Depois de denúncias, MPT-SE recomenda à AlmavivA garantia de folgas eleitorais aos trabalhadores

Só Sergipe — Sat, 26 Oct 2024 13:50:13 +0000

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) expediu recomendação à empresa AlmavivA do Brasil S.A., para que garanta o direito às folgas compensatórias aos trabalhadores requisitados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários, apoio logístico e demais atividades auxiliares.

Funcionários denunciaram ao MPT-SE que foram informados pela empresa que não receberiam as folgas, ainda que prestassem serviços solicitados pela Justiça Eleitoral. Com a proximidade do segundo turno das eleições em Aracaju, o procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, expediu a recomendação na quinta-feira (24).

O documento informa que a empresa deve garantir nestas e nas próximas Eleições a folga compensatória pelo dobro dos dias de convocação, aos empregados requisitados pela Justiça Eleitoral, conforme prevê o artigo 98 da Lei nº 9.504/1997. A empresa também deve liberar os funcionários que precisarem prestar serviço nos dias dos pleitos, mesmo os que tiverem treinamentos presenciais, garantindo que tenham tempo suficiente para exercer o direito ao voto.

A AlmavivA tem o prazo de 24h para divulgar esclarecimento aos trabalhadores sobre o direito às folgas eleitorais e sobre a conduta ilegal de não liberar os funcionários para a prestação de serviços eleitorais. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPT-SE adotará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade criminal e de atos de improbidade pelos órgãos competentes.

O post Depois de denúncias, MPT-SE recomenda à AlmavivA garantia de folgas eleitorais aos trabalhadores apareceu primeiro em Só Sergipe.

MPF em Sergipe tem novo procurador-geral

Só Sergipe — Wed, 02 Oct 2019 13:59:59 +0000

Flávio Pereira da Costa Matias é oficialmente o novo procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe. Quem assume o cargo de chefe substituta é a procuradora Eunice Dantas Carvalho, que encerrou suas atribuições na procuradoria regional eleitoral da unidade. Na mesma data, Heitor Alves Soares assumirá o cargo de procurador regional eleitoral, e Leonardo Cervino Martinelli será seu substituto. Ambos os mandatos serão de dois anos, com possibilidade de recondução para mais uma gestão.

Flávio Matias – Natural de João Pessoa, Paraíba, formou-se em Direito pela Universidade Federal daquele Estado em 2009, com período de intercâmbio na Université Lyon III – Jean Moulin (2006/2007), onde obteve o Diplôme d’Etudes Universitaires Françaises. É especialista em Direito do Estado e em Sistema de Justiça Criminal e, atualmente, mestrando em Direito na Universidade Católica de Brasília, com pesquisa voltada para reformas e ferramentas anticorrupção. Em 2013, assumiu o cargo de procurador da República com lotação inicial na PRM Sousa/PB e, em seguida, na PRM Jequié/BA. Desde 2017 atua em Sergipe, como titular da procuradoria da República em Propriá.

Além da chefia institucional, Flávio Matias continua titular da PRM Propriá, assim como a chefe substituta, Eunice Dantas, preserva a titularidade do 1º Ofício de Combate à Corrupção (1º OCC).

Heitor Soares – Natural de Rondônia, formou-se em Direito pela Universidade Federal daquele Estado e é pós-graduado em Direito Eleitoral. Ingressou no MPF em 2004, com lotação inicial na PR/RO, onde atuou como procurador regional eleitoral e procurador-chefe. Em 2012, foi removido para Sergipe e é titular do 2º Ofício de Combate à Corrupção (2º OCC). Na PR/SE, já exerceu as atribuições de procurador-chefe substituto (2013/2015), procurador eleitoral auxiliar (2014/2016) e procurador-chefe (2015/2017).

Além da chefia eleitoral, Heitor Alves mantém a titularidade do 2º OCC, e seu substituto, Leonardo Martinelli, persiste como titular do 3º OCC.

Portarias – As portarias de nomeação para os cargos de procurador-chefe, procurador regional eleitoral e seus respectivos substitutos foram publicadas em 30 de setembro, no Diário Oficial da União.

O post MPF em Sergipe tem novo procurador-geral apareceu primeiro em Só Sergipe.

Arquivo para procurador-chefe - Só Sergipe

Depois de denúncias, MPT-SE recomenda à AlmavivA garantia de folgas eleitorais aos trabalhadores

MPF em Sergipe tem novo procurador-geral