Gabriel Barros (*)

O Governo de Sergipe entrou em forte polêmica após hastear a bandeira de Israel em frente ao Palácio de Despachos no começo dessa semana. Somente após repercussão negativa, sobretudo em redes sociais, resolveu remover a flâmula do Estado que promove há pelo menos 70 anos um verdadeiro genocídio contra o povo palestino.

Ao fazer esse ato, o governo privatista de Mitidieri demonstra a seletividade da sua solidariedade, que ainda tentou justificar dizendo em rede social que “ao passo que repudiamos o terrorismo, nossa solidariedade hoje se estende também ao povo palestino”.

Ora, fosse assim teria hasteado ambas as bandeiras, o que inclusive já seria motivo de seletividade, pois quem imaginar colocar Israel e Palestina na mesma condição de vítima esvaziaria o próprio significado do termo, principalmente diante do direito internacional, assim como equipararia vítima com o algoz, que, como sabemos, o massacre é provocado por um lado, qual seja, o sionista.

Muito embora algumas pessoas possam pensar que seria um ato meramente simbólico, é imperioso notar que o debate político também perpassa o campo simbólico, razão pela qual, o governo demonstrou sua completa falta de empatia, bem como ignorou a luta histórica de um povo que busca algo básico: o direito à sua existência.

A norma internacional que define o crime de genocídio é a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, de 1948. Em seu artigo I define que “As partes – contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, o qual elas se comprometem a prevenir e a punir”.

No Artigo II estipula: “Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: assassinato de membros do grupo; dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; transferência forçada de menores do grupo para outro”.

Tanto faz você fazer uma leitura rápida ou bastante atenta, ainda assim parece que descreve exatamente o martírio sofrido pelos palestinos.

Segundo a doutrina, o sujeito ativo do genocídio pode ser qualquer pessoa, embora mais comum a autoria por parte daqueles que detêm poder, mormente o poder Estatal, se utilizando dessa faceta para a consecução do crime. Os sujeitos passivos são os integrantes de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto membros de tais grupos.

As mortes já se contam na casa das 10 mil, das quais ao menos 4 mil são crianças. Somadas, crianças, mulheres e idosos representam cerca de 70% das vítimas. Isso trazendo apenas o recorte recente, imagine o tanto de vida palestina que já foi ceifada pelo regime colonialista de Israel ao longo de vários anos. Por isso só podemos nos reportar a esse tipo de evento como um massacre, genocídio, que, conforme demonstrado, atende ao rigor legal.

Até mesmo na guerra, as regras devem ser seguidas. Quem acompanha ainda que minimamente os acontecimentos históricos sabe que é terminantemente proibido bombardear hospitais, independente de justificativa, é proibido e ponto final. No entanto, infelizmente, é justamente com apego na historicidade que percebemos que o colonialismo não tem ética tampouco moral para seguir condutas regulamentadas, o que vale mesmo é extermínio puro e simples, sem direito de contestação.

É preciso lembrar que na Assembleia Geral da ONU, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu fez uma intervenção em que mostrou um mapa sobre como ele vê o Oriente Médio, e nesse mapa não consta a Palestina. Isso reforça a ideia de que eliminar os palestinos é anterior a qualquer ato praticado pela Hamas. Não é uma resposta ao ataque do dia 07, o massacre é um plano gestado há muito tempo e de longa duração.

O filosofo Aimé Césaire dizia que a Europa é indefensável, tendo contas a prestar perante a comunidade humana pela maior pilha de cadáveres da história. Pois afirmo peremptoriamente: o colonialismo é indefensável. Hastear bandeira somente para comemorar a sua derrota. Que a Palestina seja livre, do rio ao mar!

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Na última quinta-feira, 28, a jornalista Vera Ferreira, 67 anos, neta de Lampião e Maria Bonita, promoveu a 25ª Missa do Cangaço, na Grota do Angico, em Poço Redondo, em memória dos seus avós e outros nove cangaceiros, que foram emboscados e mortos pela volante comandada pelo então tenente João Bezerra da Silva, auxiliado pelo sargento Aniceto e o aspirante Ferreira, na madrugada do dia 28 de julho de 1938, portanto, há 84 anos, exatamente numa quinta-feira. Como a própria Vera diz no seu antológico livro “O espinho do quipá, Lampião, a história”, escrito com Antônio Amaury, “com a morte de Lampião morria também o cangaço”.

Autora também do livro “De Virgolino a Lampião”, em coautoria com Antonio Amaury, que faleceu em 26 de fevereiro de 2021, aos 88 anos, em São Paulo, Vera Ferreira prepara um novo livro, o último, segundo ela, sobre o cangaço “para falar da história tal qual ela aconteceu”.  Só para lembrar, Antonio Amaury Correia de Araújo foi um dos maiores pesquisadores da vida de Lampião e da história do cangaço,

Atenta, ela acompanha o lançamento de vários livros sobre o cangaço, escritos, na sua opinião, “por novos ‘doutores’ no cangaço que nunca falaram com um cangaceiro, nunca falaram com uma volante, com um coiteiro, nunca falaram com as pessoas que viveram naquela época e se acham no direito de repetir os mesmos erros de muitos. E isso tem que parar, é uma luta constante. Quando sai um livro é cada um pior do que o outro”.

Ela nunca processou escritores por causa das obras que escreveram sobre Lampião, exceto o juiz de Direito aposentado Pedro de Morais. “Esse foi por causa do desrespeito, não por Lampião, mas com a pessoa Virgolino Ferreira, com a Maria Gomes de Oliveira e Luiz Pedro. O desrespeito com a família, com a minha mãe, Expedita Ferreira Nunes, que ainda está viva”. E prossegue:  Acho que isso foi um desrespeito muito grande com a história”.

“E quando aqueles três desembargadores liberaram o livro, eu disse ao vivo naquela época, passei três anos sem falar sobre este assunto. Falei na rádio e estou falando agora: foi uma ignorância cultural desses três desembargadores, foi uma falta de respeito para com a história e um desconhecimento total. Eles me dão o direito de dizer que os três desembargadores também são a mesma coisa de que o juiz falou do meu avô”, completou.

Vera Ferreira pensa na 26ª Missa do Cangaço em 2023, defende que é um ato religioso e cultural, que é apolítico.  “Eu sempre digo: a primeira ajuda que tive do Governo do Estado foi através de Luiz Eduardo Costa e frei Enoque”, então prefeito de Poço Redondo.  “Eu disse, no domingo passado, que eu gostaria muito que meu avô tivesse morrido em Alagoas ou na Bahia, porque a visibilidade e o apoio seriam maiores”, afirmou a jornalista e escritora.

Na quinta-feira, 28, no Cangaço Eco Park, às margens do rio São Francisco, Vera Ferreira conversou com o Só Sergipe e contou, entre outras coisas, como começou a promover a Missa do Cangaço.

SÓ SERGIPE – A Missa do Cangaço, além do ato religioso em memória dos seus avós e demais cangaceiros, foi também um ato de protesto?

VERA FERREIRA – Não é protesto. Essa palavra não me cai bem. Foi um desabafo. Nunca fizemos isso, essa foi a primeira vez, por causa de tudo que estão enfiando goela abaixo e em algum momento a gente tem que soltar. Então, isso não é um protesto, é um desabafo.

SÓ SERGIPE – Durante o desabafo ficou bem marcante o fato de a televisão estar chamando de novo cangaço os assaltantes que levam o terror para o interior do Brasil, explodindo caixas eletrônicos e agências bancárias para roubar dinheiro. Como a senhora assiste à essa propagação errônea da mídia?

VERA FERREIRA – Há muito tempo que isso já começou, um dia falei para um jornalista: ‘Vocês falam isso por ignorância’. Isso porque a maioria dos jornalistas é ignorante com a cultura, é ignorante de conhecimento, infelizmente. Eu fui jornalista, num período áureo da minha vida, hoje digo que não quero mais atuar. Foram pessoas que realmente faziam jornalismo e você sabe disso porque é da minha geração.  Era um jornalismo com respeito, e não o que se faz hoje, de colocar goela abaixo nomes em coisa que não existe, cara!

Dizer que é ‘novo cangaço’ chama a atenção da população, e ao falar ‘Ah, surgiram novos bandidos’,  o povo está tão acostumado que nem vai olhar. Quando dizem ‘novo cangaço’, o pessoal olha. O desrespeitoso é cruel, infelizmente.

SÓ SERGIPE – Diante dessas e outros desinformações, o que esperar das novas gerações?

VERA FERREIRA – Estou muito preocupada com as futuras gerações. Digo que é uma geração que está ligada a um telefone celular, Youtube, Instagram que, se você for olhar, 99% não ensinam nada, ao contrário, só desrespeitam.

Não interagem, não leem. É copiou, colou. Eles têm culpa? Não. A culpa é dos pais, das autoridades que não dão educação.Isso tem que mudar. A gente tem que acordar. Começa na politicagem. Para que essa politicagem nojenta que nós temos? Os políticos só aparecem em época de eleição, como agora, e fazem milagres. Depois de eleitos, se você for olhar o que eles prometeram, não fizeram nada pelo povo. Está aí, gente morrendo, os hospitais todos lotados. Pandemia, não. Isso já existe há muito tempo. Veja as reportagens de 10 ou 15 anos, tudo a mesma coisa. As escolas fingem que ensinam e os alunos fingem que aprendem. É isso que nós estamos vendo. Infelizmente.

SÓ SERGIPE – A senhora já está pensando na 26ª Missa do Cangaço?

VERA FERREIRA – Ontem (quarta-feira, 27) nós já estávamos programando a próxima missa. Se aquele Ser Superior me permitir, porque a gente não sabe nem do próximo segundo, quero continuar com essa missa. Quero deixar bem claro que essa missa não foi ideia minha. Eu ia para essa missa lá em Serra Talhada, que eu era convidada.  Fui umas três vezes lá e falava com Anildomá (Anildomá Willians de Souza, autor do livro ‘Lampião, nem herói, nem bandido. A história’): ‘Está errado, porque a missa tem que ser na Grota do Angico, dia 28.  E em Serra Talhada tem que fazer uma missa no dia do nascimento de Lampião, que é 4 de julho’. Aí nós mudamos. Não faz mais lá em Serra Talhada, e eu comecei a missa aqui em Poço Redondo.

Eu sempre digo: a primeira ajuda que tive do Governo do Estado foi através de Luiz Eduardo Costa e frei Enoque. E cheguei para os dois e disse que o evento é cultural e não político. Caso contrário, prefiro não fazer, porque não quero nenhum político fazendo isso aqui de palco. E você não vê político nenhum na Missa do Cangaço. Que eles participem, mas não veem. Eu acho que nunca vi um secretário de turismo, cultura ou educação nessa missa nestes 25 anos. Eu disse, no domingo passado, que eu gostaria muito que meu avô tivesse morrido em Alagoas ou na Bahia, porque a visibilidade e o apoio seriam maiores.

SÓ SERGIPE – A senhora também está escrevendo um novo livro?

VERA FERREIRA – Estamos fazendo um trabalho agora. Tenho certeza de que será o meu último, porque a gente tem que falar da história tal qual ela aconteceu. Eu tenho na minha cabeça que a história não se muda. Se a história aconteceu você tem que contar aquele fato e hoje o cangaço tem sido tratado de forma muito leviana e desrespeitosa.

São novos “doutores” no cangaço que nunca falaram com um cangaceiro, nunca falaram com um volante, com um coiteiro, nunca falaram com as pessoas que viveram naquela época e se acham no direito de repetir os mesmos erros de muitos. E isso tem que parar, é uma luta constante. Quando sai um livro é cada um pior do que o outro.

Não é porque a gente quer ser dono da história, temos um grupo sério, as pessoas querem seriedade, querem respeito para com a história. Aí vêm e dizem: ‘Mas ele é um mito’. A história não se subjuga a um mito, ele tem que ser embaixo da história. Ele pode se tornar um mito, mas as pessoas têm que saber a história. São dois polos e eles têm que ser estudados.

SÓ SERGIPE – O livro já tem um nome?

VERA FERREIRA – A gente diz que o nome que se dá a uma criança é o último. Mas o livro vai tirar muitas dúvidas. Eu gosto que as pessoas façam uma leitura leve e entendam a história, porque ela não tem só fim, só meio ou só começo. Ela tem começo, meio e fim, e para você entendê-la tem que pegar esse polo. Para saber como a árvore apodreceu, tem que pegar a raiz. Tem que fazer esse trabalho. Aquele pessoal que falou na Missa do Cangaço é o que vem sofrendo, pois surgem grupos de politicagem, que não contribuem em nada com a história. É um jogo de ego e cada um quer ser melhor do que o outro e isso não faz bem à história. Ao invés de se unirem, querem ser mais que a história. Fizemos esse desabafo por conta disso.

SÓ SERGIPE – Falando desse desabafo, a senhora moveu ações na Justiça que ainda estão em andamento sobre livros que não contaram a história correta e/ou macularam a memória de Lampião e Maria Bonita?

VERA FERREIRA – Nós fizemos, e você sabe muito bem disso que foi uma pessoa em Aracaju que escreveu uma porcaria que sem qualquer conhecimento e não sei de onde ele tirou essa história. Não pelo fato de ter chamado meu avô de homossexual, minha avó de uma puta e o cangaceiro Luiz Pedro ser amante dos dois. Acho que isso foi um desrespeito muito grande para com a história. E quando aqueles três desembargadores liberaram o livro, eu disse ao vivo naquela época – passei três anos sem falar sobre este assunto -, falei na rádio e estou falando agora: Foi uma ignorância cultural desses três desembargadores, foi uma falta de respeito para com a história e um desconhecimento total.

Eles me dão o direito de dizer que esses três desembargadores também são a mesma coisa de que o juiz falou do meu avô. Quero deixar claro que nunca coloquei um livro em processo. Esse foi por causa do desrespeito, não por Lampião, mas com a pessoa Virgolino Ferreira, com a Maria Gomes de Oliveira e Luiz Pedro. O desrespeito com a família, com a minha mãe, Expedita Ferreira Nunes, que ainda está viva.

Mas como ele era juiz, eles se protegem e não deu em nada, absolutamente. Ele desrespeitou a lei, passou por cima da lei, pois foi condenado e mesmo assim saiu ileso. Se hoje, em pleno século XXI não tem Justiça, o que você, no passado, vai querer? Por que esses homens se tonaram cangaceiros? Porque não tinha Justiça, não tinha a quem recorrer. As pessoas querem entender o cangaço com o olhar de hoje, mas você tem que olhar o passado. Hoje continua com nova roupagem, novos nomes.  Hoje a Justiça está podre, como sempre foi, não tem cultura e não tem educação, como não tínhamos no passado. Acho que esse país precisa mudar. As pessoas precisam acordar. Sem educação, nós não vamos para lugar nenhum.

SÓ SERGIPE – E a senhora como jornalista e autora de livros sobre Lampião e o cangaço tem um papel importante em levar educação, com mais esse olhar sobre a história de seus antepassados, não é?

VERA FERREIRA – Com fé em Deus, até o final do ano, a gente lança. Eu espero, mais uma vez, contribuir com a história. Não é um livro que estou fazendo sozinha. Estou chamando pessoas sérias para estarem junto comigo, porque dizem ‘ah, foi a neta de Lampião que escreveu’. Não, quero que entendam que existem pessoas dentro do livro falando sobre o cangaço.

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Amanhã, 07, às 7h30, os servidores da saúde de Aracaju farão em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura Municipal da capital, uma assembleia geral conjunta do movimento unificado da saúde de Aracaju, cuja pauta será o reajuste salarial com indicativo de paralisação.

Há seis anos, que os servidores municipais estão sem nenhum reajuste salarial, mesmo depois de estarem ( e ainda estão) enfrentando na linha de frente a pandemia do coronavírus.

O  prefeito não sentou com os servidores para negociação. O último reajuste que os servidores tiveram foi em 2016, no governo do então prefeito João Alves Filho, portanto há 6 anos. Esse ato tem como objetivo cobrar um posicionamento do prefeito Edvaldo Nogueira em relação ao reajuste salarial.

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Você conhece alguém ou tem um familiar que está “investindo” em bitcoin e isso te assusta? Então corra, pois você tem razão de estar preocupado, pois sua família pode perder tudo a qualquer momento. Bitcoin não é moeda, não é investimento, não tem lastro, não tem curso forçado e muito menos poder liberativo. O que é bitcoin? Uma nova tecnologia. Uma forma de protesto. Um item colecionável, superestimado e que anda recebendo exacerbada atenção de pseudos investidores. Uma ideia bonita e brilhante, como uma grande bolha de sabão que voa fragilmente ao sabor do vento.

Chamar bitcoin de moeda, por essência, está errado. Uma moeda tem curso forçado, ou seja, se você vende algo, será obrigado a aceitar o dinheiro corrente do país. Inclusive, é muito comum vermos isso em protestos de consumidores pagando coisas com moedas de centavos. Na história temos como exemplo o pagamento de pedágios e de abastecimento em postos de combustíveis.

Quanto ao poder liberativo, significa dizer que, se eu te devo algo e te pago com a moeda corrente do país, você terá que me liberar do compromisso. Devo, não nego, mas se eu pagar, limpe o meu nome. Essa é a regra. E as criptomoedas estão longe, muito longe mesmo, de apresentarem este comportamento.

Inclusive, fico desconfiadamente admirado ao ver grandes empresas de tecnologia, que se vendem como ecologicamente responsáveis, aceitarem e incentivarem a circulação de criptomoedas autônomas. Facultando até aos funcionários a possibilidade de receberem o salário através de bitcoin. Conveniente, não?

Mas então por que tanta valorização? Simples! Vem do desejo do dinheiro fácil, da velha crença de que sou mais inteligente que o resto do mundo, da oportunidade de levar alguma vantagem. E claro, o mais cientificamente incontestável de tudo: um amigo meu fez e disse que se deu bem!

Não me pergunte se é certo ou não colecionar bitcoins. Não sei dizer. Pergunte isso a um filatelista ou colecionador de carros velhos. Eles possuem mais experiência e seguramente são mais indicados.

E de meu lado, só quero deixar registrado uma coisa: quando a bolha estourar, não diga que não avisei.

(*) Wenderson Wanzeller é Atuário, Jornalista, Mestrando em Engenharia Informática, Especialista em Profissionalização de Departamentos de Crédito, Consultor Financeiro, Perito Bancário e EduTuber

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Por João Valença (*)

Há uma crença comum em nossa sociedade de que a violência só existe quando é possível encontrar marcas físicas no corpo da vítima, no entanto, a violência, especialmente aquela praticada contra a mulher, pode ser silenciosa e não deixar marcas, ficando restrita ao lar conjugal.

Assim, de acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), a violência contra a mulher pode ser definida como qualquer prática ou conduta baseada no gênero que cause a morte, dano ou sofrimento físico, psicológico ou sexual à mulher, seja no âmbito público ou privado.

Neste artigo, trataremos da primeira classificação: a violência patrimonial.

A violência patrimonial pode ser definida como qualquer ato que busque controlar, de maneira forçada, o patrimônio da mulher, bem como a destruição ou subtração de bens materiais, documentos ou instrumentos de trabalho.

Ou seja, se seu marido quebra seu notebook, rasga seus trabalhos acadêmicos ou esconde seus documentos, por exemplo, você está sendo vítima de violência patrimonial. Além disso, se você recebe pensão alimentícia do seu ex-marido e ele atrasa o pagamento ou recusa-se a realizá-lo, também existe uma situação de violência patrimonial.

Quais medidas podem ser tomadas?

A primeira medida quando se é reconhecida a violência patrimonial, ou qualquer outro tipo de violência contra a mulher, é denunciar. As denúncias podem ser recebidas tanto nas Delegacias da Mulher quanto na Central de Atendimento à Mulher, através do número 180.

Em seguida, caso a mulher seja casada, é possível entrar na justiça e pedir a separação de corpos e o divórcio que, em casos de violência contra a mulher, pode ser realizado mesmo sem a assinatura da outra parte. Contudo, para isso, é necessário que exista um boletim de ocorrência, portanto, é muito importante fazer a denúncia da violência.

Se houver atraso de pensão, além da denúncia, é interessante procurar um advogado para dar entrada em uma ação de execução de alimentos que pode ter como consequência desde a prisão civil do devedor até a penhora de bens e o protesto.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

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O protesto revela-se uma exitosa experiência já praticada por outros estados da federação, com a resolução em pagamento, alguns casos de até 60% do títulos enviados. Ele possibilita a diminuição da judicialização da cobrança da Dívida Ativa, já que o contribuinte pagando a dívida na serventia evita a cobrança judicial.

De acordo com o superintendente de Tecnologia da Informação da Sefaz, Cláudio Luiz da Silva, a Sefaz apresentou uma proposta alternativa a PGE para racionalizar e otimizar a cobrança do protesto de títulos. “O que existia antes era uma proposta com as limitações que existem hoje, manual e muito burocrática, sem capacidade de escala. A nossa pretensão é transformar isso de uma forma integrada. De modo que a quantidade de protestos deixe de ser um problema”, explicou.

Já os procuradores Carlos Monteiro e Micheline Marinho, esclarecem as melhorias que serão realizadas com o novo sistema. “Como está hoje, se fizermos muitas coisas manuais, dificultaremos o volume de títulos a serem protestados. Se integrarmos todo o sistema, faremos tudo eletronicamente. Primeiro que o risco de erro é muito menor e a quantidade de CDA’s que você consegue protestar é infinitamente maior, trazendo segurança e celeridade.

Vale destacar que esse sistema integrado trará economicidade para todos os participantes, a partir do momento que for feito de sistema para sistema, vai reduzir o recurso pessoal, físico, tempo; vai ser economicidade para todos: para as serventias, PGE, Sefaz e para o Judiciário que, indiretamente, reduzimos a quantidade de títulos executados judicialmente. Além de tudo, estamos pensando no contribuinte que terá um sistema mais fácil, em um ambiente só”.

É importante esclarecer que o contribuinte com o título protestado, passa por força legal, a receber restrições, a exemplo da possibilidade de habilitar outros credores ao pleito de falência, além de restrições de créditos bancários e comerciais.

Por fim, o entendimento fundamental da PGE/SE e do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foram relevantes no processo de tramitação do projeto de lei e do próprio projeto de resolução. As entidades envolvidas foram consultadas e contribuíram para concretizar a nova proposta de cobrança administrativa do crédito fiscal. Vale destacar que os devedores que aderirem ao Refis deixarão de ter seus títulos protestados.

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O jornalista do SBT, Roberto Cabrine, que denunciou o esquema fraudulento nas licitações da merenda escolar em Sergipe, no programa Conexão Repórter, disse que à imprensa tem um papel fundamental nas denúncias, mas a responsabilidade na apuração é das autoridades.  Na noite da quarta feira, Cabrine esteve num panelaço realizado por movimentos sociais, em frente ao prédio onde mora o empresário Everaldo Gama, no bairro 13 de julho em Aracaju, e deu uma entrevista exclusiva ao repórter Antônio Carlos Garcia do Só Sergipe.

A comunidade quer rigor nas apurações das denúncias feitas pelo Conexão Repórter. Houve panelaço, gritos de ordem da população indignada com a roubalheira e buzinaço dos carros que passavam pelo local.

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