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Foi Apenas um Acidente

Luciano Correia — Thu, 02 Apr 2026 12:27:56 +0000

Por Luciano Correia (*)

O filme iraniano “Foi Apenas um Acidente”, diferente de “O Agente Secreto”, tinha tudo pra ganhar o Oscar 2026 de melhor filme internacional, até porque preenchia um critério não muito utilizado pelos julgadores, o de ser excelente. Mas o motivo principal, claro, jamais teria sido este. Se levasse a estatueta, seria porque é um trabalho contra o regime iraniano, justamente quando explodiu a guerra dos Estados Unidos e Israel contra o país persa. Funcionaria como mais um instrumento de propaganda contra o governo dos aiatolás.

O diretor Jafar Panahi já esteve preso e usa referências de sua história pessoal para tecer a trama, na qual dá voz a perseguidos pela repressão do regime. Uma produção artística pode cumprir uma função de denúncia social. Não é esse, portanto, o problema. Mas como discurso político, existem muitos pesos e medidas a considerar, começando por ser o Irã um país submetido a um boicote brutal durante 50 anos, com sanções que estrangulam a vida, a esperança e a paciência de todos.

No próprio enredo, o torturador capturado pelos seus torturados deixa escapar a certa altura: “Se uma vez ou outra atrasa os salários, vocês querem derrubar o governo”. É evidente que uma juventude cansada de orações e sedenta de mais liberdade (e consumo?), vai às ruas por qualquer coisa. E a resposta, do outro lado, é baixar o sarrafo. Mas no meio dos protestos havia pedras no caminho: os agentes infiltrados do Mossad, baderneiros profissionais disparando o gatilho de novas revoluções coloridas, como foi no Egito e na Tunísia. Ou nós daqui de Pindorama esquecemos que os badernaços de 2013 foram realizados e financiados pela extrema direita?

O Irã, então, não é uma democracia? Mas o filme foi realizado no país, com atores, técnicos e equipamentos iranianos. O diretor disse que usou estratégias de disfarce para conseguir filmar. Mas conseguiu. Fez as filmagens, concluiu e distribuiu para o mundo. E os Estados Unidos, com sua nova polícia fascista criada exclusivamente para prender e torturar imigrantes, o ICE? Que matou à queima roupa, indefesos, dois cidadãos americanos inocentes? E o que dizer de Israel, que censurou totalmente o noticiário da guerra no país, para não divulgar baixas nem os grandes estragos, prendendo e atacando jornalistas?

Por essas coisas é que não entendi por que os donos de Hollywood, totalmente afinados com o pensamento de Donald Trump, não fizeram de “Foi Apenas um Acidente” o grande vencedor. Mas foi bom assim. Empoderar ainda mais um filme detrator do Irã numa guerra em que a batalha de versões é crucial, nos livra de mais uma ferramenta ideológica para vitaminar o discurso mentiroso do Império, tão carente de tábuas de salvação num confronto em que ele perde feio justamente pela sucessão de versões mentirosas. Mas o filme é bom, sim: enredo, roteiro, produção, direção, atores etc etc.

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Aplicativo Pardal recebe mais de 14 mil denúncias em apenas 10 dias de funcionamento

Só Sergipe — Tue, 27 Aug 2024 13:02:00 +0000

Com o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel também foi disponibilizado para o recebimento de denúncias. Após dez dias em funcionamento, já foram recebidos mais de 14 mil relatos de propaganda eleitoral irregular.

Disponível para download nas lojas de dispositivos móveis (no Google Play ou na App Store), é possível denunciar, por meio do aplicativo, propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio app.

Até as 18h desta segunda-feira (26), os estados com os maiores números de denúncias eram São Paulo (2.820), Minas Gerais (1.559), Pernambuco (1.556) e Rio Grande do Sul (1.233). Aproximadamente metade das denúncias é relativa ao cargo de vereador.

O Pardal

Desenvolvida em 2012 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), no pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.

Pardal Web e Pardal ADM

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

Outros tipos de denúncia

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.

Dentro do próprio aplicativo, há um botão para direcionamento da usuária ou do usuário para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491. 

Fonte: TSE

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Faltam 2 dias: tudo o que você precisa saber para votar domingo, 30

Só Sergipe — Fri, 28 Oct 2022 13:18:24 +0000

Neste domingo (30), quando acontece o segundo turno, mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar retornam às urnas para decidir as Eleições 2022. É hora de escolher quem você quer para presidente da República. Em alguns estados também tem segundo turno para governador. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo. A votação acontece em 5.570 cidades do país e em 181 localidades no exterior.

Curiosidade

Eleitoras e eleitores de oito municípios brasileiros também vão às urnas no domingo para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. São eles: Cachoeirinha (RS), Canoinhas (SC), Cerro Grande (RS), Entre Rios do Sul (RS), Joaquim Nabuco (PE), Pesqueira (PE), Pinhalzinho (SP) e Vilhena (RO). A nova votação foi convocada porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram o mandato ou o registro cassados pela Justiça Eleitoral.

Confira, abaixo, tudo o que você precisa saber para votar com tranquilidade e segurança:

Quem vota?

O voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e pessoas com 16 e 17 anos.

Qual o horário de votação?

O horário de votação nas Eleições 2022 foi unificado e, no segundo turno, valem as mesmas regras: é de 8h às 17h do horário de Brasília. Isso significa que cidades em fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal. Eleitoras e eleitores que estiverem na fila para votar antes das 17h terão seu direito garantido mesmo com o encerramento do horário.

Anote aí caso você more numa cidade de algum desses estados: em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima, a votação vai das 7h às 16h do horário local. No Acre, a votação acontece das 6h às 15h do horário local.

Em 11 municípios do Amazonas, que seguem o fuso do Acre, a votação também começa às 6h e termina às 15h do horário local. São eles: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença. Nos outros 51 municípios do Amazonas, a votação vai das 7h às 16h do horário local.

Já em Fernando de Noronha (PE), ela vai das 9h às 18h também do horário local. Tudo isso para coincidir com o horário de Brasília.

Quais os documentos necessários?

Para votar, é necessário apresentar apenas um documento de identificação oficial com foto. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória. Antes de sair de casa, veja se você está levando um dos documentos aceitos.

Entre as opções, estão: carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de trabalho ou outro documento de valor legal com foto. Se você está querendo saber se a CNH digital é válida, sim, vale.

Também é possível votar com a versão digital do título, obtida no e-Título, aplicativo gratuito da Justiça Eleitoral, caso a sua foto já apareça por lá.

Como baixar o e-Título no celular?

O e-Título substitui o documento em papel e pode ser utilizado como identificação na seção eleitoral, desde que atualizado e com foto. É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento.

E-Título Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Também pode ser usado no dia da eleição para outras finalidades, como consultar o local de votação (zona e seção eleitoral) e justificar a ausência, entre outras.

Não perca tempo e baixe ainda hoje o e-Título nas plataformas IOS e Android e emita o seu título de eleitor digital, porque a emissão não será possível no dia de votação (dia 30 de outubro).

Caso você já tenha o e-Título, verifique se está tudo certo, mantenha o app atualizado. Qualquer dificuldade costuma ser resolvida reinstalando o aplicativo. Mas aqui também vale o lembrete, não deixe para a última hora. No dia da eleição, não será possível resolver eventuais problemas com o uso do aplicativo.

Não votei no primeiro turno. Posso votar no segundo?

Pode. Os eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições deste ano podem votar no segundo turno, mesmo que ainda não tenham justificado a ausência. Isso porque cada turno de votação é uma eleição independente, e o não comparecimento ao primeiro não impede a participação no segundo.

Como achar meu local de votação?

Confira onde você vai votar ainda hoje, para não ficar perdido depois. Você pode fazer a consulta de três maneiras: pelo aplicativo e-Título, pelo Portal do TSE ou pelo Tira-Dúvidas do Tribunal no WhatsApp, conhecido também como chatbot. Tudo bem simples e rápido.

No e-Título, é só entrar e clicar em “Onde Votar”. No Portal do TSE, você só tem que colocar alguns dados pessoais no item “Onde Votar” do Autoatendimento do Eleitor.

Pelo Tira-Dúvidas do Tribunal, também é bem fácil. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp ou clicar no link https://wa.me/556196371078 . No menu principal, em Ver Tópicos, clique em “Serviços ao Eleitor”, escolha a opção “Local de votação”. A partir daí, a consulta pode ser feita a partir de alguns dados pessoais.

O que pode ou não pode no dia?

A legislação eleitoral permite a manifestação individual e silenciosa do eleitor no dia da votação para partidos, coligação ou candidato. Isso quer dizer que é permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas.

Mas é proibida a propaganda eleitoral, como pedido de voto pelos candidatos, partidos ou coligações, distribuição de panfletos (conhecidos por santinhos) e outros materiais, abordagem ou mesmo aglomeração de simpatizantes.

Pode votar de bermuda, regata e chinelo? Sim. O TSE não proíbe a utilização de nenhum desses itens.

Não cadastrei a biometria. Posso votar?

Sim. Quem está com o cadastro eleitoral regular, mesmo que não tenha coletado os dados biométricos, poderá votar normalmente nas Eleições 2022.

Posso levar o celular para a cabine de votação?

Não. Após entregar o documento de identificação ou depois de mostrar a versão digital do e-Título pelo celular, você terá de deixar o aparelho de celular desligado, seguindo as orientações do mesário. É proibido entrar na cabine de votação com ele ou com máquina fotográfica, filmadora e equipamentos de radiocomunicação. A medida visa garantir um dos aspectos mais importantes da democracia: o sigilo do voto.

Porte de armas

O novo texto da Resolução TSE nº 23.669/2021 passou a proibir que pessoas portando armas de fogo – sejam elas civis (ainda que tenham porte de arma) ou integrantes das forças de segurança que não estejam em serviço junto à Justiça Eleitoral – se aproximem a menos de 100 metros das seções eleitorais. A exceção é apenas para quando agentes de segurança (em atividade geral de policiamento no dia das eleições) forem votar. Também estão proibidos o transporte e a posse de armas pelos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) na véspera, no dia e no pós-eleição.

Qual a ordem de votação?

A ordem de votação na urna será: governador, com dois dígitos (onde houver segundo turno para governador); presidente, com dois dígitos (em todo o país) e prefeito, também com dois dígitos (onde houver eleição suplementar).

Tempo a mais na urna

A liberdade de escolha é fundamental para manutenção da democracia
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O tempinho a mais para conferir os votos antes de confirmar continua valendo no segundo turno. Funciona assim: depois que você registrar o número do candidato, vai aparecer a mensagem “confira o seu voto” na tela parada por um segundo. Enquanto o texto estiver piscando, não adianta apertar qualquer tecla. Só depois de um segundo, você pode apertar “Confirma” ou “Corrige”. Depois da escolha finalizada, você vai ouvir aquele famoso barulhinho, o “pilili”.

Preciso pedir o comprovante de votação?

Não. O comprovante de votação já faz parte da rotina de atividades dos mesários, que são treinados com antecedência pela Justiça Eleitoral. Vale lembrar que não é o comprovante que garante que o eleitor já votou, e sim o software da urna. O comprovante é apenas um recibo para o eleitor e não para a Justiça Eleitoral.

No passado, esse comprovante era necessário para regularizar outros tipos de documento, como passaporte. Atualmente, a certidão de quitação eleitoral disponível no Portal do TSE substitui esse comprovante.

Preciso assinar o caderno de votação?

Se você for reconhecido por meio de biometria na urna, não precisa assinar o caderno de votação. Mas, se não houver biometria cadastrada ou não reconhecimento da biometria, você terá que assinar o caderno de votação.

Terminou de votar?

Retorne então à mesa receptora e não se esqueça de pegar o celular e o documento de identificação apresentado. Hora de voltar para casa com a certeza de que fez a sua parte para a democracia.

Como conferir o resultado das eleições?

Para conferir o resultado na sua seção é fácil: é só ficar de olho no Boletim de Urna (BU), um dos principais instrumentos de transparência das eleições, colocado à disposição da sociedade. Com o BU, conferir o resultado é instantâneo, rápido e simples.

Tradicionalmente afixado na porta da seção eleitoral, nas Eleições 2022, ele também estará ao alcance de todo e qualquer interessado na internet logo após o fechamento das urnas, no Portal do TSE.

Nas eleições anteriores, isso acontecia em até três dias depois. Os boletins podem ainda ser acessados pelo aplicativo “BU na Mão”, desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral, e disponível gratuitamente para o sistema IOS e Android.

Como faço para acompanhar a apuração?

Isso pode ser feito on-line. Você pode acompanhar a apuração dos votos pelo aplicativo Resultados (baixe na App Store ou na Google Play), que fez o maior sucesso no primeiro turno, ou na versão da ferramenta na internet. O aplicativo informa, em tempo real, o andamento da apuração e quem foi eleito. Também é possível verificar os índices de comparecimento e abstenção; a quantidade de votos válidos, em branco e nulos; e o número de seções totalizadas.

Acessibilidade em 2022

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com a ajuda de uma pessoa de sua escolha na hora da votação, mesmo que não tenham solicitado antecipadamente à juíza ou ao juiz eleitoral.

A urna tem ainda legenda em Libras para o eleitorado com deficiência auditiva. Para as pessoas com deficiência visual, além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.

A sintetização de voz, recurso voltado para eleitores com deficiência visual, foi aprimorada para as eleições do próximo ano. Além de melhorias na qualidade geral do áudio, agora serão falados os nomes de suplentes e vices. E, para maior fidelidade na fala dos nomes dos concorrentes, agora também será possível cadastrar um nome fonético.

Fake news

É preciso falar desse assunto. Essas eleições foram marcadas pela desinformação, pelas fake news. Mas, a responsabilidade do envio de mensagens falsas está na mão de cada cidadã e cidadão. Tão importante quanto saber todas essas orientações para votar no segundo turno é lembrar que não há espaço para fake news numa eleição.

Não compartilhe mensagens se você não tem absoluta certeza de que seja verdade, independentemente de quem tenha mandado. O TSE e várias agências de checagem parceiras vêm desmentindo mensagens e vídeos com desinformação. É só dar uma passada, por exemplo, na página do TSE “Fato ou Boato” e conferir.

Como justificar?

Se, no dia do segundo turno, você estiver fora de seu município de votação, deve justificar a ausência às urnas. Lembre-se que isso deve ser feito para todos os turnos a que você não comparecer. A justificativa feita no dia da eleição precisa ocorrer no horário da votação e pode ser solicitada por meio do aplicativo e-Título, ou, excepcionalmente, nos locais de votação, com a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE). O formulário pode ser baixado inclusive no site do TSE.

Caso o eleitor não consiga justificar o voto no dia da eleição, ainda é possível justificar em até 60 dias após cada turno da votação. A justificativa deve ser apresentada até 1º de dezembro de 2022, no caso de ausência no primeiro turno, e até 9 de janeiro de 2023 para quem se ausentar no segundo turno.

Clique aqui e confira tudo sobre a Justificativa Eleitoral.

Vi propaganda eleitoral irregular e outras fraudes. Como denunciar?

Você pode denunciar crimes relativos à propaganda eleitoral, como compra de votos, uso da máquina pública, doações e gastos irregulares, por meio do aplicativo Pardal. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play, bem como em formulário web no Portal do Pardal.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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Propaganda eleitoral no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira

Só Sergipe — Fri, 26 Aug 2022 11:51:44 +0000

Candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital começam hoje (26) a apresentar suas propostas aos eleitores, durante a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão aberta.

A propaganda será veiculada nas emissoras que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura administradas pelo Senado, a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal ou as câmara municipais.

Deverão ser utilizados recursos de acessibilidade, como legendas em texto, janela com intérprete de Libras e audiodescrição sob responsabilidade dos partidos, federações e coligações.

No caso da disputa para presidente da República, cada candidato terá um tempo específico de propaganda, conforme cálculo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tempo de inserção de cada candidato é diferente, pois é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:

Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros

Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos)

Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos)

Soraya Thronicke (2 minutos e 10 segundos) – União Brasil

Ciro Gomes (52 segundos) – PDT

Roberto Jefferson (25 segundos) – PTB

Felipe D’Avila (22 segundos) – Novo

Hoje, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes. Os candidatos ainda terão à disposição as inserções de propaganda durante a programação das emissoras.

Conforme a legislação eleitoral, 90% do tempo total de propaganda são distribuídos proporcionalmente pelo número de deputados da atual composição da Câmara. O restante (10%) é dividido igualmente.

Constituinte Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB), que não atingiram os requisitos mínimos, não terão acesso ao horário eleitoral. Para isso, pela cláusula de barreira, é preciso que as legendas tenham obtido 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados, ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.

O primeiro partido em representatividade na Câmara dos Deputados é o União Brasil, com 81 deputados federais eleitos, seguido pela Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), composta pelo PT (Partido dos Trabalhadores), PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e PV (Partido Verde), que têm 70; Partido Progressista (PP) com 38; Federação PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) – Cidadania com 37; PSD (Partido Social Democrático, 35; MDB (Movimento Democrático Brasileiro), 34 e o PL (Partido Liberal), 33. Na última colocação estão Avante e PSC (Partido Social Cristão), ambos com sete deputados.

Regras

O TSE definiu regras para a propaganda eleitoral. Nelas estão previstas as condutas consideradas ilícitas. É proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. O TSE também proíbe a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os de votação, apuração e totalização de votos.

É vedado também incluir, no horário destinado às candidaturas proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais), propaganda de candidaturas majoritárias (senador, governador e presidente) ou vice-versa. É permitida, no entanto, a utilização, durante a exibição do programa, de legendas com referência às candidaturas majoritárias ou, ao fundo, cartazes ou fotografias desses candidatos. Também é permitido mencionar o nome e o número de qualquer candidatura do partido, federação e coligação.

Dias de exibição

Para presidente da República, a propaganda eleitoral gratuita deverá ser transmitida às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h às 7h12m30 e das 12h às 12h12m30 no rádio; das 13h às 13h12m30 e das 20h30 às 20h42m30 na televisão.

Nas eleições para o cargo de deputada ou deputado federal a propaganda será veiculada às terças, quintas-feiras e aos sábados, das 7h12m30 às 7h25 e das 12h12m30 às 12h25 no rádio; e das 13h12m30 às 13h25 e das 20h42m30 às 20h55 na televisão.

Nas eleições para senadora ou senador, a transmissão ocorrerá às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h05 e das 12h às 12h05 no rádio; das 13h às 13h05 e das 20h30 às 20h35 na televisão.

Para deputadas ou deputados estaduais e distritais, a propaganda será divulgada às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h05 às 7h15 e das 12h05 às 12h15 no rádio; das 13h05 às 13h15 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

Candidatas e candidatos ao governo terão anúncios exibidos às segundas, quartas e sextas, das 7h15 às 7h25 e das 12h15 às 12h25 no rádio; das 13h15 às 13h25 e das 20h35 às 20h45 na televisão.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para a disputa presidencial e para governos estaduais, a votação será em 30 de outubro.

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Concorrência monopolística: a estrutura de mercado do cotidiano

Emerson Sousa — Thu, 18 Mar 2021 12:39:59 +0000

Economia Herética/ Emerson Sousa

A concorrência monopolística é uma estrutura de mercado imperfeita e ineficiente, uma vez que ela não maximiza o bem-estar social.

Assim como a concorrência perfeita, essa estrutura é formada por muitos pequenos participantes, tanto como ofertantes quanto demandantes.

Entretanto, suas empresas possuem algum poder de mercado que lhes possibilitam obter lucros anormais ou econômicos, ou seja, acima daquele que seria obtido em concorrência perfeita.

Esse poder de mercado é, frequentemente, propiciado por algum elemento diferenciador detido por essas firmas.

Esse fator pode ser a localização, a qualidade do item fornecido, a experiência e a perícia profissional, a beleza ou a educação dos atendentes ou mesmo o prestígio que o consumo do item propicia.

Qualquer coisa, menos o preço, exclusivamente.

Veja que tanto o Restaurante Fasano, em São Paulo/SP, quanto a churrascaria Espeto de Ouro, em Paulo Afonso/BA, fornecem refeições, mas os seus preços são diferentes.

Por quê?

Entendeu como a diferenciação atua num mercado em concorrência monopolística?

O mesmo ocorre em muitos outros setores, de confecções a lojas de eletrodomésticos, passando por móveis e peças automotivas.

Nesse contexto de competição, dois elementos são de extrema importância para o aumento de poder de mercado das firmas: propaganda e fidelização.

A propaganda altera o processo de formação das preferências dos agentes e a fidelização aumenta o custo psicológico de se promover mudanças nos hábitos de consumo de sua clientela.

Então, quando uma empresa atua nessas áreas da mercadologia, ela está querendo aumentar o seu poder de mercado e, consequentemente, os seus lucros anormais.

A concorrência monopolística é a estrutura de mercado do nosso dia a dia.

Postos de combustíveis, pet-shops, bares, clínicas médicas e materiais de construção são exemplos de setores dominado por essa mesma estrutura.

Numa abordagem mais crua, isso significa que muito das transações do cotidiano são marcadas pela ineficiência social inerente a essa forma de organizar o mercado.

Isso quer dizer que existe um enorme contingente de pessoas que não pode participar efetivamente desses segmentos por conta dos preços praticados.

Contudo, há outra situação que precisa ser tangenciada: no fim das contas, todos esses setores são apenas esteios da lucratividade dos oligopólios.

As empresas aqui visitadas servem, basicamente, como formas das firmas oligopolistas imporem os seus produtos.

Afinal, são poucas as bebidas efetivamente vendidas por lanchonetes, são poucos os pneus vendidos pelas muitas lojas do ramo, são poucas as camisas vendidas pelas muitas lojas de confecção, são poucos os eletroeletrônicos vendidos pelos muitos estabelecimentos do setor.

Os lucros dessas firmas são pautados pelas políticas de preços dos oligopólios.

Dessa forma, os muitos e pequenos empreendimentos que pululam pelas cidades nada mais são do que expressões locacionais do domínio dos oligopólios.

No entanto, a despeito disso, não há como negar que, do acordar até ao adormecer, as pessoas são seguidas por negócios inseridos num ambiente de concorrência monopolística.

Leia amanhã: Onipresença e onipotência: os oligopólios

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe

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“A LGPD veio para aperfeiçoar como lidamos com dados”, alerta o professor da Unit, Fábio Rocha

Antonio Carlos Garcia — Sun, 20 Sep 2020 09:00:25 +0000

Os problemas que ocorrem no terreno fértil da internet, como roubo de dados que termina por lesar as pessoas, são um caminho sem volta, mas há uma luz no fim do túnel. A segurança neste ambiente pode ser melhorada e passa pelos próprios internautas, que devem ter cuidado ao navegar, e chega aos legisladores. Prova disso é que, na última sexta-feira, depois de muitas discussões, idas e vindas, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), agora em vigor no país. Para o professor doutor da Universidade Tiradentes, Fábio Gomes Rocha, a LGPD deve trazer segurança jurídica, mas vai além. “A lei tem como base o consentimento do cidadão para que os dados sejam tratados”, destacou.

Alguns pontos positivos da lei são, segundo Fábio Rocha, a transparência e a rigidez. E neste segundo quesito, as multas podem chegar a 2% do faturamento da empresa, com limite de até R$ 50 milhões. Fábio acredita “que a lei veio para realmente aperfeiçoar como lidamos com dados” e observa que as empresas estão se adaptando, apesar de não ser algo simples.

Neste tempo, devido ao isolamento social, necessário pela pandemia da covid-19, o e-commerce teve um crescimento muito grande e, aliado a isso, os problemas. Fábio Rocha, que na sexta-feira conversou com o Só Sergipe, fez alguns alertas.

SÓ SERGIPE – A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – entrou em vigor na sexta-feira, 18. O que muda com ela?

FÁBIO ROCHA – Bem, uma parte importante a saber é que a LGPD deve nos trazer segurança jurídica. Mas vai além. Esta lei tem como base o consentimento, ou seja, há uma necessidade de consentimento do cidadão para que os dados sejam tratados. Um dos objetivos principais da lei é a transparência sobre como os dados da população estão sendo utilizados.

SS – Qual o principal benefício para o cidadão com a LGPD?

FR – Bem, para a população, a transparência, ou seja, todos devem saber quais dados seus estão sendo utilizados e para ser utilizados, precisam de consentimento. Outro ponto positivo é que em caso de vazamento de informações o indivíduo afetado deve ser avisado.

SS – De acordo com a LGPD, as multas para as empresas são pesadas. As punições podem chegar até 2% do faturamento das empresas, com limite de até R$ 50 milhões. O senhor acredita que as empresas vão cumprir o que estabelece a lei?

FR – As penalidades são rígidas, mas acredito que a lei veio para realmente aperfeiçoar como lidamos com dados. As empresas já estão se adaptando. Apesar de não ser algo simples, já vem sendo feito por diversas empresas, então acredito que vão cumprir, mas não será de imediato.

SS – Há punições para os hackers, quando devidamente identificados? Ou eles ficam sujeitos, apenas, ao Código Penal?

FR – Na verdade isso vem evoluindo. No início utilizava-se apenas o Código Penal, mas veio a Lei Carolina Dickmann, o Marco Civíl da Internet e a LGPD. Porém, ainda falta uma previsão penal sobre alguns casos. Nesse sentido, precisamos ainda evoluir, já que conforme Pesquisa Global de Gerenciamento de Risco 2019 os ataques e violações cibernéticas ocupam a sexta posição entre os principais riscos para as empresas.

SS – A LGPD é inspirada na lei da União Europeia, conhecida como GDPR (General Data Protection Regulation). O que a lei brasileira tem de igual com a europeia e quais são suas principais diferenças?

FR – Entre as diferenças está o fato de que na União Europeia já havia normas específicas. No Brasil saímos do nada para uma lei, o que cria problemas por falta de conhecimento e evolução do processo, como ocorreu na Europa, anos de evolução antes de surgir a GDPR. Outro ponto que é tratado diferente são os dados sensíveis, que são vistos de forma diferente.

SS – Comentando um pouco sobre o comércio virtual. O e-commerce não é nenhuma novidade, mas com a pandemia essa ferramenta foi potencializada devido à necessidade do isolamento social. E hoje, há muitas histórias de pessoas que foram lesadas em sites falsos. Que orientações o senhor pode dar para que as pessoas fiquem mais atentas?

FR – Isso é verdade. Apesar de termos um bom histórico de e-commerce, não são novidades os problemas, entre eles os sites falsos que se proliferam. Uma forma é buscar fornecedores conhecidos, porém, acabamos deixando de fora os novos empresários neste caso. Outra forma é buscar informações sobre a empresa. E caso não tenha informações suficientes, o cliente deve desconfiar. Outro ponto são produtos diferentes dos que foram divulgados no site. E nisso o Procon já tem um trabalho antigo, o cliente pode procurar esse órgão para resolver o problema.

SS – As compras, tanto podem ser feitas pelo smartphone ou pelo computador. Há diferença de cuidados?

FR – Bem, depende, se estiver fazendo comprar por aplicativo é normalmente diferente de uma compra no site. Os aplicativos têm formatos diferentes, os cuidados, porém, são similares. No caso de aplicativo verificar quem é o responsável, buscar informações se o aplicativo é mesmo da empresa e ter cuidado com as informações que serão compartilhadas.

SS – Pelo que se percebe, hoje basta “pensarmos” em algum produto e quando a pessoa liga o computador ou smartphone visualiza as empresas com ofertas. Até que ponto isso é normal e até que ponto é invasivo?

FR – Esta parte invasiva se dá justamente pelas informações que são compartilhadas e que os usuários normalmente fazem uso: redes sociais, buscas, e-mails. Assim, passou a ser normal: se você realiza uma busca sobre geladeiras, informações desse tipo vai aparecer no seu e-mail e na sua rede social. É a forma que as empresas deste tipo de serviço convertem as informações em rentabilidade, já que não é cobrado pelo serviço de busca, pela rede social etc.

SS – O consumidor tem direito de não querer ver essas ofertas? Isso porque ele pode fazer uma consulta despretensiosa, por mera curiosidade, mas não quer, efetivamente, comprar tal produto.

FR – Sim, eu concordo, porém, é igual à propaganda na rua, por mais que não queiramos, elas estão ali. No caso das redes sociais, elas precisam sobreviver, então elas vão continuar a fazer divulgação, porém, creio que a LGPD vai melhorar um pouco o tratamento das informações neste sentido.

SS – Quais são os itens de segurança existentes no site e que o consumidor deve ter o cuidado de observar para não ser lesado?

FR – Sites seguros, em primeiro lugar, devem usar o protocolo https (que indica que ele vai trafegar as informações de forma mais segura), isso o usuário vai ver com o cadeado na barra de navegação. Também deve ter cuidado com os tipos de informações solicitadas. Para usuários mais leigos, o uso de antivírus pode ajudar, alguns possuem recursos de análise de site.

SS – O roubo de dados pela internet cresceu tanto que hoje, em todo o país, existem delegacias especializadas. Esse lado ruim da internet é um caminho sem volta? Esses crimes continuarão a existir e, a cada dia, os hackers irão se especializar ainda mais?

FR – O crescimento é de longa data. A internet abre um caminho novo, traz muitas coisas positivas, vimos isso neste período de isolamento. Porém, ampliou também os problemas. É um caminho sem volta, mas podemos melhorar a segurança neste ambiente. Nesse sentido, nunca vai existir um ambiente 100% seguro, porém, as organizações devem se preocupar com a segurança, os usuários também e o governo deve evoluir as leis para que este ambiente tenha uma segurança maior.

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TRE cassa o mandato de Belivaldo e Eliane Aquino

Antonio Carlos Garcia — Mon, 19 Aug 2019 21:05:46 +0000

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) cassou, por seis votos a um, o mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas e sua vice Eliane Aquino, após quatro horas de sessão. No entanto, eles continuam no cargo até decisão final do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Se, após essa decisão, for mantida a cassação, serão realizadas novas eleições em Sergipe.

Gravidade

O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, votou pela cassação de Belivaldo e inelegibilidade por oito anos. A vice, Eliane Aquino, teve voto favorável e não fica inelegível “por não ter contribuído para os fatos”. Diógenes afirmou, ainda, que “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.

A procuradora do Ministério Público Eleitoral (MPE), Eunice Dantas, afirmou, durante o julgamento, que Belivaldo Chagas, “valendo-se da sua condição de governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”.

Belivaldo e Eliane são acusados, pelo Ministério Público Estadual (MPE) de abuso de poder econômico, nas eleições de 2018. Seguindo o MPE, Belivaldo fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

Em nota, o governador Belivaldo Chagas informou que “respeita o TRE, mas que irá recorrer, pois entende que não cometeu nenhum ato que justifique essa decisão. “Temos a convicção que agimos totalmente dentro do que permite a legislação. Vamos buscar a Justiça para manter aquilo que foi consagrado pelo povo sergipano nas urnas”, afirmou Belivaldo Chagas.

*Matéria atualizada às 21h24 com a posição do governador Belivaldo Chagas diante da decisão do TRE.

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Candidatos tem até quinta para convencer eleitores

Antônio Carlos Garcia — Tue, 02 Oct 2018 12:00:57 +0000

Dentro de cinco dias, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher o futuro presidente da República, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e 54 senadores, além dos representantes na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do DF. Até a próxima quinta-feira (4), os candidatos poderão usar o horário de propaganda gratuita para conquistar os votos do eleitorado brasileiro, que soma 147.302.357 pessoas.

Pela legislação, é crime arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da votação – neste ano, 7 de outubro, das 8h às 17h. Essa proibição está prevista na Lei 9.504/97 e tem pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade, e multa.

No dia da eleição, também é vedado o uso de alto-falantes e amplificadores de som, bem como a realização de comícios e carreatas e a promoção de qualquer propaganda de candidato ou partido político. Também é proibido transportar eleitores até o local de votação, uma prática que era comum no passado, especialmente nos locais de difícil acesso. Somente a Justiça Eleitoral pode fornecer transporte e alimentação no dia da eleição.

Manifestação– Durante a votação é permitida manifestação individual e silenciosa do eleitor. Ou seja, a pessoa pode usar bandeiras, broches, dísticos e adesivos durante a votação. É probido, porém, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, como aglomeração de pessoas usando roupas padronizadas.

Os servidores da Justiça Eleitoral, os mesários e os escrutinadores, nas seções eleitorais e juntas apuradoras, não podem usar roupas e objetos com propagandas de partido político ou candidato. Os fiscais partidários podem usar crachás com a sigla da legenda ou coligação, mas é vedado vestir roupas uniformizadas.

As pesquisas de intenção de voto realizadas antes das eleições poderão ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia da votação. As pesquisas de boca de urna, no entanto, só poderão ser divulgadas após o término da votação, obedecido o horário local para as disputas de governador, senador e deputado federal, estadual e distrital. No caso de sondagens para presidente da República, somente depois do encerramento da votação em todo o território nacional.

Fonte: Agência Brasil

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MPE de Sergipe quer suspender propaganda com Lula

Antônio Carlos Garcia — Thu, 06 Sep 2018 19:35:29 +0000

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode aparecer em propagandas eleitorais. Esse é o entendimento do Ministério Público Eleitoral em Sergipe, que acionou a Justiça para que a coligação “Pra Sergipe Avançar” não veicule mais as propagandas em que Lula aparece. O MP Eleitoral também pede a suspensão das propagandas em que a exibição de Lula ultrapassa o máximo legal de 25% de tempo. A representação foi protocolada nesta quinta-feira, 6 de setembro.

Segundo o MPE, nos dias 1º, 3 e 4 de setembro a coligação exibiu propagandas eleitorais com a finalidade de enaltecer a figura do ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva.

“A propaganda da coligação “Pra Sergipe Avançar” descumpre decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro da candidatura e proibiu a veiculação de propaganda eleitoral do candidato Lula”, explicou a procuradora regional eleitoral em Sergipe, Eunice Dantas.

Outra violação apontada pelo MPE ocorreu na propaganda de um candidato a deputado da coligação. Nela, Lula aparece como apoiador e domina todo o tempo destinado ao candidato local, muito mais que o limite de 25%. O MP Eleitoral também argumenta na representação que a veiculação de propaganda apresentando como candidato alguém que não é viola a legislação eleitoral.

Pedidos – O MP Eleitoral pede que a coligação suspenda as propagandas irregulares sob pena de pagamento de multa no valor de R$500 mil. Também pede que o candidato beneficiado perca, no horário de propaganda gratuita, o tempo equivalente ao da propaganda realizada irregularmente.

A iniciativa do Ministério Público Eleitoral não é nenhuma novidade. Na última segunda-feira, 2, através de uma liminar, o ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral, estabelece multa diária de R$ 500 mil caso o partido não deixe de veicular uma propaganda na televisão. Mais cedo, o ministro Luis Felipe Salomão havia tomado a mesma decisão, mas em relação a uma propaganda veiculada no rádio.

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Começa amanhã, o horário eleitoral gratuito no rádio e TV

Antônio Carlos Garcia — Thu, 30 Aug 2018 18:44:53 +0000

A propaganda eleitoral gratuita começa a ser divulgada no rádio e televisão para todo o país nesta sexta-feira (31). Durante o primeiro turno, o conteúdo político será veiculado até 4 de outubro, três dias antes de os eleitores comparecerem às urnas. No total, serão 35 dias de propaganda – dez a menos que antes da aprovação da Reforma Eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015).

Em casos em que haja segundo turno, a veiculação será retomada no dia 12 de outubro, ou seja, na primeira sexta-feira após o primeiro turno. Serão mais 15 dias até o dia 26 de outubro – dois dias antes dos eleitores voltarem às urnas.

A definição quanto aos dias de exibição das campanhas leva em conta o cargo em disputa. Os programas dos presidenciáveis irão ao ar às terças-feiras, quintas e aos sábados. No rádio, das 7h às 7h12min30seg e das 12h às 12h12min30seg. Na televisão, das 13h às 13h12min20seg e das 20h30 às 20h42min30seg. Nestes mesmos dias, serão transmitidas as propagandas dos candidatos a deputado federal. Já a publicidade dos que concorrem aos governos estaduais e do Distrito Federal, bem como ao Senado e a deputado estadual e distrital será exibida às segundas-feiras, quartas e sextas. Nos domingos, não haverá propaganda eleitoral.

Juntos, os programas dos candidatos à Presidência da República ocuparão dois blocos de 12 minutos e 30 segundos cada, totalizando 25 minutos a cada dia de exibição. Mesmo tempo destinado à propaganda do conjunto de candidatos a deputado federal. Os que concorrem aos cargos de governadores dividirão 18 minutos de campanha no rádio e na TV. Tempo igual ao destinado aos candidatos a deputados estaduais e distritais. Já os que concorrem ao Senado aparecerão em dois blocos de 7 minutos cada.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 28.306 pessoas registraram suas candidaturas. São 13 candidatos presidenciais; 199 concorrentes ao cargo de governador; 353 aspirantes ao Senado; 8.346 candidatos ao cargo de deputado federal; 17.512 a deputado estadual; 963 a deputado distrital e 353 ao Senado – que, este ano, renovará dois terços dos atuais senadores. Ou seja, 54 candidatos serão eleitos.

No último dia 23, o TSE apresentou o tempo que caberá a cada candidato ao Palácio do Planalto na campanha de TV e rádio. A divisão do tempo de TV e rádio é feita conforme o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados dos partidos que compõem a coligação de cada candidato. Por este critério, oito das 13 candidaturas homologadas terão direito a menos de 30 segundos por bloco do horário eleitoral.

Além da aparição em bloco, os candidatos também fazem jus a divulgar propagandas de 30 segundos ao longo da programação das emissoras de rádio e TV. A quantidade de inserções das peças publicitárias eleitorais obedece ao mesmo critério de divisão do horário eleitoral, ou seja, a representatividade da coligação na Câmara.

Veja a ordem de aparição dos candidatos no primeiro dia de veiculação do horário eleitoral, o tempo em cada bloco e o total de inserções ao longo dos 35 dias de campanha em rádio e TV:

1- Marina Silva, coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede e PV): 21 segundos no horário eleitoral e 29 inserções;

2- Cabo Daciolo (Patriota): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;

3- Eymael (Democracia Cristã): oito segundos no horário eleitoral e 12 inserções;

4- Henrique Meirelles, coligação Essa é a Solução (MDB e PHS): um minuto e 55 segundos no horário eleitoral e 151 inserções;

5- Ciro Gomes, coligação Brasil Soberano (PDT e Avante): 38 segundos no horário eleitoral e 51 inserções;

6- Guilherme Boulos, coligação Vamos sem Medo de Mudar o Brasil (PSOL e PCB): 13 segundos e 17 inserções;

7- Geraldo Alckmin, coligação Para Unir o Brasil (PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSDB, PSD e Solidariedade): cinco minutos e 32 segundos no horário eleitoral e 434 inserções;

8- Vera Lúcia (PSTU): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções;

9- Lula, coligação O Povo Feliz De Novo (PT, PCdoB e Pros): dois minutos e 23 segundos no horário eleitoral e 189 inserções;

10- João Amoêdo (Partido Novo): cinco segundos e oito inserções diárias;

11- Alvaro Dias, coligação Mudança de Verdade (Pode, PSC, PTC e PRP): 40 segundos no horário eleitoral e 53 inserções;

12- Jair Bolsonaro, coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL e PRTB): oito segundos no horário eleitoral e 11 inserções;

13- João Goulart Filho (PPL): cinco segundos no horário eleitoral e sete inserções.