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Duplicação da BR-101 em Sergipe: Por que essa obra nunca termina e quais as soluções?

Ademario Alves — Sat, 22 Mar 2025 05:40:06 +0000

Por Ademário Alves (*)

A duplicação da BR-101 em Sergipe (com extensão de 206 km) se arrasta há décadas. A obra federal teve início em meados dos anos noventa, ainda na presidência de Fernando Henrique Cardoso, passando desde então por governos mais à esquerda ou mais à direita.

O que deveria ser um vetor de desenvolvimento para o estado e para o Nordeste, por ser uma das principais rodovias do país, tornou-se um símbolo do descaso e da ineficiência da gestão pública.

Mas por que a duplicação da BR-101 não avança? A resposta passa por ineficiências da gestão pública, falta de recursos orçamentários da União, baixa capacidade de investimento do Brasil em infraestrutura e principalmente pela escolha (em minha opinião, equivocada) em manter a obra 100% pública, após todos esses anos de sucessivos atrasos e demonstrações de incapacidade de execução por parte do governo federal.

O baixo investimento público e seus reflexos

Duplicação da 101: Uma obra eterna

O Brasil investe pouco em infraestrutura em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto países emergentes como China e Índia destinam entre 4% e 7% do PIB para esse setor, o Brasil mal alcança 2% (entre investimento público e privado).

No caso da BR-101, a obra de duplicação sofre com cortes orçamentários e liberações de verbas insuficientes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) frequentemente destina valores aquém do necessário, o que não permite a obra avançar. Isso gera um ciclo vicioso de atrasos, aumentos de custo e deterioração das partes já construídas antes mesmo da conclusão da obra.

Instabilidade política e as dificuldades na negociação do Orçamento dificultam a alocação eficiente dos recursos, vide as polêmicas emendas parlamentares, que nem sempre são destinadas para projetos realmente úteis ao país.

Os impactos do atraso da obra

O atraso na duplicação da BR-101 em Sergipe não é apenas um problema de infraestrutura, mas um entrave ao desenvolvimento regional. A rodovia é crucial para o escoamento da produção agropecuária e industrial do estado, além de ser um eixo fundamental para o turismo no Nordeste. Da maneira atual, os congestionamentos e os acidentes são comuns, resultando em prejuízos econômicos e, pior, em perdas humanas.

Empresas que dependem do transporte rodoviário enfrentam aumento nos custos logísticos, o que impacta diretamente a competitividade dos produtos sergipanos. Além disso, a falta de infraestrutura moderna afasta investidores e reduz o potencial de crescimento do estado.

Caminhos para superar o problema

Para destravar a duplicação da BR-101 e outras obras estratégicas, soluções possíveis incluem:

Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões: Concessões bem estruturadas, com regras claras e fiscalização rigorosa, podem garantir investimentos, vide a bem sucedida concessão dos serviços de água e esgoto conduzida pela Desenvolve Sergipe. Peguemos ainda o exemplo do Estado de São Paulo, que utilizando-se desse tipo de mecanismo possui a melhor infraestrutura do país.
Ampliação do investimento público: O governo federal precisa reavaliar suas prioridades orçamentárias e fazer reformas que induzam crescimento econômico sustentável, o que abre espaço para ampliar o orçamento de investimento. A ampliação do investimento público incentiva o investimento privado, no processo conhecido como “crowding in”, criando um ciclo virtuoso de crescimento.
Planejamento de longo prazo: O Brasil precisa de uma política nacional de infraestrutura que não seja refém de ciclos eleitorais. Modelos bem-sucedidos, como os adotados em países asiáticos, mostram que um planejamento estratégico de longo prazo é essencial para garantir obras contínuas e sem interrupções.
Fomento a fontes alternativas de financiamento: Fundos internacionais, bancos de desenvolvimento e o próprio setor produtivo podem contribuir para viabilizar grandes obras. Para isso, é necessário um ambiente regulatório estável e atrativo para investidores.

A duplicação da BR-101 é uma necessidade urgente para Sergipe e para o Nordeste. Da mesma maneira, outros projetos estratégicos para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR 235 e projetos de irrigação e segurança hídrica, a exemplo do Canal de Xingó. No entanto, nos modelos atuais dificilmente sairão do papel.

É hora de romper essa lógica e atrair capital e expertise privados, fugindo da ineficiência estatal. Lembremos que o trecho que interliga a cidade de Estância ao Estado da Bahia, sequer foi iniciado. Está claro que precisamos de Parcerias Público Privadas – PPPs ou Concessões para o setor privado de modo a concluir essa obra!! Os sergipanos não aguentam esperar mais 30 anos!

Gostaria de continuar esse diálogo e ouvir críticas e sugestões sobre a maneira como podemos atuar para o desenvolvimento do Estado de Sergipe e implementar novas ideias. Fique à vontade para me contatar pelas redes sociais: @ademarioalvesse (Instagram), @AdemarioAlves (Facebook) ou por e-mail: ademariobnb2@gmail.com

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Bem-sucedida, PPP da Iluminação Pública de Aracaju é referência para outras cidades brasileiras

Só Sergipe — Wed, 21 Jun 2023 11:50:44 +0000

Aracaju se tornou referência na execução da Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, uma iniciativa inovadora da Prefeitura Municipal – pioneira em Sergipe -, que possibilita mais segurança, além de constituir um legado tecnológico e moderno para a cidade. Com 99,92% da substituição das lâmpadas pelas luminárias de LED concluída em tempo recorde, a capital sergipana tornou-se modelo para outras cidades, pela velocidade e capacidade técnica de execução do contrato firmado pelo Município junto ao consórcio Conecta Aracaju S/A, empresa que passou a gerir o parque de iluminação pública da cidade após vencer concorrência pública realizada na Bolsa Balcão Brasil (B3).

Iuminação na orla da Atalaia

De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, onze municípios foram selecionados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para realizar o projeto da PPP de iluminação, e todos iniciaram o trabalho ao mesmo tempo, mas Aracaju foi a primeira a concluir a execução. Diante da eficiência com que realizou a projeto, a capital sergipana passou a ser visitada, por recomendação da Caixa, por gestores de outras cidades que pretendem realizar uma Parceria Público-Privada na área da iluminação pública.

“Nós conseguimos ser mais rápidos do que todo mundo porque nós tínhamos tudo muito bem organizado a partir do dos postes. O trabalho mais importante quando se faz uma PPP da iluminação pública, é que é preciso saber exatamente onde está cada poste da cidade. E não só identificar onde está o poste, mas ter informações sobre altura, qual a distância para a rua, qual a distância dele para a calçada, e nós temos todas essas informações. Por isso, toda vez que algum município se propõe a fazer uma PPP da Iluminação Pública, a Caixa Econômica Federal recomenda que Aracaju seja visitada”, destaca Ferrari.

Somente no mês de junho, a capital recebeu a visita de gestores da cidade de Ariquemes/RO, e de profissionais da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, localizada na região metropolitana de Curitiba/PR, que vieram à capital sergipana para conhecer de perto a experiência de Aracaju com a PPP. Gestores de Olinda/PE, Feira de Santana/BA, Ponta Grossa/PR e Cruzeiro do Sul/AC também já estiveram na capital sergipana, em reunião com a Secretaria Municipal da Infraestrutura, para conhecer os pormenores da execução da PPP.

“Nós viramos referência de rapidez para aprovar e depois para implantar, mesmo com uma pandemia em curso, à época. Além de termos um conhecimento específico de todos os postes, todos bem georreferenciados, nós também montamos uma equipe específica para atuar com a PPP, composta por um engenheiro civil e dois eletricistas, que conseguiram tecnicamente debater muito esse assunto. Além disso, houve a colaboração durante a execução da PPP, tanto da Secretaria da Fazenda, disponibilizando técnicos para analisar estudos financeiros, como da Seplog, que disponibilizou o pessoal para fazer todas as informações necessárias. Com essa união, essa interação entre as secretarias da Prefeitura, esse trabalho foi analisado, discutido e aprovado”, explica Ferrari.

Praça 3, no bairro 17 de Março

Além de promover a modernização completa do parque de iluminação da cidade, o projeto garante uma maior segurança pública, redução de gastos com energia elétrica, eficientização da gestão de recursos e melhorias urbanísticas. Aos representantes das cidades que visitam Aracaju para conhecer a PPP da iluminação pública, são apresentados dados importantes da execução, a exemplo do perfil e histórico dos pontos de iluminação, detalhes do projeto e modelagem econômico-financeira, além de aspectos gerais da gestão, como obras entregues e em execução e intervenção na infraestrutura da cidade.

“Os primeiros três municípios que começaram a PPP desse mesmo grupo da Caixa foram Aracaju, Feira de Santana e Franco da Rocha, em São Paulo, sendo esta uma cidade muito menor do que Aracaju, mas mesmo assim demorou pelo menos seis meses mais do que nós para acabar esse trabalho. Feira de Santana é uma cidade equivalente a Aracaju, sendo mais ou menos do mesmo tamanho. Ela também completou depois da gente. Então todos esses fatores fazem com que, quando eles querem falar de um caso de sucesso, a Caixa recomenda Aracaju, exatamente pela velocidade, pela rapidez e pela completude do trabalho dentro dos prazos normais”, acrescenta o secretário Ferrari.

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Modernização da iluminação pública de Aracaju está em fase de conclusão

Só Sergipe — Mon, 10 Apr 2023 12:36:58 +0000

A Parceria Público-Privada (PPP) da iluminação pública, que possibilitou a implementação de lâmpadas de LED na capital, é fruto de uma iniciativa inovadora da Prefeitura de Aracaju, e vai possibilitar, além de mais qualidade de vida, a constituição de um legado tecnológico importante para a cidade.

Processo já foi concluído em 20 dos 48 bairros da capital

A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seminfra) dá os últimos passos para completar o processo, que tem 99,36% de execução e já foi finalizado em 20 dos 48 bairros da capital: 13 de Julho, Cidade Nova, Cirurgia, Gameleira, Industrial, Jardim Centenário, José Conrado de Araújo, Lamarão, Marivan, Matapoã, Olaria, Palestina, Pereira Lobo, Porto D’Antas, Robalo, Santa Maria, Santo Antônio, São José dos Náufragos, Soledade e Suíssa. O trabalho foi concluído, portanto, em 58.953 dos 59.332 pontos de luz da cidade, restando apenas 379 luminárias a serem modernizadas.

O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, destaca o pioneirismo de Aracaju perante a experiência de outras cidades.

“Estamos na parte final da PPP. Foi um grande projeto, Aracaju foi uma das primeiras capitais a aderir, tivemos muito sucesso e um bom resultado. A execução começou no final da pandemia, em um momento em que havia dificuldades de importação, uma vez que a maioria das luminárias vinha de outros países, como a China. Inicialmente tivemos dificuldade, mas depois o processo deslanchou, tanto que somos a cidade que mais rapidamente implanta as lâmpadas entre todas as que foram selecionadas pela Caixa Econômica Federal. Avançamos na implantação de LED, na iluminação especial e no processo de telegestão. Conseguimos modernizar a cidade, e isso já tem repercutido na redução do custo da conta de energia”, informa.

Além de maior economia e melhor iluminação da cidade no período noturno, a tecnologia vai permitir novas soluções em conectividade e integração. A Seminfra estuda alternativas importantes nestes aspectos, como a implantação de rede Wi-Fi em praças, de controle semafórico e monitoramento de enchentes, além de rede 5G.

PPP da iluminação
A modernização faz parte do Planejamento Estratégico 2021-2024 da Prefeitura de Aracaju. A conquista foi viabilizada pela Parceria Público-Privado (PPP) estabelecida entre a gestão municipal e o consórcio Conecta Aracaju S/A, que vai gerir o parque de iluminação pública pelos próximos 13 anos.

O contrato prevê a implementação de iluminação especial em 16 pontos turísticos da capital, que está em fase de conclusão do marco II, e da telegestão, que é um sistema de conectividade entre lâmpadas de LED e umju, software de gerenciamento, que possibilita a troca de informações de forma virtual.

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Um auxílio emergencial de mil dólares: parece loucura, mas tem método!

Emerson Sousa — Wed, 23 Sep 2020 16:49:26 +0000

Economia Herética/ Emerson Sousa

Desde o início do mandato do Sr. Bolsonaro, os jornalistas Reinaldo Azevedo e Carlos Andreazza, ambos da Band News FM, vêm popularizando versões de uma fala do personagem Polônio, na cena 2 do ato segundo da peça teatral Hamlet, de William Shakespeare (1564-1616), a qual é:

“Embora seja loucura, há nela certo método! ”

Polônio, personagem de Hamlet

Isso porque os arroubos do Sr. Bolsonaro sempre chocam, confundem, polemizam, provocam e afrontam a racionalidade e a sensatez, porém, sempre servindo a um objetivo. E esse, ao contrário do que se propaga, não é desviar atenções, mas fortalecer a posição do bando.

Esse fenômeno foi visto recentemente na 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada no último dia 22 de setembro, quando, além de uma proficuidade de imprecisões, o referido mandatário declarou que:

“Nosso governo … Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam, aproximadamente, 1.000 dólares para 65 milhões de pessoas…”

Não houve quem não se escandalizasse com essa frase, afinal, a soma das três parcelas pagas pelo governo federal chega a um montante de R$ 1.800,00 e a taxa média anual de câmbio do dólar ianque está em R$ 5,12.

Dessa forma, esse valor redundaria num total de US$ 351.47, algo bem longe do proclamado e, mesmo que se inclua os quatro próximos pagamentos de R$ 300,00, o total da transferência ficaria em US$ 585.78, aproximadamente.

Ocorre que o Sr. Bolsonaro pode não estar errado!

A PARIDADE DO PODER DE COMPRA – PPC

Ao que os dados sugerem, ele se utilizou de uma taxa de câmbio bastante comum entre os analistas em economia internacional: a Paridade do Poder de Compra (PPC) ou, em inglês, Purchasing Power Parity (PPP).

De acordo com a página eletrônica especializada em finanças Mais Retorno, a PPP coteja o poder de compra de uma moeda em relação a outra, sendo, no mais das vezes, o dólar ianque a moeda de comparação.

Em seu manual de Economia Internacional, o professor Robert Carbaugh declara que a PPP faz uma equalização entre os níveis de inflação de preços das nações, permitindo uma comparação mais precisa entre suas moedas.

O interessante é que uma das características do câmbio pela PPP é que, no Brasil, o seu valor, nas últimas décadas, está abaixo da taxa de câmbio de mercado, fazendo com que o real se aprecie em relação ao dólar estadunidense.

Um exemplo, segundo o Banco Mundial, pela taxa de câmbio corrente, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, em 2019, foi de US$ 1.84 trilhão. No entanto, quando medido pela PPC, esse mesmo agregado econômico vai para US$ 3.22 trilhões, para o mesmo período.

Sacou? Pegou a real? Se ligou?

Uma simples mudança no fator de ponderação cambial fez com que o produto interno bruto brasileiro, no ano de 2019, experimentasse um expressivo aumento de 75% em seu valor de apresentação.

Com isso, o Sr. Bolsonaro dá para as suas hostes um poderoso instrumento argumentativo para se disseminar nas redes sociais e o colocar como o mais destemido dos líderes brasileiros.

O QUE O SR. BOLSONARO PODE TER FEITO?

É plausível que os elaboradores do discurso proferido na ONU se utilizaram dessa ferramenta para legitimar a sua posição. E como isso foi feito? Como ele chegou à medida de US$ 1,000.00?

Ao que tudo indica ele fez um malabarismo contábil que, apesar de confuso, está metodologicamente correto. Muito provavelmente, a entourage do Sr. Bolsonaro promoveu a seguinte sequência de passos:

Somou as três parcelas do Auxílio Emergencial aprovado pela Câmara dos Deputados (Se dependesse da Presidência da República, o valor seria bem menor), o que resultou num montante de R$ 1.800,00;
Depois, pesquisou qual foi a taxa de câmbio livre do dólar norte-americano, para venda, em dezembro de 2019, que foi de R$ 4,0307, segundo o Banco Central do Brasil;
Em seguida, foi atrás do fator de conversão para a PPC entre o real e o dólar ianque que, segundo o Banco Mundial, estava em US$ 2.253, no ano de 2019 (Cuidado! Aqui é 2 dólares e 253 milésimos e, não, 2 mil e 253 dólares, como estamos acostumados a ler);
Dividindo o fator da PPP pelo valor do câmbio de venda do dólar, a equipe que elaborou o discurso do mandatário brasileiro chegou a um multiplicador no valor de 0,55895;
Multiplicando-se esse último coeficiente pela soma das três parcelas do Auxílio Emergencial (R$ 1.800,00) chegou-se a um resultado. Qual?
US$ 1,006.13 – Um mil e seis dólares e treze centavos!

Muito provavelmente, foi assim que o Sr. Bolsonaro pode, tranquilamente, causar mais um alvoroço em seu mandato, em plena Assembleia Geral da ONU, calcando-se em dados verossímeis para dissimular a realidade.

Ele ganha a parada porque, à primeira vista, parece uma mentira deslavada, mas, depois, quando já se repisou ad nauseam o tema, aparece algum dos seus defensores e mostra o caminho das pedras.

MAS, EM VEZ DE MÉTODO, PODE TER SIDO LOUCURA!

Entretanto, torna-se necessário deixar claro que este é apenas um exercício especulativo e que, talvez, nem de longe isso tenha se processado assim.

Afinal, o Sr. Bolsonaro é tão dado a imprecisões, a laivos e a ilações infundadas – tais como aquela na qual ele acusou as eleições de 2018 de terem sido fraudadas – que sua assessoria possa ter simplesmente “chutado” um número.

Talvez, num discurso tão recheado de imprecisões e meia-verdades, não se deram ao trabalho de promover tão refinada pesquisa, acreditando que a simples e recursiva repetição do dado o transformaria em verdade.

De todo modo, fica a dica para os segmentos civilizados da sociedade brasileira: é bom tomar cuidado, porque parece loucura, mas deve haver algum método!

(*) Emerson Sousa é Mestre em Economia e Doutor em Administração

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Debate: Parcerias público privadas

Só Sergipe — Tue, 26 May 2015 03:11:39 +0000

A s Parcerias Público Privadas (PPP) são definidas na literatura internacional como um contrato de longo prazo entre um governo, seja ele federal, estadual ou municipal, com uma entidade privada que se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Essa definição, longe de parecer simplória, divide opiniões. O sindicalista Waldir Rodrigues, vice-presidente em Sergipe da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE) e vice-presidente em Sergipe da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (Fesempre), diz que essa prática é condenável, bancada pelo próprio Estado. Mas para o economista e consultor José de Oliveira Júnior, que participa do PPP de Sergipe, elas permitem, de uma só vez: buscar crédito através dos parceiros privados que agregam capacidade de investimento que, sozinha, a empresa pública não teria.

E você, de que lado está?

PPP: alternativa para melhores serviços públicos

José de Oliveira Júnior
Economista, consultor, participa do Programa de PPP do Estado de Sergipe

O exame dos méritos das parcerias público privadas, PPP, como forma de modernização da prestação de serviços públicos ao cidadão tem sido prejudicado, no Brasil, por um debate recorrentemente pobre. Parte dessa dificuldade é intrínseca ao processo: PPP pressupõe operações financeiras estruturadas, avaliação de riscos, projetos financeiros de certa complexidade e uma estrutura de garantias jurídicas bastante sofisticada. Temas áridos portanto para o debate político e superficial que infelizmente domina a cena política.

Mas a maior parte desta incompreensão decorre de um confronto ideológico. Fortes interesses eleitoreiros e corporativos preferem confundir a opinião pública com o uso de conceitos simplistas que reduzem tercerizações, concessões, privatizações e PPPs à mesma coisa, baseados na limitada idéia de que, sendo objeto de interesse do capital, todos esses instrumentos servem apenas para gerar lucros e reduzir o poder do Estado. Assim, parece bacana ser contra tudo isso achando que se está defendendo o Estado e lutando quixotescamente contra o capital … e, afinal, entender como funcionam esses instrumentos é coisa de tecnocrata, e indigna de atenção séria.

Passa desapercebido a essas pessoas que o que mais reduz a confiança nos entes estatais hoje é justamente a incapacidade de prover serviços públicos eficientes em qualidade e preço. Na contramão do simplismo, acho que as PPP são ferramentas de contratação extremamente importantes para o setor público. E como ferramentas que são, é claro que tanto podem ser benéficas como mal utilizadas. Mas é inegável que trazem métodos eficazes, que podem fazer a população se beneficiar de práticas modernas de contratação, gestão de riscos, financiamento e introdução de melhorias tecnológicas e de gestão no serviço público.

Isso é tanto mais importante no Brasil porque em nosso país a gestão pública está completamente amarrada por um marco regulatório anacrônico que quase inviabiliza práticas de excelência na gestão. Praticamente em todas as áreas importantes para a eficiência das empresas públicas, como, só para um rápido exemplo: a) recursos humanos (limitada nas formas de ingresso, desenvolvimento de carreiras, qualificação, meritocracia, desigualdades salariais e de vantagens nas gratificações e na previdência, produtividade, isonomia salarial e inadequada garantia de estabilidade no emprego público em flagrante contradição com a precariedade dos empregos privados), b) contratações de bens e serviços, limitados pela anacrônica Lei 8.666, limitados a uma fiscalização formal hipertrofiada face a uma verdadeira displicência na gestão dos contratos e garantia de qualidade no fornecimento dos bens e serviços posterior ao ritos dos processos licitatórios; c) graves limitações ao financiamento (o Estado brasileiro só acessa crédito para investimentos em obras físicas, e os Governadores precisam cingir seus programas à oferta dos agentes financiadores e do orçamento da União, que dessa maneira limitam extraordinariamente a ação dos Estados e municípios); d) completa inviabilidade de gestão moderna de riscos e acesso a inovações tecnológicas; e) ciclos políticos muito curtos que impedem o amadurecimento de boas práticas corporativas pela ingerência política na gestão empresarial, … e ainda haveria um alfabeto inteiro de exemplos.

Veja que não se trata de achar que a gestão privada é boa e a gestão pública é ruim, por alguma razão intrínseca ou questão de fé. Eu, por exemplo, defendo a gestão pública e sou contra a privatização de serviços essenciais. Acho que o Estado não pode abrir mão de uma estrutura forte para a gestão dos serviços públicos, inclusive operacionalizando-os diretamente sempre que puder fazê-lo de forma eficiente, e isso significa a um custo que o cidadão possa pagar, sabendo que é mais barato ou melhor que uma alternativa privada.

Em atividades como o fornecimento de serviços de água e esgoto, acho que precisamos de empresas estatais eficientes. Como sergipano, não abro mão da DESO, e vi com orgulho como a empresa superou o recente problema da quebra da adutora na Ponte de Pedra Branca. E acho que, mesmo diante das dificuldades estruturais já apontadas, muitas empresas públicas conseguem níveis satisfatórios de resolutividade no atendimento ao consumidor, muitas vezes graças ao empenho de dirigentes e servidores de alto grau de comprometimento público.

Mas adicionar a essas regras a inovação tecnológica, capacidade financeira e a expertise de parceiros privados – mesmo levando em conta que eles buscam oportunidades de lucro, não de filantropia – significa aumentar a eficiência da gestão pública, e não descaracterizá-la.

No caso dos serviços de água e esgoto – em Sergipe, a nossa DESO e também os serviços municipais em algumas cidades – lembro que metade da população brasileira, ou mais, não acessa serviços de esgotamento sanitário. E esse problema só se resolve com investimentos altos, que o aporte público sozinho não poderá resolver em prazos de tempo razoáveis. Basta ver que nenhuma concessionária no Brasil pode bancar os investimentos de expansão das redes de água e esgoto sozinhas, a não ser que pratiquem preços muito mais altos que os atuais e inviáveis para a população pobre,

PPPs então permitem, de uma só vez: buscar crédito através dos parceiros privados, que assim agregam capacidade de investimento que, sozinha, a empresa pública não teria; viabilizar a introdução de métodos e técnicas inovadoras; beneficiar-se da gestão privada, no que for mais eficaz para o desenvolvimento dos serviços, permitindo à empresa pública focar seus objetivos sociais, e evitar dispersão, delegando as atividades complementares à sua ação. Isso pode perfeitamente ser feito sem demitir pessoal das empresas, sem privatizar nada, sem reduzir a presença dessas estatais junto à população. Pode, ao contrário, ser um instrumento de melhoria da sua imagem perante o consumidor, que vai saber reconhecer imediatamente a melhoria da qualidade na prestação de serviços.

O potencial desses instrumentos é imenso. Vale lembrar o exemplo atual do Rio de Janeiro. Lá, foi utilizado um instrumento introduzido há poucos anos no Brasil pelo Estatuto das Cidades: trata-se do CEPAC – Certificados de Potencial Adicional de Construção, que são valores mobiliários emitidos pelas Prefeituras. Esses títulos são utilizados como meio de pagamento para a outorga do chamado Direito Urbanístico Adicional. É um instrumento financeiro, que no caso do Rio foi transformado pela Caixa Econômica Federal em um fundo capaz de financiar operações de PP dentro do projeto chamado de Porto Maravilha.

Ou seja, um instrumento financeiro é capaz de “trazer”o futuro para os dias atuais, através de um título financeiro que assim pode garantir investimentos privados, realizados agora, no momento presente. Avaliados devidamente os riscos, instituições financeiras trazem a valor presente esses títulos e financiam as obras de melhorias dos serviços urbanos que a Prefeitura do Rio oferece. É como se o sistema financeiro permitisse precificar hoje, para viabilizar os investimentos necessários, os enormes benefícios que a cidade poderá auferir em um prazo de duas a três décadas.

Não há dúvida que isso permite a oferta de serviços à população que, pelos mecanismos tradicionais de contratação de servicos seria impossível oferecer.

Esse é um belo exemplo, dentre muitos (ainda que existam também exemplos de mau uso de PPP no Brasil). PPPs podem fazer com que as empresas estatais ofereçam serviços melhores à população, continuando estatais, mas operando a um custo menor e ampliando a ofertando serviços muito mais rapidamente. Assim, PPPs valem à pena, ainda que careçam, como qualquer outro instrumento complexo de gestão, ser devidamente analisadas e cuidadosamente implementadas. E, bem feitas, em nada ferem os interesses dos servidores públicos ou da população, beneficiando a própria empresa e os os consumidores dos serviços.

PPPs são vantajosas para o empresariado

Waldir Rodrigues
Vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SE) Vice-presidente em Sergipe da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais (Fesempre)

As Parcerias Público Privado (PPPs) foram instituídas pela Lei 11.079/04 com a finalidade de incrementar o desenvolvimento do País porque, naquele momento, o Estado brasileiro estava mergulhado em uma crise, sofrendo com a desconfiança do capital nacional e internacional, e sem capacidade financeira para investimento em obras e serviços estruturantes com capital próprio.

Naquela época, o Estado havia sido desaparelhado pelos governos neoliberais – leia-se FHC e todo o tucanato – que implantaram a política do Estado mínimo com a privatização de importantes empresas estatais. O País perdeu sua capacidade de planejamento e investimento o que, no meu ponto de vista, pode ser revertida com mudanças substanciais na política econômica.

Sabemos também que é preciso ampliar os investimentos em infraestrutura – rodovias, ferrovias, energia, telecomunicações, portos e aeroportos -, mas o que se questiona é que quase a totalidade dos recursos para a construção desses empreendimentos vem do BNDES, ou seja, é o governo quem dá o dinheiro para o empresário construir e este ainda poderá usufruir do lucro dessas concessões por até 33 anos.

Por isso, no meu ponto de vista, essas PPPs são condenáveis. Creio que para os empresários brasileiros não deve haver melhor investimento que esse porque é bancado pelo próprio Estado. Considero que setores estratégicos, a exemplo de transporte, energia e telecomunicações, não devem ser gerenciados apenas pelo empresariado. O Estado tem que manter o controle pela importância deles na economia do País.

Outro fator condenável na PPPs é a precarização da mão de obra. Via de regra, os trabalhadores e trabalhadoras terceirizados dessas grandes obras têm salários mais baixos e nem todos os direitos previstos na CLT são assegurados. O que nós defendemos são o respeito à legislação trabalhista, salários dignos para os trabalhadores e trabalhadoras e uma contrapartida social dos investimentos feitos a partir das PPPs.

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