Sergipe vive um momento histórico no mercado de trabalho. O estado registrou, em setembro deste ano, o segundo maior crescimento do Brasil no número de pessoas com carteira assinada, alcançando 357.444 empregos formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O avanço da economia tem refletido também na redução do número de famílias dependentes de programas assistenciais do governo federal — de dezembro de 2022 a outubro de 2025, o total caiu de 414 mil para 356 mil. No mesmo período, o estoque de empregos formais aumentou de 314 mil para 357 mil, evidenciando o impacto das políticas públicas estaduais na geração de trabalho e renda.

Desde o início da atual gestão, o Governo de Sergipe vem adotando políticas públicas voltadas para a criação de um ambiente de negócios mais favorável, o que tem atraído novos investimentos e estimulado a ampliação de empresas já instaladas. Esse cenário vem se consolidando como motor do desenvolvimento econômico e social sergipano.

Entre os empreendimentos que simbolizam essa nova fase está o Grupo Atakarejo, que planeja investir R$ 1 bilhão no estado até 2027, com a criação de milhares de vagas formais. Somente a unidade inaugurada em Aracaju, em dezembro de 2024, gerou três mil empregos diretos e indiretos. No segundo semestre deste ano, o grupo abriu lojas em Itabaiana e Nossa Senhora da Glória e já projeta novas unidades em Estância e Lagarto, impulsionando o emprego também no interior.

Segundo o CEO do Atakarejo, Gabriel Costa, Sergipe se destaca no Nordeste pela diversidade e dinamismo da economia. “É um estado com vários vetores de crescimento: óleo e gás, logística, turismo planejado e um comércio aquecido. Tudo isso sob a liderança do governador Fábio Mitidieri, que busca o desenvolvimento social de forma sustentável e integrada ao desenvolvimento econômico”, afirma.

Além do Atakarejo, outras redes atacadistas e de supermercados, como Mix Mateus, Grupo Bombom e Rede Supertem, também ampliaram operações em Sergipe, gerando centenas de novos postos de trabalho. O proprietário do Grupo Bombom, Helvécio Sousa, destaca o papel do governo nesse processo. “Tivemos total apoio do Estado, sempre presente nas nossas ações. A Secretaria do Trabalho foi fundamental na intermediação das contratações”, ressalta.

Indústria em expansão

O setor industrial também tem sido decisivo para os bons resultados. De acordo com o Caged, em setembro, a indústria liderou a geração de empregos em Sergipe, com 1.585 novas vagas formais — de um saldo positivo total de 5.962 postos de trabalho no mês. O desempenho é reflexo das ações do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), conduzido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec).

O PSDI oferece incentivos fiscais e locacionais que favorecem a instalação, ampliação e modernização de indústrias no estado. Um exemplo é a chegada da fábrica de calçados Di Valentini, de Santa Catarina, que inaugurou sua unidade em Nossa Senhora Aparecida, no agreste central sergipano, em agosto deste ano. Com investimento de R$ 4,2 milhões, a empresa criou 154 empregos diretos e deve chegar a quase 200. O grupo também se prepara para expandir suas operações para o município de Carira, onde a primeira etapa deve gerar 90 novos empregos.

O diretor comercial da Di Valentini, José Osterno Filho, destaca o compromisso do governo com o desenvolvimento local. “Onde existe trabalho, existe progresso. Quando há estímulo de governantes que acreditam em fazer a diferença, trazendo indústrias de forma correta, a gente se sente motivado a investir”, avalia.

Outro investimento importante vem da fabricante paulista de calçados Mariotta, que vai iniciar suas atividades em Boquim, no sul sergipano, ainda neste segundo semestre. A empresa assinou um Protocolo de Intenções com o Governo do Estado e deve gerar 40 empregos diretos inicialmente, com a possibilidade de dobrar esse número em 2026.

O emprego que transforma vidas

O avanço econômico tem mudado a realidade de muitas famílias sergipanas. Rafaela Sena, 35 anos, mãe de quatro filhos e moradora de Frei Paulo, é uma das beneficiadas pela chegada da Di Valentini. Após quase dois anos desempregada, ela conseguiu uma colocação na fábrica. “A gente sofre muito quando está sem trabalho. Agora, posso sustentar meus filhos com dignidade. É gratificante ver tantas pessoas tendo a mesma oportunidade”, comemora.

História semelhante é a de Bruno Góes Andrade, 29 anos, de Ribeirópolis. Após meses desempregado, ele e a esposa encontraram na indústria a chance de recomeçar. “Trabalhei no campo para não ficar parado. Quando a Di Valentini chegou, agarrei a oportunidade. Hoje, temos duas rendas e conseguimos planejar nossa vida com tranquilidade. O emprego transformou as nossas vidas”, conta.

Para muitos trabalhadores, a geração de oportunidades no interior evita o êxodo em busca de renda. Maiara Lima Barros, 27 anos, reforça a importância dessa mudança. “É muito melhor ter emprego na própria cidade. A renda circula aqui, no comércio local, no posto, no mercado. É uma transformação não só para nós, mas para toda a economia da região”, afirma.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

No Brasil, todos os governos, de todos os tempos, foram e estão sendo apoiadores da economia privada. Exemplos vultosos são os benefícios fiscais para as empresas particulares e proprietários.  Este regime especial de tributação em forma de isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução de taxas, outras desonerações integrais ou parciais, ou qualquer outro benefício fiscal e/ou outras medidas fiscais dessa natureza, estão disponíveis, de acordo com o texto “26 empresas concentram 46% dos benefícios fiscais federais; veja a lista”. Segundo a Febrafite, o governo federal tem 124 benefícios tributários em vigor, sendo 73 com prazos indeterminados.

Benefícios fiscais, empréstimos a juros pequenos e prazos são privilégios a pretexto de que gerarão empregos. Vergonhoso e criminoso é que alguns empresários se escondem no manto da pessoa jurídica e geração de emprego, quebram a empresa, mas continuam bilionários. Muda-se a razão social e tudo fica como antes. Centenas de exemplos são visíveis pela imprensa. Afinal, num país realmente governado por esquerda seria possível? Com certeza que não. Temos no Brasil um governo de centro com discurso de incluir os menos favorecidos, porém contempla uma minoria. É bom lembrar que 1% da população brasileira detinha, em 2021, 49,3% da renda nacional.

Atente-se que setores mais agraciados com benefícios fiscais previstos pelo governo a serem concedidos em 2024 são: agricultura, agroindústria, medicamentos, produtos médicos, automóveis, informática, habitação, embarcações, aeronaves, universidades com o PROUNI, religiosos e religiões. Um total de 26 empresas recebeu cada uma, ao menos/ R$ 1 bilhão em benefícios fiscais do governo federal em 2021, perfazendo um montante de quase R$ 100 bilhões em impostos que não foram arrecadados, segundo dados da chamada “caixa-preta” das renúncias fiscais abertos neste ano pela Receita Federal. Imaginem os números dos anos seguintes não divulgados.

Os benefícios fiscais somaram R$ 215 bilhões em 2021. Ao todo, 24 mil organizações foram contempladas com isenções de impostos. As isenções se referem aos impostos federais IPI, Imposto de Importação, PIS, Cofins e deduções com benefícios ligados ao PROUNI, à Zona Franca de Manaus, isenções por atuação na Amazônia e no Nordeste. O atual governo brasileiro criou o programa “Pé de meia” onde pretende aplicar 6,1 bilhões como incentivo ao jovem cursar o nível médio. Uns dirão “vai acostumar não trabalhar” outros dirão “está distribuindo a renda”. Será?

Estimular a permanência dos estudantes no nível médio, mas esquecer de propor qualificação do ensino, condições de trabalho dos profissionais e rigor na contrapartida não será um bom caminho. É bom lembrar que o PROUNI deixou as universidades particulares mais ricas, estudantes endividados na Caixa, e depois o próprio governo legalizou o calote. Muitos pagamentos simbólicos para as quitações dos empréstimos. Que o “Pé de meia” não seja um novo PROUNI do nível médio.

Com tanto dinheiro público indo para empresas particulares não existe possibilidade teórica, ideológica ou política de se afirmar, fundamentadamente, que o atual governo brasileiro é “de esquerda”. No máximo de boa vontade, é um governo de centro que facilita o lucro dos ricos e engana pobres e miseráveis com medidas paliativas.

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O Ministério Público de Sergipe – através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (CAOpIA), da 8ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju –, com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), lançou a Campanha “Esmola não. Doe Esperança!”.

O objetivo é conscientizar a população para que não doe esmolas nas ruas ou em sinais de trânsito, principalmente a pessoas que usam crianças e adolescentes para pedir os donativos. Segundo a promotora de Justiça Lilian Carvalho, “o ato de doação, que aparentemente é um gesto de solidariedade e de sensibilidade, pode contribuir para estimular a exploração de crianças e adolescentes. As doações acabam por não beneficiá-los, uma vez que ficam expostos ao sol, chuvas, fora da escola, risco de atropelamento, exploração sexual e outras situações graves. Ao doar na rua, as pessoas acabam contribuindo, sem perceber, com a rede de exploração”, explicou.

Para a promotora de Justiça e Diretora de CAOpIA, Talita Cunegundes, “devemos exercer a solidariedade, mas precisamos mudar hábitos que contribuem para que as pessoas se mantenham em situação de rua e as crianças e adolescentes sejam explorados. Ao receber a doação na rua, se torna difícil o acesso delas aos equipamentos oferecidos pelas políticas de assistência social do Município e as entidades não governamentais cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes situadas em vários bairros de Aracaju e que poderão encaminhar as doações para as famílias vulneráveis com a dignidade necessária no ato de doação”, ressaltou.

O promotor de Justiça Fausto Valois reforçou a importância da campanha. “A campanha alerta o cidadão a ter atenção para não ser ‘usado’ dentro de seu espírito de solidariedade e de fazer bem ao próximo. Todos nós nos compadecemos com crianças e adolescentes que estão nas ruas, mas devemos lembrar que eles acabam sendo expostos e explorados. Algumas dessas famílias e crianças já são assistidas pelos CRAS e CREAS e, muitas vezes, estão ali sendo vítimas de pessoas que só visam obtenção de mercadorias, de dinheiro e de lucro fácil. Há suspeitas, inclusive, de bebês de colo sendo emprestados e usados para pedir dinheiro no sinal. Não se compadeça com a exploração infantojuvenil nas ruas. Lugar de criança não é pedindo esmola. Quer ajudar? Ajude as entidades que constam listadas abaixo na matéria e, com certeza, as famílias que precisam serão beneficiadas”.

“A mendicância é uma forma de trabalho infantil, além de abandono, negligência e exposição a risco, sendo porta de entrada de outras violações de direitos, como o abuso e a exploração sexuais. As principais causas da mendicância e do trabalho infantil são conhecidas: a exclusão e desigualdade sociais, que precisam de políticas públicas efetivas de distribuição de renda e emprego digno aos adultos e educação de qualidade e em tempo integral às crianças e adolescentes, que surtirão efeitos no curto, médio e longo prazos, para que a sociedade não seja reprodutora do ciclo intergeracional da pobreza e da miséria”, enfatizou o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro.

Programas sociais

As pessoas em situação de rua, de mendicância e em dificuldades podem ser incluídas em programas sociais e receberem auxílios através da rede de assistência social municipal, a exemplo dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS). Pessoas que estão em situações de risco social e, no caso de crianças, adolescentes e suas famílias, também podem ser atendidas por diversas entidades não governamentais, que executam programas de atendimento, devidamente cadastradas e fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Infância e Adolescência (CMDCA).

Clique abaixo e acesse a lista:

Instituições Indicadas pelo CMDCA

Proteger crianças e adolescentes é dever de todos: família, sociedade e poder público. Diga não à exploração infantojuvenil!

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O Ministério da Economia recomendou nesta quarta-feira (5) que o presidente Jair Bolsonaro vete o Projeto de Lei 639/21, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13, que estende mais uma vez o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho .O texto depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Em nota, o Ministério da Economia justifica o pedido de veto afirmando que o adiamento do prazo para o fim de julho “teria impacto na arrecadação da União, estados e municípios e poderia impedir pagamento de importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia”.

Segundo o ministério, a prorrogação do prazo para pagamento do imposto de renda apurado por três meses e a manutenção do cronograma original de restituição teriam como “consequência um fluxo de caixa negativo, ou seja, a arrecadação seria menor que as restituições”.

Ao justificar o pedido de veto, a pasta explicou ainda que a diferença negativa entre o gasto antecipado com o pagamento de restituições e o adiamento da arrecadação do Imposto de Renda afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo governo federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021.

“Da mesma forma, estados e municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia”, acrescenta a nota divulgada pela equipe econômica.

Fonte: Agência Brasil

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Agora é oficial.  O Cadastro de Pessoas  Físicas (CPF) foi instituído, através de decreto do governo federal, como documento “suficiente e substitutivo”.  Dessa forma, o cidadão pode obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal somente com o número.

O decreto, assinado pelo presidente  Jair Bolsonaro,  foi publicado na edição do dia 12, do Diário Oficial da União.

O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.

Várias substituições

Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT).

Vale ainda para os programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF).

Fonte: Agencia Brasil

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