Por Diego da Costa (*)

A dinâmica da polarização: quando perder vira rotina

A polarização política transformou o debate público em um verdadeiro campo de batalha. Rótulos são reforçados, amigos e familiares se afastam e, muitas vezes, perde-se a capacidade de diálogo. O ambiente deixa de ser um espaço de troca para se tornar um muro de lamentações, ofensas e negação do diferente.

Esse cenário é perigoso, pois nos faz esquecer que o objetivo de uma democracia não é anular o outro, mas sim construir, juntos, soluções que contemplem a maioria e respeitem as minorias. No calor da disputa, nos esquecemos de que adversários não são inimigos, mas diferentes intérpretes de um mesmo país.

Consenso não é fraqueza, é maturidade democrática

Num país vasto e diverso como o Brasil, o consenso nunca será total, mas é possível — e necessário — buscar pontos de convergência. Isso só acontece quando há disposição genuína para ouvir, refletir e negociar. Não se trata de abrir mão de valores, e sim de entender que nenhuma visão sozinha dará conta dos nossos desafios. Pluralidade é riqueza, e negociar é construir pontes.

O consenso não anula diferenças, mas as considera. Aponta caminhos possíveis para a coletividade, reconhecendo que ninguém detém todas as respostas e que o respeito à diversidade é o maior ativo de uma nação.

O papel da comunicação assertiva nesse cenário

Aí entra a comunicação assertiva, tema fundamental não só para o ambiente político, mas para todas as relações sociais. Comunicação assertiva é aquela em que expressamos nossos pensamentos, sentimentos e demandas com clareza, respeito e empatia. Ela se opõe tanto à agressividade (que agride e fecha portas), quanto à passividade (que silencia e anula).

Comunicação assertiva é, portanto, o grande antídoto contra o veneno da polarização. Onde há respeito e escuta, há possibilidade de construir consensos.

Convite ao diálogo: por um futuro melhor para todos

O Brasil que queremos só será possível se cada um fizer sua parte na construção de um debate público saudável — começando pela forma como nos comunicamos. Em 2026, teremos novamente a oportunidade de decidir não apenas com o voto, mas também com atitudes cotidianas, que contribuam para a tolerância, o respeito e o aprimoramento da nossa democracia.

Não precisamos concordar com tudo, mas precisamos, com urgência, nos escutar e buscar o melhor para a maioria, sem perder o olhar atento às diferenças que nos tornam únicos e, ao mesmo tempo, parte deste grande coletivo chamado Brasil.

Que a próxima eleição seja lembrada, não pela radicalização, mas pelo avanço do diálogo e da maturidade democrática. E que cada um de nós seja parte ativa desse processo, praticando a comunicação assertiva, o respeito e a busca incansável pelo consenso.

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Quem no futuro se dispuser a analisar as eleições presidenciais em 2022 no Brasil, vai ter uma ideia das singularidades deste pleito. Um país bem diferente.

Concluído o segundo turno, não é mero exagero retórico classificar a eleição presidencial de 2022 como um momento sem precedentes da história brasileira. Segundo cientistas políticos e historiadores, a disputa entre Bolsonaro e Lula se caracterizou por uma série de elementos inéditos e mostrou como os últimos anos transformaram profundamente o cenário eleitoral do país.

“Não se parece com nada” do que se viu em outras eleições presidenciais democráticas no Brasil, dizem os analistas políticos.

Algumas dessas novidades podem dar a impressão de ser meros detalhes. Foi, por exemplo, a primeira vez em que dois presidentes da República democraticamente eleitos, entre eles o atual ocupante do cargo, enfrentaram-se diretamente, e a primeira vez que um presidente conquista um terceiro mandato. Os maldosos dizem que essas eleições, foram travadas entre um ex-presidiário contra um futuro preso.

De quebra, desde que reeleições presidenciais se tornaram uma possibilidade, um presidente no poder nunca tinha perdido a chance de um segundo mandato, como aconteceu com Jair Bolsonaro. Nesta eleição, foi a disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e a caneta, contra o adversário Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo com dinheirama, Bolsonaro não se reelegeu.

Também é a menor diferença de votos de todos os tempos entre os candidatos no primeiro e no segundo turno, embora, nesse caso, a nossa série histórica seja muito curta. Por fim, o país continuou a bater seu recorde de eleições democráticas para presidente (33 anos de 1989 a 2022, contra o intervalo bem mais curto de 1945 a 1964).

Já tivemos polarizações tão fortes quanto a atual anteriormente , com os partidários de Getúlio Vargas e os antivarguistas, ou entre os eleitores de Juscelino Kubitschek e seus adversários. Disputas são esperadas e até positivas em regimes democráticos.

O que não é salutar é polarização radical, desrespeitando as regras democráticas.

Assim como em 2018, recuperou um elemento da política brasileira que tinha ficado esquecido após o desmantelamento do integralismo, principal movimento fascista brasileiro dos anos 1930.

Só naquela época é que a extrema direita do Brasil tinha conseguido se transformar num movimento de massa, com forte participação popular e liderança carismática.

Depois disso, nós sempre tivemos políticos de direita bastante carismáticos, como o ex-presidente da República Jânio Quadros. Mas eles sempre tentaram restringir a participação popular de massa às eleições. Outro exemplo é Fernando Collor de Mello. Não por acaso, os populistas Jânio Quadros e Collor de Mello não terminaram os mandatos.

O voto era visto como a única chancela necessária para eles, e fora disso não havia razão para a população participar da política. O bolsonarismo inverte essa lógica por ser um movimento de massa que, ironicamente, colocou em dúvida a legitimidade das eleições.

A polarização partidária, como a que opôs PT e PSDB ao longo dos anos 90 e das primeiras décadas do século 21 nas eleições presidenciais. O correto agora é falar de uma polarização radical, muito distante da lógica dos partidos. Nestas eleições o PSDB diminuiu de tamanho, e perdeu a joia da coroa, o governo do Estado de São Paulo. São Paulo elegeu o bolsonarista, neófito em política Tarcísio de Freitas.

Nosso presidencialismo favorece as disputas concentradas em personalidades. Só se mantém competitivo quem consegue fazer isso, criando uma linha direta com o eleitor.

É a primeira vez que tivemos os dois principais candidatos com forte conexão popular. Quando isso aconteceu antes? Jamais. “Antes de 1989, os candidatos eram sempre da elite civil ou militar”, analisa o jornalista Rodrigo Vizeu, autor do livro “Os Presidentes” e criador do podcast Presidente da Semana.

Só agora, aos 77 anos, Lula enfrentou e derrotou um candidato que também tem estilo popular. Na verdade, foi nessa eleição que dois “animais” políticos se enfrentaram nas urnas, cada um com seus radicais seguidores.

A última vez que o Brasil elegeu um presidente com perfil de elite foi em 1998, com FHC. Há um quarto de século. Então, parecem-me desafiadoras as perspectivas de membros da elite que sonhem em vestir em si mesmos a faixa presidencial.

Outro elemento que distinguiu a eleição presidencial de 2022, é a mobilização do interior do país em favor de ambas as candidaturas, em contraposição às capitais.

A mobilização de massa era mais comum nas grandes cidades, por conta da complexidade das questões nesses centros. Agora, a gente vê a mobilização do interior do Nordeste e do Centro-Oeste, por exemplo, onde Lula e Bolsonaro, respectivamente, chegaram a obter 90% ou mais dos votos.

Pelo visto, a atual polarização terá consequências de longo prazo para o eleitorado.

Vimos duas grandes rejeições organizando os eleitores, mais do que convergências. Analisando respostas em pesquisas de opinião sobre o posicionamento dos eleitores que apoiaram os dois candidatos, notamos que eles não foram drasticamente diferentes.

Claro que as vitórias de candidatos muito alinhados com Bolsonaro nas eleições legislativas nos fornecem indícios de um eleitor de direita mais conservador, mas isso não corresponde à maior parcela da sociedade, ou algo próximo a 50% do eleitorado.

Outra singularidade: milhares de pessoas nas ruas, em barricadas, fechando rodovias pelos que perderam as eleições, não aceitando os resultados das urnas. Temos uma nação dividida, fraturada e polarizada. O grande desafio do governo eleito será unir o país.

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(*) Luiz Thadeu Nunes e Silva é engenheiro agrônomo, palestrante, cronista, escritor e viajante. Autor do livro “Das muletas fiz asas”. O sul-americano mais viajado do mundo com mobilidade reduzida, visitou 151 países em todos os continentes.

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O senador Alessandro Vieira (Cidadania) lançou pré-candidatura  à presidência da República. O objetivo é atrair o eleitorado chamado de “nem, nem”, que  nem quer Jair Bolsonaro e nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alessandro entra como uma terceira via numa eleição que promete ser bastante polarizada. O Cidadania deve se manifestar oficialmente em setembro.

O parlamentar afirmou que foi encorajado por familiares e  pessoas próximas nos últimos dias. Entre os fatores determinantes para a escolha estão os resultados das últimas pesquisas, que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), isolados na disputa pela vitória.

“Depois de pensar muito, decidi colocar meu nome à disposição do Cidadania como pré-candidato à Presidência. Pelo que tenho visto, nas movimentações de partidos, parlamentares e movimentos de renovação, estamos ficando pra trás no processo de construção da terceira via. Não vamos nos omitir e fortalecer a polarização”, frisou o senador.

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É interessante como, neste curto tempo aqui no Brasil, tenho podido conhecer tantas coisas que eram totalmente desconhecidas para mim, ainda sendo um país vizinho. Coisas realmente extraordinárias que não se acham buscando na internet. Conhecer o Brasil no fundo das suas entranhas, o Brasil real, tem sido uma experiência grandiosa, que apenas inicia, já que falta muito por andar. Mas o pouco conhecido até agora dá para valorizar, com grande admiração, essa desconhecida nação vizinha. A alma generosa da sua gente, as suas maravilhas naturais e a sua complexidade histórica. Mas, infelizmente, também ter podido conhecer os seus grandes males, que como em todas as nações do nosso continente, vão puxados pela imensa ignorância que se tem dessas próprias bondades da natureza e da vida.

Brasil é um dos países com maiores níveis de contaminação do mundo, com maiores indicadores de desigualdade social, uma educação pública deficiente, níveis baixos de participação cidadã protagonista, (…). Problemas que de igual jeito estão presentes nas nossas outras nações sul americanas, talvez em maior grau. Mas que aqui por causa da dimensão territorial, a educação deficiente na maioria dos cidadãos e o seu desconhecimento sobre a sua cultura, história, economia da nação, sejam algumas razões para que os grupos que tradicionalmente dominam o poder econômico e político, e por consequência, controlam a opinião pública midiatizada, consigam de uma ou outra maneira aprofundar e perpetuar esses níveis de ignorância na população para controlá-la.

Sobretudo, na estratégica do jogo da polarização ideológica para opacar o pensamento crítico numa dicotomia que às vezes chega à estupidez, como os casos venezuelano,  colombiano ou  mesmo nos Estados Unidos, onde se consegue confrontar a população – entre eles -, e que na maioria dos casos age guiada pelo primitivismo animal, como manada cega atrás do macho Alfa (símbolo da liderança que no caso humano pode ser feminino, ou de qualquer outro gênero) e não realmente de maneira racional-emocional, com senso crítico pelos seus interesses coletivos, porque se fossem assim as ações seriam de outro jeito, com muito mais consciência, maturidade, autonomia e organização.

Paradoxalmente, um país como o Brasil, que está entre as nações que mais aportam ao mal-estar global, por causa da poluição por dejetos plásticos em canais  hidrográficos e no mar, apresentando um nível baixo de tratamento dessa poluição (1,8% de reciclagem efetivo); a queima indiscriminada de florestas, causa provada de epidemias que estão atacando aos seres humanos, produzidas pelo ecocídio que faz desaparecer milhares de espécies animais e vegetais, portadoras naturais de vírus que emigram para os humanos, causa do desflorestamento por séculos intensificada no século XX nos cinco continentes (com uma maior incidência em África, Oceania, Ásia e América Latina); o racismo; o classismo; o machismo; a indiferença frente às injustiças, entres outros. Ao mesmo tempo destaca-se por ter grandes personagens e grupos trabalhando em propostas inovadoras na cultura (entendida como tudo o que pensam, fazem e produzem os humanos), na área da ecologia, da ciência, das artes, da educação pela vida em equidade e em confronto com os valores globalizados do controle exercido pelo sistema de extermínio psicótico que impõe a mercantilização e o máximo lucro em prejuízo da vida mesma.

É assim que como no Brasil, entre essa variedade de propostas inspiradas numa pluralidade de pensamentos, existem centros urbanos e rurais de referência internacional dedicados a uma ideia que une numa cosmovisão ecológica estratégias de ação para o reconhecimento da natureza como a “otredade” que nos inclui como uma manifestação mais da vida, com o uso de tecnologias apropriadas respeitosas da convivência. Organizações orientadoras em cidades e povoados que vêm fazendo um trabalho devagar há muito tempo, empuxado na filosofia de ação da PERMACULTURA. Uma proposta interessante nascida nos anos 70 do século passado na Austrália, e que chegou ao Brasil na década dos anos 80, da mão de um de seus criadores australianos.

No próximo artigo estaremos falando de novo sobre este importante tema…

Assista:

(*) Poeta e artesão venezuelano. Licenciado em Educação, especializado em Desenvolvimento Cultural pela Universidade “Simón Rodríguez”, Venezuela.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a).  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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O advogado e professor do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), Nelson Teodomiro Souza Alves, viu na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),  Luiz Edson Fachin, de anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma estratégia da defesa. “Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais rápido. Então é muito mais fácil, agora, alcançar uma prescrição do que naquela época. Foi estratégia”, explicou.

E como o demiurgo de Garanhuns teve os direitos políticos reestabelecidos, é possível que as eleições presidenciais de 2022 fique polarizada entre ele e o insano presidente Bolsonaro, faces da mesma moeda. “Vejo a polarização como algo ruim para o Brasil, porque não discutiremos outras propostas, algo novo, talvez mais progressista, mais eficiente. Fica só com esses e acaba esquecendo de outros candidatos que possam fazer um bom trabalho”, pontuou o advogado.

Até se definir o cenário eleitoral de 2022, a população segue acompanhando, como se fosse uma novela, o que ocorrerá no próximos capítulos de imbróglio  de Lula, junto com o desenrolar do processo que tramita no STF, sobre parcialidade ou imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro. Processo, aliás, que está parado porque o ministro Kássio Nunes Marques pediu vistas e segue parado com o score de 2×2.

O advogado Nelson Teodomiro não conseguiu entender o porquê desse processo contra Sérgio Moro, figura tida pelos petistas como algoz de Lula, pois  todo o processo contra o ex-presidente foi anulado, embora já haja um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal.

“Há de fato uma perseguição, principalmente, daquelas pessoas que têm uma tendência política de apoiar o Lula e acabam criticando o ex-juiz nas redes sociais, principalmente no Twitter”, entende  Nelson Teodomiro que, esta semana, conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Por que, na sua concepção, o ministro Edson Fachin, demorou tanto tempo para anular todo o processo contra o ex-presidente Lula, deixando-o elegível? Tal atitude monocrática já não poderia ter sido tomada?

NELSON TEODOMIRO – Exatamente. Nós sempre ouvimos dizer que o Poder Judiciário é lento. E quando atuamos na prática, vemos que isso acontece mesmo. Não pelo Judiciário em si, mas pela atuação dos advogados de defesa, pelo órgão de acusação, pela quantidade de recursos que eles têm à disposição, tanto da acusação quanto da defesa. E isso acaba gerando uma certa liberdade para se recorrer. Quantos recursos tiverem disponíveis, você usa para procrastinar o processo e alcançar uma prescrição, no intuito de extinguir a punibilidade e absolver o réu. Essa é intenção.

SS – E no caso específico do Lula?

NT – No caso dele, houve uma gama de recursos por parte da defesa, mas somente agora os advogados de Lula pediram que o STF anulasse o processo em virtude da competência, por entenderem que a Vara Federal de Curitiba não é competente para julgar o caso do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e os supostos desvios de dinheiro envolvendo o Instituto Lula. A defesa havia interposto um agravo no passado para justamente cancelar o julgamento, mas naquele momento desistiu do  recurso e resolveu novamente interpor com embargos de declaração  no habeas-corpus que foi impetrado contra a decisão  do STJ. A defesa já tinha feito, mas desistiu do recurso e resolver propor de novo agora. Foi uma a estratégia da defesa, porque como o processo vai ser anulado, a prescrição está correndo. Lula tem mais de 70 anos, por isso a prescrição corre duas vezes mais rápido. Então, é muito mais fácil agora alcançar uma prescrição do que naquela época. Foi estratégia da defesa.

SS – Essa decisão de Fachin não depõe contra o STF, instituição que não tem sido bem vista pela população? Não põe em xeque a credibilidade do STF?

NT – Talvez. O grande problema hoje é que a sociedade crítica o STF quando a instituição julga matéria penal. A sociedade cria uma certa expectativa de que o STF vai resolver os problemas de segurança que temos no país. Mas vale lembrar que o STF, em muitas matérias que foram julgadas nas últimas décadas, apresentou um avanço, a exemplo do julgamento sobre pesquisas envolvendo células-tronco, união estável homoafetiva, ensino nas escolas públicas, demarcação de terras indígenas. Foram temas paradigmáticos e que mudaram a forma de nosso país resolver alguns problemas. Quando o STF entra na área penal, aí que há a expectativa da sociedade de que não está sendo atendida. Porém, não é o STF que vai atender, mas o legislativo, talvez modificando o Código Penal com condenações mais duras. É o Executivo com política de redução das desigualdades, de criação de oportunidades para pessoas de baixa renda. Então, quando isso não funciona, a sociedade acaba criando uma expectativa apenas no STF. A criminalidade cada vez mais avança e a gente não vê nada por parte do executivo e do legislativo para resolver essa questão. E quando chega ao STF, a sociedade resolve cobrar, mas não fez isso com o executivo e o legislativo.

SS – Aliás, quando tramitava no Congresso Nacional a PEC com penas mais duras para os políticos, eles foram os primeiros a legislarem em causa própria.  E mais recentemente, queriam a imunidade total.

NT – Exatamente. É uma PEC para alterar a Constituição no que tange às imunidades parlamentares, para que eles não possam ser presos. Já está na Constituição, mas os deputados criaram alguns mecanismos. Por exemplo, caso o parlamentar seja preso em flagrante deve ser conduzido ao Congresso e ficar numa sala especial. Foram alguns dispositivos para proteger mais o parlamentar. A PEC segue tramitando.

SS – Voltando ao caso Lula, embora seja dentro do ponto de vista legal ele ter recuperado os direitos políticos, como fica do ponto de vista moral? Como fica o Direito entre o legal e o moral?

NT –Veja, quando o ministro Edson Fachin julgou os embargos, na verdade, não julgou se o Lula era culpado ou inocente. Não julgou o mérito da causa. Foi apenas uma questão processual. Para o Direito, a pessoa só é considerada inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, havendo condenação de um órgão colegiado. No caso envolvendo o ex-presidente Lula, todo o processo foi anulado. Então, o status dele hoje é de inocente. Não é nem réu ainda, porque foi anulado até o oferecimento da denúncia. Então, hoje é como se ele fosse investigado. Para o Direito, é considerado elegível a partir do momento que o ministro Edson Fachin anulou todo o processo. E ele pode disputar as eleições de 2022 tranquilamente. E surge a pergunta: e se em 2022, por exemplo, caso ele seja eleito presidente e o   processo volta e ele é condenado? Como é que funciona? Nesse caso, sendo eleito e condenado posteriormente, tem que observar o artigo 86, parágrafo quarto, da Constituição, que diz que o presidente da República não pode ser condenado por fatos alheios ou estranhos à função. Como esses atos supostamente praticados por Lula foram estranhos à função de presidente, ele não poderia ser responsabilizado durante o mandato. Teria que esperar acabar o mandato. E aí outra pergunta: e se ele for reeleito? Terá que esperar acabar o segundo mandato para o processo continuar.

SS -E aí ele vai ficando mais velho, vem a prescrição e ele pode sair incólume disso tudo?

NT – Sim, sim. Se for alcançada a prescrição, vai ser extinta a punibilidade, o processo acaba. E aí ele é inocente.

SS –Junto com a anulação do processo envolvendo Lula, vem outro que questiona a parcialidade ou não do ex-juiz federal Sérgio Moro, que é outro caso que divide opiniões. Os petistas acham que ele foi o algoz de Lula. Quem não simpatiza com o  Lula, defende o ex- juiz. Como fica, na sua opinião, a situação de Moro?

NT – Lá no STF, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vistas do processo que está suspenso. Sendo declarado suspeito o Sérgio Moro, o processo é anulado. Na verdade, já houve anulação. Eu não entendi porque pautaram, agora, essa questão do Sérgio Moro. O juiz no processo tem que ser imparcial. Se ficar provado que, de fato, houve combinação de prova entre Moro e o promotor Deltan Dallagnol, o processo é anulado. Suspeição é uma das causas previstas, tanto no Código de Processo Civil quanto no Penal, que impede o juiz de julgar aquele processo.

SS- E quando ocorre a suspeição?

NT – Se o juiz for amigo ou inimigo de uma das partes, se ele combina com o órgão de acusação a produção de provas. Tudo isso é proibido pela legislação. A questão do Sérgio Moro se houve crime ou não, só no futuro poderemos falar sobre isso.  Por enquanto não há nenhuma movimentação do STF nem dos órgãos ministeriais de acusação.

SS – Esse processo seria uma perseguição a Moro? Se as condenações de Lula foram anuladas, não teria sentido esse processo. Veja que o  ministro Gilmar Mendes ainda quer que Moro pague as custas do processo, não é?

NT – Exatamente. Para essa questão de perseguição com relação a Moro, nós temos que lembrar o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália. Descobriu-se um dos maiores esquemas de corrupção e muita coisa que ocorreu na Itália, ocorreu aqui, que os deputados e senadores se blindaram com leis, assim como os membros do Executivo. Na verdade, a imagem de Sérgio Moro está muito em pauta por causa do enfraquecimento da Lava-jato. A figura da Lava-jato era o Moro. Como estão descobrindo essas questões agora, talvez haja uma represália à figura do ex-juiz, mas muita coisa tem que ser apurada. É muito cedo para dizer se, de fato, houve alguma tendência do Moro em quebrar a imparcialidade do juízo e tudo tem que estar provado. Muita gente fala que Moro tem que ser condenado. Mas, antes de tomar qualquer decisão, tem que ter as provas. Acredito que agora seja muito cedo para dizer que houve culpa, complô, envolvendo o Moro. Essa parte tem que aguardar. Mas há de fato uma perseguição, principalmente, daquelas pessoas que têm uma tendência política de apoiar o Lula e acabam criticando o ex-juiz nas redes sociais, principalmente no Twitter.

SS -Hoje, vemos que o Brasil está quase que dividido entre os petistas e bolsonaristas. E o país não avança com essa divisão política, não é?

NT – Essa polarização é ruim, porque os outros candidatos, caso surja algum bom entre presidenciáveis, terão sua imagem ofuscada. Isso porque, um outro candidato pode até ser vencedor e fazer um governo melhor. Vejo a polarização como algo ruim para o Brasil, porque não discutimos outras propostas, algo novo, talvez mais progressista, mais eficiente. Fica só com esses e acaba esquecendo de outros candidatos que possam fazer um bom trabalho.

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Uma decisão judicial tomada na tarde desta segunda-feira, 8 de março, sacudiu a crônica política brasileira: o ministro Luís Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões tomadas em quatro processos movidos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no âmbito da ‘Operação Lava-Jato’. Entre elas, as sentenças que o condenaram a um total de 26 anos de prisão, pela acusação de ter recebido vantagens indevidas de uma construtora na compra de um apartamento tríplex em Guarujá e de um sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.

As duas sentenças haviam sido proferidas em 2017 pelo ex-juiz Sérgio Moro, que na época era responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde tramitou a maioria dos processos da operação. O professor Nelson Teodomiro Alves, do curso de Direito da Universidade Tiradentes (unidade Sergipe), explica que o ministro acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula, os quais contestavam a negativa de um habeas-corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo alegado por Fachin foi um conflito de competências relacionadas aos processos.

“A Vara da seção de Curitiba era incompetente para julgar o ex-presidente Lula, em virtude do caso dele, do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia não estarem envolvidos em questões atinentes à Operação Lava Jato. Então, por mais que seja uma questão que envolva ato de desvio de dinheiro, eles não estavam diretamente relacionados ao cerne da questão, que foi a investigação pela Lava Jato”, disse. Teodomiro ainda frisou que a questão tratada no despacho é técnica e não entra no mérito dos processos. “O ministro Fachin não entrou no mérito do habeas corpus para dizer se o Lula realmente deveria ser culpado do crime ou não, ele apenas julgou uma questão processual. Não significa que é inocente, ou tampouco culpado. Então, o julgamento está em aberto”, esclarece.

Ainda de acordo com o professor, um dos efeitos práticos da decisão foi a mudança dos processos do Paraná para o Distrito Federal, onde os processos passarão a tramitar em uma das varas da Justiça Federal em Brasília. Ali, os autos dos processos serão analisados por outro magistrado. “O juiz que irá receber o processo vai decidir se os atos instrutórios serão mantidos ou não, de acordo com o dispositivo da decisão do ministro Edson Fachin”, pontua Teodomiro. A nova vara onde os processos contra Lula irão tramitar ainda será decidida em sorteio. Há ainda a expectativa de que a própria decisão de Fachin seja julgada pelos outros ministros do STF, em sessão plenária.

Possível candidatura

Outro efeito prático do habeas-corpus é a devolução dos direitos políticos do ex-presidente. Por força da Lei da Ficha Limpa e em virtude das duas condenações terem sido confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), Lula estava impedido de concorrer a cargos eletivos, o que levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a substituí-lo pelo ex-ministro Fernando Haddad na chapa que disputou as eleições presidenciais de 2018.

Para o professor Nelson Teodomiro, esse impeditivo não existe mais, pois considera que ainda não há conclusão definitiva dos processos contra o líder político. “Como o processo não foi concluído, Luiz Inácio Lula da Silva é considerado inocente, porque não houve trânsito em julgado. Ele pode fazer o registro de candidatura em 2022 e concorrer às eleições presidenciais. Não há nada hoje que impeça ele de concorrer às eleições, pelo fato de que o processo no qual ele havia sido condenado foi todo anulado.”

A decisão jurídica reacendeu o clima de guerra política entre esquerda e direita, cujos lados fazem análises diferentes da legalidade da validade da decisão. Uma das questões mais debatidas é sobre a preservação da segurança jurídica do país. Nelson pondera que a resposta a essa pergunta passa por uma análise neutra.

“Se formos analisar que a decisão do ministro Edson Fachin é correta, do ponto de vista jurídico, então a segurança jurídica, ao invés de ser violada, foi mantida. Agora, se formos considerar que foi uma decisão muito tardia, que ela poderia ter sido tomada lá na frente. Se considerar que foi, de fato, uma violação ao devido processo legal, nesse caso a gente pode falar que a segurança jurídica foi atacada e violada. Então, depende da posição e dos fundamentos que o analista irá fazer dessa situação”, conclui o professor.

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