Fiscais da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e técnicos da Empresa de Agropecuário de Sergipe (Emdagro) estiveram, na última quinta-feira, 24, no povoado Jacaré, localizado no município de Simão Dias, centro sul do estado, para averiguar denúncias sobre duas propriedades onde a aplicação de agrotóxicos em área de pastagem com o uso de drone teria atingido a mata ciliar de um riacho intermitente. No local, foi identificada também a supressão de vegetação sem autorização do órgão ambiental.

De acordo com o analista ambiental da Adema, Mikael Prata, os proprietários foram identificados e serão autuados pela intervenção em área de preservação permanente (APP). O Art. 43 do Decreto Federal nº 6.514 estabelece como infração ambiental “destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com a obtida”.

 

“Constatamos a morte de parte da vegetação atingida pelos defensivos agrícolas e iremos adotar as medidas administrativas cabíveis, diante das infrações ambientais encontradas. A parceria com a Emdagro tem sido fundamental para que possamos realizar essas vistorias, buscando que o desenvolvimento do setor agropecuário esteja alinhado às leis e normas ambientais”, afirmou Mikael.

A coordenadora de Insumos Agropecuários da Emdagro, Aglênia Araújo, destacou que a fiscalização vai muito além da ação repressiva, porque possibilita a educação ambiental e a orientação aos produtores, para que entendam a necessidade do uso responsável dos produtos. “Essas fiscalizações em conjunto são de extrema importância, pois cada órgão atua de acordo com sua competência e, juntos, conseguimos instruir os produtores sobre as legislações vigentes e tirar suas dúvidas”, disse.

Também chamados de defensivos agrícolas ou agroquímicos, os agrotóxicos são um conjunto de substâncias produzidas para exterminar ou inibir a proliferação de insetos, ácaros, ervas daninhas, fungos e outros tipos de vida animal ou vegetal que possam prejudicar a produção agrícola. O seu uso indiscriminado e/ou excessivo ocasiona impactos negativos tanto para a saúde humana — causando intoxicações agudas e crônicas e aumentando o risco de desenvolvimento de doenças — quanto para o meio ambiente.

Isso porque, além de eliminarem as pragas, as substâncias presentes em agrotóxicos prejudicam espécies importantes para o equilíbrio da biodiversidade. A contaminação da água também é um grande risco — já que alguns agrotóxicos são hidrossolúveis — atingindo rios, córregos e lagos, afetando a biodiversidade aquática e inviabilizando o consumo para dessedentação humana e animal.