Arquivo para precarização - Só Sergipe

Advocacia e seu papel social

Gabriel Barros — Thu, 31 Oct 2024 13:13:32 +0000

Por Gabriel Barros (*)

Tradicionalmente, a advocacia era vista como uma profissão elitizada, reservada a poucos que podiam acessar educação de qualidade e uma rede de contatos influente. No entanto, diversas mudanças sociais, econômicas e tecnológicas têm contribuído para uma nova realidade.

A crescente demanda por serviços jurídicos, aliada à saturação do mercado, bem como a expansão do ensino jurídico, levou a um aumento significativo no número de advogados. Muitos profissionais, em busca de estabilidade financeira, se veem obrigados a aceitar trabalhos que não refletem a complexidade de suas qualificações.

Isso resulta em uma situação em que a advocacia se torna uma atividade mais mecanizada,exigindo cada vez menos o traquejo teórico e consciência crítica sobre a sociedade. Vale ressaltar as remunerações que, em muitos casos, mal cobrem os custos de operação.

A proletarização da advocacia não é um fenômeno isolado, mas parte de um movimento maior de transformação das relações de trabalho em diversas áreas. Uma ofensiva neoliberal que chegou forte no Brasil, especialmente com a reforma trabalhista de 2017, trouxe empregos ainda mais inseguros, instáveis e mal remunerados, tendo como consequências baixos salários, péssimas condições de trabalho, estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental, dificuldade em obter ascensão social, já que empregos precários tendem a estagnar o trabalhador, entre outras mazelas.

Na década de 50, em um contexto de industrialização do país, havia forte debate sobre a popularização do ensino de Direito. Contudo, a perspectiva da crítica era equivocada, pois questionava a entrada de pessoas que não faziam parte da elite, pontuando uma suposta depreciação social da advocacia e sua proletarização, demonstrando um notório preconceito de classe. Isso pode ser constatado na 1ª Conferência Nacional da OAB,em 1958.

À época o diretor da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia, Orlando Gomes, propugnou que o ensino deveria valorizar a “formação profissional como reação ao teorismo”, acarretando a abolição de cadeiras tradicionais, como Direito Romano, Filosofia do Direito, Economia Política e Teoria Geral do Estado.

Cito esse exemplo apenas como parâmetro nestes momentos de mudanças no rumo do país. Em geral nunca o modelo social de trabalho é questionado. Isto é, o problema não reside na popularização da profissão, mas sim na sua precarização, e isso é ignorado por essa elite exatamante na medida em que não as interessa ver transformações substanciais na carreira, deixando de lado o papel social que a advocacia é obrigada.

O papel da advocacia é sim ser popular, estar junto das demandas sociais, e isso não significa abandonar certas liturgias, e sim preconceitos, entraves que distaciam o seu propósito institucional. Para enfrentar esses desafios, é essencial que os profissionais da advocacia se unam em prol de um debate crítico sobre o futuro da profissão, bem como do trabalho como um todo, buscando maneiras de valorizar a sociedade pela dignidade. Isso é ser essencial à justiça.

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Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva

Só Sergipe — Thu, 16 Nov 2023 14:24:24 +0000

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União – estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

Fonte: Agência Brasil

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O que comemorar no 1° de Maio?

Só Sergipe — Mon, 01 May 2023 13:26:53 +0000

Gabriel Barros (*)

No dia 1° de maio é comemorado em diversos países do mundo o Dia do Trabalhador e Trabalhadora. Nesse sentido, a questão que se coloca é: temos algo a celebrar em tão importante data?

Do ponto de vista simbólico, é sempre salutar relembrar as conquistas que fizeram com que esse dia seja lembrado no mundo todo. No entanto, a realidade nos impõe um olhar que exige luta e combatividade. Digo isso por conta de todo desemprego, desvalorização, humilhação, escravização, precarização e tantas outras atrocidades colocadas aos trabalhadores. O que, infelizmente, nos dá uma perspectiva bastante desoladora sobre qualquer possibilidade de festejarmos algo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estipula que de 61% da população empregada no mundo, 2 bilhões estão na economia informal. Aqui no Brasil, conforme nos ensina o professor Gilberto Maringoni, o golpe de 2016, as contrarreformas Trabalhista, da Previdência, do Ensino Médio e a independência do BC formam o Tratado de Versalhes que os ricos brasileiros impuseram à sociedade. O tratado original, firmado em 1919 ao fim da I Guerra Mundial, como se sabe, selou a paz punitiva dos vencedores (Grã-Bretanha e França) sobre o vencido (Alemanha), comprometendo seu desenvolvimento e bem-estar por mais de uma década. Os privilegiados estabeleceram a regra do “eu ganho, você perde”, “sem conversa mole.”

É decisivamente sobre isso que estamos lidando. A desigualdade social crescente e as infindáveis crises do capitalismo demonstram que prevalece ainda hoje essa mesma lógica de um ganha e outro perde. Obviamente, tendo os trabalhadores e trabalhadoras como as partes veementemente derrotadas. É um massacre histórico.

Expressão real dessa derrota é manifestada nos recordes que tivemos no presente ano de 2023, com pelo menos cerca de 918 pessoas resgatadas em situação análoga à escravidão. Os fatos estarrecedores (que fazem parte da dinâmica natural da sociabilidade capitalista) se dão, sobretudo, na região sul do país e em outras regiões que gozam de latifúndios controlados pelo agronegócio. Lembremos das Vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul.

Essas tragédias humanitárias dialogam diretamente com todas essas contrarreformas citadas acima. Principalmente a reforma trabalhista e sua intensa aceleração da superexploração do trabalho. Fale-se também da lei da terceirização, que permite que esta seja feita também em atividade fim, que é indissociável desses casos de resgates de trabalho escravo, pois que vulgariza ainda mais a intermediação do trabalho entre empresas, e permitem trazer legalidade a uma prática sabidamente criminosa.

Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informam que a terceirização se reflete em um aumento da precarização das condições de trabalho.

Isso tudo não acontece à toa. Nesses últimos anos tivemos também a extinção do Ministério do Trabalho, o abandono à fiscalização do trabalho escravo, órgãos de fiscalização ambiental aparelhados a fim de que a tal “boiada” pudesse passar, o descaso com políticas públicas de inclusão, etc.

Sem contar os mais de 700 mil mortos durante a pandemia, que vitimaram muitas pessoas vulneráveis socialmente e que contou com participação ativa do governo da época.

No que diz respeito ao trabalho escravo, insta salientar que é permitido expropriação de propriedades de empresas que se beneficiam financeiramente desse tipo de crime. Isso sem qualquer indenização aos donos, conforme artigo 243 da Constituição Federal. O dispositivo diz que tais terras devem ser destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular.

Todavia, os detalhes da aplicação de tão valoroso preceito ainda não foram determinados por nenhuma norma infraconstitucional. A União entende que, enquanto isso não acontecer, não é possível implementar medidas do tipo.

Por isso é válido ressaltar que a legalidade, por si só, sem uma posição política concreta, não serve de nada, sendo mera folha de papel.

Não obstante, devemos ao menos comemorar a retomada de políticas sociais fundamentais como o Bolsa família, Minha Casa Minha Vida,reajustes para funcionários públicos, medidas de combate às mais variadas formas de preconceito, expansão das campanhas de vacinação (da qual o Brasil sempre foi referência mundial). Essas iniciativas minoram a mão pesada do Estado Burguês.

À vista disso, vale a máxima do filósofo italiano Antônio Gramsci, segundo o qual devemos ter o pessimismo da razão e o otimismo da vontade. Lutar e avançar, é preciso. Sigamos.

https://outraspalavras.net/crise-brasileira/lula-3-e-tempo-de-corrigir-trajetoria/

https://www.conjur.com.br/2023-mar-12/dpu-stf-expropriacao-terras-trabalho-escravo

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