Com o compromisso de manter o diálogo aberto com as categorias de servidores públicos estaduais, o governador Fábio Mitidieri se reuniu nesta terça-feira, 9, no Palácio dos Despachos, com representantes das categorias da Segurança Pública para fechamento das negociações salariais referentes ao ano de 2024. Durante a reunião, foi definida a unificação da base da Polícia Civil, fazendo de Sergipe o primeiro estado a oficializar a unificação da nomenclatura. A medida deve impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. Além disso, o governador anunciou a proposta de reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024, além de reajuste de periculosidade em outubro de 2024.

As discussões envolveram a Comissão Mista de Trabalho, criada em março de 2024, formada por diversas representações, para discutir e apresentar propostas de valorização dos servidores da segurança pública do Estado.

“É importante destacar que Sergipe atende mais uma pauta também do sindicato. Que bom que a gente sai daqui hoje com consenso, com um acordo, e com o reconhecimento de uma construção e de um avanço das conquistas de todas as categorias. Com isso, a gente encerra o compromisso da mesa de negociação para apresentar uma proposta concreta, mas a gente deixa muito claro que vamos continuar conversando e dialogando. O que nós estamos apresentando aqui hoje é a proposta para 2024 e 2025. A partir do ano que vem, retomamos a negociação para 2026, mas já estamos enviando para a Assembleia a proposta de 2024 e de 2025 de todas essas categorias e aprovadas em lei, dando mais garantia e conforto a todas elas”, salientou o governador Fábio Mitidieri.

Unificação

Atualmente, no Estado de Sergipe, a base da Polícia Civil conta com três cargos: agente de polícia, escrivão de polícia e delegado de polícia. A partir da mudança, os profissionais que hoje são agentes de polícia e escrivães de polícia passarão a ser denominados Oficial Investigador de Polícia (OIP), atendendo à Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional.

Para o secretário da segurança pública, João Eloy, o termo que cria o cargo de Oficial Investigador reforça as atribuições de agentes e escrivães da Polícia Civil. “Embora o agente tenha a função mais externa de inteligência, e o escrivão o trabalho cartorário, a legislação atual em vigor permite que tanto agente quanto escrivão exerçam a mesma função. Por isso, foi criada a nova nomenclatura”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE), Jean Rezende, explicou a importância da mudança da nomenclatura. “Na base da Polícia Civil, os cargos de agente e escrivão materializam a investigação, desde o início, com o registro do boletim de ocorrência, todo o percurso de construção do inquérito policial, até o cumprimento do mandado de prisão, autorização da justiça. A importância disso é que, na prática, essa legislação já traz atribuições idênticas. Então, não faz sentido ter dois cargos distintos com a mesma atribuição. Especialmente após a Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada, que é uma legislação federal que já reconhece e unifica não só essas duas nomenclaturas em Sergipe, mas também em outros estados. Então, passaremos a ter o Oficial Investigador de Polícia e, com isso, a estrutura da Polícia Civil que era de três cargos passa a ser dois cargos: o Oficial Investigador de Polícia e o Delegado de Polícia”, ressaltou.

O presidente do Sinpol/SE destacou a importância da medida para a reestruturação da carreira da Polícia Civil. “Todas essas informações anunciadas hoje são importantes para a construção desse cenário de reestruturação da carreira. É um pontapé inicial, mas destacamos a importância dessa unificação dos cargos e essa nova nomenclatura de Oficial Investigador de Polícia, atendendo ao que preconiza a Lei Orgânica Nacional como algo histórico. Mais uma vez, o governador Fábio Mitidieri, em sua gestão, demonstrando, não só em palavras, mas com ações, sua boa intenção de continuar trazendo avanços e inovações para os policiais civis, para o trabalho da Polícia Civil e uma melhor entrega cada vez mais para os cidadãos sergipanos”.

Ainda de acordo com Jean Rezende, a mudança de nomenclatura atende um pleito antigo da categoria e demonstra o compromisso do Governo do Estado com os policiais civis de Sergipe. “Era algo que já se discutia há alguns anos, especificamente tomou maior intensidade a partir do ano de 2018. Essa unificação tinha uma outra nomenclatura à época, mas recentemente, após a aprovação no Congresso Nacional da nomenclatura de Oficial Investigador, passamos a inseri-la nas negociações, na construção desse cenário de reestruturação. É um gesto simbólico que não traz impacto financeiro para o Estado, mas que impulsiona de maneira singular os policiais civis”, pontuou.

A medida vai impactar cerca de 2 mil policiais civis do Estado de Sergipe. “Atualmente, cerca de 1300 policiais que estão em atividade, bem como outros que já estão aposentados, poderão ter acesso a essa nova nomenclatura, cerca de 2 mil policiais civis como um todo, contando todos os cargos da base da Polícia Civil”, declarou o presidente do Sinpol.

Reajuste

A proposta do Estado inclui um reajuste de 7% sobre a tabela de subsídios a partir de julho de 2024 e reajuste de até 7% sobre a tabela de subsídios a partir de agosto de 2025, beneficiando 189 delegados ativos e inativos, além de 1651 agentes e escrivães ativos e inativos da Polícia Civil.

“É positivo porque é um direito de todos esse reajuste linear, essa correção inflacionária, reposição inflacionária como se diz, e sem dúvida é um dos pleitos que a categoria Policial Civil está sempre encaminhando para que possamos ter ano a ano, para que não aumentemos ainda mais essa recomposição acumulada ao longo de mais de uma década. Então é importante sim, mas todo o resultado do que foi dito aqui será discutido com a categoria e, obviamente, com transparência e sinceridade, repassado, fixando esse compromisso com o governador de retomar até quinta-feira uma resposta oficial”, sinalizou.

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Nos últimos quatro anos, o governo de Sergipe convocou mais de 2,4 mil profissionais em diversas categorias para fortalecer os quadros técnicos na gestão estadual. Houve convocação de 1.371 policiais militares, 431 bombeiros, 61 delegados, 401 policiais penais, 50 gestores públicos e 140 aprovados no concurso da Polícia Civil (agentes e escrivães). Além destes, foram convocados 5 procuradores do Estado e 6 defensores públicos.

A ampliação do quadro funcional da Administração Pública Estadual foi pautada no planejamento fiscal equilibrado, eficiência do gasto público e respeito à sociedade sergipana. O investimento contribuiu para resultados mais eficientes sobretudo nos serviços prestados à população referentes à Segurança Pública e na gestão geral.

Além dos servidores já convocados, outras 415 vagas estão sendo disponibilizadas por meio de concursos já anunciados ou com provas realizadas neste ano. As vagas incluem os concursos autorizados da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema); da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE); da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro); e de Atividades Periciais da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE). Assim como da Fundação Renascer; da Secretaria de Estado da Administração (Sead) para o cargo de Contador; e o da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), cujas provas foram realizadas neste ano.

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O Senado aprovou ontem,16, a Medida Provisória (MP) que facilita a profissionais de segurança pública a compra de casa própria. O benefício inclui os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. O texto prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar o negócio. O texto segue para sanção presidencial.

Um dos argumentos do relator da MP no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), para conseguir a aprovação do texto era que muitos policiais moram em locais com altos índices de violência, e isso coloca em risco a segurança desses profissionais e também de suas famílias. Após a aprovação assegurada, o político agradeceu aos colegas.

“Quero agradecer a compreensão e entendimento para uma categoria dificilmente vista pela sociedade, só em situações extremas, quando nossa vida está em risco, é que lembramos desses profissionais. E aqui foram lembrados, para que possam ter a segurança de um lar, um local seguro com a sua família, até para que de forma emocional ele possa sair pro trabalho sabendo que sua família está segura.”

Benefício

Estão contemplados na MP os policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. O Congresso Nacional acrescentou categorias que poderão ter condições especiais de financiamento, mas não poderão receber subsídio. São os agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos.

O programa vale para profissionais da ativa, da reserva, reformados e aposentados, e também para cônjuges e dependentes de agentes de segurança que tenham falecido em razão da atividade.

O valor máximo para um imóvel a ser financiado pelo programa será de R$ 300 mil. Os financiamentos poderão ser quitados em até 420 meses (35 anos). A Caixa Econômica Federal será o agente operador do programa e poderá atuar também como agente financeiro (banco que faz o empréstimo, efetivamente). Para imóveis da própria Caixa, serão aceitos financiamentos de até 100% do valor do imóvel.

Para se habilitar ao benefício, o profissional deve ter, no mínimo, três anos de exercício efetivo no cargo público. Os subsídios são divididos conforme quatro faixas de remuneração bruta, considerada como o vencimento total menos os benefícios temporários e os de natureza indenizatória. O texto também prevê, quando possível, prioridade de atendimento ao profissional com deficiência.

Será proibido conceder subvenção a quem já tiver imóvel em qualquer parte do território nacional, mesmo como posse ou promitente comprador. A exceção será para aquele que tenha fração de até 40% de imóvel residencial. Se a pessoa tiver o terreno, poderá financiar a construção da residência, mas não poderá fazer reformas, ampliações, conclusões ou melhorias de imóveis.

Fonte: Agências Brasil e Senado

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Neste 7 de setembro, dois segmentos totalmente antagônicos irão para as ruas.  As Centrais Sindicais farão, a partir das 8 horas da manhã, no Conjunto Marivan, a 27ª  edição do Grito dos Excluídos e Excluídas com o “Fora Bolsonaro”. Já os empresários, reunidos em diversos movimentos, se concentrarão, às 14 horas, nos Arcos da Atalaia, para uma carreata pelas principais ruas da capital,  “pelo bem do Brasil, bem de Sergipe e prontos para a luta”.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Sergipe, Roberto Silva, disse que o país vive um cenário de carestia terrível e os mais pobres são os mais atingidos. Além de pedirem o “Fora Bolsonaro”, as centrais querem “mais investimentos na educação pública, nada de privatizações, auxílio emergencial de R$ 600, não à reforma administrativa, vida digna e democracia, empregos, renda e vacina”.

Roberto Silva explicou que durante o ato haverá uma campanha solidária de arrecadação de alimentos e roupas para serem doados às famílias carente do Marivan. Depois, eles sairão em caminhada até o 17 de março quando haverá um ato ecumênico.

Essa é a segunda vez que o Grito dos Excluídos é realizado em um bairro. No ano passado foi no bairro Cidade Nova, devido à suspensão da parada militar  na avenida Barão de Maruim.  “Estaremos novamente num bairro pobre onde as pessoas carentes sofrem mais. Vivemos num cenário terrível e o presidente parece estar em outro mundo, fora do planeta”, lamenta Roberto Silva.

“Prontos para a luta”

“Não estamos aqui para  definir luta entre direita e esquerda. Estamos aqui para falar de Brasil, de família, discutir a melhoria econômica e, principalmente, para protestarmos diante do momento que estamos vivendo”. A afirmação é do empresário Marco Pinheiro, do Movimento Empreendedores Verde-Amarelos, que se reuniu na noite da quarta-feira, no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) para organizar a mobilização do 7 de setembro.

A concentração será em frente aos arcos da Orla, a partir das 14h. Será feito um “pitstop” para a venda de bandeiras e camisas. De lá sairá uma carreata em um trajeto simples, de 8 quilômetros, com seis trios elétricos, que irão até o Calçadão da Praia Formosa, no Bairro 13 de Julho. O evento será encerrado com o hasteamento da bandeira, toque do hino nacional e uma oração. Também será feita a coleta de alimentos para doação às instituições de caridade.

Para Djenal Queiroz Neto, Aliança Ruralista, o ato do Dia 7 tem conquistado ainda mais adesão. “É um movimento que cresceu bastante, com vários colegas nossos que participam de maneira ativa. Estamos somando com toda a sociedade para o bem do Brasil e também o bem de Sergipe. Estamos todos prontos para a luta”, garantiu.

Segundo Lícia Melo, do Movimento Avança Brasil e uma das organizadoras do ato, a expectativa é reunir centenas de manifestantes, que irão expor a sua insatisfação com a instabilidade política no País. “A mudança só acontece com pessoas trabalhando juntas com o mesmo ideal. Somos cidadãos que querem deixar um futuro para os seus filhos”, afirmou.

Polícia Unida

O Movimento Polícia Unida divulgou uma nota afirmando que os atos dos grupos pró e contra o presidente Jair Bolsonaro, no 7 de setembro, não são o foco da entidade. “Nossa luta está focada na conquista do adicional de periculosidade para os integrantes das forças de Segurança Pública. A atenção do Movimento está voltada para o governador Belivaldo Chagas e a condução de suas ações, que até o momento demonstram descaso com as necessidades dos profissionais que arriscam a vida diariamente para proteger a sociedade e garantir a paz social”.

“A atividade policial é inegavelmente arriscada, perigosa e por isso seguiremos lutando pelo adicional de periculosidade, direito previsto na Constituição Federal e Constituição Estadual”, destacou Adriano Bandeira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe (Sinpol/SE).

O Movimento Polícia Unida é composto por entidades sindicais que incluem policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.

PM

O chefe da Comunicação Social da Polícia Militar, tenente-coronel Fábio Machado, disse que em todos os feriados o policiamento é reforçado. Questionado sobre as manifestações de empresários e  movimentos sindicais, Machado afirmou que as desconhece.

“Mas o policiamento sempre é reforçado nos feriados”, assegurou Machado.

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Os policiais civis, identificados como  Marcos Luís Morais e Fábio Alessandro Pereira Lopes, foram mortos hoje pela manhã, 17, no povoado Barrinha, no município de Umbaúba. Toda Polícia Civil sergipana está mobilizada para prender os executores do duplo homicídio.

Assim que tomou conhecimento do fato, o delegado-geral da Polícia Civil, viajou para Umbaúba e está coordenando as investigações. O coordenador das delegacias do interior, Jonathas Evangelista, também está no município.

Diversas unidades da Polícia Civil foram acionadas para dar total suporte ao trabalho de campo. Ainda não se sabe as circunstâncias dos crimes e nem quantos criminosos participaram da ação delitiva.

Informações que possam colaborar com as investigações da Polícia Civil podem ser repassadas diretamente para o Disque Denúncia 181. O sigilo é garantido.

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Pedidos de justiça e muita comoção. Assim foi o sepultamento do designer de interiores, Clautenis José dos Santos, 37, morto por policiais civis durante uma suposta blitz, ocorrida no bairro Santos Dumont, na segunda-feira à noite. Enquanto o corpo do rapaz era enterrado, na Barra dos Coqueiros, a diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Tereza Simony, dizia em entrevista coletiva que o caso, a princípio, não está sendo tratado como “um erro policial”.

Mas o dogma da infalibilidade da polícia, algo que para os religiosos só pertence supostamente ao papa, não convence ninguém. Familiares,  amigos e testemunhas do caso, acreditam na desastrada e falível ação dos três policiais. Uma testemunha afirmou que depois da saraiva de tiros contra o carro, um policial teria dito que “matamos o cara errado”.

 No sepultamento, todos foram unânimes em dizer que Clautenis não tinha envolvimento com a criminalidade, assim como seu amigo e o motorista do aplicativo Uber. Essa informação de que todos são cidadãos de bem, já foi confirmada pela polícia.

Os três policiais envolvidos no crime, que não tiveram ainda os nomes revelados, pediram para ser afastados. A delegada Tereza Simony disse que a investigação está sob sigilo. Ao contrário do que ocorreu no Rio de Janeiro, onde militares do Exército mataram um homem por engano e já estão presos, em Aracaju, os policiais civis continuam livres.

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Foram apreendidas 44 trouxas de drogas, 30 armas brancas, 20 celulares, 10 baterias e alguns carregadores na ala B do Pavilhão 3 do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) neste domingo, 10, pelos participantes do I Curso Básico de Intervenção Prisional realizado pela Secretaria da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc).

Cerca de 50 pessoas entre alunos, agentes da unidade e policiais participaram da ação realizada como etapa final do curso que teve início no dia 04 deste mês de dezembro. Segundo o diretor da unidade, Ronny Nascimento, serão abertos procedimentos administrativos disciplinares para apurar quem são os donos dos materiais apreendidos.

Participaram do curso e estavam presentes na apreensão, além dos servidores da Sejuc, a Companhia de Choque (PMSE), o Grupo Especial de Repreensão e Busca (PCSE) e o Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Sejuc), além de representantes dos grupos operacionais da Bahia e de Alagoas.

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