Em 2024, o setor do turismo em Sergipe está tendo crescimento considerável em comparação aos demais estados brasileiros. O ‘país do forró’ atingiu uma variação acumulada de 6,5% em julho, diante do mesmo período de 2023, sendo esta a quarta maior do Brasil e a maior da região Nordeste. Esses dados foram apurados pelo Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio/SP) e compartilhados com o Núcleo de Comunicação e Inteligência da Fecomércio/SE. Entre as razões que explicam tal desempenho está a reestruturação da política pública de fomento ao turismo desenvolvida pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur). Ao longo da gestão, a pasta tem realizado diversas ações de promoção do destino Sergipe nos principais mercados emissores de turistas do país.

Segundo o governador Fábio Mitidieri, Sergipe ser líder no setor turístico na região Nordeste é resultado de uma série de ações estratégicas que têm fortalecido o setor no estado, entre elas, os investimentos do governo para o fortalecimento do turismo sergipano, a exemplo da ampla divulgação do destino Sergipe em feiras nacionais, criação de um calendário de eventos que movimenta a economia durante todo o ano, além da parceria com a iniciativa privada. “Esses esforços têm projetado Sergipe como um destino emergente no cenário turístico nacional, e estamos muito felizes em ver que nossa gestão tem contribuído significativamente para isso”, destacou o governador.

Para Fábio Mitidieri, outro ponto fundamental para esse crescimento é o investimento contínuo em segurança pública. Ele destaca que Sergipe foi eleito o estado mais seguro do Nordeste, por meio de pesquisa realizada pela Revista Veja, utilizando como fonte o Sistema Nacional de Informações em Segurança Pública (Sinesp), a partir dos números relacionados ao ano de 2023. De acordo com o levantamento, o estado apresenta a menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes da região, com 19,59 homicídios.

“Estamos empenhados, junto à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), em seguir reduzindo os índices de criminalidade, o que também acaba fortalecendo Sergipe como um destino seguro e confiável para turistas. Este é mais um fator, além das nossas belezas naturais, cultura e hospitalidade, que, certamente, farão com que mais e mais turistas venham se encantar com a experiência que é viver em Sergipe”, ressaltou.

O secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco, destacou, ainda, a parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Sergipe (ABIH/SE). Juntos, a Setur e a entidade representativa do trade turístico têm realizado especialmente um trabalho intenso e constante este ano, inclusive com participação em um número ainda maior de feiras nacionais, para divulgar o destino Sergipe.

Marcos Franco lembrou, também, que o estado foi um dos destinos mais procurados do Brasil para as férias de julho deste ano, ocupando a 15ª colocação de acordo com a Decolar, empresa de viagens líder na América Latina. “Foram investidos R$ 200 mil na empresa em ação de mídia compartilhada. Foi um trabalho realizado durante meses para promover e divulgar nossos atrativos turísticos e, em especial, os festejos juninos, que, este ano, mais uma vez, foi um sucesso com 60 dias ininterruptos de forró”, justificou. Diante disso, o gestor ressaltou, estes e outros tantos investimentos feitos de forma contínua colocam, cada vez mais, o destino em evidência no mercado nacional.

O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac, Marcos Andrade, também disse que o desempenho de Sergipe reflete a gestão eficiente de recursos e políticas públicas. Segundo ele, isso posiciona o crescimento do turismo no estado como um reflexo da integração entre as demandas do mercado e a oferta de novos atrativos. “Sergipe tem investido em promover o turismo ecológico, cultural e de aventura. Além dos tradicionais destinos de praia, como a Atalaia, em Aracaju, e a Praia do Saco, em Estância, o estado tem apostado no turismo rural e no ecoturismo, valorizando paisagens naturais como a Rota do Cangaço e o Parque Nacional da Serra de Itabaiana. Esses atrativos ampliam o leque de opções para turistas que buscam experiências além do sol e mar”, avaliou. E complementou: “Os investimentos nas políticas de turismo, buscando o fortalecimento da atividade deram resultados econômicos significativos na movimentação de recursos nas empresas do estado”, finalizou.

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Com atraso de mais de uma década, e resultado da aprovação da lei 14.533/23 pelo Congresso, instituiu-se a Política Nacional de Educação Digital (PNED).

“a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas  digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis”.

Nela se propõe inclusão digital, educação escolar digital, capacitação e especialização digital e pesquisa e desenvolvimento (P&D) em tecnologias da informação, além de comunicação (TICCs) com eixos estruturantes. É o que determina seu artigo primeiro.

Instituições do ensino regular no país, alunos, gestores e profissionais do magistério, deverão obedecê-la por força da alteração da lei 9394/96 que traça as diretrizes do ensino no Brasil. Estratégias de competências digitais, ferramentas on line, treinamentos, facilitação ao acesso, infraestrutura e certificações serão prioridades da PNED.

Pelo que consta na nova lei a educação digital escolar objetiva:

“garantir a inserção da educação digital nos ambientes escolares” em todos os níveis e modalidades estimulando do letramento digital até “aprendizagem de computação, programação, robótica e outras competências digitais”.

Assim, as escolas públicas e particulares, de todos os níveis, devem oferecer tais conteúdos em seus currículos regulares para a comunidade estudantil.

Continuando, o legislador abarcou na Educação Digital Escolar o mundo digital, a cultura digital, os direitos digitais e a tecnologia assistiva, especificando suas abrangências. Tal determinação obriga todas as instituições de ensino promoverem ações, em suas jurisdições, para a oferta de disciplinas e cursos nesta especificidade, tanto para estudantes como para atualização de profissionais do magistério e funcionários.

O dever do Estado, para com a educação escolar pública, agora também deve ser efetivado mediante:

“educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas”.

Conforme preceitua o inciso XII do artigo 4º da atual |LDB do ensino modificação por força desta nova legislação. Currículos e metodologias deverão ser modificados.

Antes tarde do que nunca.  Obrigação das escolas públicas ou particulares – do fundamental à pós-graduação – em adaptarem seus currículos para incluírem tais determinações está formalizada. Cobrar e fiscalizar o cumprimento é dever de todos(as) e em especial, pais, conselhos escolares, conselhos de educação, instituições representativas das categorias, deputados e vereadores. O vigor de uma norma legal se alimenta da ação política da população.

__________

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

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