificação, o reenquadramento representa o reconhecimento oficial de uma trajetória de crescimento construída ao longo dos últimos anos.

Conquista construída ao longo do tempo

A exigência de permanência por três semestres consecutivos acima do limite estabelecido pelo Banco Central impede que mudanças de categoria ocorram em função de resultados pontuais. Na avaliação da direção do Banese, esse critério reforça que o reenquadramento para o Segmento S3 é consequência de uma estratégia de expansão sustentada, baseada no crescimento dos negócios, na modernização tecnológica, no fortalecimento da governança e na evolução da gestão corporativa.

Para uma instituição fundada há mais de seis décadas e presente em todos os municípios sergipanos, a nova classificação representa um marco na trajetória do Grupo, que consolida o Banese em um novo patamar dentro do sistema financeiro brasileiro, e reforça o papel do banco público como um dos principais instrumentos de financiamento do desenvolvimento econômico de Sergipe.

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Sergipe Digital para Todos trará conjunto de ações integradas com foco na transformação digital do Estado

Só Sergipe — Wed, 14 Jan 2026 14:35:28 +0000

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), realizará, na próxima quarta-feira, 21, o Sergipe Digital para Todos, evento que marca o lançamento da Estratégia de Governo Digital, iniciativa transversal que integra as ações voltadas à modernização da gestão pública e à ampliação dos serviços digitais.

A programação do evento contará com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Recife (PE), Banco Mundial e outros especialistas, com o objetivo de promover um ambiente qualificado de diálogo, troca de experiências e disseminação de boas práticas em governo digital, fortalecendo a integração institucional e a governança da transformação digital no âmbito dos estados e municípios.

O secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira, destaca a iniciativa como uma forma de consolidação da transformação digital em Sergipe. “O foco do Governo do Estado é promover uma transformação digital inclusiva, eficiente e centrada no cidadão, assegurando que sergipanos e sergipanas possam acessar e utilizar os serviços públicos digitais com simplicidade, segurança e equidade”, ressaltou.

O evento visa reunir diferentes integrantes da população sergipana, como servidores públicos estaduais e municipais, representantes do ecossistema local de inovação, parceiros institucionais e membros da sociedade civil, para promover uma grande troca de experiências e criar um ambiente qualificado de diálogo para a disseminação de boas práticas sobre governo digital. As vagas são limitadas e as inscrições já podem ser realizadas por meio da plataforma Sympla.

Transformação digital

A Estratégia Governo Digital (EGD), instituída por um decreto datado de dezembro de 2025, possui cinco eixos (Infraestrutura e Conectividade; Segurança da Informação; Serviços Públicos Digitais centrados no Cidadão; Dados e Inteligência para Políticas Públicas; e Habilidades Digitais) e estabelece os princípios e diretrizes que possibilitam a integração de todos os projetos desenvolvidos na área de transformação digital no Estado de Sergipe.

No Plano, que será apresentado no encontro, consta seis eixos principais, são eles: Serviços Públicos Digitais, com o Portal Único de Serviços, que permite ao cidadão acessar todos os serviços ofertados pela rede estadual em um único site, e digitalização de fluxos administrativos; Infraestrutura e Conectividade, que engloba a Infovia Estadual e modernização tecnológica; Dados e Inteligência, com integração e governança de base de dados, por meio da Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais (ISDE); Capacitação e Inclusão Digital, garantindo formação em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Inteligência Artificial (IA) para servidores e cidadãos; Inovação e Inteligência Artificial, com aplicações de IA em escolas e serviços públicos; e, por fim, Transformação Setorial e Municipal, que visa integrar projetos digitais por secretarias estaduais e apoio aos municípios.

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Tio Patinhas, os Metralhas e as eleições municipais

Claudefranklin Monteiro — Fri, 20 Sep 2024 11:54:02 +0000

Prof. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Por anos, meu saudoso pai, José Almeida Monteiro (1928-1982), manteve uma mercearia e um bar entre as ruas Senhor do Bomfim e Mizael Vieira, em Lagarto-SE, número 188. Denominado de Bar e Mercearia São José ou Bar de Zé Monteiro, o lugar era frequentado por várias pessoas, de condições sociais diferentes e até mesmo de partidos e grupos políticos antagônicos. Ele era vascaíno e também pertencia a um agrupamento conhecido, a partir dos anos 70, por Saramandaia, tendo à frente o comerciante e agricultor Artur de Oliveira Reis, o Artur do Gavião. Meu pai, chegou a ser líder de oposição contra o grupo Bole-Bole (1977-1982), liderado por Rosendo Ribeiro Filho, o Ribeirinho, e compadre do prefeito da cidade (bolibolista), José Vieira Filho. Nem por isso ele deixava de ser cortês com todos os seus clientes, e mantinha a neutralidade em seu comércio, não misturando uma coisa com a outra.

Trata de um exemplo em que negócios/comércio não devem se misturar com a política partidária. Pois, entendo, que a marca de uma empresa deva ser preservada. Além disso, o apoio de um segmento econômico a um determinado grupo pode denotar troca de favores ou acordos que possam vir a ferir o interesse público. Afora o fato de pôr mais lenha no incêndio das divisões entre famílias e outros setores da sociedade. Meu pai, fora de seu estabelecimento de trabalho, era o político e vereador Zé Monteiro. Atrás do balcão de seu bar, era o comerciante, alguém que precisava ter credibilidade, simpatia e passar segurança aos seus clientes.

Vimos este filme acontecer nas últimas eleições para presidente da República. Quem foi nessa barca furada, colhe prejuízos até hoje. Mas, não bastasse isso, segmentos da vida econômica repetem a dose inconsequentemente, agora, ao nível das eleições municipais em todo o país, robustecendo o número de denúncias de caso de assédio moral no trabalho, terminantemente condenado, seja ao nível da ética e da moral, seja ao nível jurídico, conforme a Lei 14.457/2022, que estabelece que: “as empresas devem criar um ambiente de trabalho seguro e saudável”; “as empresas devem implementar processos para receber, apurar e acompanhar denúncias de assédio”; e “a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) deve atuar na prevenção do assédio”.

E o que tudo isso tem a ver com o tema deste artigo?

Irmãos Metralha
Imagem: Pinterest

Quanto ao Tio Patinhas e os Metralhas, uma pausa para a nossa reflexão para mergulharmos no âmago das metáforas das quais faço uso. Ambos os personagens aparecem nas histórias em quadrinhos do Walt Disney (1901-1966) a partir de 1947. Tio Patinhas, criado pelo cartunista Carl Barks (1901-200), é inspirado na obra de Charles Dickens (1812-1870), notadamente no avarento Ebenezer Scrooge, protagonista do livro “Conto de Natal (1843). Riquíssimo, com direito à piscina de moedas em sua mansão, Patinhas, embora simpático para o público infantil (é o meu favorito até hoje, seguido de seu sobrinho, Pato Donald), na verdade, representa o que todo rico avarento é e quer: ter mais e mais e mais.

Não vejo nenhum problema que haja uma relação do público com o privado, dentro da lei, claro. Mas, é inconveniente a submissão do primeiro para como o segundo, ou mesmo, a subserviência. A meu ver, não deve o privado querer ditar as normas do processo democrático, sobretudo quando apenas um grupo econômico se beneficia, com a capa ou fantasia de geração de emprego e renda. E nesse sentido, têm sido o mote da maioria dos escândalos no campo da política no Brasil nas últimas décadas.

Há, nesse sentido, inúmeros Tios Patinhas espalhados pelo país, à custa do seu poder econômico não somente tomar partido de A ou B, mas, de forma aberta, clara, irresponsável e arrogante, assentado sobre seus milhões, a querer conduzir a vontade soberana do povo. Devo salientar, que nas mesmas eleições presidenciais de que falei anteriormente, essa fórmula se configurou como fracassada.

O fato é que, a lógica de alguns setores empresariais de hoje em dia é ainda a de fomentar mais lucros a todo e quaisquer custos, não importam as consequências, afinal, “os fins justificam os meios (Nicolau Maquiavel, 1469-1527)”. Trata-se de uma lógica que divide e descarta, não somente o passado histórico, mas também a natureza, o meio ambiente, com vista a obter um lucro imediatista, sem compromisso com o legado das pessoas e das sociedades e, sobretudo, com o futuro.

Quanto aos Metralhas, não me refiro, necessariamente aos irmãos (quadrilha de ladrões) que vivem em busca de meios para roubar a fortuna de Tio Patinhas. Mas, a todos os que a este jogo se submetem para “assaltarem” os cofres públicos brasileiros, tentando comprar consciências, destruir reputações, subverter a ordem e a tranquilidade das pessoas, particularmente as mais simples e assalariadas, desconfigurar a democracia e a liberdade e os destinos dos municípios brasileiros, como se estes estivessem apenas à mercê das esmolas do capital financeiro, comercial e industrial, necessários, é bem verdade, mas não o fim último da boa municipalidade.

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Combate à violência escolar: dever de todos, porém com profissionais qualificados

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 19 Aug 2024 11:16:54 +0000

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Da educação infantil ao ensino superior, na escola pública ou privada, a prática da violência é rotina. Aluno, profissional do magistério, família e comunidade são atores frequentes. Como a escola é reflexo da sociedade, difícil esperar o diferente. No entanto, a situação vem se agravando aceleradamente. Segundo o site Agência Brasil, “as denúncias de casos envolvendo violência nas escolas subiram cerca de 50% em 2023, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)”. Bullying, agressão verbal, agressão física, discriminação, furto, roubo, assédio moral e assalto à mão armada, aparecem com destaque. Os índices são progressivamente alarmantes. Gestores públicos e particulares continuam morosamente assistindo à tragédia.

Equivocadamente, no afã de buscar solução, Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e Polícia desembocam na escola ante o apelo popular. Complicam, porque atuam paliativamente e sem qualificação pedagógica. Somente oferecem remédio com efeitos imediatos. Não atacam as causas nem as consequências. Não promovem o tratamento por desconhecerem os caminhos pedagógicos inerentes às ciências educacionais.

Ante a ausência de qualificação profissional sobre o tema, também a pedagogia escolar está definhando quando se defronta com o tema. Buscar socorro de profissionais de outras instituições para atendimento jurídico-repressivo que desconhecem o traquejo pedagógico é risco sem precedentes. Criança e adolescente sofrerão porque o erro do juiz, promotor, policial ou conselheiro tutelar poderá marcar a criançada por toda a vida. Já a escola desqualificada marcará lentamente, e, portanto, também, para o resto da vida homeopaticamente.

No nosso trabalho de conclusão do doutorado em 2013 já defendíamos o exercício pedagógico do direito dentro da escola em todos os níveis. Hoje avançamos como consequência, para que cada escola, sistematize Núcleos de Conciliação e Mediação em seu interior. Recentemente, após uma mesa redonda realizada na Universidade Federal de Sergipe (UFS), sob nossa coordenação juntamente com a professora Jovanka, vislumbro mais: todas as graduações em licenciaturas deveriam possuir uma disciplina tratando de mediação, conciliação, autocomposição e paz no ambiente escolar. Qualificar o profissional escolar evita a terceirização da culpa no interior da escola, contribui para melhoria das relações dentro das instituições de ensino desvinculando Conselho Tutelar, Judiciário, Ministério Público e polícia do exercício pedagógico que não são obrigados conhecer.

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Gestores públicos e privados participam do Seminário Nacional NTU

Só Sergipe — Tue, 09 Aug 2022 19:24:49 +0000

Acontece nesta terça-feira, 9, a 35ª edição do Seminário Nacional NTU, que debate os melhores caminhos para se recuperar a demanda perdida e viabilizar um transporte público de mais qualidade, com menor custo para o bolso do passageiro pagante, em benefício da vasta maioria da população que mais depende deste serviço essencial para a mobilidade urbana.

Com o tema “Novas regras para o transporte coletivo urbano: mais qualidade e tarifa acessível”, o Seminário recebe como um dos componentes da mesa de abertura e debatedor do 1º painel “O novo caminho do tapete coletivo urbano”, o presidente nacional da Frente Nacional de Prefeitos, prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Participa também do Seminário, no painel 2, “O financiamento do transporte público coletivo para além da tarifa”, o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju, Renato Telles.

Junto com um público latino americano de gestores públicos e privados do transporte e a imprensa, participam como expectadores dos paineis, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Alagoas e Sergipe (Fetralse), Alberto Almeida e a superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), Raissa Cruz, com o intuito de trazer ideias para o setor de transporte público local.

Neste pós pandemia, ainda com alertas, o cenário do transporte público brasileiro prossegue com grandes desafios: mais de uma centena de sistemas de transporte foram impactados pela interrupção parcial ou total de suas operações no período pandêmico, resultado da profunda crise que o setor ainda atravessa e que tem causado perdas da ordem de um bilhão de reais mensais em nível nacional.

“Está sendo um momento muito oportuno para unificar ideias e, principalmente, buscar direcionamentos conjuntos entre o setor público e privado para melhoria do transporte público coletivo”, comentou o presidente da Fetralse, Alberto Almeida.

Importante destacar a integração nos debates entre lideranças nacionais como o presidente nacional da NTU, Francisco Christovam, o presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte),Vander Costa, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

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Aracaju retomará circulação da Marinete do Forró, o passeio será aberto ao público nessa sexta,21

Só Sergipe — Tue, 18 Jan 2022 12:56:47 +0000

Com os passeios interrompidos desde março de 2020, em cumprimento a medidas restritivas para controle da pandemia do coronavírus, a tradicional Marinete do Forró voltará a circular por Aracaju, na próxima quinta-feira, 20.

Marinete agrada turistas Foto: André Moreira/PMA

Completamente remodelado, o ônibus tipo jardineira será um dos atrativos a impulsionar a campanha de divulgação do roteiro, feita pela Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict), com o mote “É tempo de Aracajuar”.

Neste sentido, nada melhor do que “aracajuar” com alegria, ao som do autêntico forró pé de serra, a bordo do ônibus mais popular e colorido da capital sergipana. Para celebrar esse retorno, a Prefeitura dividiu a retomada dos passeios em duas etapas.

A primeira delas, restrita, será realizada nesta quinta-feira, dia 20, com um passeio de apresentação envolvendo o trade turístico e a imprensa. Já na sexta, dia 21, o passeio será aberto ao público e o primeiro tour oficial de retomada da Marinete do Forró será às 14h30, com concentração a partir das 13h.

O ônibus tem limite de 24 visitantes e oito pessoas da equipe da Secretaria, totalizando 32 pessoas por viagem. Para o passeio, é obrigatório o uso de máscara e cartão de vacinação.

Reformulação

Durante o período em que os passeios estiveram interrompidos, a Marinete recebeu reparos e melhorias, e passou por uma revisão completa, tanto na parte mecânica quanto na chaparia. Além disso, a Secretaria Municipal da Comunicação Social fez uma reformulação visual total no ônibus com cores vibrantes e a nova marca do turismo Aracaju.

A Marinete

O ônibus em estilo jardineira começou a circular no ano de 2001, numa parceria da Prefeitura de Aracaju e a Viação Progresso. O veículo ornamentado com temática junina e cores vibrantes, conta com um trio pé de serra tocando o autêntico forró, um casal de dançarinos dançando o xote, o baião e o xaxado, e um guia de turismo explicando cada atrativo e interagindo com os turistas.

Roteiro

Às quintas e sextas-feiras, o ônibus parte dos Arcos da Orla da Atalaia, às 14h30. Em seguida, passa pelo Largo da Gente Sergipana, Orla do Bairro Industrial, Centro de Artesanato Chica Chaves, Mercados Centrais, Catedral/Centro de Turismo e retorna para a Orla da Atalaia, cujo desembarque acontece no Posto de Atendimento ao Turista.

Aos sábados, o ponto de partida é nos Arcos da Orla da Atalaia, também às 14h30. De lá, a Marinete segue por um passeio por toda a orla marítima de Aracaju, seguindo para a Orla Pôr do Sol e retornando para a Orla da Atalaia, com previsão de chegada às 17h30, com desembarque no Posto de Atendimento ao Turista.

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Internamentos por Covid-19 batem recorde em Sergipe

Antonio Carlos Garcia — Fri, 26 Mar 2021 19:47:59 +0000

Um recorde assustador. Na última quarta-feira, 23, 820 pessoas estavam internadas em UTIs e enfermarias públicas e privadas de Sergipe, vítimas da Covid-19. O número bem superior ao último recorde do dia 16 de julho, quando 764 estavam internadas. Esse lamentavelmente recorde foi divulgado hoje, 26, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e preocupam os gestores que relacionam a alta transmissibilidade do vírus e a baixa adesão da população às medidas restritivas como causa do crescente cenário de casos, internações e mortes.

O diretor de Vigilância em Saúde da SES, Marco Aurélio Góes, salientou que esta segunda onda, no mundo inteiro, tem características diferentes da primeira, quando alguns países e estados como Sergipe, conseguiram controlar a velocidade de transmissão com as medidas restritivas e, principalmente, com a adesão das pessoas, muito particularmente com o distanciamento social.

“Observamos que temos novas variantes circulando e isso tem derivado em uma transmissão mais intensa, em um cenário em que as pessoas seguem menos as medidas de distanciamento social e até tentam burlar as regras e os decretos, o que favorece a disseminação do vírus. As novas linhagens alcançam mais pessoas, fazendo mais pacientes graves que precisam de internamento, além de mais óbitos”, sinalizou o diretor.

Segundo Marco Aurélio, muitas pessoas não conseguem sequer ser internadas porque chegam às urgências em estado muito grave e morrem antes de serem estabilizadas. “A gente tem um cenário que é de alta transmissão, de ocupação hospitalar que só faz crescer nos últimos dias, tanto nas unidades particulares quanto públicas. Por isso, é fundamental que as medidas restritivas precisam ser adotadas por todos”, conclamou.

Distanciamento

Marco Aurélio: se não houver esforço, serão muitas mortes

Orienta o diretor de Vigilância em Saúde que a população mantenha o distanciamento social e fique em casa, sempre que puder. Sugere que todos fiscalizem as medidas restritivas e que os gestores cobrem a adoção por parte da sociedade. Marco Aurélio destacou que a pandemia ocorre em ondas e que haverá um pico de transmissão e só após isso, os números de casos, internamentos e óbitos decrescerão.

“Nosso esforço, que também deve ser da sociedade, tem que ser para que o pico não seja tão alto. Do contrário, serão muitos óbitos, será a morte de pessoas que estão no nosso convívio”, alertou, observando que quando a curva de transmissão estiver decrescente torna-se importante que as medidas sejam mantidas de forma individual para que o estado não seja surpreendido com outra onda.

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Eleições: cuidado com o estelionato eleitoral

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 02 Nov 2020 10:00:49 +0000

Valtênio Paes (*)

O Código Penal Brasileiro tipifica no artigo 171 crime de estelionato como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. Seus requisitos básicos são obtenção de vantagem para si e prejuízo a outrem; ardil, induzindo alguém a erro.

Na Ciência Política, Estelionato Eleitoral, também conhecido como “giro político” foi expressão admitida por teóricos como a politóloga estadunidense Susan Stokes e a brasileira Daniela Campello desde 2001. Com o intuito de conseguirem ser eleitos(as) candidatos(as) constroem discursos com promessas impossíveis, contraditórios e muitas vezes dando guinadas ideológicas e administrativas ao assumirem o poder.

O fato nesta eleição vem se repetindo com candidatos fazendo discurso mentiroso, enganando eleitores(as) com intuito de se elegerem a prefeitos e vereadores. Dificilmente cumprirão o prometido. Candidatos ao legislativo municipal prometem fazer obras, resolver os problemas dos municípios, mas somente têm atribuições de legislar, fazer projetos de normas legais (leis, resoluções, regulamentos, etc.); fiscalizar o executivo e reivindicar direitos e necessidades da população; criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana, além de cumprir a fiscalização financeira e a execução orçamentária, mantendo o controle externo do poder executivo municipal.

O julgamento das contas apresentadas também são atributos dos vereadores. Como é possível, com tais atributos de vereadores, existirem prefeitos que terminam o mandato ilesos sem fiscalização e anos depois, com o fim do mandato, serem punidos por fraude nas contas públicas? Com certeza, os respectivos vereadores não se manifestaram no exercício do mandato, portanto, não cumpriram suas funções e, como tal, enganaram o povo. Não cumpriram o previsto nas constituições e leis orgânicas.

De igual modo, candidatos a prefeito liberam “ pérolas:” “eu vou fazer isso…resolver aquilo…conseguir… criar…” quando, na verdade, só executarão o cumprimento do orçamento aprovado pelo legislativo e vão gerir o dinheiro público.

Conforme TSE, são atribuições dos prefeitos: “desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes; organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural do município; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios; determinar pavimentação de ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; apresentar projetos de lei à câmara municipal, além de sancionar ou vetar; intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com intuito de beneficiar a população local; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico; implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças, promover a arrecadação, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma; e planejar, comandar, coordenar, controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo”. Muitos mentem e, portanto, praticam o crime.

Outros criam desculpas, pondo a responsabilidade do erro e da incoerência administrativa a terceiros. Hitler culpava de tudo os judeus matando milhões deles em campos de concentração para se solidificar no poder. Iludir o povo com discurso vencido e mentiroso para chegar ao poder é estelionato eleitoral. Fato é que candidatos praticam a burla eleitoral tornando-se “velhacos” eleitorais. Ao fugirem da responsabilidade da função pública, dos temas públicos polêmicos, da transparência com o dinheiro do povo, evitando explicações e divulgação de sua aplicação, escondendo licitações, burlam a lei e a ética públicas. Portanto, praticam estelionato eleitoral.

Depois da posse, muitos consumam o ato criminoso. Cuidado com as promessas! Eleitores(as) devem acompanhar o cumprimento dos mandatos para que os eleitos não se tornem estelionatários de seu voto. O voto, maior ferramenta da democracia, não pode ser usado para ridicularizá-la. A responsabilidade do eleitor é maior que a do candidato. Aqueles que apresentam discursos com potencialidade de estelionatário devem ser extirpados preventivamente na urna eleitoral. O eleitor deve ficar atento às propostas e ao passado dos candidatos. Precisam ser criteriosos(as) na escolha. Não basta criticar, é preciso, no uso da consciência política, participar da fiscalização através das instituições sociais. Se não deu certo é imperativo mudar o voto sob pena de ser conivente com a possível prática criminal.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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