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	<title>Arquivo para política fiscal - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>Senado aprova ajuste fiscal que pode gerar economia de R$ 56 bilhões em 2027</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 19 Nov 2026 11:40:50 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Projeto prevê redução de benefícios tributários, controle de despesas e mudanças nos repasses a estados; texto segue para a Câmara &#160; O Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê uma economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027, por meio &#8230;</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fsenado-aprova-ajuste-fiscal-que-pode-gerar-economia-de-r-56-bilhoes-em-2027%2F&amp;linkname=Senado%20aprova%20ajuste%20fiscal%20que%20pode%20gerar%20economia%20de%20R%24%2056%20bilh%C3%B5es%20em%202027" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fsenado-aprova-ajuste-fiscal-que-pode-gerar-economia-de-r-56-bilhoes-em-2027%2F&amp;linkname=Senado%20aprova%20ajuste%20fiscal%20que%20pode%20gerar%20economia%20de%20R%24%2056%20bilh%C3%B5es%20em%202027" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fsenado-aprova-ajuste-fiscal-que-pode-gerar-economia-de-r-56-bilhoes-em-2027%2F&amp;linkname=Senado%20aprova%20ajuste%20fiscal%20que%20pode%20gerar%20economia%20de%20R%24%2056%20bilh%C3%B5es%20em%202027" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fsenado-aprova-ajuste-fiscal-que-pode-gerar-economia-de-r-56-bilhoes-em-2027%2F&amp;linkname=Senado%20aprova%20ajuste%20fiscal%20que%20pode%20gerar%20economia%20de%20R%24%2056%20bilh%C3%B5es%20em%202027" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fsenado-aprova-ajuste-fiscal-que-pode-gerar-economia-de-r-56-bilhoes-em-2027%2F&#038;title=Senado%20aprova%20ajuste%20fiscal%20que%20pode%20gerar%20economia%20de%20R%24%2056%20bilh%C3%B5es%20em%202027" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/senado-aprova-ajuste-fiscal-que-pode-gerar-economia-de-r-56-bilhoes-em-2027/" data-a2a-title="Senado aprova ajuste fiscal que pode gerar economia de R$ 56 bilhões em 2027"></a></p><h4><span style="color: #008000;"><em>Projeto prevê redução de benefícios tributários, controle de despesas e mudanças nos repasses a estados; texto segue para a Câmara</em></span></h4>
<h2></h2>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">O</span> <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www12.senado.leg.br/hpsenado" target="_blank" rel="noopener">Senado Federal</a></span> concluiu, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. A proposta prevê uma economia entre <strong>R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027</strong>, por meio da redução de despesas e do aumento da arrecadação. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.</p>
<p>Os senadores rejeitaram três destaques apresentados pela oposição que buscavam modificar pontos importantes da proposta. A votação estava prevista para terça-feira (17). Entretanto, a falta de consenso e o risco de derrota do governo provocaram o adiamento por 24 horas.</p>
<p>O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) reúne medidas para melhorar o resultado primário das contas públicas. Esse indicador representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.</p>
<h3><strong>Ajuste fiscal altera regras de despesas e benefícios tributários</strong></h3>
<p>Entre as principais medidas, o projeto modifica o arcabouço fiscal. Dessa forma, o governo poderá realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal.</p>
<p>Além disso, a proposta reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação, a partir de 2027. A mudança valerá nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos.</p>
<p>O texto também prevê a redução de benefícios tributários. Outra medida permite adiar parte dos repasses federais destinados a estados e municípios, conforme as regras da Lei Kandir.</p>
<p>Por outro lado, o projeto estabelece um prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público. Atualmente, esse limite é de R$ 46,3 mil.</p>
<h3><strong>Senado rejeita mudanças propostas pela oposição</strong></h3>
<p>Durante a votação, a oposição tentou modificar três pontos do ajuste fiscal. Um dos destaques buscava impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios.</p>
<p>Outro pretendia retirar o limite para a compensação de créditos tributários utilizados pelas empresas no abatimento de impostos. Já o terceiro buscava ampliar o limite de crescimento das despesas federais.</p>
<p>No entanto, os senadores rejeitaram os destaques submetidos à votação e mantiveram as principais medidas do projeto.</p>
<p>Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o equilíbrio entre a redução de despesas e o aumento das receitas. Segundo ele, o ajuste não deve comprometer os programas sociais nem a capacidade de atendimento do Estado.</p>
<p>&#8220;Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes&#8221;, afirmou o parlamentar.</p>
<h3><strong>Acordo modifica repasses da Lei Kandir aos estados</strong></h3>
<p>Durante a análise dos destaques, Eduardo Braga apresentou um acordo para modificar os repasses federais previstos na Lei Kandir. A proposta recebeu o apoio do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).</p>
<p>Pelo entendimento, os repasses anuais aos estados ficarão em <strong>R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030</strong>. O valor representa o dobro do R$ 1 bilhão previsto inicialmente pelo governo para esse período.</p>
<p>Na versão original do ajuste, a União reduziria os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Além disso, adiaria o pagamento da diferença, de forma parcelada, entre 2031 e 2037.</p>
<p>A oposição apresentou um destaque para impedir esse parcelamento e manter os repasses anuais de R$ 4 bilhões. Entretanto, após o acordo, retirou a emenda.</p>
<p>A negociação também respondeu às preocupações dos governadores. Isso porque a redução das transferências diminuiria os recursos federais destinados à compensação de perdas na arrecadação estadual.</p>
<h3><strong>Entenda a importância da Lei Kandir</strong></h3>
<p>Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isentou as exportações de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).</p>
<p>A medida buscou estimular as exportações e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Entretanto, a isenção reduziu a arrecadação dos estados.</p>
<p>Por isso, a União assumiu o compromisso de compensar essas perdas. Apesar da previsão legal, os pagamentos não ocorreram de maneira regular durante vários anos.</p>
<p>Em 2020, a Lei Complementar 176 estabeleceu repasses federais de R$ 4 bilhões por ano aos estados, com pagamentos previstos até 2037.</p>
<p>Posteriormente, a reforma tributária promulgada em 2023 determinou a substituição do ICMS pelo novo sistema de tributação sobre o consumo. Ao mesmo tempo, manteve a desoneração dos produtos destinados à exportação.</p>
<h3><strong>Projeto segue para votação na Câmara dos Deputados</strong></h3>
<p>Com a conclusão da votação no Senado, o ajuste fiscal seguirá para a Câmara dos Deputados.</p>
<p>A expectativa é que os deputados analisem a proposta na próxima semana. Isso porque o presidente da Câmara, Hugo Motta, está em viagem oficial à Argentina.</p>
<p>Antes da viagem, Motta havia assumido o compromisso de colocar o projeto em votação assim que chegasse ao plenário da Câmara.</p>
<p>Dessa forma, a aprovação pelos deputados será a próxima etapa da tramitação do pacote de ajuste fiscal.</p>
<p>Com informações da Agência Brasil</p>
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