Moro, ex-juiz e Ministro da Justiça, conspira contra a defesa processual

Só Sergipe — Mon, 08 Jul 2019 09:00:24 +0000

Valtênio Paes (*)

As denúncias que vem recebendo, em que pese ilegais, ferem mortalmente a honra do ex-julgador e hoje ministro da justiça pátrio. Já não bastaram quando era juiz no Paraná, pior ainda agora como ministro da Justiça do Brasil ao passar informações de investigações da Polícia Federal ao presidente da república. Honra e ética de um juiz de direito na aplicação da isenção foram jogadas no lixo pelos atos confessados do gestor público.

O princípio da imparcialidade do juiz, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, veda o juízo ou tribunal de exceção, na forma do artigo 5º, XXXVII, garantindo que o processo e a sentença sejam conduzidos pela autoridade competente que sempre será determinada por regras estabelecidas anteriormente ao fato sob julgamento.

A imparcialidade do juiz consiste na ausência de vínculos subjetivos com o processo, mantendo-se o julgador distante o necessário para conduzi-lo com isenção. Ao que parece, vínculos existiram ao orientar exclusivamente uma das partes nos processos denunciados. A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal, que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-ofício pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo. Isto o ex-juiz Moro não teve desprendimento e continua como ministro de Estado de Justiça esquecendo de fazer o “dever de casa”.

Conspirou contra defesas processuais e praticou o arbítrio, porque não atendeu ao artigo 139 que estabelece que “o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento”. Que segurança jurídica tiveram as defesas de acusados nestes processos? Como ficam aqueles que foram condenados? Como ficam aqueles que foram para as ruas exaltarem sua imagem de guardião rigoroso da lei e do Direito? Como cidadão, envergonho-me de ter um ministro da Justiça com esta conduta.

A ansiedade de julgar, unindo-se à vaidade, possivelmente fizeram com que o ex-juiz interferisse na acusação processual e, como ministro, passasse informações investigatórias da polícia para o presidente da república. A continuidade ilícita da conduta do cidadão Moro decepciona juristas e cidadãos ávidos por exemplos de honra e dignidade dos gestores públicos. Urge que sobreviva a ética no direito processual brasileiro para o bem dos ideais dos operadores do direito e todo povo brasileiro.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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Presidente do Hospital de Cirurgia é libertado

Antônio Carlos Garcia — Tue, 24 Jul 2018 20:49:03 +0000

Já está em liberdade provisória, o diretor-presidente do Hospital de Cirurgia, Milton Souza de Santana, preso hoje, 24, pela manhã, durante a Operação Metástase, da Polícia Civil e Ministério Público Estadual, para apurar irregularidades na gestão da unidade hospitalar. Milton, que pagou fiança de R$ 14.310, foi liberado na audiência de custódia pelo juiz do plantão judiciário, Sérgio Fortuna Mendonça.

Mais cedo, o filho de Milton, André Ricardo Souza Santana, que é coordenador do setor de compra do hospital, tinha disso preso por porte ilegal de arma e munição. A autoridade policial arbitrou uma fiança de 20 salários mínimos.

A operação Metástase deveria ser, somente, de busca e apreensão, mas como as armas e munições foram encontradas com pai e filho, ambos foram presos. Ao liberar o diretor-presidente do Cirurgia, o juiz Sérgio Fortuna Mendonça, disse que “na situação em análise, verifico a desnecessidade de segregação processual do autuado, pois nada há nos autos que comprove, concretamente, que sua liberdade constitui ameaça à ordem pública, à instrução processual ou à aplicação da lei penal, em que pese satisfatoriamente demonstrada a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria”.

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