Por  Juliano César Souto (*)

O que é portabilidade e como funciona?

A portabilidade permite que o trabalhador escolha onde e como usar seu benefício de vale-alimentação ou refeição, independentemente da bandeira do cartão. Ou seja, os estabelecimentos não ficariam limitados a aceitar apenas uma ou duas bandeiras, e o consumidor teria mais liberdade para gastar seu benefício onde for mais conveniente.

Essa mudança tem impacto direto no custo dos alimentos e na inflação. Vamos entender por quê:

1. Aumenta a concorrência entre as operadoras de vale:

No modelo atual, poucas empresas dominam o mercado, o que facilita a cobrança de altas taxas. Com a portabilidade, as operadoras precisarão competir para oferecer melhores condições aos varejistas, reduzindo custos e aumentando a eficiência.

2. Diminui as taxas cobradas dos varejistas:

Hoje, as altas taxas corroem as margens de lucro dos mercados e restaurantes, obrigando muitos a repassarem esses custos no preço final dos alimentos. Com a portabilidade, os varejistas poderão negociar taxas menores ou usar adquirentes que processam múltiplas bandeiras, como já ocorre com os cartões de crédito.

3. Barateia o preço dos alimentos para o consumidor final:

Ao reduzir os custos operacionais para os varejistas, o impacto no preço dos alimentos pode ser significativo, aliviando a pressão sobre o orçamento das famílias e contribuindo para conter a inflação.

4. Simplifica a operação dos varejistas:

Em vez de precisarem se credenciar com cada operadora, os estabelecimentos poderiam operar de forma mais simplificada, aceitando múltiplas bandeiras por meio de um único sistema.

Entraves para a implementação da portabilidade

Embora a portabilidade do vale-alimentação traga inúmeros benefícios, sua implementação enfrenta desafios regulatórios e operacionais. Em agosto de 2024, o presidente Lula assinou um decreto prevendo a possibilidade de trabalhadores migrarem entre empresas gestoras de vale-refeição e vale-alimentação, mas a regulamentação necessária pelo Banco Central ainda não foi concluída.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a falta de ações durante a gestão anterior do Banco Central deixou um espaço regulatório que ainda precisa ser explorado. Além disso, a adaptação dos sistemas tecnológicos das operadoras e dos varejistas pode exigir investimentos e planejamento. Outro desafio é o equilíbrio entre permitir a portabilidade e manter mecanismos que garantam o uso exclusivo do benefício para alimentação.

Esses entraves precisam ser superados com articulação entre o governo, o Banco Central e os setores envolvidos, garantindo que a portabilidade seja implementada de forma eficiente e rápida, sem prejudicar os trabalhadores e os varejistas.

Outras Propostas para Reduzir Taxas e Baratear Alimentos

Além da portabilidade, existem outras medidas que podem ser combinadas para criar um sistema mais justo e eficiente:

1. Regulação das taxas máximas:

Assim como o governo já limitou as taxas cobradas por maquininhas de cartão de crédito e débito, é possível estabelecer um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de vale, impedindo abusos e protegendo os varejistas.

2. Adotar um sistema de adquirência único:

Permitir que transações de vale-alimentação sejam processadas pelas mesmas plataformas que processam cartões bancários, como Cielo, Rede ou Stone. Isso traria mais concorrência e reduziria os custos de credenciamento.

3. Incentivar fintechs e startups:

Estimular a entrada de novas empresas no mercado, que possam oferecer soluções digitais e eficientes com taxas menores, desafiando o monopólio das grandes operadoras.

4. Interoperabilidade entre bandeiras:

Tornar obrigatória a aceitação de múltiplas bandeiras de vale em qualquer terminal de pagamento eletrônico, eliminando a exclusividade e simplificando as operações dos varejistas.

5. Garantir controle e restrição de uso:

Para garantir que o vale continue sendo usado apenas para alimentação, é possível implementar tecnologias modernas, como sistemas digitais restritivos ou blockchain, com menor custo operacional.

Conclusão: Portabilidade Já!

A adoção da portabilidade no sistema de vale-alimentação é urgente e necessária. Essa medida:

• Reduz as taxas cobradas dos varejistas, hoje insustentáveis;
• Barateia o preço dos alimentos para os consumidores;
• Estimula a concorrência e a inovação no mercado de benefícios;
• Contribui diretamente para a redução das pressões inflacionárias no Brasil.

A alimentação é um direito básico e essencial. Não podemos permitir que altos custos de intermediação comprometam o poder de compra dos trabalhadores e a sobrevivência dos varejistas. A portabilidade do vale-alimentação não é apenas uma medida econômica, mas uma questão de justiça para milhões de brasileiros.

Portabilidade já: por preços justos, menor inflação e mais eficiência!

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A partir de 1º de julho, os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entrará em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de 1º de julho, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

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00O Banco do Estado de Sergipe (Banese) abre hoje, 15, as operações de crédito para antecipação da segunda parcela do 13º salário de 2018 aos servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas. Quem desejar a antecipação, poderá fazer a contratação da linha de crédito oferecida pelo Banese, com taxas competitivas e com toda comodidade que o banco oferece. A antecipação do 13º salário é uma das soluções de crédito que o Banese disponibiliza, há alguns anos, aos servidores públicos com condições diferenciadas.

A antecipação poderá ser feita nas 63 agências do Banese, em todo o Estado, bem como nos caixas eletrônicos e pelo aplicativo do banco, facilmente pelo celular. O Banese orienta que o servidor utilize o crédito para sanar necessidades e imprevistos como quitar dívidas e despesas mais onerosas, liquidar contas em atraso e efetuar compras emergenciais, dentre outras.

Para quem contratou a primeira parcela do 13º salário de 2018, o Banese apresenta uma novidade. O cliente poderá contratar a Renovação de Crédito disponível nos canais de autoatendimento sem a necessidade de ir a uma de nossas agências. Atualize seu aplicativo e aguarde a disponibilização da Linha. É rápido, prático e com muita comodidade.

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