Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)

Se eu pudesse resumir a situação atual do STF (sem querer jogar pedra em cachorro morto), me valeria de um bordão jornalístico local, daqui de Lagarto, pertencente à figura de Aloísio Andrade (Juventude FM), mais conhecido como Prefeitinho, que diz: “o bolo é grande”, em especial para se referir a situações tensas, complexas, bombásticas. Bolo este (clima atual do STF), cuja receita está longe de dispor de tempero e fermento, pelo menos no que diz respeito ao que tem de melhor o melhor dos bolos. Consequentemente, se continuar desse jeito, sem sal e sem graça, também.

Isto, até a maldita política partidária e os interesses partidários meterem seu bedelho na composição e no funcionamento da instituição. Durante o regime militar brasileiro, por exemplo, foi acusado de ter sido tímido e até conivente com os desmandos autoritários dos militares, inclusive nos famigerados atos institucionais, a exemplo do sanguinário AI-5.

Com a redemocratização do país, o STF recuperou seu lugar histórico, procurou se impor às investidas de momento, foi essencial em situações fundamentais, como na salvaguarda da democracia em tempos recentes, mas se deixou contaminar por poder, política, vaidade, soberba e dinheiro. Não é regra, é bem verdade, mas os maus exemplos colocam em risco a percepção do todo, conforme nos recordava Rui Barbosa (1849-1923) ao afirmar que:

“Um juiz indigno corrompe o direito, ameaça a liberdade e a fortuna, a vida e a honra de todos, ataca a legalidade no coração, inquieta a família, leva a improbidade às consciências e a corrupção às almas”.

Sou de uma época em que uma decisão judicial era, no mínimo, sagrada, dada a vida correta dos juízes. Que houvesse erros e, portanto, contestações, afinal, são humanos. Mas os últimos acontecimentos têm sido vergonhosos e imorais. E a coisa está tão estranha que me faz lembrar a máxima que diz “o sujo falando do mal lavado”. O STF comparado à “casa da mãe Joana” e até mesmo a um cabaré! Não. Isto não pode acontecer pelo bem de todos os poderes e da nação. Se o STF perder a vergonha, quem irá respeitar as leis e as autoridades? O caos só interessa a extremistas.

A Suprema Corte do país não pode se apequenar e continuar refém de credo religioso, de grupo, de partido, do capital financeiro ou mesmo de ideologias. Do STF espera-se, sobretudo, FIRMEZA, CORAGEM, isenção, correção, lisura e justiça. De outro modo, perde a sua essência conceitual e funcional, cai no senso comum, como já disse e reitero, perde a vergonha e o respeito. E o que é pior, fica refém de criminosos, mentirosos, oportunistas, falsos moralistas e de pessoas sem nenhum compromisso com o país, muito menos com as leis e com a justiça.

O tempo exige uma postura firme daqueles que ainda honram seus diplomas, seu conhecimento jurídico, suas trajetórias de vida e suas togas. A institucionalidade do STF precisa ser recuperada e normalizada, e sua credibilidade também. Até porque, mais do que a vitória do candidato A ou do candidato B para a Presidência da República, o que está em jogo é o país e, insisto, a garantia do regime democrático, bem ou mal, ainda o que há de melhor para vivermos. Qualquer coisa fora deste escopo é uma aventura perigosa e que pode custar vidas.

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Os novos senadores eleitos em 2018, tentam a todo custo implantar a CPI para investigar os Tribunais Superiores do país, dentre eles o principal é o Supremo Tribunal Federal (STF). E  apesar dos esforços do senador Alessandro Vieira, de Sergipe, e seus 28 colegas que assinam o requerimento da CPI, o presidente do Senado Federal, sua excelência Davi Alcolumbre, a  pretexto de impedimento regimental, enterra pela segunda vez o requerimento para a instalação da CPI da Lava Toga.

Com isso desrespeita o comando constitucional no seu parágrafo terceiro do artigo 58, que diz textualmente que após o requerimento de instalação da CPI , será criada para  apurar fatos determinados e por prazo certo.

Obtida a assinatura de um terço dos membros do Senado Federal, mínimo de 27 senadores, o presidente da Casa será obrigado a instalar a CPI.

Alega sua excelência o presidente do Senado, que o parecer da Consultoria Jurídica desta Casa de Leis, afirma ser regimentalmente proibida a instalação de CPI contra o Poder Judiciário.

Para os não iniciados, o Regimento Interno do Senado Federal é uma norma jurídica de caráter interno e será aprovado ou modificado por maioria simples do Senado Federal, e deve o Regimento Interno obedecer ao comando constitucional, sob pena de não valerem as normas nele inseridas.

Se o Regimento Interno do Senado proíbe a criação de CPI contra o Judiciário, a maioria simples dos seus pares pode mudar  o regimento e adequá-lo à Constituição.

População enganada

Na verdade diz a lenda , que o senador David Alcolumbre está sendo pressionado pelos ministros do Supremo a não instalar a CPI da Lava Toga, sob pena deste STF dar seguimento a dois inquéritos que o presidente do Senado responde junto ao Supremo Tribunal Federal.

A população se sente enganada, quando vê que aqueles em quem votou para promover uma mudança na política brasileira, na verdade continuam agindo em defesa dos próprios interesses, em detrimento dos interesses da população.

Triste Brasil, ó quão é semelhante!

Políticos novos, práticas velhas. Novas esperanças e novíssimas decepções!

Mais uma vez o povo brasileiro cai nas garras daqueles que se aferram ao Poder somente para prejudicar a nação.

E os ministros do Supremo Tribunal Federal, se nada têm a temer, por que têm medo da CPI da Lava Toga?

(*)  Advogado,  vice-presidente jurídico nacional da Abracam (Associação Brasileira de Câmaras Municipais,  especialista em Direito do Estado pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Público Municipal pela PUC\RS e autor de sete livros sobre gestão e administração municipal.

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