Arquivo para Programa de Aquisição de Alimentos - Só Sergipe

Economia Auxílio Brasil reunirá seis benefícios sociais

Só Sergipe — Tue, 10 Aug 2021 11:13:16 +0000

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

Benefício Primeira Infância	contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiar	diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza	se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

Auxílio Esporte Escolar	destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior	para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadã	destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural	pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana	quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transição	para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Fonte: Agência Brasil

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Programa de Aquisição de Alimentos Estadual inscreve agricultores e entidades socioassistenciais até dia 29

Só Sergipe — Mon, 14 Jun 2021 13:20:39 +0000

Alimentos comprados dos produtores serão doados

Até o dia 29 de junho, estão abertas as inscrições para as novas chamadas públicas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual. Após ter acesso aos formulários anexados aos editais 04 e 05 de 2021, no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), realizadora do PAA Estadual, os agricultores pronafianos e as instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar, sediadas em Sergipe, terão duas maneiras de entregar os documentos devidamente preenchidos: via Protocolo Externo ou de forma presencial, na Seias. Nesta semana foram realizadas reuniões com os secretários municipais de Assistência Social, Agricultura e os técnicos responsáveis pelo PAA em cada município, como preparação para o período de inscrição. Neste PAA, R$ 1.908.825,39 serão destinados à compra de alimentos de Agricultura Familiar para doção.

Os recursos são executados pelo Governo de Sergipe, em parceria com o Ministério da Cidadania, dentro das ações emergenciais de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19. O PAA gera renda para o agricultor com aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto fornece alimento às famílias vulneráveis e em risco alimentar atendidas por instituições socioassistenciais. Só nesta etapa, a expectativa é da participação de 290 agrofamílias. No site da Seias [www.inclusao.se.gov.br], os agricultores têm acesso aos documentos que devem ser preenchidos conforme o método de participação. O Anexo I é o Modelo de Proposta Agricultor Individual, em que só um agricultor propõe a entrega de alimentos. O Anexo III é para as propostas em Grupo Informal, de associações não formalizadas; e o Anexo IV, para propostas em Grupo Formal.

Mas todos os tipos de inscrição – Individual, Grupo Informal ou Formal – devem se atentar ao Termo de Compromisso do Anexo V, que deve ser anexado aos documentos exigidos no Edital 05, enviando até o dia 29 de maio pelo Protocolo Externo [www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo], ou pessoalmente, deixando-os em um envelope na Seias, à Rua Santa Luzia, 680, bairro São José, Aracaju. O mesmo tipo de envio e prazo de inscrição vale para as instituições que atendem pessoas vulneráveis. No Edital 04, constam os documentos de envio obrigatório para as entidades e, neste caso, são três formulários diferentes que devem ser todos preenchidos no ato de inscrição, disponíveis no site da Seias nos anexos I, II e III.

A nutricionista Tatiana Canuto, técnica da coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da Seias, explica que 91 pessoas participaram das reuniões realizadas nos dias 08 e 09, entre técnicos, secretários de Assistência Social e Agricultura. “As reuniões foram realizadas com o objetivo de massificar os editais lançados e fornecer todas as informações aos municípios quanto à execução do PAA no Estado, abrindo também para que os mesmos sanassem todas as dúvidas. As maiores dúvidas giraram em torno de como preencher os anexos que estão no nosso edital e que eram necessários para inscrição’, expõe a técnica. Ela ainda informa que além dos editais e anexos, na mesma seção do site da Seias estão disponíveis dois manuais para participação no PAA, voltados para as entidades recebedoras e para os agricultores familiares.

Nivea Nascimento, secretária Municipal de Assistência Social de Aquidabã, participou da reunião nesta semana e elogiou a preparação que a Secretaria de Estado teve para com os gestores e técnicos nestes dois editais. “Foram orientações muito bem explicadas, o material que foi fornecido, com todos os dados para que a gente possa realizar a inscrição do PAA, é muito simplificado. Gostei bastante da parte que tem até onde você baixar os arquivos. Isso facilita bastante o nosso trabalho enquanto gestor para conseguir efetivar a inscrição do PAA”, relatou. Ela explica que já estava organizando os dois grupos de candidatos às chamadas públicas: agricultores familiares e entidades. “A gente está revendo a lista dos agricultores familiares, tendo em vista que passamos por uma pandemia. Enquanto isso, já estamos fazendo a documentação das instituições no nosso município. Nós temos uma instituição e temos os serviços do CRAS [Centro de Referência em Assistência Social]”, completa a secretária.

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Pequenos agricultores sergipanos recebem R$ 738, 3 mil da Conab

Antônio Carlos Garcia — Fri, 17 Nov 2017 12:10:20 +0000

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está investindo R$ 738,3 mil em sete novos contratos com cooperativas e associações de pequenos produtores de Sergipe, para fornecimento de mais de 262 mil quilos de frutas e hortaliças para entidades socioassistenciais. A ação acontece no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra com Doação Simultânea, executado pela Companhia.

Os contratos contemplam 96 agricultores familiares vinculados às seguintes organizações: Associação dos Agricultores Rurais da Comunidade Lagoa do Forno, Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Mangueira, Associação Agro Extrativista do Assentamento São Sebastião, Cooperativa de Produção, Comércio e Prestação de Serviço dos Agricultores Familiares de Indiaroba e Região Ltda., Associação Comunitária Família Agrícola do Projeto de Assentamento Caraíbas, Associação Comunitária Ponto Chic e Produção e Prestação de Serviço dos Assentados de Reforma Agrária do Leste de Sergipe.

Os alimentos serão fornecidos ao longo de 12 meses e irão beneficiar pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas pelo SESC nos municípios de Pirambu, Capela e Japaratuba e pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Areia Branca. Já em Itabaiana as entidades socioassistencias beneficiadas são o Hospital e Maternidade São José e a Cia Social Praça Manoel do Carmo Jesus. Em Indiaroba, a Associação Batista Peniel. Ao todo, os produtos da agricultura familiar complementarão a alimentação de cerca de 200 mil pessoas.

Operacionalizado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o PAA com doação simultânea oferece aos pequenos agricultores garantia de compra de sua produção por preços remuneradores, gerando renda e inclusão social no meio rural. Simultaneamente, abastece a rede socioassistencial e os equipamentos de alimentação e nutrição e de segurança pública.

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