Arquivo para promotoria - Só Sergipe

Hospital São Lucas suspende atendimentos a usuários da Unimed; em carta aos médicos operadora diz que enfrenta grave crise financeira

Antônio Carlos Garcia — Tue, 21 Jun 2022 14:59:41 +0000

Alegando “descumprimento de contrato e atrasos injustificados de pagamento por parte da operadora, que inviabilizam a continuidade dos serviços prestados”, o Hospital São Lucas anunciou que, a partir de hoje, estão suspensos os atendimentos para os usuários da operadora Unimed Sergipe.

De acordo com o comunicado divulgado pelo Hospital São Lucas, “a medida não afeta pacientes já internados e aqueles que já tenham cirurgia ou procedimentos críticos agendados e autorizados”.

O São Lucas pediu desculpa pelos transtornos “causados por fatores alheios à nossa (dele) vontade” e disse que está à disposição para atender os demais convênios médicos e os pacientes particulares.

Em uma nota complementar, “o Hospital São Lucas informa que os planos Unimed Aliança, Univida Básico, Univida Especial, Plano Essencial e Unicoop, que faze parte da Operadora Unimed Sergipe, estão suspensos temporariamente para os novos atendimentos”. E mais uma vez que “a suspensão da cobertura foi uma decisão difícil”.

Circular

No mesmo momento em que o Hospital São Lucas suspendia o atendimento aos usuários da Unimed, a diretoria executiva da operadora emitia a carta circular número 18 assinada pelo presidente Carlos Alberto Barreto de Mendonça admitindo estar passando “por um momento grave e informa algumas medidas que estão sendo colocadas em prática de forma a recuperar o equilíbrio financeiro”.

“Entre as medidas, informamos aos representantes da rede contratada ambulatorial e já estamos aplicando, a repartição de riscos com a rede prestadora, com um redutor nas faturas de 30% em SADT, exames e terapias de serviços ambulatoriais baseada na sinistralidade apurada, de modo a garantir a nossa capacidade de honrar compromissos, sem gerar desassistência aos nossos clientes. Os serviços de oncologia foram descredenciados graça à capacidade de absorção de infundir os fármacos prescritos no nosso Centro de Infusão e Oncologia”, diz a circular.

Hospital Unimed, em Sergipe Foto: Ascom/Unimed

Em outro parágrafo, a Unimed diz que “a despeito de termos aumentado o CH de consultas e procedimentos em 2020 para contemplar os cooperados com uma elevação de 24,8%, fomos obrigados a reduzi-lo em 12,5% no mês de abril último e iremos reduzir em mais 12,5% a partir da produção do mês de maio, quando a partir daí aplicaremos temporariamente o pro-rata mensal, como já foi feito no passado”.

Passado o pico da pandemia, persistem o aumento do número de procedimentos e exames e os altos custos de insumos no mesmo patamar. A variação dos custos médicos hospitalares (VCHM) manteve-se superior a 27%, enquanto a nossa despesa assistencial do ano passado superou 570 milhões dos quais, somente a despesa com COVID, correspondeu a 12% do total, representando mais de 72 milhões de reais.

A Unimed alerta, ainda, que “outras medidas já foram adotadas e serão levadas a conhecimento de todos em assembleia a ser convocada para o dia 11 de julho próximo”. Na circular, a operadora observa que “algumas medidas são imperiosas, entre elas, a utilização cada vez maior dos nossos recursos próprios (hospital, oncologia, e unidade de diagnósticos). Além de qualificados, tem custos muito diferenciados em relação à rede credenciada”.

Numa assembleia geral extraordinária realizada em 21 de março, a Unimed Sergipe informa que “atingiu índice de sinistralidade muito superior a 90% e média, por vezes, em alguns meses, acima de 110%, o que significa que ao atingir este nível, tudo que arrecadou, foi insuficiente para pagar os custos com assistência”.

Leia aqui a Circular Unimed

A operadora Unimed, por inciativa própria, rompeu uma parceria de 22 anos com a Universidade Tiradentes (Unit) e está fazendo o mesmo com outras. É o que diz o Grupo Tiradentes em um comunicado a todos os funcionários, assinado pelo presidente Luciano Klima, esclarecendo “que as diversas empresas do Estado também estão recebendo este comunicado de rescisão via Operadora Unimed. A diretoria do Grupo Tiradentes demonstrou à Unimed a importância dessa negociação, já que possuímos diversos colabodores que fazem uso desse plano de saúde, com uma hsitória de reciprocidade e confiança ao longo desses 22 anos”.

Ainda segundo o Grupo Tiradentes, “a Unimed não aguardou a finalização da negociação e, no dia 31 de maio de 2022, enviou uma notificação comunicando o prazo de 30 dias para rescisão do contrato”. No comunicado a Unit diz que “caso não tenhamos êxito esperado junto a Unimed, já estamos estudando outras alternativas de plano de saúde, para que nenhum dos nossos colaboradores e seus dependentes fiquem desamparados de um benefício essencial para a saúde de todos”.

Comunicado da Unit aos funcionários sobre plano de Saúde Unimed

Ministério Público

O Só Sergipe pediu esclarecimentos ao Hospital São Lucas sobre o que a empresa alega sobre “descumprimento de contrato e atrasos injustificados”. Também questiona quantos usuários da Unimed estão sendo prejudicados com essa decisão e aguarda uma reposta.

A saída do Hospital São Lucas da operadora Unimed Sergipe não é o único desfalque para os usuários. Já se descredenciaram as clínicas Instituto San Giovanni Ltda., a Vitta – Dantas Cavalcanti Ltda., Onco Hematos e Núcleo de Oncologia de Sergipe (NOS/SE).

Por conta disso, no início deste mês o Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça e de Defesa do Consumidor, ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Poder Judiciário determine à Unimed Sergipe que adote providências imediatas para viabilizar o tratamento quimioterápico e imunobiológico dos pacientes destas clínicas.

A Unimed foi procurada pelo portal Só Sergipe e aguarda um posiconamento, não só sobre a decisão unilateral do São Lucas, mas também sobre a grave crise financeira que atravessa, a ação movida pelo Minsitério Público Estadual e o fato de ter perdido um cliente potencial, que é a Universidade Tiradentes. Os esclarecimentos da Unimed serão incluídos nesta matéria assim que chegarem à nossa redação.

Matéria atualizada às 12h52 para inclusão da nota complementar do Hospital São Lucas e do comunicado aos funcionários do Grupo Tiradentes.

O post Hospital São Lucas suspende atendimentos a usuários da Unimed; em carta aos médicos operadora diz que enfrenta grave crise financeira apareceu primeiro em Só Sergipe.

Operação Laços: Deotap cumpre mandados de busca e apreensão contra fraudes em licitações em Moita Bonita

Só Sergipe — Tue, 24 May 2022 12:24:32 +0000

Com base em uma apuração preliminar, ainda de 2019, do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil, e do Ministério Público estadual, por intermédio da Promotoria de Moita Bonita, foi deflagrada uma operação no final da madrugada desta terça-feira (24) para cumprir mandados de busca e apreensão, em Aracaju e em Moita Bonita, em decorrência de investigações sobre indícios de fraudes em processos licitatórios e desvio de patrimônio público na cidade de Moita Bonita.

As investigações se concentram em informações de desvios e ilegalidade no período de 2013 a 2020 e que beneficiaram empresas pertencentes a pessoas com relação de parentesco e afinidade com integrantes da administração municipal. As investigações do Deotap começaram em 2019.

Parte do material apreendido na Operação Laços

Segundo a delegada Lara Schuster, responsável pelo inquérito, são investigados contratos diversos, desde o fornecimento de remédios, realização de exames, compra de material de construção, material de expediente, manutenção de veículos, fornecimento de refeições, dentre outros serviços fundamentais para o bem estar coletivo da população de Moita Bonita.

As fraudes consistiam na utilização de documentos falsos ou prévio ajuste entre os participantes, prejudicando o caráter competitivo dos certames e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração. As investigações ainda mostram que as fraudes davam origem a contratos superfaturados, com suspeitas de que os serviços não eram prestados em sua totalidade ou que os produtos eram entregues em quantidade inferior, com desvio de patrimônio público.

Nesta terça-feira, foram cumpridos mandados de busca e apreensão com o objetivo de apreender computadores, notebooks, terminais móveis, documentos e eventuais objetos necessários à prova de tais infrações, solicitando também o afastamento do sigilo telefônico/dados com o objetivo de encontrar vestígios digitais dos delitos praticados.

A delegada Lara Schuster reforçou que a licitação é mais que um procedimento administrativo, “é um mecanismo que a Constituição previu para que o Estado faça a melhor gerência dos recursos públicos, de modo a garantir a máxima satisfação dos direitos sociais. Quem frauda uma licitação, conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade”.

O nome da operação se refere ao forte vínculo entre os integrantes do grupo criminoso, que se articulavam entre eles para fraudar os processos licitatórios.

O post Operação Laços: Deotap cumpre mandados de busca e apreensão contra fraudes em licitações em Moita Bonita apareceu primeiro em Só Sergipe.

Ministério Público Estadual suspende atendimento presencial até 21 de março

Só Sergipe — Tue, 09 Mar 2021 13:42:04 +0000

O procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e o corregedor-geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, expediram a Portaria Conjunta nº 502/2021, que dispõe sobre novas as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19) nas unidades do MPSE.

A nova portaria suspende, até o dia 21 de março, o atendimento presencial pelas procuradorias e promotorias de Justiça que atuam no edifício-sede na capital, subsedes do Ministério Público de Sergipe no interior do Estado, e nos Fóruns, ressalvados os casos urgentes e graves. Quando a unidade ministerial se localizar em prédio do Poder Judiciário, o atendimento presencial das Promotorias de Justiça deverá observar as restrições impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Fica mantido o atendimento presencial pelo setor de triagem técnica no edifício-sede na capital e subsedes no interior.

A Portaria também autoriza, excepcionalmente, até o dia 21 de março, respeitando o horário de expediente ordinário (07h às 14h), o regime diferenciado de trabalho remoto de forma integral (home office) para os membros, servidores e estagiários do MPSE, lotados nos órgãos de execução, ressalvados os casos urgentes e graves, em que a presença do membro e/ou servidor do Ministério Público seja necessária.

As medidas contidas na Portaria podem ser revistas a qualquer momento pela Procuradoria-Geral de Justiça e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, no sentido de sua manutenção, alteração ou revogação.

O MPSE orienta ao cidadão que continue utilizando a Ouvidoria como canal de comunicação e envio de demandas.

Telefone – Ligue 127 (segunda a sexta-feira, das 7h às 17h)

E-mail – ouvidoria@mpse.mp.br

Site – Denúncia Online

Clique aqui e acesse os e-mails das Promotorias de Justiça

O post Ministério Público Estadual suspende atendimento presencial até 21 de março apareceu primeiro em Só Sergipe.

Cinco pessoas são presas por furto de água

Antonio Carlos Garcia — Tue, 23 Apr 2019 18:32:07 +0000

Cinco pessoas foram presas em flagrante por furto qualificado, durante operação realizada, hoje,23, pela 1ª Promotoria de Justiça Especial de Nossa Senhora do Socorro, Deso e Polícia Militar. O objetivo foi combater as ligações irregulares de água no Estado.

A operação começou na segunda-feira, no bairro Novo Horizonte. Dos 37 imóveis visitados na localidade, foram constatadas irregularidades em 35, sendo que 02 se encontravam fechados.

De acordo com a Promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante D’Avila Fontes, desde 2017, a Promotoria de Justiça do Consumidor de Nossa Senhora do Socorro, ante aos problemas de abastecimento de água no Loteamento Novo Horizonte, solicitou a Deso a realização de vistorias.

A partir daí foi constatado um número elevado de ligações suprimidas e clandestinas, inclusive com a instalação de bombas na rede, o que acarreta graves problemas no fornecimento de água.

Campanhas

A Promotora de Justiça esclarece, ainda, que ligações suprimidas são aquelas onde o consumidor solicita a ligação de água para seu imóvel e posteriormente requer o desligamento, o que geralmente denota que a água está sendo usada de forma irregular, uma vez que a água é imprescindível para a vida.

Visando solucionar o problema das ligações clandestinas de água no Loteamento Novo Horizonte, foram promovidas campanhas educativas, com a distribuição de panfletos, carros de som e plantões da Deso durante os finais de semana, onde funcionários da empresa orientavam a população de como regularizar o fornecimento de água.

Foi ainda realizada audiência pública na Promotoria de Justiça e enviadas notificações aos consumidores pra que se dirigissem a Deso a fim de formalizar o pedido de ligação de água, entretanto, poucos foram os que compareceram à empresa.

Estrutura preparada

“O furto de água causa prejuízos a toda a população, quem frauda compromete o abastecimento de toda a cidade, pois afeta o fluxo e a vazão de água, aumenta o desperdício, além do risco de contaminação da rede de água pelo esgoto”.

A Coordenadoria de Polícia Civil da Capital acompanhou a operação e deu suporte na confecção dos autos de prisão em flagrante relacionados ao furto de água.

De acordo com a delegada Nalile Bispo, o trabalho da Criminalística foi realizado com o intuito de periciar as possíveis fraudes no sistema de abastecimento de água. “Toda a estrutura da 5º Delegacia Metropolitana foi preparada para receber as demandas dessa operação. Serão instaurados procedimentos para investigar todas as fraudes e responsabilizar criminalmente os seus autores”.

O post Cinco pessoas são presas por furto de água apareceu primeiro em Só Sergipe.