Foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 7, o projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 255/2021, que dispõe sobre o orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa.

O Projeto de Lei nº 255/2021 contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. “Para a estimativa das receitas, utilizamos os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 09 de julho de 2021, que apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2022: crescimento de 2,09 % do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,75%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também foi aprovado o PL 287/2021, que institui o Programa Social de formação de condutores de veículos automotores, a chamada CNH Social.

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