Com estratégia, seletividade e foco no custo-benefício, o consumidor sergipano apresenta um perfil cada vez mais consciente no momento da compra. Esse comportamento tem favorecido produtos locais e valorizado a economia do estado. A análise é apontada por pesquisas e dados recentes sobre tendências de consumo divulgados por órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Procon Sergipe.

O tema ganha ainda mais relevância neste mês porque 15 de março é celebrado como o Dia do Consumidor, data que também movimenta o comércio e destaca a importância das relações de consumo.

O Dia do Consumidor tem origem em um discurso histórico feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, no Congresso norte-americano. Na ocasião, ele destacou quatro direitos fundamentais do consumidor: segurança, informação, escolha e o direito de ser ouvido.

Mais de duas décadas depois, em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou oficialmente a data como Dia Mundial do Consumidor, consolidando o 15 de março no calendário internacional dedicado à defesa dos direitos de quem compra produtos ou contrata serviços.

Em Sergipe, marcas locais prometem celebrar o momento com oportunidades especiais, em reconhecimento ao apoio e à lealdade do público que prioriza negócios da região.

De acordo com o economista Márcio Rocha, o Dia do Consumidor reforça a importância de valorizar o comércio local, especialmente aqueles negócios formados por empreendedores que fazem parte da própria comunidade.

“Em estados como Sergipe, o varejo é marcado por empresas familiares, por comerciantes que são amigos, conhecidos ou vizinhos dos próprios clientes, o que fortalece laços de confiança e proximidade. Quando o consumidor escolhe comprar na loja de alguém que conhece, ele contribui diretamente para manter viva uma rede econômica que sustenta empregos, renda e oportunidades. Esse encadeamento produtivo local faz com que o dinheiro circule dentro da própria cidade, fortalecendo empresas sergipanas e gerando benefícios para toda a sociedade”, pontuou.

Ações especiais

Com mais de 12 anos promovendo a alimentação saudável e explorando sabores, a empresa sergipana Nutrimia — que atravessa divisas e cada vez mais conquista mercados em todo o país — garante que realizará uma ação especial para festejar o Dia do Consumidor.

“O nosso grande parceiro no sucesso que construímos ao longo de mais de uma década é, sem dúvida, o nosso consumidor. Somos gratos em proporcionar uma alimentação saudável, inclusive, que alcança toda a família. Foi também nos momentos mais desafiadores que eles estiveram juntos. Então, iremos celebrar a data com um momento único e bastante saboroso”, garantiu a CEO da Nutrimia, Tássia Fontes.

Consumidora dos produtos Nutrimia, a advogada Joyce Batista afirma que aguarda o dia 15 de março com grandes expectativas. “Essa é uma data em que, enquanto consumidora, me sinto prestigiada, pois é um momento de garantir algum desconto em coisas que adoro. A gente ama um agrado, seja desconto ou brinde. Enquanto advogada, acredito que é também um dia de ter consciência dos nossos direitos, celebrar avanços e manter o bom relacionamento com marcas que passam credibilidade pela trajetória e qualidade de produtos que oferecem”, apontou.

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A pesquisa realizada pelo Programa de Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) identificou variação nos preços da gasolina comercializada em postos da capital sergipana, com valores que vão de R$ 6,52 a R$ 6,59 o litro para a gasolina comum e de R$ 6,52 a R$ 6,94 no caso da gasolina aditivada. O levantamento foi concluído entre os dias 2 e 4 de fevereiro e abrangeu estabelecimentos das zonas Norte e Sul, além do Centro e da zona de Expansão.

O monitoramento foi conduzido pelo Procon Aracaju, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU), e detalhou os valores praticados para abastecimento com diesel S10, etanol, gasolina comum, gasolina aditivada e GNV, considerando tanto o pagamento à vista quanto no crédito.

De acordo com a pesquisa, o levantamento mostrou diferenças entre os valores praticados pelos estabelecimentos. O preço do diesel S10 variou de R$ 5,76 a R$ 6,28. Já o etanol apresentou valores entre R$ 4,80 e R$ 5,19. A gasolina comum foi encontrada a R$ 6,52 o litro, sendo o maior preço R$ 6,59. No caso da gasolina aditivada, os valores variaram de R$ 6,52 a R$ 6,94. O GNV apresentou preços entre R$ 4,61 e R$ 4,69. Todos esses valores correspondem ao pagamento à vista.

Segundo a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Araújo, o monitoramento contínuo dos preços é essencial para garantir transparência e fortalecer os direitos do consumidor. “A coleta e divulgação periódica desses dados permitem que os cidadãos tomem decisões mais conscientes e inibam práticas abusivas. O Procon Aracaju realiza levantamentos regulares dos preços de combustíveis em postos da capital sergipana, visando monitorar o mercado e fornecer uma referência de valores aos consumidores”, ressaltou.

Papel social

Para os cidadãos, o acesso a esses dados é uma ferramenta necessária. O advogado Mário França enfatizou o papel social da iniciativa. “A ação do Procon é fundamental para defesa e direitos dos consumidores. Dessa forma, temos a opção e a chance de conseguir melhores condições de consumo”, colocou.

Já o aposentado Geraldo Félix Barbosa destacou que a fiscalização contribui para combater distorções no mercado. “A pesquisa é importante porque é uma aliada do consumidor. Com ela, a gente tem a garantia de abastecer com segurança. Eu gosto muito desse tipo de ação, pois mostra o cuidado com o consumidor”, afirmou.

O Procon orienta ainda que o consumidor fique atento não apenas ao valor do painel, mas também às diferenças entre o pagamento à vista e no cartão de crédito, que podem elevar o custo final. Além disso, é importante sempre solicitar a nota fiscal, pois é a prova legal da relação de consumo. Os consumidores que identificarem irregularidades ou preços muito acima da média sem justificativa podem formalizar denúncias por meio do SAC 151 ou pelo telefone (79) 3179-6040.

Confira os preços aqui .  

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Encontro virtual da Senacon reuniu órgãos de defesa do consumidor para discutir estratégias de fiscalização e proteção à saúde pública

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) participou de uma reunião promovida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para tratar das averiguações preliminares sobre possíveis adulterações em bebidas alcoólicas com metanol.

O encontro, realizado de forma virtual, na terça-feira, 7, reuniu representantes dos Procons de todo o país, com o objetivo de alinhar estratégias e medidas preventivas diante do risco sanitário coletivo identificado em diversos estados brasileiros. O encontro faz parte das ações da Senacon no processo de verificação e apuração de práticas que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores.

De acordo com a diretora do Procon Sergipe, Raquel Martins, a participação do órgão reforça o compromisso do Estado com a defesa do consumidor e a proteção à saúde pública. “Essa discussão nacional é fundamental para que possamos atuar de forma integrada e eficiente no combate à comercialização de bebidas adulteradas. O Procon Sergipe está atento e comprometido em adotar todas as medidas necessárias para garantir que produtos seguros cheguem ao consumidor sergipano”, destacou Raquel.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor já tem realizado ações conjuntas de fiscalização e orientação, em parceria com outros órgãos competentes. Os alvos são bares, restaurantes, supermercados e distribuidoras, com foco na verificação de rótulos, lacres, notas fiscais e condições de armazenamento.

As ações de fiscalização terão continuidade ao longo das próximas semanas, com o intuito de ampliar o alcance das inspeções e garantir a retirada de bebidas irregulares do mercado.

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Proporcionar uma referência de valores ao consumidor. É com esse intuito que o Procon Aracaju, órgão que faz parte da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realiza de forma periódica, a pesquisa comparativa de preço do combustível. O levantamento foi feito em 43 postos localizados nas zonas Norte e Sul, além do Centro e zona de Expansão da capital sergipana, entre os dias 17 e 18 deste mês.

Foram analisados preços do litro do diesel S10, etanol, gasolina comum, gasolina aditivada e GNV. Os fiscais também avaliaram os valores cobrados ao consumidor no pagamento feito no crédito e também à vista. Foi constatado que não houve variação significativa. Em alguns postos, determinados combustíveis não estavam disponíveis no momento da coleta.

Para a coordenadora-geral do Procon Aracaju, Roseneide Santiago de Araújo, o monitoramento contínuo dos preços proporciona transparência e fortalece os direitos do consumidor. “Com a coleta e divulgação desses dados, o Procon oferece informações que ajudam o cidadão na escolha do local onde vai abastecer o veículo, além de coibir possíveis práticas abusivas. Reforço que a tabela completa está disponível no nosso site para que o cidadão faça a análise dele”, reforçou.

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O programa itinerante ‘Sergipe é aqui’, promovido pelo Governo do Estado, realizou sua 40ª edição no município de Pirambu, localizado a 30 quilômetros da capital Aracaju. A iniciativa tem como objetivo aproximar o governo da população, ofertando serviços e promovendo a cidadania em diversas regiões do estado.

Durante o evento, os moradores de Pirambu tiveram acesso a um leque de atendimentos, incluindo a emissão de documentos como RG, CPF e ID Jovem, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exames médicos e odontológicos, atualização vacinal e orientações jurídicas, além de oficinas de segurança alimentar, beleza e artesanato. A estrutura do programa esteve concentrada no entorno da Escola Municipal Mário Trindade Cruz e na sede da prefeitura local, facilitando o acesso da comunidade aos serviços disponibilizados.

Marisqueira do povoado Lagoa Redonda, Jéssica Santos, 30 anos, aproveitou a passagem do programa para tirar a segunda via da identidade. “Já tinha perdido a minha há muito tempo e, quando vi que poderia fazer aqui hoje, vim junto com meu filho”, afirma.

A dona de casa e moradora do povoado, Aguilhadas Eliane Feitoza, 46 anos, também foi uma das pirambuenses que usufruiu do serviço de emissão de documentos junto com sua mãe, Maria Flor, de 75 anos. “Minha mãe queria tirar o Passe Livre para poder economizar nas passagens de ônibus aqui na região. Então, a trouxe, mas também passei pela equipe da saúde para fazer o teste rápido. Inclusive, saiu o resultado e está tudo bem”, destaca.

Sendo um dos serviços ofertados na ação, o Passe Livre é um benefício que garante gratuidade no transporte público intermunicipal para pessoas com deficiência, idosos com 65 anos ou mais e pessoas em tratamento de saúde. Tauane dos Santos, 37 anos, também esteve no setor para aproveitar o benefício. “Minha filha tem autismo e tem direito à carteirinha do Passe Livre. Então, enquanto ela está brincando lá na sala, eu vim aqui tirar a dela”, enfatiza.

Já no setor de atendimentos voltados ao Procon, Regina Andrade, 43 anos, pescadora artesanal, aproveitou o programa em Pirambu para realizar um acordo financeiro com o Banese. “Estava indo de ônibus para Aracaju e contei para um colega que algumas pessoas estavam me ligando, dizendo que eram do Banese. Fiquei bem assustada. Ele me falou sobre o programa e os serviços, e disse que o Banese estaria aqui. Achei mais seguro conversar pessoalmente, então vim fazer um novo acordo”, relata.

No setor de atendimentos na área da saúde, Ingrid Gabrielle dos Santos, 24 anos, agente comunitária de saúde, foi uma das moradoras que realizou novos exames. “Vim trabalhar na edição do programa, mas não poderia perder a oportunidade de participar. Tirei sangue para fazer os exames que o estado oferece, porque acho muito importante não apenas me cuidar, mas também contribuir para que o estado tenha um controle das possíveis viroses, arboviroses e comorbidades que podem surgir em Sergipe”, enfatiza.

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Equipes da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), têm intensificado as ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais, com o objetivo de coibir práticas abusivas e garantir a aplicação dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante as compras de fim de ano, período considerado de grande movimentação no setor varejista. A operação, iniciada no começo da semana, tem como foco verificar preços, condições de pagamento, validade dos produtos, além da transparência nas informações oferecidas aos clientes.

De acordo com a diretora do Procon Estadual, Raquel Martins, a ação visa coibir práticas abusivas, como aumento injustificado de preços, publicidade enganosa e irregularidades relacionadas à política de troca de mercadorias. “O período de fim de ano é marcado por um aumento significativo nas compras, e nosso papel é assegurar que os consumidores tenham seus direitos respeitados. A fiscalização também serve para orientar os comerciantes sobre as boas práticas de atendimento”, destacou a diretora do órgão.

Entre os estabelecimentos alvos da fiscalização no período, estão lojas de roupas, calçados, perfumaria, eletrônicos, supermercados e shoppings, locais onde o fluxo de compras é mais intenso. Durante as inspeções, os fiscais conferem diversos itens, a exemplo de etiquetas de preços estarem em locais visíveis, se há coerência entre os valores exibidos e cobrados e se as promoções divulgadas são aplicadas corretamente.

“Com o aumento das vendas, também é bastante comum o aumento de reclamações recebidas pelo Procon nesse período, principalmente posterior ao Natal, onde computamos normalmente uma demanda mais expressiva de contestações que vão desde à qualidade do produto, eventuais defeitos, não entrega de produtos ou questões relacionadas à troca”, orienta Raquel Martins.

Até o momento, as equipes já visitaram dez estabelecimentos comerciais localizados no Centro comercial e na zona sul de Aracaju. Entre as irregularidades constatadas, estão a ausência de precificação na vitrine e nos produtos expostos, não apresentação de documentos essenciais e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon Estadual alerta os consumidores para que também fiquem atentos às suas próprias responsabilidades, como exigir a nota fiscal, pesquisar preços antes de comprar e verificar as políticas de troca de cada loja. Em caso de irregularidades, denúncias podem ser feitas diretamente ao Procon pelo telefone (79) 3225-6047, pelo site oficial do órgão, o www.procon.se.gov.br ou também em uma das unidades físicas localizadas na capital e interior do estado.

A fiscalização segue até o final de dezembro, com o objetivo de garantir um ambiente de consumo equilibrado e respeitoso para todos.

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Regulamentada junto com o teto dos juros para o rotativo, a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito trará maior controle ao consumidor. Os especialistas, no entanto, recomendam comparar as propostas entre as instituições financeiras, antes de negociar condições mais favoráveis.

Diferentemente do limite das taxas do rotativo, que entrou em vigor nesta quarta-feira (3), a portabilidade só valerá a partir de julho, junto com medidas que trarão mais transparência à fatura do cartão.

Segundo o presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela, Renato Meirelles, a portabilidade trará maior controle ao consumidor, ao permitir que ele negocie as condições do refinanciamento da dívida com a instituição que oferecer as menores taxas ou os prazos mais longos. “O brasileiro estava preso em uma situação de endividamento, de uma agiotagem legalizada, com juros absurdamente distorcidos e agora passa a ser dono da própria dívida, com condições de negociar e não tem mais um risco tão grande de ficar preso na bola de neve do cartão”, ressalta.

Professora de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV) Myrian Lund aconselha o consumidor a não aceitar a primeira proposta oferecida nas faturas ou nos aplicativos das instituições financeiras. Segundo ela, é importante conversar com um gerente ou outro agente financeiro e negociar condições mais favoráveis.

“Sempre que seu crédito vai para a análise, você consegue uma taxa menor. Tudo que é fácil é ruim”, explica. A professora recomenda as ofertas de cooperativas de crédito, que fazem análises mais criteriosas na hora de conceder o crédito, mas costumam oferecer condições melhores que os bancos.

Diretor Executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho diz que a portabilidade precisa ser acompanhada do repasse de informações corretas aos consumidores e de investimento em educação financeira. Ainda neste mês, o Procon-SP convidará representantes de empresas de crédito para discutir ações de informação e orientação eficazes no relacionamento das instituições com os clientes e na definição de rotinas e procedimentos para cada modelo de negócio.

Regulamentação

A portabilidade e a transparência nas faturas foram regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de dezembro, na mesma resolução que instituiu o limite de juros para o crédito rotativo e a fatura parcelada em 100% do valor da dívida.

Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida, que não estava prevista na Lei do Desenrola, que instituiu o teto para o rotativo, também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.

Em relação à transparência, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer, a partir de 1º de julho, uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

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Para monitorar o mercado e incentivar o hábito de pesquisa, por parte dos consumidores aracajuanos, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que é vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulga duas pesquisas comparativas de preços. Foram contemplados os itens com maior procura para a Semana Santa: os pescados e ovos de chocolate. O levantamento foi realizado na segunda, 3, e nesta terça-feira, 4.

Para a pesquisa dos pescados, foram visitados seis estabelecimentos comerciais, com verificação de sete itens. Nesse segmento, o produto mais barato é a sardinha em lata (125 g), que foi registrada com valores entre R$3,99 e R$4,99; já o quilo do bacalhau custa entre R$99,90 e R$139,90. O preço do atum em posta varia de R$18,32 a R$23,92; enquanto o camarão cinza (kg) tem uma variação de R$18,00, constando com o menor preço de R$31,90 e com o maior de R$49,90.

Já para a pesquisa de ovos de chocolate, foram verificados 26 itens, em seis estabelecimentos comerciais físicos e outros sete online. O órgão contemplou diferentes marcas e pesos – que variam de 160 gramas a 350 gramas. No segmento de chocolates diversos, o ovo de colher, pode ser encontrado com preços entre R$45,00 e R$125,00. Os demais itens possuem variação entre R$36,99 e R$74,99.

A coordenadora geral do Procon Aracaju, Carolinne Bongiovani, ressalta que os consumidores que observarem preços muito acima da média de mercado ou verificarem possíveis práticas abusivas, devem procurar o órgão de proteção ao consumidor.

“O Procon Aracaju não atua diante da regulação de preços, mas é sua função essencial combater as práticas abusivas. Por isso, caso o consumidor observe qualquer situação, vá de encontro aos seus direitos, deve registrar a sua denúncia através dos canais oficiais de atendimento do órgão”, orienta a coordenadora.

Confira aqui os dados da pesquisa de pescados e da pesquisa de ovos de chocolate, que também podem ser acessadas através do site procon.aracaju.se.gov.br.

Atendimento
O Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou do telefone 79 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para ser atendido presencialmente, na sede do órgão, o consumidor deve agendar o o atendimento previamente através do site agendamento.procon.aracaju.se.gov.br ou pelos canais telefônicos. A unidade do Procon Aracaju está localizada na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José.

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Visando auxiliar os consumidores e monitorar o mercado, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), vinculado à Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), divulgou nesta quinta-feira, 15, pesquisa de preços dos itens mais buscados para presentes de Natal.

O setor de Educação e Pesquisa do órgão realizou o levantamento em duas modalidades: a virtual, que contemplou televisores, celulares e artigos de livro e leitura; e presencialmente, em lojas de departamento e perfumarias. Ao todo, 6 estabelecimentos e 15 sites foram consultados, contemplando 14 itens.

Segundo a coordenadora do setor de Atendimento do Procon Aracaju, Jéssica Rodrigues, o objetivo da pesquisa é ressaltar, para os consumidores, a importância do consumo consciente, juntamente com o hábito da pesquisa prévia de preços, a fim de garantir as melhores ofertas na hora das compras de Natal.

Além disso, a coordenadora também elenca algumas dicas importantes que devem guiar os consumidores, como, por exemplo, verificar se os produtos estão devidamente precificados.

“É importante também que o consumidor saiba que pode ocorrer a diferenciação de preços, a partir da forma de pagamento. Caso o pagamento seja feito pelo cartão de crédito pode ocorrer um acréscimo. Contudo, essa diferenciação deve ser previamente passada ao consumidor, que não deve ser surpreendido no momento do pagamento”, ressalta.

Política de troca

Outro ponto que deve ter a atenção do consumidor é a existência de política de troca do estabelecimento e quais as condições para que esta seja realizada. É importante, também, solicitar a nota fiscal da compra.

“Preciso lembrar ao consumidor que a troca não é obrigatória, e sim uma cortesia do estabelecimento. No entanto, se o estabelecimento adota uma política de troca, será garantido a troca nos termos que foram estabelecidos pela empresa”, conclui Jéssica.

Atendimento

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o Procon Aracaju pode ser acionado através do SAC 151 ou por meio do número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. A solicitação também pode ser encaminhada através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Para registrar reclamações de forma presencial na sede do órgão é necessário agendar o atendimento através do site procon.aracaju.se.gov.br, por meio do link ‘agendamento online’. O órgão está localizado na avenida Barão de Maruim, 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira.

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A nova resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou o fim da limitação do número de consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas começaram a  valer ontem, 1º de agosto, para todos os planos de saúde regulamentados, contratados após a Lei 9.656/1998 ou adaptados à lei, que tiverem cobertura ambulatorial, ou seja, de consultas e exames.

A decisão foi tomada no dia 11 de julho em reunião extraordinária da diretoria colegiada da agência.

“Com essa medida, as operadoras dos planos de saúde passam a ter que cobrir todas as consultas ou sessões com profissionais dessas quatro categorias que forem prescritas pelo médico assistente para pacientes com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como, por exemplo, o transtorno do espectro autista, a paralisia cerebral, a síndrome de Down, a esquizofrenia”, disse o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.

Segundo Rebello, este ano, houve 22 inclusões de procedimentos, entre exames, tratamentos, e medicamentos, no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

Consumidor

Para a coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ana Carolina Navarrete, essa resolução ocorre após intensa cobrança de diferentes instituições de pacientes e consumidores que já chamavam a atenção para a “abusividade” de limitar o número de consultas com essas categorias.

“Antes, essa lista limitava o número de consultas com esses profissionais a 12 no ano. Se precisasse mais, o consumidor pagava ou acionava a Justiça, que, na maioria dos casos, determinava a cobertura pelo plano de saúde”, disse Ana Carolina.

A especialista lembra que se o plano negar a cobertura ou impuser algum limite a consultas e sessões com as quatro categorias profissionais, o consumidor deve tentar resolver em primeiro lugar com a operadora. “Se isso não resolver, aí deve fazer uma reclamação no Procon do seu estado ou município ou então diretamente na própria ANS”.

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