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	<title>Arquivo para Pronampe. Sebrae - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>Câmara aprova MP que aumenta a participação da União no Pronampe em mais R$ 12 bilhões</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Jul 2020 22:13:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), as emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). &#8230;</p>
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<p style="text-align: justify;">A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), as emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A redação final da MP também ampliou a nova modalidade de empréstimo para a folha de pagamento dos pequenos negócios enquanto perdurar a crise. A matéria recebeu oito emendas do Senado, sendo que duas delas foram rejeitadas, e agora seguirá para a sanção presidencial.</p>
<figure id="attachment_31097" aria-describedby="caption-attachment-31097" style="width: 300px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/07/carlos-melles-sebrae.jpg"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="size-medium wp-image-31097" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/07/carlos-melles-sebrae-300x200.jpg" alt="" width="300" height="200" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/07/carlos-melles-sebrae-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2020/07/carlos-melles-sebrae.jpg 600w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></a><figcaption id="caption-attachment-31097" class="wp-caption-text">Carlos Melles: aprovação revelante</figcaption></figure>
<p style="text-align: justify;">“A aprovação será bastante relevante aos pequenos negócios, já que o Pronampe é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte e os recursos se esgotaram com rapidez”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Com a extensão das medidas de combate à pandemia provocada pela covid-19, os pequenos negócios precisam de crédito para continuar funcionando e a alocação de mais R$ 12 bilhões torna-se de suma importância”, ressalta Melles,</p>
<p style="text-align: justify;">Uma medida importante ainda pendente será a alteração no regulamento do FGO/BB do Pronampe, alavancando a garantia aportada pelo Tesouro Nacional, de forma que os novos recursos possam possibilitar um volume maior de empréstimos às micro e pequenas empresas. Pelas regras atuais, o novo valor alocado (R$ 12 bilhões), possibilitarão apenas mais R$ 14,1 bilhões de empréstimos, o que é claramente insuficiente em face da demanda do segmento das MPEs.</p>
<p style="text-align: justify;">O Sebrae teve um grande empenho na aprovação do Pronampe, em maio deste ano, assim como na aprovação do novo aporte de recursos, aprovadas pela Câmara dos Deputados. O apoio se dá em razão de pandemia ter afetado diretamente os pequenos negócios, setor que mais gera renda e empregos no país. Na primeira fase do programa, o governo alocou R$ 15,9 bilhões, por meio do FGO, mas a procura às instituições financeiras pelas empresas foi intensa e os recursos se esgotaram rapidamente.</p>
<p style="text-align: justify;">A aprovação da Medida Provisória também foi viabilizada com o esforço do relator, deputado Zé Vitor, que manteve seis das oito emendas feitas pelo Senado. A MP teve como objetivo abrir uma linha especial de crédito para os pequenos negócios arcarem com a folha salarial enquanto perdurar a pandemia. A medida também aprovou o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, que garante financiamentos a empresas pagarem dívidas trabalhistas nesse período de crise.</p>
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