Nesta terça-feira (30), cerca de 9,5 milhões de contribuintes recebem o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 9.585.797 pessoas. O pagamento contempla o segundo lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em valores, o lote iguala os R$ 16 bilhões liberados em maio. Em número de contribuintes, no entanto, o segundo lote contempla 835,8 mil pessoas físicas a mais que no pagamento anterior.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representam 80% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 4,494 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

Neste lote, não há o pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta está disponível desde terça-feira (23), na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

Pagamento

O pagamento do segundo lote será feito ao longo do dia na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

•    334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
•    32.231 contribuintes sem prioridade;
•    28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
•    10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
•    4.731 contribuintes acima de 80 anos;
•    4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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Apesar do barulho das redes sociais, 36,3% dos brasileiros que buscaram emprego recentemente preferem trabalhar com carteira assinada (CLT), segundo pesquisa realizada entre 10 e 15 de outubro de 2025, pelo Instituto Nexus, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país.

O levantamento mostra que o modelo formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, segue como o mais atrativo para mais de um terço dos trabalhadores, mesmo diante do avanço de novas formas de ocupação. De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante no mercado.

“Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, afirma Claudia Perdigão, especialista em Políticas e Indústria da CNI.

Entre as principais preferências apontadas na pesquisa, 36,3% optam pelo emprego com carteira assinada (CLT), enquanto 18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção. Outros 12,3% consideram o emprego informal mais atrativo, 10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais, 9,3% preferem abrir o próprio negócio e 6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ). Além disso, 20% dos entrevistados afirmaram não ter encontrado oportunidades atrativas.

Prioridade dos jovens

Entre os jovens, a preferência pelo emprego formal é ainda mais expressiva, refletindo a busca por segurança no início da carreira. O maior índice aparece entre trabalhadores de 25 a 34 anos, dos quais 41,4% preferem o regime CLT, seguido pelos jovens de 16 a 24 anos, com 38,1% também priorizando o modelo. Segundo Claudia Perdigão, o emprego formal oferece maior estabilidade para quem está começando a vida profissional.

O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de aplicativos, é visto majoritariamente como complemento de renda. Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.

A pesquisa também aponta um elevado nível de satisfação entre os trabalhadores, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades. Ao todo, 95% dizem estar satisfeitos com o emprego atual, sendo que 70% se declaram muito satisfeitos, enquanto 4,6% estão insatisfeitos e 1,6% muito insatisfeitos.

A mobilidade no mercado é limitada: apenas 20% buscaram outro emprego recentemente. Entre os jovens de 16 a 24 anos, esse percentual sobe para 35%, enquanto entre trabalhadores com mais de 60 anos cai para 6%. O tempo no emprego também influencia esse movimento: 36,7% dos que estão há menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga, contra apenas 9% daqueles com mais de cinco anos na mesma função.

Fonte: Agência Brasil

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Cerca de 249 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição nesta sexta-feira (21). 

A partir das 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de fevereiro, que também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse total, R$ 296,95 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.

Entre o público com prioridade, estão 138.164 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix.

Também têm prioridade contribuintes de 60 a 79 anos; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave; e contribuintes acima de 80 anos.

A Receita também pagará restituição a 30.867 contribuintes sem prioridade, que acertaram as contas e saíram da malha fina.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 28 de novembro na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária.

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Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal libera o quarto dos cinco lotes de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 1.454.509 contribuintes sem prioridade;
• 312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
• 72.434 contribuintes de 60 a 79 anos;
• 22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• 13.515 contribuintes acima de 80 anos;
• 7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.

Liberada em 22 de agosto, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

O post Receita paga nesta sexta-feira quarto lote de restituição do IR apareceu primeiro em Só Sergipe.

A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. 

Este é o maior lote da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Segundo o Fisco, todo o valor  irá para contribuintes com prioridade no reembolso.

Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, a declaração pré-preenchida e o Pix como forma de recebimento da restituição, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet.Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

O post Receita libera hoje consulta ao segundo lote de restituição do IR apareceu primeiro em Só Sergipe.

Cuidar da educação, com uma gestão presente no dia a dia da escola pública sempre foi uma prioridade do Governo de Sergipe. É por meio dela que é possível transformar a vida das pessoas, prepará-las no presente e projetá-las no futuro. Os grandes responsáveis por toda a construção e formação do cidadão são os professores. Em Sergipe, diariamente eles estão presentes na vida de mais de 165 mil estudantes, nas 318 escolas da rede pública estadual de ensino distribuídas nos 75 municípios, dando o melhor para que sonhos sejam realizados e a cidadania, fortalecida.

E para que esse fortalecimento seja cada vez mais concretizado, desde o início de 2023 o Governo de Sergipe tem aproximado da categoria profissional, mantendo um frequente canal de diálogo, ouvindo demandas, debatendo pautas e concretizando compromissos. Uma dessas pautas é a valorização da carreira do magistério. Após 16 anos de congelamento, nesta gestão houve a reestruturação da carreira, amplamente discutida, debatida, elaborada e validada entre o governo e a categoria, aprovada por meio da Lei nº 9.351/2023, que proporciona ganhos reais e imediatos para os professores da rede estadual.

No ano de 2024, a categoria da Educação de Sergipe foi a primeira a ter reajuste salarial, resultado de muito diálogo, negociação e acordo construído em conjunto entre o Governo Estadual e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Oficial de Ensino do Estado de Sergipe (Sintese) durante o ano de 2023.

Valorização real

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, o professor de nível superior completo em início de carreira passou a ter uma remuneração de R$ 5.634,85. Ou seja, um salário base de R$ 4.902,28 mais o abono de R$ 732,57. Isso significa dizer que Sergipe paga acima do piso salarial nacional, que é de R$ 4.580,57, valor definido pelo Ministério da Educação e da Cultura, de acordo com a Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024.

O acordo construído em conjunto com o Sintese durante todo ano de 2023 e implementado em 2024 tem sido rigorosamente cumprido. Em janeiro deste ano, foi iniciada a retomada da carreira do magistério e será concluída em janeiro de 2025. Com a nova remuneração e o avanço na retomada da carreira, o investimento custará aos cofres públicos um montante R$ 240.360.109,15, sendo R$ 166.904.445,97 no exercício financeiro de 2024 e de R$ 73.455.663,18 para 2025.

 

Em Sergipe, no ano de 2024, professor em início de carreira na rede pública estadual tem salário base R$ 5.634,85 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57). Já um professor regular com dois vínculos o salário passou para o total de R$ 11.269,70 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57, de cada vínculo). O professor em tempo integral recebe R$ 8.521,00 (R$ 4.902,28 + R$ 732,57 + R$ 2.886,15). A média salarial do professor regular é de R$ 7.260,71 e a média salarial professor em tempo integral é de R$ 9.408,39.

Outro ponto importante e concretizado foi a permanência do abono temporário dos professores para o biênio 2024/2025, um dos resultados que atendem aos anseios da categoria também debatidos em reuniões. Ele passou a ser pago em 12 parcelas fixas de R$ 732,57, de janeiro a dezembro de 2024. A partir de janeiro de 2025, as 12 parcelas fixas passam a ser de R$ 632,57, já que R$ 100 será adicionado ao salário base.  O custo anual do pagamento do abono (12 parcelas) em 2024 é de R$ 86 milhões e, em 2025, o investimento será R$ 74,5 milhões.

“O diálogo sempre foi a vertente do nosso trabalho para que soluções sejam concretizadas. É com respeito e transparência que o governo cuida dos nossos professores e sempre estivemos de portas abertas para dialogar. Sempre! Todas reivindicações são legítimas e é no diálogo e no debate que elas são atendidas. Reforço o nosso compromisso de ouvir os professores para que, juntos, possamos seguir firmes avançando para sempre ofertar uma educação de qualidade com todas as condições para que eles desempenhem seus trabalhos com maestria, preparando nossos estudantes para o futuro”, afirma o governador Fábio Mitidieri.

Mais avanços

A retomada da carreira do magistério foi um grande avanço, uma conquista dos professores que tanto reivindicaram a pauta ao longo de 16 anos. Além disso, após 20 anos, foi firmado um acordo com o Ministério da Educação e o Governo de Sergipe sobre o valor devido pela União a título de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Sergipe irá receber, no total, R$ 136.153.471,21 e o pagamento será realizado aos beneficiários em 2025, 2026 e 2027.

Com a retomada da carreira, o pagamento do abono e o acordo do Fundef, Sergipe dá passos importantes na valorização dos professores. Essas medidas representam o reconhecimento do papel fundamental que os educadores desempenham na formação de futuras gerações e no desenvolvimento do estado. O investimento na educação é, acima de tudo, um investimento no futuro e Sergipe demonstra seu compromisso com o avanço da educação pública e a com a dignidade dos seus profissionais do magistério.

Melhores condições

Além disso, os professores sergipanos contam com avanços nas condições dignas de trabalho nas escolas estaduais. De 2023 até setembro de 2024 foram entregues 55 obras para a Educação, entre elas 16 escolas novas e reformadas e 39 quadras e espaços esportivos. Em 21 meses foram mais de 149 escolas estaduais climatizadas em todas as salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em todas as Diretorias Regionais de Educação de Sergipe e mais de 94 escolas estão em processo de aumento de carga para climatização. A meta do governo é ter 100% das escolas estaduais climatizadas até dezembro de 2026.

Somente na capital, Aracaju, das 77 unidades escolares estaduais, 45 já passaram por modernização, ampliação, climatização e construção de quadras poliesportivas e espaços de lazer. Além desse total, mais sete escolas estão em fase de licitação e um novo centro de excelência está em construção no bairro Japãozinho, em uma área de 9.500 m² com capacidade para 23 salas de aulas e quadra de esportes. A perspectiva é receber mais de 1.200 alunos da zona norte de Aracaju.

Das 45 escolas que sofreram intervenções estruturais, oito foram entregues à comunidade escolar totalmente reformada, dez escolas passaram por melhorias e construção de quadras esportivas e 16 foram contempladas com o programa de climatização Sinta o Clima. Desse total, ainda estão em obras 11 escolas entre reformas e construção de quadras que deverão ser entregues até o primeiro semestre de 2025. O governo também está expandindo o ensino integral. Atualmente são 102 escolas que ofertam a modalidade.

“Estamos sempre de portas abertas para dialogar com todos os professores, os maiores responsáveis pela formação e crescimento dos nossos alunos. Além disso, o governo tem trabalhado na modernização das escolas estaduais e reafirma o compromisso com os professores sergipanos para que eles tenham sempre espaços adequados e de qualidade. Quando entregamos uma escola reformada e realizamos melhorias estruturais, damos estrutura e espaços preparados para os professores, a exemplo da climatização na sala de aula, tecnologia, laboratórios equipados e equipamentos esportivos. Esses avanços também são frutos de muito diálogo com os professores. Percorremos as escolas estaduais, dialogamos com os professores e nos somamos para que, juntos, avancemos ainda mais na educação”, destaca o secretário de Estado da Educação e da Cultura, Zezinho Sobral.

 

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Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física  já podem saber se acertaram as contas com o Leão. A Receita Federal liberou a consulta ao último dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 511.025 contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Os residentes no Rio Grande do Sul que regularizaram a declaração em julho entraram na lista de prioridades. No mês passado, 47.238 contribuintes gaúchos receberam restituição, inclusive de exercícios anteriores.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não-prioritários.

Em terceiro, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto lugar, vêm 75.686 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 contribuintes idosos acima de 80 anos e 6.731 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil

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O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), em parceria com a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados de Alagoas e Sergipe (Fetralse), realiza, desde a última semana, a entrega da publicação “Retrato da mobilidade urbana de Aracaju e da Região Metropolitana e Propostas de Melhorias para o Transporte Público Coletivo”, destinada aos candidatos à Prefeitura de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro.

A revista tem por objetivo apresentar diversas sugestões de melhorias para a prestação do serviço de transporte público coletivo frente à  expansão urbana. Além disso, as sugestões à gestão pública visam chamar a atenção para a essencialidade do transporte público coletivo, assim como para os notórios benefícios da sua priorização.

“A revista reúne sugestões para a gestão pública com propostas de melhorias para o transporte coletivo e a mobilidade urbana em si. Esse material reflete a preocupação do setor frente a diversos fatores, como a distribuição justa das vias com a prioridade dos ônibus para gerar mais agilidade, os investimentos públicos no setor para garantir uma tarifa acessível e a manutenção de investimentos, entre outras questões”, ressalta a presidente do Setransp, Raissa Cruz.

A distribuição da publicação foi realizada durante o Encontro com Candidatos e Candidatas à Prefeitura de Aracaju, promovido pelo Fórum Empresarial de Sergipe. Os demais candidatos que concorrem à Prefeitura da capital e da região metropolitana também receberão a publicação.

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O Governo de Sergipe já liberou, somente neste ano de 2024, cerca de R$ 50 milhões em pagamento de emendas parlamentares estaduais. Deste total, mais de R$ 30 milhões foram destinados exclusivamente para reforçar os sistemas municipais de saúde e importantes serviços realizados por entidades sociais sem fins lucrativos. Divididos em três repasses, os recursos contemplam 163 emendas e beneficiam 61 cidades.

Os repasses vão reforçar os atendimentos de saúde na ponta dos serviços, principalmente numa área essencial para prevenção de doenças, como a atenção básica. Além disso, a expectativa do Governo de Sergipe é que esses repasses também auxiliem a equalizar a demanda por serviços de média complexidade pelo estado, ajudando a desafogar, principalmente, os atendimentos na rede hospitalar.

De acordo com o secretário de Estado-Chefe da Casa Civil e deputado estadual licenciado, Jorginho Araujo, a celeridade imposta pela gestão estadual para liberar o montante de emendas sinaliza o compromisso do Governo Fábio Mitidieri com o municipalismo, com a relação harmoniosa com o Legislativo sergipano e, sobretudo, com a melhoria dos serviços prestados para população do interior do estado.

“O Governo de Sergipe tem se empenhado em agilizar a liberação de emendas parlamentares, pois compreende que a iniciativa fortalece a boa relação entre os Poderes Executivo e Legislativo na definição de políticas prioritárias para toda a população. Importante também destacar que a liberação desses recursos demonstra o compromisso da gestão estadual com o planejamento orçamentário responsável e, principalmente, com a melhoria da atenção à saúde prestada nos municípios do interior do estado”, ressalta Jorginho Araujo.

Repasses

O primeiro repasse de recursos foi realizado no mês de abril, na modalidade ‘Transferências Especiais’. Foram transferidos R$ 11.935.000,00, que contemplaram 56 municípios em diversas áreas de atuação. Já o segundo e o terceiro repasses, realizados no final do mês de maio e no início de julho, respectivamente, beneficiaram emendas exclusivas para a área da saúde, seja para execução direta das gestões municipais ou de entidades sociais sem fins lucrativos.

No segundo repasse, foram transferidos R$ 17.568.250,00, beneficiando 51 secretarias municipais de Saúde, e no terceiro R$ 12.373.750,00, que beneficiaram a população de 45 cidades. A este montante, somam-se, ainda, outros R$ 8 milhões que foram destinados pelos parlamentares para reforçar serviços imprescindíveis para população, executados pelo terceiro setor, a exemplo de associações e entidades representativas de diversas áreas de atuação.

Atenção básica

Segundo o secretário de Estado da Saúde (SES), Walter Pinheiro, a liberação desse total de R$ 30 milhões em emendas apenas para a saúde chega num momento bastante oportuno, quando os serviços enfrentam ocorrências de doenças decorrentes da sazonalidade. “Esses recursos terão uma importância extraordinária, pois vão fortalecer a atenção primária, as linhas de cuidado, de prevenção, de capacitação dos profissionais de saúde nos municípios, e tudo isso reflete lá no hospital, nos serviços de urgência, com o controle melhor das doenças que são tão comuns em nossa sociedade. Então, os municípios contemplados saem vitoriosos nesse fortalecimento em todo o estado de Sergipe para tratar a saúde com prioridade”, destaca o secretário.

Ele explica que os recursos destinados aos fundos municipais permitem que as prefeituras possam investir na estruturação e custeio das unidades de saúde e capacitação de profissionais, na aquisição de medicamentos, insumos, veículos ou tecnologias para área.

Emendas

Para este ano de 2024, a previsão é que o Governo de Sergipe libere, em emendas impositivas (que são aquelas em que o Estado é obrigado a pagar), cerca de R$ 58 milhões. Deste total, pelo menos 50%, ou R$ 29 milhões, devem ser aplicados exclusivamente na área da saúde, seja por meio de repasses fundo a fundo (quando são transferidos diretamente para as contas dos fundos municipais de saúde), seja para entidades sem fins lucrativos, ou para execução direta pelo Executivo estadual, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A definição da destinação fica por conta de cada um dos 24 deputados estaduais.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade, esse montante de recursos destinados diretamente aos fundos municipais é um grande avanço no fortalecimento do SUS em Sergipe. “Essa parceria entre o Executivo e o Legislativo, com a agilidade na liberação dessas emendas, mostra o compromisso do Governo e do parlamento estadual com a melhoria da saúde pública nos municípios. Isso vai impactar diretamente na vida das pessoas, levando mais acesso e qualidade nos serviços”, afirmou o parlamentar.

Um dos 45 municípios contemplados com as emendas estaduais, Muribeca, localizado na região agreste, recebeu neste último repasse R$ 290 mil, que serão imprescindíveis para a melhoria dos serviços de saúde disponibilizados para população.

“Antes de qualquer coisa, esse ato demonstra o respeito que tem o Poder Executivo estadual e a Alese em reconhecer e respeitar as emendas parlamentares estaduais e levar em consideração que essa junção de esforços faz tudo acontecer na ponta. São recursos que fazem a diferença na vida de todos, e que reforçam o compromisso do Governo do Estado com o municipalismo, porque injeta os recursos lá na cidade e a gente faz com que as coisas aconteçam”, disse o prefeito de Muribeca, Mário Conserva.

 

 

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