Com o início das festas juninas em várias regiões de Sergipe, cresce a demanda por comércios temporários. Diante desse cenário, a Energisa reforça a importância de solicitar a ligação provisória de energia elétrica com antecedência e de evitar ligações irregulares, que podem causar acidentes e impactar o fornecimento de energia.

A ligação provisória é a alternativa correta e segura para atender estruturas temporárias instaladas em arraiais, praças, eventos públicos e privados. O serviço garante fornecimento regular de energia elétrica durante o período das festas, reduz riscos de acidentes e evita sobrecargas na rede, que podem ocasionar interrupções no fornecimento.

O pedido deve ser feito com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência e 30 dias para média tensão. Para solicitar o serviço, o cliente deve comparecer a uma agência da Energisa e informar o período de utilização da energia, além de apresentar RG, CPF, documentos técnicos e de segurança, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e uma relação dos equipamentos que serão utilizados no estabelecimento, com suas respectivas potências, em watts ou quilowatts.

“É muito importante que o cliente apresente toda a documentação exigida. A ART é fundamental, pois é nesse documento que o engenheiro ou técnico responsável avalia as condições da instalação e garante que não haja riscos. Para quem vai abrir esses comércios temporários, o ideal é se programar e solicitar o serviço com antecedência”, orienta o coordenador de Atendimento da Energisa, Rosano Freitas.

Furto de energia

A Energisa alerta ainda que o uso de ligações irregulares, conhecidas como “gatos”, além de ser crime, pode provocar choques elétricos, incêndios e interrupções no fornecimento, colocando em risco comerciantes, clientes e a população em geral. Durante o período junino, as equipes da distribuidora intensificam as ações de fiscalização e orientação nos municípios que recebem os festejos.

Somente este ano, já foram identificadas cerca de mil irregularidades nos 63 municípios da área de concessão da distribuidora. Foram recuperados aproximadamente 4 GWh de energia, volume suficiente para abastecer o município da Barra dos Coqueiros por cerca de dois meses. A população pode denunciar, de forma anônima, pelo telefone 0800 079 0196, pelo WhatsApp www.gisa.energisa.com.br ou pelo aplicativo Energisa On.

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Com a chegada do verão e as festas de final de ano, é comum a abertura de estabelecimentos temporários para aproveitar a temporada e ganhar uma renda extra. A Energisa reforça a importância de solicitar a ligação provisória de energia com antecedência para evitar ligação clandestina, que impacta a qualidade do fornecimento de energia e pode causar acidentes graves.

Para garantir a segurança, a Energisa orienta que os clientes interessados em solicitar a ligação provisória procurem uma agência com antecedência mínima de cinco dias úteis para realizar a solicitação. É necessário apresentar RG, CPF, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e uma lista detalhada dos equipamentos a serem utilizados.

O coordenador comercial da Energisa Sergipe, João Victor Sá, destaca: “A ligação provisória é essencial para garantir a regularidade do serviço e evitar o risco de choques elétricos. A ligação clandestina coloca em risco a vida de quem pratica a ação irregular e impacta o fornecimento de energia podendo gerar falta de energia na localidade por sobrecarga”, afirma.

Balanço

A Energisa intensificou as ações de combate ao furto de energia nos 63 municípios de atuação. Desde janeiro, foram identificadas mais de 10 mil irregularidades, resultando na recuperação de mais de 22 GWH de energia, que seria suficiente para abastecer Propriá por um ano.

A distribuidora fiscaliza com frequência a rede elétrica para constatar irregularidades, mas as denúncias também são fundamentais para combater o furto e fraude de energia. A população pode colaborar de forma anônima pelo telefone 0800 079 0196, WhatsApp www.gisa.energisa.com.br e pelo aplicativo Energisa On.

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O Tribunal de Justiça de Sergipe concedeu liberdade provisória, após audiência de custódia, aos dois policiais federais envolvidos em uma confusão com um delegado da Polícia Civil.

Após a decisão da justiça, os agentes estão proibidos de ter acesso ou freqüentar festas públicas até que o procedimento investigatório encerre ou, na hipótese de oferecimento de denúncia, enquanto durar o processo.

Entenda o caso

A confusão ocorreu na Vila do Forró em   Aracaju, na madrugada da segunda-feira (10), na Orla de Atalaia e resultou em lesão corporal que vitimou um delegado da Polícia Civil e policiais militares que teriam sido desacatados.

O que diz a PF

Em nota, a PF emitiu uma nota informando que “a Polícia Federal foi cientificada de que, na madrugada desta segunda-feira, 10/06, ocorreu um incidente envolvendo dois policiais federais e um delegado da Polícia Civil durante festa popular tradicional na Orla de Atalaia, em Aracaju”.

A nota informa ainda que “foi iniciada uma apuração interna, a fim de esclarecer as circunstâncias do ocorrido e se houve infração disciplinar por parte dos policiais federais, que estavam em momento de lazer, e não em serviço”.

O comunicado conclui que “a Polícia Federal lamenta o episódio, reforça que os policiais federais envolvidos são profissionais dedicados e comprometidos com a segurança pública e acredita que uma investigação isenta será fundamental para elucidar o evento”.

Fonte: FaxAju

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No dia 7 de setembro, quando se comemorou os 199 anos da Independência do Brasil, o presidente Jair Bolsonaro fez dois discursos, um em Brasília e outro em São Paulo, atacando o Supremo Tribunal Federal (STF) e, de modo particular, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, criando um clima de muita tensão, potencializado entre os seus aliados.

Na visão do advogado Aurélio Belém do Espírito Santo, 42, “a escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele”, que no discurso deixou flagrante “uma grave e estapafúrdia promessa de desobediência”.

Um dia depois das declarações, Bolsonaro conversou demoradamente com o ex-presidente Michel Temer e, juntos, redigiram um documento buscando a pacificação. Mas para Aurélio Belém, o texto não é uma “retratação para fins de extinção da punibilidade de crimes contra a honra, tampouco reverte a ocorrência de crimes de responsabilidade”.

E que ninguém se surpreenda se o presidente, depois de um breve momento de silêncio, volte à carga com críticas ao STF e em defesa do voto impresso. “Dificilmente o presidente conseguirá controlar o seu ímpeto autoritário e seguir a estratégia. Com isso, em breve, certamente, teremos cenas do próximo capítulo dessa novela que vem acirrando a bestialidade da polarização política e dividindo os brasileiros, enquanto o país segue em crise”, acredita o advogado.

Aurélio Belém, advogado militante há 19 anos, atual secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil Sergipe (OAB/SE) pelo segundo mandato, pós graduado em Ciências Criminais e Processo Civil, professor de Direito, palestrante e sócio-diretor do escritório de advocacia Belém e Castro Advogados Associados.

Esta semana, Aurélio, que foi presidente da Abracrim – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas de Sergipe – , conversou com o Só Sergipe e fez uma análise da situação de Jair Bolsonaro que criou um clima de tensionamento com o Poder Judiciário.

Vale a pena a leitura.

SÓ SERGIPE – No 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro disse que não cumpriria nenhuma decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.  Juridicamente, a postura do presidente significou uma desobediência? Como o senhor interpreta isso?

AURÉLIO BELÉM  – Tecnicamente falando, o discurso despótico do presidente da República é reprovável sob vários aspectos, no entanto, a bravata presidencial – que, diga-se de passagem, não encontra espaço num Estado Democrático de Direito – não se trata de um crime de desobediência, embora seja uma promessa ameaçadora de inobediência, até porque não ocorreu na prática. Tratou-se de uma grave e estapafúrdia promessa de desobediência.

Nesse caso, vale dizer que o direito penal não lida com as fases iniciais do iter criminis, portanto, não pune eventuais atos preparatórios, tampouco a cogitação (cogitatio) criminosa, apenas os crimes tentados (execução iniciada e não concluída) ou os delitos consumados.

Embora a desastrosa fala referida não se enquadre no tipo penal da desobediência (art. 330 do Código Penal), pode vir a configurar sim um crime de responsabilidade.

SÓ SERGIPE – O que recairia sobre uma pessoa comum, sem foro privilegiado, que fosse para um palanque e fizesse um discurso exatamente igual ao de Bolsonaro? Seria presa na hora?

AURÉLIO BELÉM   – Não obstante o discurso presidencial seja golpista, ditatorial e antidemocrático, caso as mesmas aberrações tivessem sido ditas por um cidadão comum, entraríamos na discussão acerca do que estaria ou não acobertado pela liberdade de expressão.

Não existem direitos absolutos. Portanto, até mesmo o direito à vida comporta limites, por exemplo, a pena de morte em tempo de guerra declarada (art. 5.ºXLVII da Constituição Federal) ou a legítima defesa (art. 25 do Código Penal). Sendo assim, a liberdade de expressão também encontra limitações no Direito que são dadas pelas consequências legais dos excessos e abusos do seu exercício, afinal, o direito de alguém termina onde começa o de outrem, mas, salvo atos de maior gravidade, não vejo espaço para a prisão em flagrante.

Em tese, as falas poderiam vir a configurar crimes contra a honra se atingissem a dignidade, decoro, reputação dos ofendidos, crime de ameaça se houvesse a promessa de causar mal injusto e grave, além de enquadramento nos crimes previstos na autoritária Lei de Segurança Nacional, que está com os dias contados, pois, será revogada pela 14.197/2021, que altera o Código Penal e prevê crimes contra o Estado Democrático de Direito, que já foi sancionada, mas só entrará em vigor em dezembro de 2021.

SÓ SERGIPE – Que riscos correrá o presidente Jair Bolsonaro, caso ele não cumpra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes? Essa desobediência pode ser o início de um processo de impeachment? Caberá prisão?

AURÉLIO BELÉM   – Vejamos, sem sombra de dúvidas, a primeira consequência, de caráter jurídico-política, do descumprimento de uma ordem judicial por parte do presidente da República seria a possibilidade de abertura do processo de impeachment pelo cometimento de crimes de responsabilidade, previstos no art. 4.º, II e VIII, da Lei 1.079/50, por atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário, contra a probidade da administração pública e contra o cumprimento de decisões judiciárias.

Mas não seria só  isso. Em tese, o presidente incorreria ainda em crimes comuns e outros ilícitos a exemplo de atos de improbidade administrativa.

Quanto à prisão do presidente, vale lembrar que o cargo lhe garante a prerrogativa da imunidade formal, que veda a prisão provisória (preventiva, temporária ou flagrante). Portanto, enquanto durar o mandato o presidente da República não poderá ser preso, salvo mediante sentença penal condenatória transitada em julgado. Ocorre que o presidente conta ainda com outra espécie de imunidade (irresponsabilidade penal temporária) que impede que ele seja processado por crimes comuns estranhos ao exercício do cargo, enquanto estiver no mandato.

Em suma, o presidente da República somente será processado criminalmente pela acusação de prática de crime comum, praticado no exercício da função, ou de crime de responsabilidade, após a admissão das acusações por 2/3 do Plenário da Câmara dos Deputados.

No caso de crime comum, será o presidente julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Já na hipótese de crime de responsabilidade será ele julgado pelo Senado (impeachment), tudo conforme art. 86 da CF/88.

Por oportuno, vale dizer que o presidente pode ser afastado do exercício do cargo, caso a denúncia ou queixa por crime comum seja recebida pelo Supremo Tribunal ou caso o Senado, após autorização da Câmara, resolva instaurar o processo de impeachment, como ocorreu com a ex-presidente Dilma.

SÓ SERGIPE – O STF analisa, atualmente, cinco inquéritos (ou seriam processos?) envolvendo Bolsonaro e os filhos e apoiadores.  Com a bravata de 7 de setembro, a situação tende a ficar pior, juridicamente, para o presidente?

AURÉLIO BELÉM   – Do ponto de vista jurídico-político, a escalada autoritária do presidente tende a agravar a situação dele, seja pela reiteração renitente de condutas inadequadas e até criminosas, seja porque demonstra a evidência do seu dolo no agir e a sua manifesta culpabilidade.

SÓ SERGIPE – No caso de um impeachment, a situação no Brasil tende a ficar pior? Ou pior do que está é impossível?

AURÉLIO BELÉM   – O impeachment é um processo extremamente traumático e excepcional, que traz consigo consequências jurídicas, políticas, econômicas, sociais. Penso nele como uma espécie de remédio forte que traz reações adversas e efeitos colaterais importantes, mas que, a depender do estado de saúde, é imprescindível para curar a grave doença que acomete o paciente.

Pode até parecer paradoxal que um processo de impeachment seja uma medida democrática, na exata medida em que ele resulta na retirada do cargo daquele que foi eleito pelo voto direto da maioria do povo, mas, por vezes, a medida é única salvaguarda capaz de proteger a democracia e as instituições de ataques.

Nada é impossível, portanto, é sempre possível piorar a situação delicada.

É preciso que as autoridades e as instituições cumpram seu papel e enfrentem a questão e decidam democraticamente o que fazer dentro das regras do jogo, ou seja, nos termos da Constituição Federal. Aliás, fora dessas quatro linhas não há salvação.

Não será tapando o sol com a peneira que iremos sair da crise generalizada que nos encontramos. Às vezes, é melhor enfrentar o problema e decidir com coragem e responsabilidade do que fingir que ele não existe, enquanto o país permanece se esvaindo numa sangria desatada.

SÓ SERGIPE – Jair Bolsonaro critica as posturas do ministro Alexandre de Moraes dizendo que ele, o ministro, institui a ditadura da toga. Muitos dizem que Morais é vítima, investigador e juiz. Afinal, isso pode ou não?

AURÉLIO BELÉM   – Penso que, numa democracia liberal como a nossa, as críticas são naturais, exemplos de livre manifestação do pensamento e da opinião. Numa república, não deve haver intocáveis, notadamente entre os homens públicos, sejam eles presidentes, ministros, deputados ou senadores.

Nesse sentido, o presidente da República poderia sim fazer as críticas às decisões do ministro Alexandre de Moraes, afinal, não concordo com o ditado popular que prega que “decisão judicial não se discute”, contudo, entre criticar com fundamento e respeito e desafiar, achincalhar, descumprir, desrespeitar há um abismo institucional, pois decisão judicial se discute, mas se cumpre.

A discordância com o teor da decisão judicial deve ser enfrentada nos autos, mediante o manejo dos recursos e medidas judiciais cabíveis previstos em lei.

Embora o cenário político brasileiro demonstre um certo protagonismo do Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988, no mais das vezes manifestado por um excesso de ativismo, não vejo nem de longe a instalação de uma temida ditadura da toga no Brasil, que muitos insistem em atribuir ao grande Ruy Barbosa a frase de que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer…

Especificamente, no caso das decisões do ministro Alexandre de Moraes, não obstante repudie com veemência os atos antidemocráticos e faça coro a necessidade de providências, com a devida  vênia, entendo que há problemas na forma como vem sendo conduzida a investigação, desde o seu início, por ofensa ao devido processo legal. Por exemplo, não poderia o ministro instaurar, de ofício, uma investigação em que é vítima e será o relator e julgador, à revelia do titular da ação penal que é o Ministério Público. Essa confusão inquisitória de papéis, ao meu ver, macula o inquérito juridicamente.

Por outro lado, caberia ao Supremo Tribunal Federal decidir a questão e ele já o fez, pelo seu Plenário, autorizando a abertura do procedimento.

SÓ SERGIPE – Há uma piada comum de que “o juiz acha que é Deus, ministro tem certeza”. A população em geral acha que os ministros do STF são intocáveis. Mas afinal, qual é o limite para os 11?

AURÉLIO BELÉM  – Sem delongas, o limite para os 11 é a própria Constituição Federal. Nela estão traçadas as regras fundamentais atinentes ao funcionamento do Estado Democrático de Direito.

A propósito, não concordo com essa piada. Quem se acha Deus ou tem essa certeza não o faz por ser juiz ou ministro, mas por sua própria personalidade. É certo que o papel, a missão constitucional, a indumentária, a nomenclatura, a linguagem, liturgia, as garantias, os poderes e demais atributos que envolvem o cargo, bem como a sua topografia no contexto institucional, contribuem decisivamente com essa sensação e podem conduzir a impressões e conclusões equivocadas ou exageradas do senso comum, entretanto, o sistema constitucional de freios e contrapesos – o check and balances idealizado por Montesquieu – cumpre a missão de garantir a harmonia e independência entre os poderes constituídos.

SÓ SERGIPE – Essa desavença entre Bolsonaro e o STF leva a um questionamento: a escolha dos ministros poderá um dia ser diferente? Ao invés da escolha política, um concurso público não seria bem mais justo?

AURÉLIO BELÉM  – A escolha dos ministros do Supremo sempre foi discutida, vira e mexe esse tema vem à tona e entra na ordem do dia ou na pauta do debate político e jurídico. Portanto, discordo que a desavença atual seja a causa do questionamento e nem deveria ser a motivação da discussão.

Particularmente, entendo que a forma constitucionalmente prevista de escolha e nomeação dos ministros do Supremo poderiam sim ser aprimorada, talvez com o envolvimento da participação de outros entes, um controle maior da indicação, a carreira, o estabelecimento de mandato para os ministros, enfim, mas não acho que o concurso público seria a melhor opção para o caso e nem resolveria o problema.

A dita maior democracia do mundo (EUA) também elege seus juízes da Suprema Corte pela indicação presidencial e controle aprovação do parlamento, com o agravamento de que lá a vitaliciedade dos juízes não é ficta ou limitada por idade, mas sim pela morte ou pela vontade própria do juiz.

SÓ SERGIPE – Não é de hoje que a relação entre o Palácio do Planalto e o STF é tensa. Tende a ficar pior?

AURÉLIO BELÉM   – Como sou um apaixonado pelo direito e pela história, esse é um dos temas que gosto de pesquisar e estudar. De fato, a história política dessa relação sempre foi tensa, mas compreendo que a tensão numa relação institucional que envolve o poder é algo natural e até salutar. Inclusive, para mim, isso é sinal de que as coisas estão funcionando realmente. A calmaria e o silêncio não são necessariamente uma democracia, ao contrário, podem ser sintomas de enfermidades no regime democrático, que pressupõe disputa, debate, dialética…

Acredito que é justamente no solavanco da carroça é que proporciona a acomodação das abóboras.

A piora vai depender exatamente de como se comportam os atores políticos. A chave da questão é o respeito pleno à Constituição.

SÓ SERGIPE – Na sua opinião, como ficam os brasileiros diante dessa desavença entre estes dois poderes?

AURÉLIO BELÉM  – Volto a dizer que as divergências, embates, são salutares, desde que sigam as regras do jogo democrático. Diante de um cenário de crise institucional, os brasileiros assistem atônitos, por vezes perplexos, e acabam sendo influenciados por discursos autoritários e revanchistas. É preciso que haja bom senso e institucionalidade para que possamos sair da crise, sem a qual não há solução. Não será com golpes, perseguições, bravatas, ameaças que vamos pacificar o pais e resolver os nossos problemas. Nesse sentido, vejo que os brasileiros estão polarizados e inflamados numa disputa de todos contra todos, que não tem vencedores, todos perdemos.

SÓ SERGIPE – Um dia depois de esbravejar contra o STF, Bolsonaro, após uma longa conversa com o ex-presidente Michel Temer, supostamente recuou. O que esperar desse recuo? E como é que ele diz que “não quis ofender” e chama o ministro de “canalha”?

AURÉLIO BELÉM – Infelizmente, na minha opinião, não dá para esperar nada do presidente da República, a não ser bravatas autoritárias. Ele é useiro e vezeiro em tensionar as instituições e depois voltar atrás para, logo após, tornar a desafiar a institucionalidade. Nos termos em que foi redigida pelo ex-presidente Temer e assinada pelo atual presidente,  a nota dá um tom de pacificação que, juridicamente, não configura a retratação para fins de extinção da punibilidade de crimes contra a honra, tampouco revertem a ocorrência de crimes de responsabilidade. Trata-se de estratégia política para arrefecer os ânimos e tentar por panos quentes na situação, de modo a tentar evitar a instauração do processo de impeachment. Ocorre que, pelo que já se viu, dificilmente o presidente conseguirá controlar o seu ímpeto autoritário e seguir a estratégia. Com isso, em breve, certamente, teremos cenas do próximo capítulo dessa novela que vem acirrando a bestialidade da polarização política e dividindo os brasileiros, enquanto o país segue em crise.

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