Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Mesmo antes de começar a leitura, o ministro Fux demonstrava inquietude ao reclamar do ministro Dino por ter aparteado o relator.  Agira impertinentemente porque não caberia ao mesmo reclamar de terceiros em defesa de terceiros, e acrescentou no reclamo: “não vou conceder aparte”. O que prenunciou, confirmou-se: produziu um voto contraditório, bizarro, patético, ridículo para com a ciência e cientistas jurídicos. Elementarmente as principais fontes do direito são: as leis, os costumes, a jurisprudência, a doutrina, a analogia, os princípios gerais do direito e equidade. Tal ensinamento evaporou na repreensível peça argumentativa.

Neste mesmo julgamento o ministro Fux votara pela condenação de centenas de pessoas que participaram dos atos de 8/01. Agora em continuidade do processo, no julgamento dos líderes do movimento vota pela absolvição de Bolsonaro e generais ao tempo que condena seu ajudante de ordens Mauro Cid e assessor Braga Neto como se fosse possível, ambos tramarem tudo, sem o conhecimento e consentimento dos generais e de Bolsonaro.

O professor titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica  do Rio Grande do Sul, Ingo  Wolfgang Sarlet,  afirmou  recentemente ao UOL: “O Estado Democrático  de Direito não pode premiar quem atenta contra seus princípios e contra as instituições” porque a Constituição Federal  veda qualquer tipo de perdão, a despeito das intenções de anistia que tramitam na Câmara  de Deputados. Aliás, o parlamento não pode criar amarras para a democracia, quando ele é um dos pilares deste regime.

Nem o mais rigoroso seguidor de Bolsonaro acreditaria no voto longo do ministro Fux. Foi música para acalentar o réu e sua cúpula. Talvez a maior vergonha jurídico-científica no direito brasileiro praticada pelo STF. Tal contradição, se aceita, ensejaria insegurança jurídica, porque se vale para uns deve valer para todos. A ciência jurídica não se alimenta da paixão e do ódio, mas sim da produção do saber sistematizado fundado numa lógica racional. Cabe aos operadores do Direito fazer com primor e coerência.

O STF é nossa instituição garantidora constitucional da ordem jurídica nacional, assentado no artigo 102 da atual Constituição Federal.  Qualquer atitude que viole esta norma é passível de apreciação do STF. Quando o STF se submeter ao executivo ou ao legislativo estará permitindo a ditadura.

Esdrúxulo, incoerente, inconsequente, inconcebível, desconexo e atônito. Um atentado contra a ciência jurídica. O voto de ministro Fux condenou a obra inocentando os engenheiros. O conhecimento científico requer racionalidade, sistematização, exatidão e clareza. Tais características estão ausentes no voto do ministro. 429 páginas sem fundamento factual no processo e desgarrado da doutrina científica. Terrível para estudantes e a população entenderem à luz da ciência jurídica.  Votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal devem ser holofotes de saber jurídico brasileiro, jamais lançar trevas nos porões da política partidária oportunista.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Nesse grupo, um terceiro, se apresenta tangenciando para o embate “esquerda x direita”. De bate  pronto, respondi com outro texto, aqui publicado, em 2018: Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil. Na sequência, assumi o compromisso de apresentar resposta.

Eis!

É verdade que tudo pode aparecer no argumento dependendo do autor, porém convenha-se que tudo ficaria limpo e fácil se houvesse honestidade intelectiva fundada numa coerência argumentativa entre teoria e prática. Artur Schopenhauer disse na obra a “Arte de argumentar’ que uma das estratégias é “confundir a argumentação”. É o que o negacionista faz, fugir da verdade. Nos dias atuais, esta ideia está se enfraquecendo. Conservadores, progressistas, negacionistas usam o discurso conforme o interesse pessoal, principalmente no plano político.

Nada mais progressista do que conservadores políticos reivindicando para si direitos trabalhistas, políticos, religiosos e sociais. Porém quando chegam ao poder na família, no sindicato, no trabalho, na gestão pública ou particular, pedem fim dos poderes constitucionais a exemplo de Tramp e outros. Bem que deveriam ter honestidade intelectiva no uso do verbo, praticando o respectivo discurso. Melhor ainda, deveriam renunciar aos direitos conquistados com suor e sangue nas lutas, guerras e sofrimentos de milhões de pessoas desde a Revolução Francesa.

Conservador coerente deveria rejeitar todas as conquistas sociais e políticas conquistadas pelos outros. Ao contrário, aceita e festeja de bom grado. Uma fronteira visível está na semelhança quando ambos acatam tudo que não lhes beneficia, rejeitando a construção de mudanças pela via da verdade científica. Não deveriam aceitar por conveniência, mas por coerência.  Negacionista, conservador e progressista, todos, coerentes na prática do discurso são minorias na sociedade política.

Triste, porque um discurso incoerente pode enganar terceiros e falsear a verdade interior tornando-se desleal com os outros e até consigo mesmo.  Que não seja simplesmente pelo poder, mas sim, pelo desejo da busca da verdade e do saber.  Retidão pedagógica e, portanto, educativa, é a coerência argumentativa para se evitar o caos entre a verdade e a mentira, tão presente nos dias atuais.

Por outro lado, já tinha escrito aqui sobre o prolixo, chamando de chato. Assim, objetivamente exemplifico aproveitando o mês de junho no nordeste brasileiro: o conservador   dirá: festa de São João. O progressista dirá festa junina em respeito a todos os credos religiosos desvinculando de “santos”. O negacionista dirá o que melhor lhe aprouver negando princípios de verdade cultural ou científica. Assim, a fronteira entre o negacionista e conservador está na utilização dos fundamentos da cultura e da verdade. O primeiro segue literal e maquiavelicamente seus interesses políticos; o segundo atém-se à verdade cultural passada rejeitando mudanças. Para uma pergunta incisiva, resposta incisiva? Pode-se alongar o discurso? Pode-se chegar ao ponto central do diálogo com objetividade após construir o argumento? Pode-se construir devaneios? Pode-se pôr ordem no caos?  Ao conservador, como obter novas conquistas no saber, se não aceita mudanças?

Alguns discursos estão pobres porque vivem de requentar ideias vencidas pela história. Para engrandecer o discurso é preciso de argumentos novos com sustentáculos. Requentar é falacioso quando mente, como o negacionismo.  Conservar, escondendo-se das verdades evidenciadas, trava o progresso. Eis outra fronteira e com encruzilhada: a linha tênue entre mentira e verdade aprisionando as evidências sociais e científicas.

Postura negacionista contraria o saber, a ciência e as mudanças. Postura conservadora apega-se ao saber a ciência desde que seja beneficiário. Ambos buscam apoio de inocentes para se encontrarem no poder e pulverizarem o progressista.  Mais uma fronteira!

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Em recente viagem a Curitiba, hospedei-me com um amigo de longas datas. Ele é de Rondônia, mora há quase três décadas na capital paranaense. Perguntei quantas pessoas ele visitava na cidade: “Poucas, aqui as pessoas pouco se visitam. Ninguém vai à casa dos outros”, disse-me ele.

Gosto de Curitiba, acho a cidade mais organizada do Brasil; se optasse em lá morar, encontraria um jeito de formar um grupo de amigos, e procuraria reuni-los de vez em quando.

Conto essa história para falar da Confraria do Café que criei há alguns anos, onde reúno pessoas em torno da mesa. Pessoas que gostam de café, o segundo líquido mais consumido no mundo. Café só perde para a água.

Uma das boas coisas de viajar pelo mundo é conhecer e degustar comidas e bebidas diferentes. Como sempre gostei de café, nas andanças pelo mundo, degustei cafés de diferentes lugares, ampliando meu paladar pelo líquido.

Já bebi café nos dois extremos do mundo: Barrow, Alasca e Ushuaia, Patagônia Argentina. Nas cordilheiras, na Colômbia, na Guatemala, Costa Rica, Etiópia, onde foi descoberta a bebida. No Japão, China, Índia, na Indonésia, que produz o café mais caro do mundo, o Kopi Luak, que chega a custar 600 dólares o kg.

Em torno da mesa do café, em nossa casa, já reuni muitas pessoas, algumas que nunca tinham se visto, e atenderam meu convite para degustar um café especial regado a boas conversas. O café agrega, congrega.

Há tempos tinha o desejo de reunir um grupo especial, os professores da Escola de Agronomia do Maranhão, onde me formei, no distante ano de 1981.

Convidei oito professores para virem tomar um café comigo. Três deles agradeceram o convite, mas não poderiam estar presentes por motivos diversos.

Quinta feira, 28 de dezembro, ano encerrando. Na hora marcada, chegaram os antigos mestres. Todos no outono da vida; alguns há anos que não se viam. Agora reunidos em torno da mesa, a degustar cafés especiais colombiano e da Guatemala, com bolo de laranja e de banana, feito em casa.

José Augusto Silva Oliveira, 70 anos; Érico Junqueira Aires, 74 anos; José Ribeiro, 77 anos; Evandro Chagas, 79 anos; Antônia Lima Oliveira, 81 anos, a decana. A professora Antônia autorizou a divulgação da idade, por ser uma mulher atemporal.

Na mesa estava uma parte da minha história como estudante de Agronomia, do Campus da UEMA. Coisa boa é rebobinar a memória e lembrar de tempos únicos, que o tempo deixou pra trás e a memória trouxe de volta.

Certa vez li uma entrevista com o saudoso escritor baiano João Ubaldo Ribeiro, ao ser questionado o que se conversava nos Chás das Cinco na Academia Brasileira de Letras, da qual era membro, ele respondeu: “Na nossa idade, só se fala de remédios, receitas, médicos. Troca-se muitas informações sobre saúde”.

Em nosso encontro ninguém falou de plantio, cultivares, variedades, insetos e pragas, tipos de solo, maquinário ou coisas correlatas ao campo.

O assunto dominante era ‘frascos e ampolas’, receitas caseiras, exercícios até para a vista. O mais prolixo, mestre Evandro Chagas, é catedrático em Entologia – o ramo da Zoologia que estuda os insetos e a relação deles com os seres humanos e o meio ambiente. Hoje, Evandro tem mais conhecimento que muitos médicos que não se atualizam. Ele faz uso do Google, essa maravilha que muito ensina.

A manhã foi curta para tantas histórias divertidas. Mestre Evandro ensinando os exercícios matinais que faz com os olhos para não ter que se submeter à cirurgia de catarata é hilário. A professora Antônia, mais atenta que os antigos alunos da Escola de Agronomia, era lirismo puro. Só faltou anotar em caderno os ensinamentos.

Enquanto Evandro fazia sua performance, o professor José Augusto, o garoto da turma, perguntava se “não era mais fácil fazer a cirurgia e ficar livre dos exercícios”.

Curioso, perguntei-lhe se estavam bem com suas vidas. Faço essa pergunta para todos, especialmente para os que viveram mais do que eu.

Todos responderam que sim. Que após cumprirem com suas obrigações pedagógicas, têm tempo para fazer o que lhes dar prazer.

Mestre Érico, premiado cartunista, com seus traços marcantes, falou que sempre gostou de administrar seu tempo, de preferência no ateliê. Professor José Ribeiro, sábio, de fala mansa, falou dos netos e das viagens, seu hobby.

Mestra Antônia, que pinta o sete, borda o oito, de espírito inquieto, tem mais atividades diárias que muitos executivos. Se ainda fosse menina, Antônia estaria diagnosticada pela Psicologia como hiperativa.

Professor José Augusto, pela disciplina e competência chegou à Reitor da UEMA, é multi. Seu nome poderia ser “Trabalho”, sobrenome “Disposição”, tamanha são suas atividades à frente de institutos, associações, academias e afins.

Como as coisas foram mudando ao longo do tempo – e na minha ótica, mudando para melhor! – é bom e gratificante ver os exemplos de trajetória de cada mestre em suas caminhadas. É edificante observar que eles continuam a ensinar com seus exemplos de vida.

Já passava do meio-dia quando mestre Ribeiro falou que o convite tinha sido para um café da manhã e não para almoço. Em torno da mesa não tinha um velho, só jovens vintages, mesmo com suas comorbidades, todos com fome e sede de vida.

Fascinante observá-los, beber de suas sabedorias.

Ao nos despedimos com votos de um 2023 com saúde, fé, paz e proteção divina, pedi que cada um anotasse em uma folha de papel almaço pautada os assuntos do nosso próximo encontro. Assim teríamos novos assuntos para passar em revista, e não repetiríamos os já comentados. Afinal, no grupo não tem um idoso.

__________

(*) Luiz Thadeu Nunes e Silva é engenheiro agrônomo, palestrante, cronista, escrevinhador e viajante. Autor do livro “Das muletas fiz asas” pela N’versos. O latino-americano mais viajado do mundo com mobilidade reduzida, visitou 151 países em todos os continentes.

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Já tínhamos perguntado em 27 de julho de 2020, nesta coluna, se “O prolixo era um chato?” Eis uma reflexão correlata. Sempre acontece numa roda de conversa amiga, numa reunião oficial, numa solenidade ou em grupo familiar. Tudo fluindo harmonicamente! Ele aparece se postando contra. Municia-se de lentes detalhistas para travar a convergência do diálogo e pousando de contribuidor. Recorre às conjunções adversativas, “porém ou mas…” etc. Troca esta última pelo advérbio “mais”, levanta questões vencidas, exige do grupo refazer o diálogo para impor sua visão individualista. Este é o burocrata do argumento, não ajuda, só atrapalha a harmonia no grupo.

Neste toar, vira “espinha de garganta”, quebra a egrégora, alimenta-se do inconveniente e deixa o grupo constrangido com persistências desnecessárias. Pode se intitular conservador ou progressista, mas não percebe que usar o “eu” como fundamento de argumento, isola o coletivo e constrange interlocutores. Pior ainda, em algumas situações, quando lhe falta argumento torna-se extremado de ignorância em detrimento do conhecimento.

Possivelmente esta postura tenha raízes no “penso, logo existo” do francês René Descartes do século XVII,   faltando o “conhece-te a ti mesmo” existente em inscrição na entrada do Oráculo de Delfos, atribuída a Sócrates no século IV antes de Cristo.  Falta ao tal “burocrata” compreensão e boa vontade para convergir desembaraçadamente.

Em que pese, dentre outros, o filósofo alemão Arthur Schopenhauer ter escrito “A arte de Argumentar” propondo “como vencer qualquer debate sem ter razão”, pessoas na política e nas redes sociais denominam outras de “comunista” quase sempre, sem saber o significado da doutrina, tão pouco sua existência histórica. Em nossa publicação sob o título “Da direita e esquerda ao individualismo e intolerância no Brasil”, de 09 de dezembro de 2018, refletimos a inexistência histórica de países comunistas nos dias de hoje. Nosso propósito é refletir sobre a inconveniência daquele que usa o argumento para desarmonizar um ambiente ou fazer acusações sem fundamento.

Qualquer pessoa tem o direito de contraditar, pode professar a ideologia que quiser, mas não pode ser impositor de discurso num ambiente, cujos membros, priorizam a harmonia, nem tão pouco acusar terceiros de algo, que sequer, conhece a significação. É burocrata do argumento porque não abre mão de exigir de si mesmo a capacidade de confluência no diálogo.  Desconstrói a paz argumentativa em benefício do próprio ego, como se estivesse num embate de teses. Em ambas as situações, torna-se inconsequente, inoportuno e desconstrutor de egrégoras.

(*) Valtênio Paes de Oliveira , professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur – Editorial Dunken e Diálogos em 1970 – J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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