A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para começar a pagar.

O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças. Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente, incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.

Acesso a empréstimo

Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.

Regras

Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019.

No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.

Pagamento

O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.

Prazo

De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.

Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.

O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.

Fonte: Agência Brasil

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Em dez dias de funcionamento, a nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) emprestou 40% dos recursos, informou o Ministério da Economia. Dos R$ 25 bilhões disponíveis, R$ 10 bilhões haviam sido contratados até o fim da semana passada por cerca de 130 mil empresas.

Caso o ritmo de empréstimos se mantenha, o programa esgotará os recursos no início da próxima semana. Criado no ano passado para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Pronampe tornou-se permanente neste ano, mas o volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Com aportes de recursos do Orçamento, o FGO foi criado para cobrir eventuais calotes dos tomadores e facilitar a concessão de empréstimos. Neste ano, o governo injetou R$ 5 bilhões no fundo, o que deve garantir R$ 25 bilhões em empréstimos nesta fase do Pronampe, com a alavancagem (multiplicação de crédito) dos bancos. O governo prevê atender de 280 mil até 325 mil empresas na atual rodada.

De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), atualmente cerca de 5 milhões de empresas se qualificam para pegar créditos no Pronampe. Caso todos os negócios enquadrados pegassem empréstimos, seriam necessários de R$ 160 bilhões a R$ 200 bilhões para atender a todos os demandantes.

Bancos

Com a demanda maior que a oferta, os recursos começaram a se esgotar nos bancos que operam o Pronampe. Com R$ 3,2 bilhões destinados ao programa, o Banco do Brasil emprestou todo o dinheiro em apenas dois dias. O Bradesco também emprestou totalmente a quantia de R$ 1,7 bilhão em recursos disponíveis.

No Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob), foram emprestados cerca de R$ 300 milhões do R$ 1,2 bilhão disponíveis. Por enquanto, os clientes ainda podem procurar a Caixa Econômica Federal, que tem a maior verba para o Pronampe, no total de R$ 6,3 bilhões, e os bancos privados Santander e Itaú.

Uma opção para os micro e pequenos empresários são os bancos de desenvolvimento, como Banco da Amazônia e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. Essas instituições começaram a emprestar mais tarde, porque estavam concluindo os testes nos sistemas na primeira semana da nova fase do programa.

Demanda

Em junho, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia Carlos da Costa disse que o governo poderia estudar um novo aporte de recursos ao FGO para ampliar o orçamento do Pronampe. No entanto, a medida depende de estudos sobre o impacto fiscal para sair do papel. Isso porque o dinheiro do FGO vem do Orçamento Geral da União e um aporte do Tesouro Nacional influencia o teto de gastos.

Receita bruta

Só podem contrair empréstimos no Pronampe microempresas com receita bruta de até R$ 360 mil ou pequenas empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2020. As operações têm 48 meses (quatro anos), com 6 a 11 meses de carência (pausa para o pagamento da primeira prestação), dependendo do banco.

Os juros equivalem à taxa Selic (juros básicos da economia) mais 6% ao ano. Atualmente, a Selic está em 4,25% ao ano. Cada empresa poderá pegar até R$ 150 mil em crédito, somadas as operações já contratadas.

Os recursos podem ser usados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Dessa forma, além de realizarem reformas e adquirirem máquinas e equipamentos, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos do Pronampe para despesas operacionais, como pagamento de salário e compra de matérias-primas e de mercadorias.

Fonte: Agência Brasil

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Aconteceu ontem, 7, no Palácio do Planalto, em Brasília, o Encontro de Trabalho do Sistema CACB com o presidente da República Jair Bolsonaro, reunião que tratou sobre vários temas de interesse do setor produtivo. Marco Pinheiro, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese) e da Federação das Associações Comerciais e Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe (Faciase), representou o estado no encontro.

Bolsonaro recebeu um grupo composto por mais de 50 empresários, presidentes e representantes das 27 federações do Sistema CACB, além da diretoria do Sebrae e membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs). O presidente elogiou a força dos empresários, que têm enfrentado a pandemia de frente na defesa dos seus negócios. “Agradeço o empenho, a resiliência dos empresários brasileiros, sobretudo dos que estão caminhando junto com o governo”, declarou.

A comitiva mostrou apoio ao presidente e fez sugestões de ações de apoio à economia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ações que o governo federal tem apoiado para a melhoria do ambiente de negócios, como a aprovação do Pronampe como política permanente de crédito. Guedes também anunciou a manutenção de programas como o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e o auxílio emergencial à população de baixa renda.

Marco Pinheiro sugeriu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, a facilitação do acesso ao crédito para os empreendedores uma vez que o sistema bancário se torna um impeditivo em algumas situações. “Neste momento de crise, muitos não conseguiram um suporte por motivos de restrições. Isso precisa ser revisto, pois pode representar a sobrevivência ou morte das empresas. Esperamos que o ministro tenha sensibilidade e reveja esse cenário”, afirmou o presidente da Acese.

Homenagem

Durante o encontro, George Pinheiro e José Paulo Cairoli, presidente do Conselho Deliberativo da CACB, entregaram ao presidente Jair Bolsonaro e para Paulo Guedes a Comenda VIII – Conde dos Arcos, homenagem criada pela Confederação, que tem por finalidade distinguir aqueles que comprovadamente tenham contribuído, de forma relevante, para o desenvolvimento socioeconômico do país e do empresariado nacional.

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