Em reunião realizada, ontem, com o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), o governador Belivaldo Chagas prorrogou as medidas de restrição e enfrentamento à Covid-19 em vigor, incluindo o toque de recolher aos sábados, realizando alterações apenas no que diz respeito à realização de eventos.

As medidas foram tomadas após constatação da redução significativa da média diária de novos casos de Covid-19 (68,2%), bem como de internações (30,1%) e mortes, com destaque para esta última, que chegou a zero nas últimas 96 horas.

Público em jogos de futebol

Em relação a presença de público para jogos e competições profissionais de futebol, a proibição segue mantida.

A temática não foi discuta em virtude do aguardo de definição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre o assunto.

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O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho .O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Em nota, o Ministério da Economia justifica o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

Segundo o ministério, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.

Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.

“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.

Fonte: Agência Brasil

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A Federação das Indústrias de Sergipe (FIES) divulgou uma nota hoje à tarde, 29, manifestando “absoluta indignação com o projeto de lei 254\2020, do Governo do Estado, que pretende prorrogar o prazo de vigência do Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal (FEEF), até dezembro de 2022. E apela “ao criterioso senso dos parlamentares sergipanos para que rechacem  medida tão absurda quanto intempestiva, zelando, como só eles podem fazer neste momento, pela sobrevivência da indústria sergipana”.

O  FEEF, instituído por meio da Lei Estadual nº 8.180, de 28 de dezembro de 2016, que entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017 até dezembro de 2020, retém uma porcentagem de 10%  da receita bruta de indústrias.

De acordo com a FIES, a prorrogação da FEEF,  “como proposto pelo Governo de Sergipe, no exato momento em que as empresas precisam de folego econômico para a retomada das atividades interrompidas, configura-se uma quebra de acordo que, em prevalecendo, trará consequências desastrosas para a já cambaleante economia sergipana”.

A nota diz, ainda, “que o impacto fiscal na vida das empresas e das indústrias em particular, tem concorrido para tornar mais difícil a atividade produtora que se mantém a custos exorbitantes em prejuízo do pleno emprego e do desenvolvimento econômico, concorrendo, agora mais que nunca, agravados por conta da pandemia da covid-19 que se instalou no mundo, para o fechamento de empresas e para supressão de postos de trabalho”.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, decidiu prorrogar, por mais oito dias, o decreto 40.605 com medidas de isolamento social no Estado, mas garantiu que se reunirá com empresários na quinta-feira para estudar a reabertura do comércio. Embora não tenha definido uma data, ele acredita que a reabertura poderá ocorrer a partir do dia 15 de junho.

“Depois da famosa carta, recebemos outra sugestão que foi Ctrl C, Cntrl V da carta de São Paulo, Minas”, ironizou  Belivaldo, garantindo, no entanto, que irá conversar na quinta-feira para discutir a reabertura. “Será uma semana de muito trabalho”, reforçou.

O Governo do Estado tem um plano específico para retomada do comércio que ocorrerá de forma escalonada.

Enquanto isso, permanecem fechados todo o comércio, academias, shopping centers, galerias, boutiques, clubes, boates, casas de espetáculos, salão de beleza, clínicas de estética. Apenas os serviços considerados essenciais é que permanecem funcionando.

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