O governo federal intensificou o monitoramento sobre o mercado de combustíveis em todo o território nacional, alcançando a marca de 11 mil fiscalizações em postos e distribuidoras. A medida visa conter o aumento abusivo de preços e a formação de cartéis, práticas que vêm sendo observadas em meio à instabilidade global causada pelos conflitos entre Estados Unidos, Israel e Irã. Em Sergipe, o Procon Estadual, em parceria com o Ministério Público (MPSE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou a “Operação Apostos”, realizando inspeções rigorosas e exigindo a apresentação de documentos fiscais para justificar os valores aplicados ao consumidor.

No estado, as ações coordenadas pelo Procon-SE e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPSE buscam garantir que o cidadão não seja lesado pela volatilidade internacional. Os fiscais pecorreram estabelecimentos na capital e no interior, verificando não apenas o preço final, mas também a volumetria (se a quantidade entregue é a mesma registrada na bomba) e a qualidade do combustível.

Como providência imediata, postos com indícios de preços desproporcionais estão sendo notificados a apresentar as notas fiscais de compra junto às distribuidoras. O objetivo é cruzar os dados e identificar se o reajuste nas bombas é um repasse legítimo ou uma margem de lucro abusiva aproveitando o cenário de guerra.

Orientações ao Consumidor Sergipano

Para fortalecer o combate às irregularidades, os órgãos de controle em Sergipe reforçam:

1. Exija a Nota Fiscal: Ela é a prova documental do valor pago e essencial para denúncias.

2. Denuncie: Caso perceba aumentos súbitos sem justificativa ou divergência entre o preço do painel e da bomba, o consumidor deve acionar o Procon-SE ou o Ministério Público.

3. Fique atento à placa de impostos: Por decreto federal, os postos devem exibir de forma clara a discriminação dos tributos incidentes no preço.

As multas e interdições para empresas que descumprirem as normas podem variar conforme a gravidade, podendo chegar a sanções pesadas para distribuidoras que detêm grande parte do mercado.

Cenário nacional

Desde o início de março, a força-tarefa federal — que une a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), Polícia Federal e ANP — já percorreu 179 municípios. De acordo com o Ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, mais de 900 notificações já foram aplicadas. “Esse ambiente de excepcionalidade não justifica práticas abusivas”, afirmou o ministro, referindo-se à alta do barril de petróleo, que atingiu o pico de US$ 120.

A preocupação central reside na logística global, especialmente no Estreito de Ormuz, por onde passa 25% do petróleo mundial. A dificuldade de transporte nessa região tem servido de pretexto para elevações artificiais de preços no Brasil, o que motivou a criação da nova força-tarefa por portaria ministerial.

Com informações da Agência Brasil

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Quase R$ 2 milhões. Esse é o valor das multas que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) aplicou entre os anos de 2021 a 2025, a donos de postos de combustíveis do estado. Ao todo, foram R$ 1.867.674,07 em penalidades, resultado de fiscalizações que detectaram práticas abusivas contra os consumidores, com destaque para a elevação de preços sem justa causa. A fiscalização do órgão tem sido intensificada, considerando as constantes variações de preços no setor de combustíveis.

As penalidades decorrem de um trabalho que é iniciado a partir das inspeções técnicas nos estabelecimentos, onde fiscais do órgão verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas. Quando identificadas irregularidades, são instaurados procedimentos administrativos que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as empresas apresentem suas justificativas e provas antes da conclusão do processo. A partir da análise criteriosa dos fatos, constatadas as infrações, é determinada a aplicação da penalidade adequada.

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira,14, as multas impostas aos estabelecimentos variam entre R$ 3.000,00 e R$ 750.800,00, conforme a gravidade da infração e os critérios estabelecidos pelas legislações federal e estadual. Entre esses critérios, estão a extensão do dano causado ao consumidor, a reincidência nas infrações e a capacidade econômica do infrator, como explica o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana. “Avaliamos cada situação de maneira detalhada, levando em consideração o impacto da infração no consumidor, a reincidência e as condições financeiras do infrator. Nosso objetivo é aplicar uma penalidade que seja proporcional à gravidade da infração, garantindo a efetividade da fiscalização e a proteção ao consumidor”, pontua.

A maior penalidade aplicada até o momento foi de R$ 750.800,00, em 2022, devido ao aumento indevido dos preços. No mesmo ano, o órgão de defesa do consumidor estadual aplicou um total de R$ 1,3 milhão em multas, resultantes de 25 procedimentos administrativos. Já em 2025, o Procon Sergipe já soma aproximadamente R$ 235 mil em multas, todas relacionadas ao aumento injustificado de preços.

De acordo com Arthur Santana, a maioria dos processos que acarretaram em multas ainda estão na fase de recurso, enquanto alguns já avançaram para a fase de execução.

Outras irregularidades

Além do aumento sem justificativa de preços, o Procon Sergipe tem registrado com frequência outras irregularidades, como a falta de precificação clara nos produtos comercializados e a ausência de painéis informativos sobre a composição dos preços dos combustíveis. A duplicidade de preços, prática que confunde o consumidor e viola seu direito à informação, também é uma infração recorrente. “A falta de transparência nos preços e a prática de duplicidade de valores são flagrantes violações ao direito à informação do consumidor. Essas falhas podem induzir o consumidor a erro, prejudicando sua capacidade de tomar decisões. Por isso, estamos firmes em nossa missão de fiscalizar e corrigir essas práticas, assegurando que os postos cumpram com suas obrigações legais e forneçam informações claras e acessíveis, como assim exige o CDC”, destaca o diretor do Procon Sergipe.

Sobre os valores provenientes das multas aplicadas pelo órgão, Arthur Santana explica que eles são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Fundecon/SE), que tem como objetivo principal, garantir recursos para as atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, como a fiscalização, educação para o consumo e outras ações que promovam os direitos do consumidor em Sergipe.

Por fim, o diretor do Procon Sergipe reafirma o compromisso do órgão com a transparência, a imparcialidade e a legalidade nas suas ações fiscais. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados, especialmente em um setor tão essencial como o de combustíveis, onde práticas abusivas podem impactar diretamente a vida da população. Continuaremos atuando com rigor, para garantir que os estabelecimentos cumpram suas obrigações legais, sempre em defesa dos interesses do consumidor”, conclui.

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