Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Uma professora de contrato temporário em Pernambuco conseguiu no TJ-PE, julgamento procedente para receber o piso salarial devido.  Após recurso do governante estadual, a demanda jurídica foi parar no STF, que por unanimemente decidiu:

“A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.”

O Supremo Tribunal Federal fundamentou que o piso salarial na rede pública vale também para os contratados temporariamente. Para o Tribunal, a Constituição Federal não distingue piso salarial para efetivos ou contratados. Alcança a todos e, como tal, independe do vínculo contratual. Agora todos contratos podem exigir o cumprimento deste direito.

Tal conduta dos gestores tornou-se rotina para não fazer concurso, manipular eleitores, pagando-se menos, e por consequência reduzindo-se a qualidade nas condições de trabalho dos profissionais do magistério. Em Sergipe é comum um contratado não receber horas de estudos, férias integrais, licenças recebendo um ou menos de um salário mínimo.

Segundo o último Censo da Educação  Básica, 14 Estados  têm mais profissionais temporários do que  efetivos chegando em oito deles ultrapassarem mais de 60%. A instabilidade profissional acarreta baixa qualidade do ensino com reflexos profundos na melhoria social. Por outro lado, demandas trabalhistas proliferam.

A tese aprovada com repercussão geral é a seguinte:  “o valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196; o número de professores efetivos cedidos por outros órgãos dos três poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade da federação esse que vigorara até a lei regularmente a matéria.”

Atente-se que neste bojo, vereadores e deputados que aprovaram em seus legislativos os projetos de leis enviados por prefeitos e governadores também estavam sendo coniventes com a desdita profissional beneficiando do jogo político local e explorando educadores e prejudicando a qualidade da oferta do ensino.

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A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

“Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025”, destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação.

Fonte: Agência Brasil

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Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

• Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;
• Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.

Fonte: Agência Brasil

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Por  Valtênio Paes de Oliveira (*)

Erra de plano ao constar no mencionado texto o fundamento no artigo 206 da Constituição Federal que trata dos princípios do ensino, na medida em que os dispositivos legais citados não respaldam a pretensão da supracitada portaria. Fundamentar o texto da portaria nos artigos de leis mencionados no seu bojo é equívoco porque não garantem a correlação.

Por outro lado, o artigo 24 da lei nº 9394 determina: “a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns…” Já o 7º do artigo 35-A fora revogado pela Lei nº 14.945 de 2024. Por fim, preguiçosamente, informa “resoluções normativas dos Conselhos Nacional e Estadual” sem identificá-las, deixando o leitor e o público-alvo a reboque de especulações e de baixo teor compreensivo. Na mesma toada, informa outra portaria de número 7044/2018/GS/SEED, que, de igual modo, não tem poder modificatório, enquanto norma legal menor. Todos os considerandos postos na portaria 1758/2023 não respaldam a pretensão do Secretário de Educação.

Assim, portaria de gestor não revoga lei federal. Avaliação da aprendizagem escolar pertence à proposta pedagógica e ao regimento escolar, jamais uma portaria tem força legal para modificá-la. Além dos artigos 12 e 13 da Lei Federal nº 9394/96, a companhia do artigo 14 reforça a autonomia pedagógica e administrativa da escola pública.

Ademais, além de ser ilegal e confusa, intervencionista e centralizadora, ferindo draconianamente a autonomia escolar, coloca em descrédito as relações internas de cada instituição escolar. Pior ainda, gravemente intervém na escola quando, no artigo 25, penúltimo artigo do texto atacado, remete ao poder do secretário de educação para deliberar sobre “casos que não forem contemplados por esta portaria” como se aquele gestor de educação tivesse poderes e tempo para decidir sobre tais aspectos avaliativos de um sistema educacional.

O instrumento legal firmado pelo senhor secretário atende mesmo a ansiedade por dados estatísticos de aprovação dos estudantes para campanhas eleitorais mascarando os verdadeiros problemas do ensino estadual sergipano. Revogar e ouvir a comunidade escolar, ampliar a qualificação dos profissionais, fortalecer a autoestima de profissionais e estudantes melhorarão as estatísticas de aprovação. Seria um belo exemplo educativo de bom senso do gestor.

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 Por Valtênio Paes (*)

Nos últimos tempos, prefeitos e governadores em Sergipe estão fugindo da valorização do profissional do magistério e prejudicando a qualidade do ensino na educação básica, ao contratar estagiários para atuarem em sala de aula, ferindo os artigos 62 e 85 da lei 9394/96, atual LDB do ensino, na busca de gastar menos com educação e ganhar eleitores.

Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos arts. 41 da Constituição Federal e 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Achando pouco o descaso, agora gestores escolares, cobram de estagiários elaboração de proposta pedagógica. Tais atos são ilegais, e irresponsáveis. Prejudicam famílias e estudantes que recebem mão de obra desqualificada com consequências irreparáveis ao longo da vida educacional de milhares de  jovens. Possivelmente algumas escolas particulares também assim procedem.

Os artigos 12, 13 e 14 da lei 9394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Ensino brasileiro, estipula a participação docente na elaboração de cada proposta pedagógica. Gestores municipais e estadual precarizam a qualidade do ensino, danificam a produção do saber nas escolas a pretexto de reduzir despesas na oferta do ensino.

Estagiários não recebem os direitos estabelecidos no artigo 67 da LDB do ensino por contratos provisórios e não estão qualificados além de ficarem à mercê de padrinhos políticos. Ademais, por ser contrato temporário não recebe os direitos garantidos no artigo 67 da LDB.

Ao Ministério Público, cabe a boa fiscalização do cumprimento da lei e a prestação de um serviço público de qualidade; aos sindicatos das categorias, uma atuação política substancial; aos legisladores, o grande momento de cumprirem com o dever cívico e legal para o qual foram eleitos; aos Conselhos Escolares, a obrigação de se posicionarem contra condutas que prejudiquem a qualidade do ensino. Por que não investigar?

Proposta pedagógica é o âmago do projeto de ensino de qualquer escola, é um documento que norteia toda a prática do ensino em cada instituição, formalizando valores, diretrizes curriculares e demais práticas educativas de cada escola de educação básica. Imagine o leitor(ra) tudo isso, entregue para estagiários elaborarem!

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Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

E o porquê da referência à dona Nadir da Mussuca? Foi o nome dado à Turma de História de 2024.1 (da qual tive a honra de ser paraninfo), composta pelos novos professores e historiadores de Sergipe, a saber: Alef Mateus Tavares Souza, Alerrandro Saimon Passos de Santana, Danilo Roberto dos Santos, Felipe Santiago de Melo, Fernando Santos, Hellen Ketcia Batista Santos, Igor Evangelista dos Santos, Ingridy Gabrielle de Sousa Roque, Jerfesson Barreto dos Santos, João Ofrides de Oliveira Neto, Laura Regina Martins Oliveira, Michel Felipe Silva Lima dos Santos, Rayssa Samara Santos Valença de Sá, Rita Mirrayne Santos de Oliveira, Rodrigo Santos Correia, Rodrigo Santos Passos, Sérgio Guilherme de Almeida Silva, Stefany Pimenta Gadelha, Suelen Santos Costa, Thales Silva Conde, Vanessa Souza Angélico, Vitor Gabriel Gonçalves Nunes e Ygor Fernando Dias Melo. O Prof. Dr. Petrônio Domingues foi o patrono e entres os professores doutores homenageados presentes: Augusto dos Santos, Carlos Malaquias e Célia Cardoso. Atualmente, o curso é coordenado pela Profª. Drª. Edna Matos Antônio.

A solenidade de formatura ocorreu no último dia 26 de novembro, às 16h, nas dependências do auditório da Didática VII da UFS (Campos São Cristóvão). Os alunos de História dividiram o momento com os alunos de Ciências Sociais, representados por seu paraninfo, o Prof. Dr. Rogério Proença Leite, que em seu discurso destacou a importância dos dois saberes na contemporaneidade. Leite frisou que pode até se comprar um diploma, mas o conhecimento não. Este segue sendo algo que, como dizem os mais antigos e a sabedoria popular, a única coisa que levamos conosco, depois de morto, e que ninguém rouba.

Também fez uso da palavra, a Profª. Drª. Silvana Aparecida Bretas, diretora do Centro de Ciências Humanas (CECH), no ato, representando o magnífico reitor, o Prof. Dr. Valter Joviniano de Santa Filho. Bretas, como de costume neste tipo de solenidade, fez um discurso que levou os presentes a refletirem pelo chamado estado da arte da vida universitária no Brasil e todos os seus contratempos e desafios a serem encarados, com luta, e superados com resistência e coragem.

Representando os formandos, a aluna de História, Ingridy Gabrielle de Sousa Roque fez uma fala leve, vibrante e emocionante, como assim foi todo o evento. A seguir, um trecho que dá a tônica daquele final de tarde inesquecível:

O mundo que nos espera lá fora é, sem dúvidas, cheio de incertezas. Vivemos, ainda e infelizmente, tempos difíceis para educadores e pesquisadores. Mas é mantendo os olhos adiante e a cabeça erguida que agarraremos nossas oportunidades. Que sigamos em frente com a mesma determinação que nos trouxe até aqui, com coragem para fazer a diferença, para desafiar o comum e para transformar o nosso mundo em algo melhor. Lembrem-se sempre de que o que conquistamos hoje é muito mais que um papel; é um símbolo da nossa persistência e da nossa capacidade de fazer.

“E com relação à dona Nadir, professor?” – deve estar me indagando o leitor mais ansioso do que eu. Pois bem. Em síntese, trata-se de Maria Nadir dos Santos, mulher preta nascida e criada num povoado quilombola de Laranjeiras. Ali, tornou-se mestre e guardiã de tradições populares que sobreviveram e resistiram aos últimos séculos da História de Sergipe: o samba de pareia e a dança de São Gonçalo. Graças às modernas técnicas audiovisuais, seu legado está imortalizado no curta-metragem “Nadir” (2029) e no EP “Nadir da Mussuca e o Samba de Pareia”, lançado em agosto do ano em curso.

Para meus alunos e afilhados do Curso de História e também para os formandos do Curso de Ciências Sociais da UFS, dedico um trecho de uma das canções de dona Nadir (Estrela D´Alva), que diz: “Quem imagina cria medo / Quem tem medo não vai lá”. E vocês venceram! Sem medo, cabeça erguida, ao som e ritmo do Samba de Pareia, doravante sigam resistindo em suas jornadas, cantando e encantando, sem sombra de dúvidas, pois a vida também é baile!

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Para qualificar ainda mais o quadro de servidores municipais, assim como prover um método de seleção equânime, a Prefeitura de Aracaju está realizando concurso público tanto para o cargo de procurador quanto para o de professor da rede municipal. No primeiro caso, estão sendo ofertadas dez vagas, sendo este o segundo certame para o cargo realizado pela administração municipal na história, o primeiro aconteceu em 2008. Já o concurso para o magistério da rede municipal de educação, por sua vez, serão disputadas 425 vagas tanto no ensino infantil quanto fundamental, considerado o maior certame da história da capital nesta área.

Conforme edital publicado no Diário Oficial, as inscrições para o concurso público para procurador do município ficarão abertas até o dia 6 de dezembro. O documento determina ainda a realização da prova no dia 9 de fevereiro de 2025, sob responsabilidade da banca organizadora Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação de Seleção (Cebraspe).

“Foi na gestão anterior do prefeito, em 2008, que o primeiro concurso para procurador municipal foi realizado e, agora, sob a sua condução, realizamos o segundo concurso para a área, o que é uma satisfação muito grande. Serão 10 vagas, sendo oito de ampla concorrência, uma para afrodescendentes e uma para pessoas com deficiência. Toda a comunidade jurídica esperava ansiosamente pela realização desse concurso que agora foi anunciado e oficializado, em uma boa hora, com um bom número de vagas”, aponta o procurador-geral do município, Sidney Amaral Cardoso.

As inscrições para o concurso da educação ocorreram entre os dias 20 de setembro a 21 de outubro, com o prazo final para pagamento da taxa de inscrição encerrado na última sexta-feira, 8 de novembro. O edital especifica que as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 22 de dezembro, e a divulgação da relação dos aprovados, no dia 20 de janeiro de 2025. A Cebraspe é a banca organizadora no processo mais uma vez.

“Estamos diante do maior concurso público para o magistério da história de Aracaju. Oferecemos 425 vagas, sendo a maioria para profissionais licenciados em pedagogia, focando na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Nossa rede tem crescido significativamente nesses dois segmentos e precisamos suprir o déficit de professores causado por aposentadorias, falecimentos e outras saídas. Com a chegada de novos profissionais, a rede municipal de educação se prepara para enfrentar os desafios da próxima década, reforçando seu compromisso com uma educação inclusiva, democrática e de qualidade”, ressalta o secretário municipal da Educação, Ricardo Abreu.

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Por Acácia Rios (*)

De novo eu lhe disse que não sabia; e ela me tornou: 

– Imaginas então algum dia te tornares temível nas questões do amor, 

se não refletires nesses fatos? 

– Mas é por isso mesmo, Diotima – como há pouco eu te dizia – que vim a ti, 

porque reconheci que precisava de mestres. 

O banquete, Platão

Ao final deste artigo, à maneira de Lenine em sua música “Todas elas juntas um só ser”, farei um inventário dos professores que tive, mesmo correndo o risco de deixar alguns nos desvãos da memória. Não há forma de escapar aqui do tom elogiativo, advirto desde já. O lugar que o professor ocupa nas nossas vidas é maior do que imaginamos. Nascido do decreto 52.682/1963 (assinado por João Goulart), que pretendia valorizar a profissão, esse dia reflete as lutas travadas pela categoria, que continuam até hoje.

Tal como na vida, gosto quando encontro os mestres na literatura. Não tanto na figura austera de Aristarco, o personagem de Raul Pompéia n’O Ateneu. Quem não teve o seu? Ou Policarpo, de Machado de Assis, em “Conto de escola”, com toda a sua severidade, ainda mais exacerbada em relação ao seu filho Pilar: “Estendi-lhe a mão direita, depois a esquerda, e fui recebendo os bolos uns por cima dos outros, até completar doze, que me deixaram as palmas vermelhas e inchadas. Chegou a vez do filho, e foi a mesma cousa; não lhe poupou nada, dous quatro, oito, doze bolos.”

Alcancei, já em seus estertores, a chamada ‘pedagogia da porrada’, em que o professor tinha licença para bater. Era, em suma, uma novela de terror cujo instrumento algoz – a palmatória com furos – jazia no canto esquerdo do birô, ao alcance das suas mãos. O meu professor foi o mesmo do primeiro ao quarto ano do ensino básico. Ou seja, não havia saída a não ser esperar pela quinta série e sair da escola, quando o objeto de tortura deixaria de existir. Não à toa, Franco Basaglia, em seu livro “As instituições da violência”, aponta a escola como um desses lugares, ao lado de prisões, hospitais e manicômios. Repressão, censura, hostilidade são algumas práticas comuns a todas em meio ao processo civilizatório.

Mas uma coisa era a escola e outra era o professor. A despeito da orientação político-pedagógica, muitos não a seguiam e então a escola se tornava um paraíso. É a eles que me refiro. Em vez de decoreba, a reflexão, o diálogo, a compreensão. Quando finalmente mudei de escola, a palmatória e o medo ficaram para trás e me deparei com o professor João Câncio, personagem de Viriato Correia, em “Cazuza”:

 “Não havia ninguém mais tolerante como não havia ninguém mais justo. O que dizia tinha sempre um tom de novidade. As coisas difíceis tornavam-se simples depois que ele as explicava. As suas aulas penetravam-nos no fundo do entendimento como um raio de sol atravessa uma vidraça.”

Essa reflexão que compartilho aqui é acompanhada também pela nostalgia de que fui tomada quando, no último pleito, fui votar na escola onde passei parte significativa da vida. É comum, num dia tão importante para a cidadania, reencontrar colegas de infância e entabular conversas sobre o passado. Também aproveitei para revisitar algumas salas, a cantina, os corredores, a biblioteca, o laboratório e as mesmas escadas onde nos amontoávamos nos intervalos formando pequenos bandos.

Tudo ao mesmo tempo diferente e igual. Parei em uma das salas onde estudei a oitava série e lembrei da professora Marlúcia, de português. Lembro que eu tinha esperado chegar esse momento para ler “A oitava série C”, de Odette de Barros Mott, para que a história fizesse mais sentido para mim. Afinal, teria a mesma idade e maturidade dos personagens (caprichos de leitora). Eram turmas, contextos e origens diferentes, a fictícia e a minha. Mas me ensinou sobre alteridades.

Se de um lado a ditadura nos impunha ‘livros oficiais’, de outros muitos professores trabalhavam silenciosamente nos educando pela leitura de ficção, pela arte e pela escrita. Suas escolhas foram cruciais para a nossa formação. Afinal, nem tudo podia ser censurado. Havia que aproveitar esses flancos. “Vidas secas” e “São Bernardo”, de Graciliano Ramos, “Justino, o retirante”, de Odette de Barros Mott e as pinturas “Retirantes e Menino morto”, de Portinari, por exemplo, nos permitiam refletir sobre a seca, o êxodo rural, a fome e a injustiça social.

Dirijo-me à minha seção eleitoral e as imagens daqueles anos vão se dissipando. Volto para casa com essas imagens e com os rostos, renovados dias depois neste 15 de outubro. Nunca me esquecerei de Eglantina, Nivalda, Raimunda, Geovanina, Edidelson, Félix, Washington, Mangueira, Lygia, Hunald, Luísa Rosa, Vanda, Leila, João e Zé Costa, Odete, Eugênia, Ana, Sônia, Antônio Carlos, Lílian, Joaquim, Jorge, Leonardo. A eles agradeço a paciência e generosidade com que transmitiram o seu saber. Olhando para o presente, vejo que a sua presença se faz ainda mais necessária.

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Cuidar da educação, com uma gestão presente no dia a dia da escola pública sempre foi uma prioridade do Governo de Sergipe. É por meio dela que é possível transformar a vida das pessoas, prepará-las no presente e projetá-las no futuro. Os grandes responsáveis por toda a construção e formação do cidadão são os professores. Em Sergipe, diariamente eles estão presentes na vida de mais de 165 mil estudantes, nas 318 escolas da rede pública estadual de ensino distribuídas nos 75 municípios, dando o melhor para que sonhos sejam realizados e a cidadania, fortalecida.

E para que esse fortalecimento seja cada vez mais concretizado, desde o início de 2023 o Governo de Sergipe tem aproximado da categoria profissional, mantendo um frequente canal de diálogo, ouvindo demandas, debatendo pautas e concretizando compromissos. Uma dessas pautas é a valorização da carreira do magistério. Após 16 anos de congelamento, nesta gestão houve a reestruturação da carreira, amplamente discutida, debatida, elaborada e validada entre o governo e a categoria, aprovada por meio da Lei nº 9.351/2023, que proporciona ganhos reais e imediatos para os professores da rede estadual.

No ano de 2024, a categoria da Educação de Sergipe foi a primeira a ter reajuste salarial, resultado de muito diálogo, negociação e acordo construído em conjunto entre o Governo Estadual e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Sergipe (Sintese) durante o ano de 2023.

Valorização real

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o professor de nível superior completo em início de carreira passou a ter uma remuneração de R$ 5.634,85. Ou seja, um salário base de R$ 4.902,28 mais o abono de R$ 732,57. Isso significa dizer que Sergipe paga acima do piso salarial nacional, que é de R$ 4.580,57, valor definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024.

O acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro deste ano, foi iniciada a retomada da carreira do magistério e será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.

 

Em Sergipe, no ano de 2024, professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já um professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.

Outro ponto importante e concretizado foi a permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025, um dos resultados que atendem aos anseios da categoria também debatidos em reuniões. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.  O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será R$ 74,5 milhões.

“O diálogo sempre foi a vertente do nosso trabalho para que soluções sejam concretizadas. É com respeito e transparência que o governo cuida dos nossos professores e sempre estivemos de portas abertas para dialogar. Sempre! Todas reivindicações são legítimas e é no diálogo e no debate que elas são atendidas. Reforço o nosso compromisso de ouvir os professores para que, juntos, possamos seguir firmes avançando para sempre ofertar uma educação de qualidade com todas as condições para que eles desempenhem seus trabalhos com maestria, preparando nossos estudantes para o futuro”, afirma o governador Fábio Mitidieri.

Mais avanços

A retomada da carreira do magistério foi um grande avanço, uma conquista dos professores que tanto reivindicaram a pauta ao longo de 16 anos. Além disso, após 20 anos, foi firmado um acordo com o Ministério da Educação e o Governo de Sergipe sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.

Com a retomada da carreira, o pagamento do abono e o acordo do Fundef, Sergipe dá passos importantes na valorização dos professores. Essas medidas representam o reconhecimento do papel fundamental que os educadores desempenham na formação de futuras gerações e no desenvolvimento do estado. O investimento na educação é, acima de tudo, um investimento no futuro e Sergipe demonstra seu compromisso com o avanço da educação pública e a com a dignidade dos seus profissionais do magistério.

Melhores condições

Além disso, os professores sergipanos contam com avanços nas condições dignas de trabalho nas escolas estaduais. De 2023 até setembro de 2024 foram entregues 55 obras para a Educação, entre elas 16 escolas novas e reformadas e 39 quadras e espaços esportivos. Em 21 meses foram mais de 149 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe e mais de 94 escolas estão em processo de aumento de carga para climatização. A meta do governo é ter 100% das escolas estaduais climatizadas até dezembro de 2026.

Somente na capital, Aracaju, das 77 unidades escolares estaduais, 45 já passaram por modernização, ampliação, climatização e construção de quadras poliesportivas e espaços de lazer. Além desse total, mais sete escolas estão em fase de licitação e um novo centro de excelência está em construção no bairro Japãozinho, em uma área de 9.500 m² com capacidade para 23 salas de aulas e quadra de esportes. A perspectiva é receber mais de 1.200 alunos da zona norte de Aracaju.

Das 45 escolas que sofreram intervenções estruturais, oito foram entregues à comunidade escolar totalmente reformada, dez escolas passaram por melhorias e construção de quadras esportivas e 16 foram contempladas com o programa de climatização Sinta o Clima. Desse total, ainda estão em obras 11 escolas entre reformas e construção de quadras que deverão ser entregues até o primeiro semestre de 2025. O governo também está expandindo o ensino integral. Atualmente são 102 escolas que ofertam a modalidade.

“Estamos sempre de portas abertas para dialogar com todos os professores, os maiores responsáveis pela formação e crescimento dos nossos alunos. Além disso, o governo tem trabalhado na modernização das escolas estaduais e reafirma o compromisso com os professores sergipanos para que eles tenham sempre espaços adequados e de qualidade. Quando entregamos uma escola reformada e realizamos melhorias estruturais, damos estrutura e espaços preparados para os professores, a exemplo da climatização na sala de aula, tecnologia, laboratórios equipados e equipamentos esportivos. Esses avanços também são frutos de muito diálogo com os professores. Percorremos as escolas estaduais, dialogamos com os professores e nos somamos para que, juntos, avancemos ainda mais na educação”, destaca o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral.

 

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